DOEPE 18/03/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
CONVOCA todos os seus acionistas a participar da Assembleia
Geral Ordinária a se realizar no dia 20 (vinte) de abril de 2017
(dois mil e dezessete), na sede social da Companhia, situada
nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz
Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, às 16:00h, para
deliberação sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas
dos administradores e exames das demonstrações financeiras
relativas ao exercício social de 2016; ii) destinação do lucro
líquido do mesmo exercício; iii) distribuição de Juros Sobre
Capital Próprio - JCP; iv) eleição dos membros do Conselho
de Administração; v) eleição dos membros do Conselho Fiscal.
A COMPESA informa que se encontram, em sua sede social, à
disposição dos acionistas, os seguintes documentos, correlatos
à referida assembleia: a) relatório da administração sobre os
negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício
findo; e b) as cópias das demonstrações financeiras.
Recife, 20 de março de 2017.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
Roberto Cavalcanti Tavares
Vice-Presidente do Conselho de Administração
(F)
PAULISTA PRAIA HOTEL S. A. –
CNPJ Nº. 00.338.915/0001-01. AVISO AOS ACIONISTAS Achamse a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia,
os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no. 6.404/76,
relativos ao exercício social findo em 31/12/2016. Recife/PE,
21/03/2017. René Feijó de Pontes Neto - Presidente.
(91604)
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6
Companhia Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A.
(“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76,
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser
realizada no dia 25 de abril de 2017, às 14h00, na sede social da
Companhia, situada na Avenida da Saudade, 254, bairro de Santo
Amaro, sala do Conselho de Administração, na Cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre o seguinte:
Ordem do dia: (a) apreciação do relatório da administração, das
contas dos administradores, das demonstrações financeiras
da Companhia e do parecer dos auditores independentes
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2016; (b) aprovação do orçamento de capital para o exercício de
2017, da proposta de destinação do lucro líquido do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e da distribuição
de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de
Administração, incluindo a deliberação sobre o número de
vagas a serem preenchidas nesta eleição; (d) instalação do
Conselho Fiscal; (e) eleição dos membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal; e (f) aprovação da remuneração global
dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do
Conselho Fiscal para o exercício social de 2017. Informações
adicionais: 1. Todos os documentos e informações necessárias
ao exercício do direito de voto pelos acionistas, em especial o
Manual da Assembleia, as propostas da administração quanto
às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na
página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br),
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia
(www.sereducacional.com), na Rede Mundial de Computadores
(internet). Além disso, os demais documentos exigidos nos
termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição
dos acionistas na sede da Companhia; e os demais documentos
exigidos nos termos do art. 9º da Instrução CVM nº 481/09 foram
disponibilizados com as demonstrações financeiras e arquivados
no sistema “EmpresasNet” da CVM, em 17 de março de 2017. 2.
A participação dos acionistas poderá ser pessoal, por procurador
devidamente constituído ou por meio de envio de boletim de
voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09. 3. Os
acionistas podem se fazer representar por procurador constituído
por instrumento público ou particular, há menos de 1 (um) ano,
conferido exclusivamente a acionista maior e capaz, administrador
da Companhia ou advogado, ou, ainda, por instituição financeira,
cabendo ao administrador de fundos de investimento representar
os condôminos, devendo o instrumento conter os requisitos
elencados na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09. Os
acionistas pessoas jurídicas podem ser representados por meio
de seus representantes legais ou procuradores devidamente
constituídos, de acordo com os seus atos constitutivos, não
precisado nesse caso o procurador ser acionista, administrador da
Companhia ou advogado. A Companhia exige o reconhecimento
de firma em procurações, bem como a notarização, consularização
e tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no
COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DO RECIFE
CSURB - CNPJ: 10.589.240/0001 - 27
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31.12.2016
ATIVO
31.12.2016
31.12.2015
ATIVO CIRCULANTE
2.281.368
2.570.621
DISPONÍVEL
843.548
1.660.777
Bancos C/Movimento
843.548
1.660.777
CRÉDITOS
1.360.003
850.803
Clientes
1.206.847
784.282
Adiantamento a Terceiros
153.156
66.521
ESTOQUE ALMOXARIFADO
77.818
59.041
ATIVO NÃO CIRCULANTE
1.052.159
773.575
IMOBILIZADO
806.756
528.172
INTANGIVEL
245.403
245.403
TOTAL DO ATIVO
3.333.528
3.344.197
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
4.675.872
6.351.620
Fornecedores
1.178.147
3.547.210
Obrigações Fiscais
119.371
17.010
Obrig. Trabalhistas, Prev e Assist
723.454
748.378
Provisões
1.780.931
1.240.525
Consignações
873.969
691.174
Emprestimos e Financiamentos
0
107.322
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
3.789.693
4.004.339
Obrig. Fiscais a Longo Prazo
327.609
542.254
Provisões
3.462.085
3.462.085
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-5.132.038
-7.011.762
CAPITAL SOCIAL
2.499.812
2.499.812
Capital Subscrito
2.499.812
2.499.812
Prejuizo Acumulado
-7.631.850
-9.511.574
TOTAL DO PASSIVO A DESC.
