DOEPE 30/03/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2015, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife,07 de Março de 2017.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2017 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
R$ Milhares
Homologo a resolução CES/PE nº 695 de 07 de Março de 2017.
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RECEITAS
Previsão Inicial
31.915.658,5
Previsão Atualizada
32.031.885,6
Receita Realizada
5.603.826,4
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
159.534,2
DESPESAS
Dotação Inicial
31.915.658,5
Dotação Atualizada
32.191.419,7
Despesas Empenhadas
23.909.611,1
Despesas Liquidadas
4.573.639,9
Despesa Pagas
4.038.024,3
Superávit Orçamentário
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidada
21.415.607,8
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
565.208,0
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
868.501,4
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
(303.293,4)
Meta Fixada no AMF
da LDO
(a)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
732.169,3
Resultado Primário
(255.997,7)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
(2.183.844,3)
-298,3%
1.146.005,4
-447,7%
Cancelamento Até Pagamento Até o
Saldo a Pagar
o Bimestre
Bimestre
2.495,7
658.564,3
547.997,4
1.169.065,0
2.495,6
626.063,9
540.505,5
-
8.054,7
6.114,7
8.870,6
0,1
7.733,0
1.137,4
3.681,0
-
3.553,4
127,6
14.169,4
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
13.271,3
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
-
13.159,2
V- A Portaria Nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;
VI- A Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2017 e dá outras providências;
VII- A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VIII- A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
1.209.057,3
Poder Legislativo
II- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Até o Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
23.909.611,1
4.573.639,9
Receita Corrente Líquida
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2960 DE 29 DE MARÇO DE 2017
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco.
1.030.186,5
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
III- A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
112,1
-
-
-
-
-
-
-
-
Poder Legislativo
IX- Ofício SMS de Amaraji nº 060/2017, Limoeiro GS nº 212/2017, Belo Jardim SMS nº 149/2017, Cabrobó nº031/2017, Caruaru
nº01/2017, Santa Cruz do Capibaribe nº035/2017, São Joaquim do Monte nº44/2017, Tacaimbóº56/2017, Aliança n167146/2017, São
José do Egito nº23/2017;
X- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada aos municípios de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da Proposta
Limoeiro
10301201585810026
10122201545250026
Município
Identificador da Proposta
Santa Cruz do
Capibaribe
Poder Judiciário
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
-
TOTAL
1.209.057,3
2.495,7
658.564,3
547.997,4
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
633.366,6
25%
18,17%
166.759,6
60%
41,65%
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado Até o
Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
471.215,0
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
11.196.5150001/17-702
Nº Emenda
Parlamentar
30530002
37260016
Valor (R$)
Destinada
250.000,00
200.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Transporte Sanitário Eletivo
Nº Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
37470001
242.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Município
Identificador da Proposta
Nº Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
São Joaquim do
Monte
10476.556000/1170-02
28850006
242.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Município
Identificador da Proposta
Belo Jardim
10241.913000/1170-06
Município
Identificador da Proposta
Tacaimbo
11844.178000/1170-06
11844.178000/1170-08
Município
Identificador da Proposta
Caruaru
11371082001/17-001
11371082001/17-002
11371082001/17-003
Município
Identificador da Proposta
Amaraji
36000.1226862/01-700
Município
Identificador da Proposta
Cabrobó
10907.425000/1170-07
Município
Identificador da Proposta
São José do Egito
11503.081000/1170-01
Município
Identificador da Proposta
Aliança
107597840001/15
107597840001/15
Nº Emenda
Parlamentar
33870005
Valor (R$)
Destinada
864.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Nº Emenda
Parlamentar
33870005
28850006
Valor (R$)
Destinada
295.000,00
295.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
13,52%
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,03%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Ano XCIV • NÀ 60 - 23
Recife, 29 de março de 2017.
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Nº Emenda
Parlamentar
28840004
30530002
37670009
Valor (R$)
Destinada
380.000,00
190.000,00
190.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Nº Emenda
Parlamentar
24530002
Valor (R$)
Destinada
300.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Nº Emenda
Parlamentar
37820002
Valor (R$)
Destinada
295.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Reg.12.503 - CRC - PE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 29/03/2017
Nº Emenda
Parlamentar
37470001
Valor (R$)
Destinada
242.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Nº Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
10740003
28840011
665.000,00
250.000
Transporte Sanitário Eletivo
RESOLUÇÃO Nº 695 DE 07 DE MARÇO DE 2017.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no
D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do CES/PE nº 462, de 09 de dezembro de 2015.
Município
Identificador da Proposta
Nº Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
Barreiros
11514.360000/1170-03
27180007
170.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE