DOEPE 22/03/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO V
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO II
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
Inscrição (Via SEDEX ou diretamente na
SDS/PE)
Resultado preliminar da avaliação curricular
Recurso (Via SEDEX ou diretamente na SDS/PE)
Julgamento do Recurso
Resultado final
DATA/PERÍODO
LOCAL
23/03/2017 a 06/04/2017
Inscrição via Sedex endereçada à Gerência de
Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de
Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110,
1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP
50040-020.
Inscrição Presencial: na Gerência de Arquitetura e
Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social,
localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo
Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020, nos dias
úteis e nos horários de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00
às 17:00 horas.
24/04/2017
http://www.sds.pe.gov.br
25, 26 e 27/04/2017
Recurso via Sedex endereçado à Gerência de
Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de
Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110,
1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP
50040-020.
Recurso Presencial: na Gerência de Arquitetura e
Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social,
localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo
Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020, nos
horários de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00
horas.
12/05/2017
16/05/2017
Ano XCIV • NÀ 54 - 13
http://www.sds.pe.gov.br
http://www.sds.pe.gov.br
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA RECURSO
1. DADOS PESSOAIS:
NOME DO CANDIDATO
Nº DO DOC. DE IDENTIDADE
ÓRGÃO EXP.
UF
F
SEXO
M
Nº DO CPF/CIC DO CANDIDATO
ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA)
NÚMERO
APTO
COMPLEMENTO
BAIRRO
CEP
-
CIDADE
UF
CELULAR 1
TELEFONE FIXO
CELULAR 2
E-MAIL
Nome do candidato:
À Comissão Executora do Processo Seletivo Simplificado – SDS/PE:
Como candidato à Seleção Pública Simplificada para a SDS/PE, para a função de ____________________, interponho recurso contra a
Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Recife, ___ de __________ de 2017.
2. OPÇÃO DO CANDIDATO (FUNÇÃO):
________________________________________________________________________________________________
3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI? SIM( ) NÃO( ) QUAL? _________________________________
_______________________________________________________________
4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?
SIM( ) NÃO( )
5. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE:
● GRADUAÇÃO:________________________________________________________________________________
● PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO:_________________________________________________________
● MESTRADO:__________________________________________________________________________________
● DOUTORADO:_________________________________________________________________________________
6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
LOCAL:
Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias):
_______________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV (DECLARAÇÃO)
Dados do médico:
Nome completo ________________________________________________________________________________
CRM / UF: ____________________________________________________________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de
_________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016, de 21 de março de 2017, fundamentado no exame clínico
e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________
(física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário: ( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será
realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.
LOCAL:
Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias):
LOCAL:
Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias):
LOCAL:
Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias):
LOCAL:
Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias):
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis.
__________________, _______/______/________
Local e Data
__________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
PORTARIA SAD Nº 889 DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 11 e no art. 23 do Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Publicar o formulário de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e fixar a tabela de pontuação constante do
Anexo Único, a ser utilizado para o quadro de pessoal permanente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, salvo aqueles
que possuem critérios estabelecidos em leis específicas.
Art. 2º Revogar a Portaria SAD nº 2.630, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ANEXO ÚNICO
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ETAPA DA AVALIAÇÃO:
(Logo do órgão)
___/___/____ A ___/___/___
PERÍODO AVALIATIVO
Recife, _____/____/_____
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
NOME:
MATRÍCULA:
CARGO:
DATA DE EXERCÍCIO:
Legislação de referência
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
NOME:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
CARGO:
MATRÍCULA:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
CRITÉRIO
I. Idoneidade moral
Considere a integridade, a
sinceridade, a discrição e a ética
do servidor, inspirando confiança
aos demais e fazendo uso dos
recursos e estrutura pública de
forma correta.
ITEM DE AVALIAÇÃO
1. Inspira confiança e é sincero em suas
colocações e opiniões.
2. É correto no uso dos recursos e
estrutura de sua área de trabalho, nunca
utilizando deles para fins pessoais.
3. Age com firmeza, ética, discrição e
coerência no seu dia-a-dia de trabalho.
NOTA
(0 a 10)
JUSTIFICATIVA
(Só em caso de nota
inferior a 6,0)