DOEPE 01/04/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2017
Recife, 10 de abril de 2017
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– WILLIAM FERREIRA DE AZEVEDO-ME – IE 0386138-40 – RUA MARIA JOSÉ BRITO DE ALBUQUERQUE N. 103, QD 83, BLOCO
07, ARTUR LUNDGREN II, PAULISTA - PE, CEP: 53.416-575 – AA 2017.000000647750-91;
- SN CONFECÇÕES LTDA ME – IE 0378321-90 – RUA LUIS PAES N. 26, LOJAS B e C, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU
– PE, CEP 55.004-120 – AA 2017.000000623572-68;
- MARCOS ROGÉRIO GOMES BARBOSA – IE 0161869-58 – RUA AMÉRICO VESPÚCIO N. 118, CARUARU – PE, CEP 55.008-610
– AA 2017.000000743717-91;
- INDÚSTRIA DE CERÂMICA BARRO BRANCO LTDA – IE 0389461-49 – ESTRADA DO MUSSUREPE, CHÃ DE CAPAOEIRA,
PAUDALHO – PE, CEP 55.825-000 – AI 2016.000010038483-28;
- S L MORAIS DIAS CERÂMICA – IE 0666939-50 – RODOVIA BR-408, KM 79, CHÃ DE CAPOEIRA, PAUDALHO – PE, 55.825-000 – AI
2016.00001066722-20;
- PATERNON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME – IE 0544329-60 – SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, LAGOA DO ITAENGA –
PE, CEP 55.840-000 – AI 2016.000010037626-01;
- PATERNON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME – IE 0544329-60 – SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, LAGOA DO ITAENGA –
PE, CEP 55.840-000 – AI 2016.000010041745-51;
- TECNO-GIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – IE 0289022-46 – AVENIDA PAN NORDESTINA N. 655, LOJA 02, VARADOURO,
OLINDA – PE, CEP 53.010-210 – AA 2016.000000642921-04;
- COOPERCARGO – COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE – IE 0290348-25 – RODOVIA BR-101, KM16 GALPÂO
ANTIGA FÁBRICA DE ÁLCOOL, GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, CEP 54.326-650 – AI 2017.000000205447-60;
- FLRS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – IE 0510984-15 – RUA PADRE CARAPUCEIRO N. 777, LOJA PC 322, BOA VIAGEM,
RECIFE – PE, CEP 51.020-280 – AI 2017.000000093398-70.
Recife, 31 de março de 2017
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor DOE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES DE 08 DE MARÇO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 219/2017 Rescindir a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 023/2016, de ROMINA MARIA GUIMARÃES DE BARROS,
matrícula nº 368.877-1, Enfermeira, consubstanciado na CI nº 033/2016 da Gerência do HCTP/SERES, a partir de 07/02/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 31/03/2017
PORTARIA nº 139 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do Hospital
Regional Emília Câmara;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
EDITAL DBF Nº 031/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta
o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 105/2017, de
31.03.2017, resolve credenciar o contribuinte D&D IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrito
no CACEPE sob o nº 0428112-87, processo Nº 2017.000001049317-30, tendo como termo inicial 01.04.2017 e, como termo
final, 31.03.2018.
I – Marina Figueiredo Albuquerque Moreira, matrícula nº 368.670-1 - Presidente;
II – Marianna Cristina Menezes de Barros Pinto, matrícula nº 297.262-0 - Secretária;
III – Flávia Ângela Liberal Silva, matrícula nº 234.094-1 – Membro;
Art.3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria do Secretario de Saúde mediante requerimento devidamente emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis;
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Recife, 31 de março de 2017.
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Franklin Azoubel
Diretor
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO / DPC DO CONTRIBUINTE FRANQUEADOR – REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
CENTRALIZAÇÃO DE PAGAMENTO NAS OPERAÇÕES DE VENDA E REVENDA DOS FRANQUEADOS, PAGAS COM CARTÃO
DE CRÉDITO E DÉBITO AUTOMÁTICO, EDITAL Nº 60 /2017
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe o § 8º do Art. 3º no Decreto nº 21.073/1998
e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de centralização de pagamentos nas
operações de venda e revenda de mercadorias, mediante uso de cartão de crédito, de débito ou similar realizada pela empresa
franqueada, resolve credenciar o contribuinte OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, Inscrição Estadual 038843765, processo nº 2017.000001439837-11, tendo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2017.
Recife, 31 de março de 2017.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.189 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ROSSANA SANT’ANNA DE MELO LINS,
Médica Anestesiologista, matrícula n° 234.309-6/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Geral de Areias/Recife.
N°.190 – Determinar o exercício do servidor LUCIANO FERNANDO DE SOUSA, Médico Anestesiologista, matricula n° 196.579-4/SES
no Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 03/01/2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
N°.191 – Determinar o exercício do servidor RODRIGO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA, Médico Clínico Geral, matricula n° 319.4043/SES na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 27/12/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITAL DPC Nº 61/2017
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- PRAZO DE RECOLHIMENTO IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no art. 600
do Dec. 14.876, de 12.03.1991. e alterações, em especial o Decreto 44.266 de 30.03.2017, que tratam do credenciamento
de contribuintes para prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS nas importações de combustível, resolve credenciar o
contribuinte relacionado a seguir:
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão da
servidora abaixo relacionada, considerando Cota nº 132/2017 da GGAJ/SES/PE.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
DECRETO
2017.000001523524-51
07.391.673/0004-01
EXITO IMPORTADORA E
EXPORTADORA S.A
0414003-64
PE
44.266/2017
2017.000001523346-31
11.463.963/0001-48
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA S.A
039080544
PE
44.266/2017
SIGEPE
196661/2016
NOME
CLARICE MARIA SILVA
DE LIMA CALLOU
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2483378
2º
31/03/2012
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL
INACIO DE SA - SALGUEIRO
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SE
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
Recife, 31 de março de 2017
DIAS
INÍCIO
DEC.
30
01/04/2017
1º
953054/16 ALVARO JOSE DE FARIA FILHO
120
03/04/2017
3º
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESCADA
1091492
82484/17
ALZENIR ROCHA PEREIRA
30
01/04/2017
3º
UNIDADE DE PEDIATRIA
HELENA MOURA
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RODRIGO BELO OSÓRIO - ME – 0379239-00, Rua Frei Caneca nº 152, Loja 01-A, Maurício de Nassau, Caruaru - PE – OS
2017.000000912792-45.
- ERYKA CAMILLA GOMES DE BRITO ME – 0697481-36, Rua Antônio Soares nº 40, Centro, Toritama – PE – OS 2017.000000912784-35.
- CORDEAL SUPERMECADO LTDA EPP – 0498062-03, Rua Sigismundo Gonçalves nº 128, Centro, Bezerros – PE – OS
2017.000000912468-27.
- LUIZ CARLOS DE ARAÚJO – EIRELI ME – 0600883-62, Rua Martins Júnior nº 8, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2017.000000912903-11.
- FERNANDO LEANDRO DA SILVA CONSTRUÇÃO – 0680302-40, Rua Manoel Araújo da Silva nº 3, Edson Mororó Moura, Belo Jardim
– PE – OS 2017.000000912719-37.
- VIEIRA AÇO INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA – 0596036-31, Rodovia BR-424, Magano, Garanhuns – PE – OS 2017.000000912596-43.
2346800
34931/17
ANITA DI PACE MENDONCA
30
01/04/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1940708
941253/16 ANTONIO CARLOS DA SILVA
30
01/04/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
- RECIFE
2482835
39982/17
AUDENI MARIA DA SILVA
30
01/04/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
2251264
66756/17
AUDENISE GOMES DE LIMA
30
01/04/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2285576
68376/17
CARMEN SOLANGE SILVA
30
03/04/2017
2º
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
2296632
33557/17
CELIA NAPOLEAO DA SILVA
LIMA
30
01/04/2017
1º
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COORDENACAO GERAL
2309831
873325/16
CICERO ANTONIO MENDES
MACHADO
180
01/04/2017
1º
UNIDADE MISTA DE TEREZINHA
1129295
47171/17
CLECIO FRANCISCO DE LIMA
60
01/04/2017
3º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
- RECIFE
Caruaru, 31 de março de 2017.
1950983
35403/17
DALMACI CARVALHO DE
ARAUJO
30
01/04/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
- RECIFE
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
1007378
82811/17
EDILENE LIMA DE MACEDO
30
03/04/2017
2º
CENTRAL DE ALERGOLOGIA RECIFE
Flávio Martins Sodré da mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2017
MATRÍCULA
SIGEPE
2303477
46080/17
1094874
NOME
ALDENICE DE ASSIS SILVA
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE