DOEPE 05/04/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1006-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Severino Pessoa dos Santos, cedido à Secretaria de Cultura, a
partir de 29.12.2016.
Nº 1007-Fazer retornar a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, o servidor Abraham Benzaquen Sicsu, cedido à Fundação de
Âmparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, a partir de 08.03.2017.
Nº 1008-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Ana Cristina Rodrigues da Silva, matrícula nº
233.537-9, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1009-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Flávia Gomes Fernandes da Fonte, matrícula nº 13.875-4, da
Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº PROCESSO
NOME
Recife, 5 de abril de 2017
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0411974-8/2017
ELAINE HIGINO DE SOUZA
239.761-7
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
05.03.2017
0408404-2/2017
JANIA LEMOS MILFONT
254.358-3
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
02 ANOS A PARTIR DE
01.03.2017
0534903-6/2016
MARCOS VALÉRIO DE
OLIVEIRA CABRAL
116.306-0
PROFESSOR
MGD/LPE/III/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
01/02/2017
0519297-6/2016
NATÉCIA ALVES DE
CARVALHO
191.374-3
PROFESSOR
MGD/LPM/II/A
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
24.01.2017
Nº 1010-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Emily Morgan Caldas Macêdo de Almeida, matrícula
nº 324.286-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.04.2017 até 31.12.2017.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 1011-Colocar à disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a servidora Karine Kelsch Falcão,
matrícula nº 300.942-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2017 até 31.12.2017.
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017
RESTABELECIMENTO DE PENSÃO ESPECIAL
Nº 1012-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Sérgio Regis Leal Jardim, matrícula nº 1757-4,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2017 até 31.12.2017.
Nº 1013-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, o servidor Flaviano de Carvalho Callou, matrícula nº
306.881-1, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 1014-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Eneias Ferreira Leite de Oliveira, matrícula nº 324.776-7, da
Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2017 até 31.12.2017.
Nº 1015-Determinar que a servidora Aline de Fátima Soares e Silva, da Prefeitura Municipal de Olinda, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 01.03.2017 até 31.12.2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1016-Autorizar o afastamento dos servidores ANA COELHO VIEIRA SELVA, matrícula nº. 2600838, REGINA CELI DE MELO ANDRÉ,
matrícula nº. 1737597, CLÁUDIA ROBERTA DE ARAÚJO GOMES, matrícula nº. 3342956, ALDENITA DIAS DE LIMA, matrícula nº.
2377187, EDVALDO BRAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 2401924, JOSÉ ALTENIS DOS SANTOS, matrícula nº. 2506882, MIGUEL
RODRIGUES MENINO, matrícula nº. 2623625, JAELSON DANTAS DE ALMEIDA, matrícula nº. 1002210, para participarem da 3º
Formação PED Brasil, no período de 26 a 31 de março de 2017, no Rio de Janeiro/RJ, sendo as despesas com diárias e passagens
custeadas através da fonte 0101.
Nº 1017-Autorizar o afastamento da servidora DENIZE TOMAZ DE AQUINO, matrícula n° 48127, para participar do XVI Encuentro de
Geógrafos de América Latina (EGAL 2017), no período de 26 a 29 de abril de 2017, em La Paz/Bolívia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1018-Autorizar o afastamento da servidora AVA DE HOLANDA DA CUNHA LIMA, matrícula n° 2320258, para participar do 10º
Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia e 9º Simpósio das Ligas Geriatria e Gerontologia, no período de 05 a 09 de abril de 2017,
em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PROCESSO SIGEPE Nº 0205690-4/2017 - Requerente: MARTA DE FRANÇA LACERDA, filha do policial militar LUIZ GERMANO
LACERDA, Cabo PMPE. Tendo em vista as atribuições decorrentes do artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, bem como artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de
abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, INDEFIRO o pedido nos termos do Parecer nº 057/2017, da
Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal desta Secretaria de Administração – GEJUR/SAD.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 125/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 2.056, de 01 de agosto de 2016, publicada em 02 de agosto de
2016, em desfavor do servidor Alessandro Rocha da Silva, ocupante três vínculos públicos, sendo eles, cargo de Professor, vinculado à
Secretaria Estadual de Educação, matrícula nº 254.675-2, cargo de Analista em Gestão Educacional, vinculado à Secretaria Estadual de
Educação, matrícula nº 303.815-7 e contrato por tempo determinado de Professor, vinculado à Prefeitura de Caruaru. Decido acatar o pedido
de reconsideração do servidor, para considerar a sua boa-fé, e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu
objeto, diante da regularização funcional do servidor com a rescisão do contrato por tempo determinado de Professor, da Prefeitura de Caruaru.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 3.187, de 01 de dezembro de 2016 – Não acolher os termos do Relatório Final da Comissão Processante
do referido PAD, AFASTAR a má-fé do servidor José Ricardo Bezerra de Melo, ocupante dos cargos de Assistente Técnico em Gestão
Universitária-Citotécnico, matrícula nº 10555-4, pela Universidade de Pernambuco; cargo de Técnico de Laboratório (Citotécnico),
matrícula nº 39.397-0, pela Prefeitura da Cidade do Recife; e, cargo de Técnico em Patologia, pela Prefeitura Municipal de Paulista e
CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo cargo em que deseja permanecer e comprove, perante a
Comissão, a sua regularização funcional.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 1.045, de 27 de abril de 2016 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido
PAD, que recomendou, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 2968, pela aplicação da pena de
DEMISSÃO do vínculo de médico, matrícula nº 118.671-0, pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e CONVERSÃO DA
EXONERAÇÃO do vínculo de médico, matrícula nº 230.553-4, pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco EM PENALIDADE DE
DEMISSÃO,referente ao servidor SÁVIO MONTEIRO PIRES, ora acompanhado pela advogada LUCIANA BRITO MONTEIRO, OAB/PE
nº 27.878, razão pela qual, decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para decidir quanto a referidas penas, consoante
competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1019-Autorizar o afastamento integral da servidora ROSEANE PEREIRA DA SILVA, matrícula n°. 2535408, para as atividades do
Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pelo período de 20 de março de 2017 a 28 de
fevereiro de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 1020-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor TIAGO PEDRA
OLIVEIRA PALHA, matrícula nº 4.574-8, do DETRAN, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
Nº 1021-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao servidor ROBÉRIO PEREIRA DOS
SANTOS, matrícula nº 4.700-7, do DETRAN, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 73 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da
Procuradoria Consultiva, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro
teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8876783-2/2016, 8876792-2/2016 e 8876795-5/2016, às fls.40, publicada no Boletim
Interno de Serviço às fls.42/43, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil ALEXANDRE
JOSÉ RAMOS CUNHA, Comissário de Polícia, matrícula nº 148.674-8, ocorrida em 17 de junho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido servidor: MARIA MIRACY DA SILVA CUNHA, viúva; GABRIEL
ESTEVÃO DA SILVA CUNHA, filho; e, MARIA CAROLINA DA SILVA CUNHA, filha.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1022-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor ERICKSON
BATISTA DA SILVA, matrícula nº 281.253-3, do IITB, com efeito retroativo a 15 de fevereiro de 2017.
Nº 1023-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor SEVERINO
GEMIR JÚNIOR, matrícula nº 125.848-6, do IITB, com efeito retroativo a 1º de março de 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 1024-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por ELIELDIZIA OLIVEIRA VERA CRUZ DE MELO, sendo cargo de Assistente
em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 1927566, pela Secretaria Estadual de Saúde/SES e cargo de Auxiliar de Laboratório, matrícula
nº 63347, pelo HEMOPE, conforme consta do Relatório CACEF nº 018/2017, do Despacho Homologatório nº 05, publicado no DOE de 21
de janeiro de 2017 e do despacho publicado em 24 de fevereiro de 2017, que indeferiu o seu pedido de reconsideração;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1025-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos praticada por ELIANE MARIA DOS SANTOS, sendo cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar
de Serviços I, matrícula nº 2284383, pela Secretaria Estadual de Saúde/SES e cargo de Técnico em Saúde Bucal, matrícula nº 746809,
pela Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, conforme consta do Relatório CACEF nº 015/2017 e do Despacho Homologatório nº 09,
publicado no DOE de 31 de janeiro de 2017;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 1026-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos de Professor praticada por ELIUDE DANTAS SÁ BEZERRA MELO, sendo um deles,
de matrícula nº 1336703, vinculado à Secretaria Estadual de Educação, o segundo matrícula nº 39.295-5, pela Prefeitura do Recife
e o terceiro, matrícula nº 13470-8, pela Prefeitura de Jaboatão, conforme consta do Relatório CACEF nº 370/2016 e do Despacho
Homologatório nº 299, publicado no DOE de 29 de novembro de 2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Em, 04/04/2017
A Chefe da Unidade de Cadastro de Pessoal por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria SAD nº 1000, de
16 de abril de 2014, proferiu o seguinte despacho
AUTORIZO AS LICENÇAS PRÊMIO-GOZO E PATERNIDADE E GALA, DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS
PROCESSOS
8404992-0/2016
0225628-7/2016
0223530-6/2016
0224098-7/2016
0225515-2/2016
8400502-1/2017
0200126-2/2017
0201912-6/2017
0204529-4/2017
0205021-1/2017
0200125-1/2017
0202025-2/2017
0220142-2/2016
0204172-7/2017
0225075-3/2017
0203308-7/2017
0201004-7/2017
0204041-2/2017
0205388-8/2017
0204255-0/2017
NOME
MARIA ROZALIA RODRIGUES DOS SANTOS
ELMA REGO DE PAIVA
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
INES MARIA DE OLIVEIRA PAES
JOEL GENUINO AUGUSTO
MARIA ROZALIA RODRIGUES DOS SANTOS
JOANA SILVINA DA SILVA
JOSE CORDEIRO DA ROCHA
TERESINHA DAS GRAÇAS NUNES SOUZA DA SILVA
JOANA SILVINA DA SILVA
VILMA FERREIRA BORGES DA SILVA
MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA
EGINEUSA DE OLIVEIRA JORDÃO
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAUJO
RENATA LAPENDA LINS
SEVERINO RIBEIRO FILHO
ANA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO
ARLINDO BARBOSA BATISTA
SIMONE MARIA SAMPAIO DA FONTE
KATIA REGINA TEIXEIRA CARNEIRO LEÃO DE FARIAS
MAT.
116291-0
136824-9
130410-0
137980-1
198331-8
116291-8
137.983-6
125473-1
118927-1
137983-6
128048-1
124981-91
40.581-7
149263-20
324600-0
100715-7
143189-7
140550-0
137997-6
136862-1
DIAS
30
30
60
30
30
60
30
90
30
30
30
30
30
30
30
30
180
30
30
30
INICIO
09/12/2016
02/012017
04/01/2017
19/12/2016
02/01/2017
07/02/2017
30/01/2017
27/01/2017
17/04/2017
03/04/2017
01/04/2017
02/05/2017
02/01/2017
02/03/2017
02/01/2017
06/03/2017
03/03/2017
03/03/2017
14/03/2017
13/03/2017
TÉRMINO
06/02/2017
3101/2017
04/03/2017
17/01/2017
31/01/2017
07/04/2017
28/01/2017
26/04/2017
15/04/2017
02/05/2017
30/04/2017
31/05/2017
31/01/2017
31/03/2017
31/01/2017
04/04/2017
29/08/2017
03/03/2017/
13/04/2017
11/04/2017
DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
3º
3º
3º
2º
3º
MARLENE BATISTA SANTOS
Chefe da Unidade de Cadastro de Pessoal
ERRATAS
Na PORTARIA SAD nº 335 de 27.01.2017, publicada no Diário Oficial de 28.01.2017, referente à Frederico Jorge de Albuquerque
Castelo Branco, matrícula nº 227.713-1, Secretaria de Saúde.
Onde se lê:... a partir de 24.01.2017.
Leia-se:... a partir de 25.01.2017.
Na Portaria SAD nº 83 do dia 06.01.2017, publicada no DOE de 07.01.2017, referente ao servidor Antônio da Paz Gomes da Costa
Filho, matrícula nº 1171, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Onde se lê: ... a partir de 02.01.2017...
Leia-se: ...a partir de 31.12.2016...
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 34 DE 04 DE 04 DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder aos servidores abaixo
relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Na Portaria SAD nº 1288 do dia 19.05.2016, publicada no DOE de 20.05.2016, referente a servidora da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE.
Onde se lê: ... Maria Guilene Herculino Cordeiro (...) a partir de 01.05.2016...
Leia-se: ... Maria Guilene Herculino Silva (...) a partir de 04.05.2016...