DOEPE 22/03/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de março de 2017
Ano XCIV • N0 54 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
MANUAL AJUSTA
PROCEDIMENTOS DA REDE DE
OUVIDORIAS DO ESTADO
Normatizar os procedimentos da Rede de Ouvidorias
do Estado, otimizando os atendimentos e, sobretudo,
assegurando a qualidade da resposta ao cidadão. Este é
o objetivo do Manual de Procedimentos da Rede de
Ouvidorias do Poder Executivo de Pernambuco, que foi
reformulado pela Ouvidoria-Geral de Estado (OGE),
vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do
Estado (SCGE). O documento, que contou com a
colaboração dos ouvidores da rede, está disponível no
www.ouvidoria.pe.gov.br.
Com um layout amigável e interativo, o manual destaca o modelo de ouvidoria utilizado em Pernambuco,
as competências da OGE e ainda os tipos de ouvidoria,
a estrutura física básica necessária para seu funcionamento e os requisitos para o desempenho das funções
de ouvidor e assistentes (Decreto no 39.675/2013). De
acordo com a Portaria 051, de outubro de 2013, cabe à
SCGE a divulgação e a atualização do manual.
Com relação às manifestações, o documento coloca
de maneira objetiva e didática os procedimentos a serem
seguidos, subsidiando os ouvidores e assistentes no dia a
dia. A abordagem vai desde a classificação das manifestações por natureza até a orientação quanto aos requisitos
para a qualidade da resposta, contemplando ainda os
relatórios gerenciais.
Em Pernambuco, a Rede de Ouvidorias funciona ainda como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), atendendo a todos os pedidos e recursos solicitados através
da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por este motivo, o
manual destaca também a LAI e os procedimentos relacionados a essa legislação.
Atualmente, a rede é composta por 60 ouvidorias, que
atuam de forma imparcial, independente e autônoma. As
ouvidorias são os principais canais de comunicação entre
a sociedade e o Governo, além de um importante instrumento voltado para o exercício da cidadania, contribuindo ainda para a melhoria da gestão.
O número de registros de manifestações tem aumentado ano a ano, comprovando a eficiência do canal e uma
maior participação social. Em 2016, o quantitativo de
manifestações foi de 99.556, um crescimento de 37%,
em relação aos números de 2014 (72.810). Já com relação aos pedidos de acesso à informação, foram 929 pedidos no exercício anterior, um crescimento de mais de
90% com relação a 2014 (484).
Mercado dos Coelhos recebe
ação educativa do Procon-PE
O órgão de defesa do consumidor iniciou, em parceria com a
Prefeitura do Recife, um cronograma de ações educativas nos
mercados públicos da Capital pernambucana.
F OTO : A SCOM /P ROCON -PE
OS FISCAIS entregaram aos lojistas uma lista contendo ações que eles devem adotar para se enquadrar no CDC
os 31 boxes do
Mercado Público
dos Coelhos, localizado no Bairro da Boa
Vista, no Recife, apenas
um tinha os preços expostos para o consumidor e nenhum exibia o Código de
Defesa do Consumidor
(CDC). Esses foram apenas alguns dos pontos que
os fiscais e funcionários do
Procon-PE levantaram pa-
D
ra conscientizar os comerciantes do local.
Durante a ação que ocorreu na última quinta-feira
(16), os fiscais entregaram
aos lojistas uma lista contendo ações que eles devem
adotar para se enquadrar no
Código de Defesa do Consumidor. Entre os pontos
abordados se destacam a
importância do cartaz com
formas de pagamento; pro-
dutos com os preços; produtos dentro da data de validade e a presença do CDC
nos estabelecimentos.
“Muito boa essa ação.
Aprendemos coisas que
nunca tinha ouvido falar”,
disse o comerciante mais
antigo do local, Eraldo Gomes, de 66 anos, mais conhecido como “Broto”.
“Nasci aqui na comunidade e trabalho aqui. Quere-
mos sempre o melhor para
a gente e para os nossos
clientes”, explicou.
O Mercado dos Coelhos
foi inaugurado em 1985. A
atividade, hoje, se concentra em lanchonetes, mas
também há no local mercearia e boxes que vendem
frutas. O Mercado funciona de segunda a sábado das
6h às 18h e aos domingos
das 6h às 12h.
POVO PANKARARU CONTINUA SOB PROTEÇÃO DO ESTADO
A equipe técnica Programa
Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de
Pernambuco (PEPDDH) realizou
mais uma visita de monitoramento de campo ao território Pankararu, localizado entre os municípios de Tacaratu, Jatobá e
Petrolândia. A cacica do povo
Pankararu, Hilda Bezerra Barros,
78 anos, defensora dos direitos
humanos, é acompanhada pelo
programa desde 2012. A líder
integra o programa em decorrência de ameaças sofridas por
defender o povo indígena, a
exemplo da sua luta pela demarcação do território indígena. O
PEPDDH integra o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
(SEPP), da Secretária Executiva
F OTO M ARIA
DAS
N EVES C HAVES /SEDH-PE
FESTIVIDADE
tradicionalmente conhecida como Corrida
do Umbu, realizada entre os dias 5 e 6 de março.
de Direitos Humanos (SEDH),
órgão vinculado à Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos.
O território indígena foi o primeiro homologado em Pernambuco, no ano de 1987, pela Funai.
Mas, na prática, os limites do território nunca foram respeitados e
este, que em 1930 havia sido delimitado pelo Serviço de Proteção ao Índio em 14.290 hectares,
resumiu-se em apenas 8.100 hectares oficialmente reconhecidos.
Atualmente, as lideranças aguardam pelo início do processo de
desintrusão dos posseiros não índios. Além da luta pelo território,
o povo Pankararu enfrenta vários
problemas como: o uso de álcool
e outras drogas no território por
jovens. O último monitoramento
em campo realizado pela equipe
estadual do PEPDDH/PE ocorreu
na Festividade tradicional conhecida como Corrida do Umbu,
realizada entre os dias 5 e 6 de
março.
HISTÓRIA – A manifestação
religiosa e cultural é um rito de
calendário que anuncia as condições da colheita e indica o
presságio da vida para o ano que
entra e dura quatro semanas consecutivas, entre os meses de
fevereiro e março. Essa tradição
não tem relatos do ano que se
iniciou, assim acredita-se que é
uma cultura milenar e está ligada
aos encantados. A corrida tem o
objetivo de festejar a safra do
Umbu e também é um ritual de
purificação dos índios Pankararu,
onde há a dança dos Praiás e a
queima do cansanção (tipo de
urtiga) que está relacionada a um
ritual de contrapartida à cura de
doenças e outros pedidos de
diversas ordens.