DOEPE 11/03/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 47 - 9
Altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado pela Portaria SES/PE nº 138 de 15 de abril de 2016,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Pernambuco para o custeio do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 125 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015,
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
RESOLVE:
PORTARIA SERES DO DIA 09 DE MARÇO 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. O Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado pela Portaria SES/PE nº 138 de 15 de abril de 2016, passa
a vigorar com a listagem de municípios e os respectivos valores de repasse, previstos para o Ano de 2017, conforme tabela abaixo:
RESOLVE: Nº 220/2017 – Designar, para exercerem o encargo de Ordenador de Despesa da Superintendência de Capacitação e
Ressocialização - SCR, a servidora Valéria Silva Fernandes, matrícula nº 377.123-7, a contar da data de 08 de março de 2017.
ANEXO I - Planilha de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos municípios habilitados com SAMU 192 - Ano 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 10/03/2017
Dispõe sobre o acréscimo no valor de repasse de recursos financeiros destinados aos municípios do Estado de Pernambuco
para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), tendo em vista a habilitação de novos serviços e
redefinição do valor da Central de Regulação de Urgência do SAMU 192 - Caruaru.
PORTARIA Nº. 124 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e considerando
A Lei Estadual nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, bem como o Decreto nº 31.544, de 24 de março de 2008, que tratam do Fundo
Estadual de Saúde;
A Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências;
ANEXO - Planilha de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos municípios HABILITADOS com SAMU 192 - Ano 2017
Quant.
Municípios
Total Mês
Total Ano
1
Recife
R$ 744.646,58
R$ 8.935.758,94
2
Cabo de Santo Agostinho
R$ 42.165,52
R$ 505.986,19
3
Goiana
R$ 45.665,52
R$ 547.986,19
4
Igarassu
R$ 45.665,52
R$ 547.986,19
5
Ipojuca
R$ 45.665,52
R$ 547.986,19
6
Jaboatão dos Guararapes
R$ 45.665,52
R$ 547.986,19
7
Olinda
R$ 45.665,52
R$ 547.986,19
8
Paulista
R$ 45.665,52
R$ 547.986,19
9
Vitória de Santo Antão
R$ 50.526,02
R$ 606.312,19
10
Fernando de Noronha
R$ 19.250,00
R$ 231.000,00
11
Surubim
R$ 47.026,02
R$ 564.312,19
12
Palmares
R$ 42.165,52
R$ 505.986,19
13
Carpina
R$ 42.165,52
R$ 505.986,19
14
Limoeiro
R$ 42.165,52
R$ 505.986,19
15
Caruaru
R$ 303.034,38
R$ 3.636.412,50
16
Stª Cruz Capibaribe
R$ 67.046,88
R$ 804.562,50
17
Gravatá
R$ 67.046,88
R$ 804.562,50
18
Garanhuns
R$ 63.546,88
R$ 762.562,50
19
Petrolina
R$ 70.000,00
R$ 840.000,00
TOTAL
R$ 1.874.778,77
R$ 22.497.345,19
Fonte: SAMU/DGAIS/SEAS
A Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que redefine as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 1.527 de 17, de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
Regionalização do SAMU 192 no Estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde - FES aos Fundos Municipais de Saúde – FMS;
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Portaria SES/PE n.º 194, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de
Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU 192;
Portaria nº 146 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.132 publicado no
D.O.E. de 09/06/2016.
A Portaria SES/PE n.º 138, de 15 de abril de 2016, que altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 194, de 16 de abril de 2013, que dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU 192;
RESOLVE:
A Portaria GM/MS nº 3.368, de 29 de dezembro de 2016 Habilita o Município de Paulista (PE) a receber 01 (uma) unidade de Motolância,
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional
do Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município, com efeito financeiro a partir da 12ª parcela da competência
dezembro de 2016;
A Portaria GM/MS nº 3.282 de 19 de dezembro de 2016 Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base descentralizada
do município de Escada (PE), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de regulação
das Urgências Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao município, com efeito financeiro a partir da 12ª parcela
da competência dezembro de 2016;
A Portaria GM/MS nº 3.366 de 29 de dezembro de 2016, Habilita o Município de Tacaimbó (PE), a receber 1 (uma) Unidade de Suporte
Básico (USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central
de Regulação das Urgências Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao município, com efeito financeiro a partir
da 12ª parcela de dezembro de 2016;
A Portaria GM/MS nº 3.292 de 29 de dezembro de 2016, Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências (CRU) Regional de Caruaru (PE),
com efeito financeiro a partir da 12ª parcela de dezembro de 2016;
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 471 publicada no D.O.E. de 11/10/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
HEVENNY NÓBREGA QUINHO CARVALHO
ADMISSÃO
11/03/2017
CARGO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.147 – Determinar o exercício da servidora CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA, Médica Cirurgiã, matrícula n° 230.004-4/SES na
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2015.
N°.148 – Determinar o exercício do servidor SILVIO CAVALCANTI DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
n° 245.734-2/SES no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 20/01/2017.
N°.149 – Determinar o exercício do servidor GEOFLAN DIAS LOPES, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 227.637-2/SES na
Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.
Art. 1º Incluir aos valores financeiros previstos na Portaria SES/PE nº. 138, de 15 de abril de 2016, os valores descritos na tabela abaixo,
tendo em vista a habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 02 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB), sendo 01 (uma) para o
município de Escada (PE) e 01(uma) para Tacaimbó (PE), 01(uma) motolância para o município de Paulista (PE) e redefinição do custeio
da Central de Regulação das Urgências (CRU) Regional de Caruaru (PE), com seus efeitos financeiros a partir do mês de dezembro de
2016, definido pelas Portarias de habilitação do Ministério da Saúde, conforme quadro a baixo:
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Municípios
Total Mês (dez)
Recife
Cabo de Santo Agostinho
Goiana
Igarassu
Ipojuca
Jaboatão dos Guararapes
Olinda
Paulista
Vitória de Santo Antão
Surubim
Palmares
Carpina
Limoeiro
Caruaru
Stª Cruz Capibaribe
Gravatá
Garanhuns
Total (I e II Macro)-
R$4.101,56
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$3.705,08
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$205,08
R$14.601,56
R$820,31
R$820,31
R$820,31
R$27.125,00
N°.150 – Determinar o exercício do servidor IRAPUAN PEREIRA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Artifice, matrícula n° 130.480-1/SES na
Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.
N°.151 – Determinar o exercício do servidor MANUEL MESSIAS DOS SANTOS, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 227.638-0/
SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2017.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA Nº. 001 DE 01 DE MARÇO DE 2017- O Secretário de Transportes, RESOLVE:
Designar LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO, mat. 364.188-0, para exercer a Função Gratificada - FGA-2, a partir de 01/03/2017 .
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário de Transportes em Exercício
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº. 012 DE 10 DE MARÇO DE 2017.
* Efeito financeiro referente a 12ª parcela da competência dezembro de 2016;
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 2º O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, dos valores descritos acima, diretamente para
os Fundos Municipais de Saúde.
I – Designar o servidor JORGE HENRIQUE LIMA DE MENEZES, Superintendente de Infraestrutura, matrícula nº. 361.747-5, para fiscalizar
a execução do Contrato nº. 03/2017, vinculado ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 421.2016.VIII.CC.001.SETUREL, CONCORRÊNCIA
NACIONAL Nº. 001/2017, que tem como objeto a Requalificaçao do Centro de Esportes e Lazer Almirante Alberto Santos Dumont no
Bairro de Boa Viagem – Recife/PE.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, Fonte 101
– Tesouro Estadual, Ação 2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-hospitalar Móvel/ SAMU.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos financeiros referente a 12ª
(décima segunda) parcela da competência dezembro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer