DOEPE 31/03/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Diante disso, informo que será necessário:
Recife, 31 de março de 2017
ANEXO ÚNICO
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior(es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
executora da seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Deficiência (laudo
dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
__________________________________________________________________________________________________________
Assinatura c/ Carimbo do Médico
Legislação de Referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 018, DE 30 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão proferida
no Mandado de Segurança nº 0023337-25.2016.8.17.2001, RESOLVEM: Suspender a Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria
Conjunta SAD/SES nº 35, de 29 de março de 2016, homologada pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 77, de 22 de junho de 2016, que tem
por objeto a contratação por tempo determinado de 67 (sessenta e sete) profissionais, no âmbito da Secretaria de Saúde.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
GESTOR GERAL DE SAÚDE PRISIONAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
JUDITH FERREIRA D ANDRADA
1º
88
MÁRCIA DE MORAES APOLINÁRIO
2º
59
LUCIANA AZEVEDO DE MELO
3º
57
LUCIANA BEZERRA DA SILVA
4º
52
RITA DE CÁSSIA CORDEIRO SANTOS LEITE DOS ANJOS
5º
50
JADINAMILSON MORAIS DOS SANTOS
6º
47
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
MARIZETE SANTOS MACIEL
1º
66
NATALYA MAIA DE SOUZA
2º
37
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
ADELMA MARIA ROCHA
1º
73
JOSÉ ORLANDO SOUZA DA SILVA
2º
60
THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ
3º
54
ANELLYSE FERREIRA CARACIOLO
4º
44
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE CONTRATOS PÚBLICOS
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
ROBÉRIO DE LIMA MEDEIROS
1º
82
MICAEL GUERRA CAVALCANTI
2º
77
RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA
3º
73
PEDRO DE LIMA SANTANA NETO
4º
64
IVANISE MARIA DE SANTANA ARAÚJO
5º
59
ANDRÉA CRISTINA COSTA PEDROSA
6º
59
MARISA DE MENDONÇA BRITO
7º
56
AMANDA GLOWECKA MACHADO DIAS
8º
54
PATRÍCIA VAREJÃO DA SILVA PEIXOTO DE MELO
9º
51
ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA ROSA
10º
51
HEVERALDO FREITAS DA SILVA
11º
51
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
CAMILA SANTOS DE CARVALHO
1º
88
MARÍLIA GINO GONÇALVES
2º
76
CARLO MARCELO REVOREDO DA SILVA
3º
64
CLAUDEMIR JEREMIAS DE LIMA
4º
60
FRANKLIN FRANCISCO ALVES DA SILVA
5º
60
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
DEFICIÊNCIA
DANIELE ALVES PEIXOTO
1º
68
LÉA MARIA LIMA LINS
2º
63
ANDREA LUZIA DOS SANTOS
3º
53
RENATA SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO
4º
50
MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA
5º
50
SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA
6º
50
LUCIO CARLOS FRADIQUE DA SILVA
7º
50
ELAN JOSÉ DE LIMA
8º
47
JOSEANE MARIA FERREIRA DE BRITO SILVA
9º
44
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 019 DE 30 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no § 2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845/2003, de 11/09/2003, com a nova redação
dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, os militares e servidores,
abaixo mencionados, que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão - Operação Semana Santa
2017 que ocorrerá durante o período de 14 a 16 de Abril, prioritariamente nos locais festivos e nas áreas com maior incidência de CVLI,
da seguinte forma:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFC.
180,00
Nº 980-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 319.661-5, ocupado
por Ederson Leandro de Araujo Lima, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 10 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 981-Designar a servidora Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira, matrícula nº 377.371-0, para compor, como representante da
Secretaria de Planejamento e Gestão, na condição de titular, a Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional, em
substituição a Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana, matrícula nº 258.683-5.
Nº 982-Designar o servidor Bruno Cintra Lira, matrícula nº 318.695-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS1, da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, da Secretaria de Administração, em substituição a Ana Carolina Nunes
Furtado, matrícula nº 318.664-4, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 020 DE 30 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa
Social – SDS e da Casa Militar – CAMIL que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão
(OPERAÇÃO ELEIÇÕES IPOJUCA):
Eleições Ipojuca – SDS/CAMIL: 01 a 02 de Abril de 2017
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
Nº 979-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Ambiental, da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH,
matrícula nº 279.659-7, ocupado por ITAMAR JOSÉ DIAS E CORDEIRO, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c
inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
180,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 983-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0002848-4/2017
NOME
DANIELA CECÍLIA SOUZA
WANDERLEY
0096295-4/2016
ERICO HIGINO DE
CARVALHO
0089269-7/2016
NÁDIA MARIA DE
ALBUQUERQUE PRATES
MATRÍCULA
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
243.526-8
MÉDICO
MED/F01/II/B
SECRETARIA DE
SAÚDE
29.12.2016
244.805-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SAN/F02/I/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
01.12.2016
03.01.2017
369.310-4
SAN/F01/I/A
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
02.01.2017
0002863-1/2017
ERICA SIMONE LOPES
208.161-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F03/I/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
0002871-0/2017
KARLA ELIZABETE
RAMOS DA SILVA
370.891-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
01.01.2017
0201553-7/2017
GILBERTO FRAGA
ROCHA FILHO
121.742-9
MÉDICO
MED/F01/I/G
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
17.01.2017
0008771-5/2017
MARIA ILDETE MOREIRA
ARAÚJO
254.415-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/II/B
SECRETARIA DE
SAÚDE
31.01.2017
PORTARIA SAD Nº 984 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2017
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 021, DE 30 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 150, de 27 de dezembro de 2016, que visa à contratação temporária de 06
(seis) profissionais de nível superior, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para atender à situação de
excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, conforme Anexo Único abaixo.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de
2013; RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito desta Secretaria de Administração, Comissão Técnica com o objetivo de receber e examinar os documentos
a serem especificados no Edital de Chamamento Público de Convênio, para fins de convênio com entidades particulares, com ou sem
fins lucrativos, para a prestação de serviço de gestão energética, compreendendo desde a captura, armazenamento e disponibilização
de dados de grandezas diversas, através do uso de sensores, de transmissores de dados, e de aplicação web, até a análise e indicação
de ações de eficiência energética, com o comodato de equipamentos, durante 2 (dois) meses, a serem instalados em três unidades
consumidores de energia elétrica pertencentes à Administração Pública Estadual, ficando, desde já, designados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
I – Michelle Érika Pessoa Ferro de Oliveira Lima, matrícula nº 324.862-3;
II – Viviane de Araujo Nascimento, matrícula nº 324.866-6;
III – Agenor de Oliveira Fragoso, matrícula nº 353.766-8; e
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
IV – Jaqueline Diniz Barros, matrícula nº 324.625-6.