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DOEPE - 22 - Ano XCIV• NÀ 60 - Página 22

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DOEPE 30/03/2017 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 60

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de março de 2017
LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2016 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2015 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2014 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2013 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2012 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido anterior a < 2012 >

-

-

-

Total (X)

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre

Inscritas em Restos
a Pagar Não

%
100

(m)

7

223,7

0,5

0,00

0,00

-

263.868,3

119.356,9

3,63

39.412,5

5,16

-

382,9

502,9

63,2

0,00

8,8

0,00

-

29.120,0

29.070,0

18.407,2

0,56

11.740,1

1,54

-

3.189,5

4.638,8

2.037,9

0,06

312,8

0,04

-

20,0

20,0

10,0

0,00

0,2

0,00

-

4.390,0

4.440,0

1.714,9

0,05

202,6

0,03

-

20.559,5

21.191,1

5.478,1

0,17

659,1

0,09

-

3.956.222,0

3.953.886,7

2.774.649,1

84,46

650.146,6

85,13

-

154.245,9

154.456,5

66.287,8

2,02

13.474,6

1,76

-

2.409,0

2.409,0

2.254,5

0,07

327,9

0,04

-

27.597,6

30.136,6

13.686,3

0,42

2.331,1

0,31

-

330.908,0

330.994,0

281.177,0

8,56

45.124,8

5,91

4.787.516,8

4.795.837,5

3.285.123,4

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

-

Processados

223,7

ADMINISTRAÇÃO GERAL

TOTAL

Até o Bimestre

258.248,7

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

%
(l/total l) x 100

(l)

-

100,00

763.741,3

-

100,00

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE

-

Recife, 29 de março de 2017

Dados Definitivos
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3

O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6

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Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg.12.503 - CRC - PE

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2017 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

1000

R$ em Milhares

REGISTROS EFETUADOS EM 2017

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

16.732,5

Obrigações contratuais
Garantias concedidas

16.732,5

DESPESAS DE PPP

2016

Do Ente Federado (I)
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
CGPE 001 / 2010 - Copa 2014
Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE
(IV = I + II)

2020

34.863,3

8.543,9

992,2

3.396,3

1.698,2

43.455,9

5.449,6

34.272,2

33.165,2

6.441,8

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

2019

37.668,6

51.999,9

PPP A CONTRATAR (II)

2018

6.441,8

-

TOTAL DAS DESPESAS

TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % )
(V = IV / III)

2017

51.999,9

-

37.668,6
-

34.863,3
-

2021

32.963,7
32.963,7
32.963,7
-

2022

32.088,1
32.088,1
32.088,1
-

2023

31.723,5
31.723,5
31.723,5
-

2024

31.821,6
31.821,6
31.821,6
-

2025

31.463,5

2026

30.705,8

-

-

31.463,5

30.705,8

-

-

31.463,5

30.705,8

-

-

29.602,0
29.602,0
29.602,0
-

20.853.041,1

21.570.081,6

22.311.777,9

23.078.977,8

23.872.558,1

24.693.426,0

25.542.519,8

26.420.810,1

27.329.300,7

28.269.030,2

29.241.072,6

51.999,9

6.441,8

37.668,6

34.863,3

32.963,7

32.088,1

31.723,5

31.821,6

31.463,5

30.705,8

29.602,0

0,25

0,03

0,17

0,15

0,14

0,13

0,12

0,12

0,12

0,11

0,10

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada

Recife, 29 de março de 2017

Dados Definitivos
Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2016 é o valor realizado no exercício, a partir de 2017 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009
2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva e PPP - Arena da Copa 2014, em 2016 e 2017 são valores executado em cada exercício, a partir de 2018 os valores são projetados.

Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg.12.503 - CRC - PE

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