+ PATRIMÔNIO LÍQUIDO
3.333.528
3.344.197
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE
01.01.2016 A 31.12.2016
31/12/2016
31/12/2015
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
1.828.410
1.864.267
RECEITA DE ALUGUEL
1.828.410
1.864.267
DEDUÇÕES DA REC. BRUTA
186.318
173.975
IMP. SOBRE PREST. DE SERVIÇO
186.318
173.975
RECEITA LÍQUIDA
1.642.092
1.690.292
LUCRO BRUTO
1.642.092
1.690.292
DESPESAS OPERACIONAIS
29.663.652
30.603.798
ADMINIST. E FINANCEIRAS
29.663.652
30.611.389
( - ) RECEITAS FINANCEIRAS
0
-7.591
RESULTADO OPERACIONAL
-28.021.560 -28.913.506
OUTRAS RECEITAS E DESP.
-29.901.284 -27.695.800
RESULT. ANTES DAS PROVI.
TRIBUTÁRIAS
1.879.724
-1.217.705
( - ) PROVI. P/ CONTRIB. SOCIAL
0
0
( - ) PROVISÃO PARA IR
0
0
LUCRO ( PREJUÍZO )
LÍQ. DO EXERCÍCIO
1.879.723,82 -1.217.705,37
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATR. LIQUIDO
TOTAL
CAPITAL
RESERVA
PATRIM.
DISCRIMINAÇÃO
SOCIAL DE LUCRO
LÍQUIDO
SALDO 31.12.15
2.499.812,40 -9.511.574,18 -7.011.761,78
RESULT. LÍQ. EXE.
0,00 1.879.723,82 1.879.723,82
AJUSTE EXERC.
0,00
0,00
0,00
SALDO 30.12.16
2.499.812,40 -7.631.850,36 -5.132.037,96
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
2016
2015
R$
R$
Fluxo de caixa das ativid. operac.:
Lucro líquido do exercício
1.879.723,82 -1.217.705,37
Depreciação
0,00
15.430,29
Resul. apur. por Extin.,Fusão,Cisão
Var. (aum.)/dimin. ativos operac.:
Clientes
Estoques
Outros
Variação aumento/(diminuição)
nos passivos operacionais:
Fornecedores
Deposito e Cauções
Outros
0,00
0,00
1.879.723,82 -1.202.275,08
-422.564,79
-18.776,81
-86.634,95
-527.976,55
-665.813,09
8.832,00
18.597,28
-638.383,81
-2.369.063,02 2.452.502,71
182.794,46 -137.703,43
510.521,09
174.711,83
-1.675.747,47 2.489.511,11
Caixa líquido gerado pelas
(aplicadas nas) atividades operac. -324.000,20
648.852,22
Fluxo de caixa das ativid. de invest.:
Aquisição de imobiliz. e intangível
-278.583,83 -313.544,86
Depósitos judiciais e outros
0,00
0,00
Caixa líquido gerado pelas
(aplic. nas) atividades de invest.
-278.583,83 -313.544,86
Fluxo de caixa das ativid. de financ.:
Amortiz. dos empréstimos e financ. -214.645,58 -912.731,73
Outras contas
0,00
0,00
Caixa líquido gerado pelas
(aplic. nas) atividades de financ.
-214.645,58 -912.731,73
Aum. (reduç.) caixa e equiv. caixa
-817.229,61 -577.424,37
Demonst. do aumento (redução)
no saldo caixa e equiv. de caixa:
Saldo cx. e equiv. cx. início exerc. 1.660.777,32 2.238.201,69
Saldo cx. e equiv. caixa fim exerc.
843.547,71 1.660.777,32
Aum. (redu.) saldo cx. e equiv. cx.
-817.229,61 -577.424,37
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREJUIZOS
ACUMULADOS
SALDO EM 31/12/2015
-9.511.574,18
LUCRO LIQ. (PREJU.) DO EXE.
1.879.723,82
AJUSTE DE EXERCICIO
0,00
SALDO EM 31/12/2016
-7.631.850,36
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Valores expressos em reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL: a) Denominação, Constituição,
Duração e Natureza - A CSURB – Companhia de Serviços Urbanos do Recife, foi criada pela Lei Municipal nº 6.513/60 e modificada pela Lei Municipal nº 16.007/95 e tem sua sede na Avenida
General MacArthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - CEP nº
51.160-280 - Recife - PE. b) Características - A CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife é uma Sociedade de Economia Mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado
onde o seu acionista controlador é o Município do Recife, que
detém 99,99% do seu capital votante, com autonomia administrativa e financeira, integrante da administração indireta do Município, vinculada à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do
Recife. c) Finalidades da Entidade - A Companhia tem por finalidade ou objetivos sociais as atribuições definidas na Lei nº
16.007/95, alteradas pela Lei 17.108/05 quais sejam: a) promover
e elaborar estudos e projetos de prestação de serviços públicos;
b) executar de forma direta ou indireta serviços públicos, inclusive
de natureza rentável ou autofinanciável total ou parcialmente, especialmente nos seguintes casos: 1º administração de mercados
públicos municipais e feiras livres (alimentos, vestuários, artes, flores e antiguidades); 2º cadastro, supervisão, orientação, controle
e apoio aos mercados públicos e feiras livres, 3º prestação de serviços à Administração Direta e Indireta do Município do Recife e
exterior. 4. Com o objetivo de promover agilidade no processo de
realização da Assembleia, a Companhia solicita aos acionistas o
depósito de procurações e documentos de representação com
48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da
Assembleia, aos cuidados do Departamento de Relações com
Investidores na sede da Companhia, em conformidade com o
Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia.
Os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos
documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que
tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Observando o
procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, conforme
alterada, os acionistas poderão participar da Assembleia e exercer
o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à
distância disponibilizado pela Companhia na página da CVM e,
também, em sua própria página na rede mundial de computadores.
6. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada
pela Instrução CVM nº 282/98, e da Instrução CVM nº 481/09, o
percentual mínimo para requerer a adoção do processo de voto
múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração é
de 5% (cinco por cento) do capital votante. Recife/PE, 20 de março
de 2017. José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente do Conselho de
Administração.
(91587)
Serviço de Promoção e Assistência Social
aos Servidores da Secretaria de Educação do
Estado de PE - PROSSED
Convoca seus diretores, conselheiros e associados à Assembleia
Geral Extraordinária que ocorrerá em 31/03/2017, na sua sede,
situada à Avenida Conde da Boa Vista, 121, sala 1103, Boa Vista,
Recife/PE, em primeira convocação às 10:00 horas e última às
16:00 horas, para deliberar a pauta única: prestação de contas do
exercício de 2016. Recife, 17 de março de 2017. José Walderico
Pinto de Lemos Filho - Presidente do PROSSED.
(91583)
SINDICATO DOS EMPREGADOS
DAS EMPRESAS FABRICANTES
COMERCIALIZADORASE OPERADORES
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
XEROCOPIADORES E CONEXOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDEXE – PE.
AVISO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANO 2017
Pelo presente aviso o SINDEXE-PE faz saber a todas as empresas
que deverão descontar de todos os seus empregados integrantes
demais instituições de natureza pública ou privada;
c) viabilizar as atividades ligadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos; d) garantir a comercialização de alimentos na via
urbana, bem como a qualidade e segurança dos
serviços prestados; e) estimular as ações inter-setoriais com vistas ao acesso universal à distribuição e ao consumo; f) executar outras atividades
afins. d) Recursos Financeiros - Constituem Receitas da CSURB: I – a renda proveniente de aluguéis;
II – As transferências recebidas; III – as oriundas
de devolução interna e IV – as receitas de restituições. e) Destinação de Recursos - Os Recursos
irão custear as despesas que viabilizarão executar,
no âmbito do Município, todos os serviços que possibilitem administrar, fiscalizar e ordenar os Mercados Públicos Municipais e pátios de feiras livres da
Cidade do Recife, além das despesas com pessoal
e encargos sociais. f) Situação Patrimonial - A administração da empresa, ciente da situação patrimonial e financeira refletida nas demonstrações
contabeis encerradas em 31 de dezembro de 2016,
entende assegurada a continuidade de suas operações pelo fato do controle da sociedade pertencer
ao Município do Recife.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS: As demonstrações contabeis foram
elaboradas de acordo com as práticas contabeis
adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação
societária, os Pronunciamentos, as Orientações e
as Interpretações emitidas pelo Comité de Pronunciamentos Contabeis (CPC) e as normas emitidas
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A elaboração das Demonstrações Contabeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de
estimativas contábeis. Ativos e Passivos sujeitos a
estimativas e premissas incluem valor residual do
Ativo Imobilizado, provisão para desvalorização de
estoques, provisão para contingências e provisão
para devedores duvidosos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar valores diferentes dos estimados em razão
de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A companhia revisa as estimativas e as
premissas pelo menos anualmente.
3. PRINCÍPIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS: Na
observância do regime de competência, a Companhia adota as seguintes principais práticas contábeis: a. Disponibilidades - São demonstradas ao
custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a
data do balanço, não excedendo o valor de mercado. b. Contas a Receber - Representam os valores faturados, relativos às receitas próprias, sendo
que a empresa não efetuou em 2016 a provisão
para perdas ou devedores duvidosos. c. Estoques
- Os estoques são avaliados com base no custo
médio de aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e impostos não recuperáveis. Os valores de estoques
contabilizados não excedem os valores de mercado. d. Imobilizado - Está demonstrado pelo custo
de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Os gastos incorridos com reparos e manutenção do Ativo Imobilizado, quando
representam melhorias (aumento da capacidade
instalada ou da vida útil), são capitalizados, enquanto os demais são debitados ao resultado, res-
Ano XCIV • NÀ 52 - 15
da categoria a importância que corresponde a remuneração de um
dia de trabalho do mês de março/2017 e recolher na Rede Bancária
Credenciada até 30/04/2017 impreterivelmente, através da Guia
de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU, em
favor deste Sindicato, conforme dispõe o Art.582 e parágrafos
da CLT. Mais informações pelos telefones 81-986223934 e 81997811097 e E-mail: [email protected]. Recife, 07 de Março
de 2017 – Hélio B. Costa – Presidente.
(91491)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum Des. Rodolfo Aureliano- Av. Des. Guerra Barreto, s/nº- Ilha
Joana Bezerra
Recife/PE. CEP: 50080900
Edital de Citação
Ação nº 0060724-65.2013.8.17.0001
Expediente nº 2014.0173.001246
Prazo do Edital: Trinta (30) dias.
O Doutor Mozart Valadares Pires, Juiz de Direito desta 8ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA em virtude da lei, etc.,
FAZ SABER aos TERCEIROS, que, neste Juízo de Direito, situado
à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana
Bezerra Recife/PE Telefone: 81-3181.0263, tramita a ação de
DESAPROPRIAÇÃO, sob o nº 0060724-65.2013.8.17.0001,
proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, com base no Decreto
Estadual Nº 39.483, de 07 de junho de 2013, publicado no Diário
Oficial do Estado no dia 08 de junho de 2013, em desfavor do
ESPÓLIO DE ERONIDES DO NASCIMENTO. Assim, ficam OS
TERCEIROS CITADOS da DESAPROPRIAÇÃO por utilidade
pública, em conformidade com o Decreto-Lei Federal Nº 3365/1941.
Advertência : Não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, Francisco de Oliveira Filho, em 24 de setembro de 2014, o digitei
e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
LILITH REIS MENEZES
Chefe de Secretaria Substituta
MOZART VALADARES PIRES
Juiz de Direito
(F)
peitando-se o regime de competência. A depreciação é calculada pelo método linear de acordo com
a expectativa de vida útil dos bens às taxas anuais
previstas na Legislação do Imposto de Renda. e.
Intangível - Está demonstrado pelos gastos incorridos, deduzido da amortização acumulada, calculada de acordo com as taxas vigentes. A
recuperação do Ativo Intangível através das operações é revisada anualmente. f. Provisão para
Contingências - São provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente
segurança. Os passivos contingentes avaliados
como sendo de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. g. Tributos - A tributação sobre o lucro compreende o imposto de
renda e a contribuição social. O Imposto de Renda
é computado sobre o lucro tributável pela alíquota
de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 no período de
12 meses, enquanto que a Contribuição Social é
computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas,
temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de
receitas, temporariamente não tributáveis, para
apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. Os créditos tributários diferidos decorrentes de diferenças
temporárias e prejuízo fiscal ou base negativa da
contribuição social são demonstrados no ativo circulante ou ativo não circulante, conforme sua expectativa de realização, revisada anualmente. h.
Valores de Realização e Exigibilidade - Os ativos e
passivos são demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e contemplam as variação monetárias, bem como os
rendimentos e encargos auferidos ou incorridos até
a data do balanço, reconhecidos em base "pró rata
temporis”. Quando aplicável, são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável desvalorização. Os saldos
realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12
meses da data do balanço são classificados no
ativo e passivo circulante, respectivamente. i. Apuração do Resultado - No decorrer do exercício de
2016, as receitas e despesas estão registradas de
forma a atender a Lei Federal n° 4.320 de
17/03/1964. Ao final do exercício, as despesas e
receitas são registradas com base em critérios estabelecidos na legislação societária (Lei 6.404/76)
e dispositivos complementares, em atendimento
ao regime de competência.
4. DISPONIBILIDADES
Saldo das disponibilidades em 31 de dezembro
era:
Bancos conta Movimento
31/12/2016
Conta do Única
0,00
Banco do Brasil
842.275,45
Banco Santander
1.272,26
843.547,71
5. ESTOQUE
Saldo do Estoque em 31 de dezembro era:
Estoque Interno – Almoxarifado
31/12/2016
Material de Consumo – Estoque interno77.817,56
Os estoques da CSURB estão formados principalmente por materiais de consumo interno (material
de expediente, material gráfico de informática e
material de limpeza) e são registrados no Ativo Cir-
culante por seus custos médio de aquisição.
Os referidos saldos foram inventariados pelo Setor
de Almoxarifado.
6. REALIZÁVEL - Saldo do Realizável em 31 de
dezembro era:
Demais Créditos e Valores
31/12/2016
Adiantamento de Férias
153.156,00
153.156,00
7. FORNECEDORES
Fornecedores
31/12/2016
1.178.146,89
Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais, prestadores de serviços,
convênios e contratos, que tiveram origem no próprio exercício.
8. PASSIVO NÃO CIRCULANTE - Saldo do Passivo Não Circulante em 31 de dezembro era:
Obrigações fiscais e Provisões
31/12/2016
Provisão p/ Pagto. de Indenizações 3.462.084,74
3.462.084,74
Na data das demonstrações contábeis existiam várias ações cíveis e trabalhistas impetradas contra
a empresa. O processo de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado pela Assessoria Jurídica e advogados da CSURB. Em 31 de
dezembro de 2016, a Administração entende como
suficiente o saldo da conta "Provisão", que naquela
data montava em R$ 3.462.084,74.
9. CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$
2.499.812,40 e está representado por ações onde
99,99% pertencem ao Município do Recife.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E
DIRETORIA DA CSURB
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA - PRESIDENTE DO CONSELHO; DARLAN SANPAIO RIBEIRO; JOSÉ
RIBEIRO DA SILVA ; GEUSA MARIA SANTOS M
DA CUNHA ; NADJA RIBEIRO DE M GOMES; JOSENILDA MARIA DOS SANTOS; MARCYLIO DE
ALENCAR ARAUJO; RICARDO BRENO DE P B
RODRIGUES; LINDINALVA DOMINGOS DA SILVA
; ANTONIO CARLOS A DOS SANTOS.
DIRETORIA EXECUTIVA: LUIZ ALEXANDRE A
ALMEIDA - DIRETOR PRESIDENTE; JOSÉ
CLAÚDIO MAIA DE BRITO - GERENTE ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO; DIOGO VIEIRA DE
AZEVEDO - GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES. ANA REGINA DA SILVA SANTOS - CONTADORA – CRC Nº 018598/0-3-PE.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de
Serviços Urbanos do Recife – CSURB, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 163 da Lei nº
6.404/76, e suas posteriores alterações, examinaram o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações do Resultado do Exercício e das
Mutações do Patrimônio Líquido referentes ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.
Com fundamento nas análises realizadas, concluíram que os referidos documentos foram elaborados de acordo com as práticas contábeis adotadas
atualmente no Brasil, neste sentido, recomendam
a sua aprovação pela Assembleia Geral dos Acionistas. Recife, 20 de Fevereiro de 2017.
CONSELHO FISCAL: VALDÉCIO REIS PONTES
- Presidente do Conselho / RODRIGO MOTA DE
FARIAS - Titular / GABRIEL ANDRADE L DE
MELO - Titular.
(F)