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DOEPE - Recife, 30 de março de 2017 - Página 23

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DOEPE 30/03/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de março de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2015, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife,07 de Março de 2017.

ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2017 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)

1000

R$ Milhares

Homologo a resolução CES/PE nº 695 de 07 de Março de 2017.

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco

RECEITAS
Previsão Inicial

31.915.658,5

Previsão Atualizada

32.031.885,6

Receita Realizada

5.603.826,4

Déficit Orçamentário

-

Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)

159.534,2

DESPESAS
Dotação Inicial

31.915.658,5

Dotação Atualizada

32.191.419,7

Despesas Empenhadas

23.909.611,1

Despesas Liquidadas

4.573.639,9

Despesa Pagas

4.038.024,3

Superávit Orçamentário

Despesas Empenhadas
Despesas Liquidada

21.415.607,8

Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )

565.208,0

Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )

868.501,4

Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )

(303.293,4)
Meta Fixada no AMF
da LDO
(a)

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal

732.169,3

Resultado Primário

(255.997,7)

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo

Apurado Até o
Bimestre

% em Relação à Meta

(b)

( b/ a )

(2.183.844,3)

-298,3%

1.146.005,4
-447,7%
Cancelamento Até Pagamento Até o
Saldo a Pagar
o Bimestre
Bimestre
2.495,7

658.564,3

547.997,4

1.169.065,0

2.495,6

626.063,9

540.505,5

-

8.054,7

6.114,7

8.870,6

0,1

7.733,0

1.137,4

3.681,0

-

3.553,4

127,6

14.169,4

Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública

13.271,3

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo

-

13.159,2

V- A Portaria Nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;
VI- A Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2017 e dá outras providências;
VII- A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VIII- A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;

1.209.057,3

Poder Legislativo

II- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;

IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

Até o Bimestre

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;

23.909.611,1
4.573.639,9

Receita Corrente Líquida

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2960 DE 29 DE MARÇO DE 2017
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco.

1.030.186,5

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

III- A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;

Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

112,1

-

-

-

-

-

-

-

-

Poder Legislativo

IX- Ofício SMS de Amaraji nº 060/2017, Limoeiro GS nº 212/2017, Belo Jardim SMS nº 149/2017, Cabrobó nº031/2017, Caruaru
nº01/2017, Santa Cruz do Capibaribe nº035/2017, São Joaquim do Monte nº44/2017, Tacaimbóº56/2017, Aliança n167146/2017, São
José do Egito nº23/2017;
X- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada aos municípios de Pernambuco, conforme quadro abaixo:

Município

Identificador da Proposta

Limoeiro

10301201585810026
10122201545250026

Município

Identificador da Proposta

Santa Cruz do
Capibaribe

Poder Judiciário
Ministério Público

-

-

-

-

Defensoria Pública

-

-

-

-

TOTAL

1.209.057,3

2.495,7

658.564,3

547.997,4

Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado
Até o Bimestre

Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio

% Mínimo a
Aplicar no
Exercício

% Aplicado até o Bimestre

633.366,6

25%

18,17%

166.759,6

60%

41,65%
Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado Até o
Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

471.215,0

% Mínimo a
Aplicar no
Exercício

11.196.5150001/17-702

Nº Emenda
Parlamentar
30530002
37260016

Valor (R$)

Destinada

250.000,00
200.000,00

Transporte Sanitário Eletivo
Transporte Sanitário Eletivo

Nº Emenda
Parlamentar

Valor (R$)

Destinada

37470001

242.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Município

Identificador da Proposta

Nº Emenda
Parlamentar

Valor (R$)

Destinada

São Joaquim do
Monte

10476.556000/1170-02

28850006

242.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Município

Identificador da Proposta

Belo Jardim

10241.913000/1170-06

Município

Identificador da Proposta

Tacaimbo

11844.178000/1170-06
11844.178000/1170-08

Município

Identificador da Proposta

Caruaru

11371082001/17-001
11371082001/17-002
11371082001/17-003

Município

Identificador da Proposta

Amaraji

36000.1226862/01-700

Município

Identificador da Proposta

Cabrobó

10907.425000/1170-07

Município

Identificador da Proposta

São José do Egito

11503.081000/1170-01

Município

Identificador da Proposta

Aliança

107597840001/15
107597840001/15

Nº Emenda
Parlamentar
33870005

Valor (R$)

Destinada

864.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Nº Emenda
Parlamentar
33870005
28850006

Valor (R$)

Destinada

295.000,00
295.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

% Aplicado Até o Bimestre

12,00%

13,52%

Valor Apurado no Exercício Corrente

TOTAL das Despesas / RCL (%)

0,03%

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE

Ano XCIV • NÀ 60 - 23

Recife, 29 de março de 2017.

Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Nº Emenda
Parlamentar
28840004
30530002
37670009

Valor (R$)

Destinada

380.000,00
190.000,00
190.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Nº Emenda
Parlamentar
24530002

Valor (R$)

Destinada

300.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Nº Emenda
Parlamentar
37820002

Valor (R$)

Destinada

295.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Reg.12.503 - CRC - PE

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 29/03/2017

Nº Emenda
Parlamentar
37470001

Valor (R$)

Destinada

242.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Nº Emenda
Parlamentar

Valor (R$)

Destinada

10740003
28840011

665.000,00
250.000

Transporte Sanitário Eletivo

RESOLUÇÃO Nº 695 DE 07 DE MARÇO DE 2017.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no
D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do CES/PE nº 462, de 09 de dezembro de 2015.

Município

Identificador da Proposta

Nº Emenda
Parlamentar

Valor (R$)

Destinada

Barreiros

11514.360000/1170-03

27180007

170.000,00

Transporte Sanitário Eletivo

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

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