Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 16 - Ano XCIV• NÀ 69 - Página 16

  1. Página inicial  > 
« 16 »
DOEPE 12/04/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 69

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2964 DE 07 DE ABRIL DE 2017

Aprova ad referendum a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II- A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados,
Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de
Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III- A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V- O Ofício Nº 055/2017, de 04 de abril de 2017, de Secretaria Municipal de Saúde de Feira Nova;
VI- O Parecer Técnico do Ministério da Saúde, de 29 de março de 2017.

N°.219 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor EXPEDITO BENVENUTO DA SILVA, Agente
de Saúde Pública, matrícula n° 514232/FUNASA da VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro para XI Gerência Regional de Saúde/
Serra Talhada.
N°.220 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor JOSÉ DONIZETE MANDÚ DE ALMEIDA, Agente
de Saúde Pública, matrícula n° 513992/FUNASA da VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro para XI Gerência Regional de Saúde/
Serra Talhada.
N°.221 – Determinar o exercício da servidora MARIA SOCORRO DE ARAÚJO CHAVES, Analista em Saúde/Odontóloga, matricula n°
126.718-3/SES na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 03/01/2017.
N°.222 – Determinar o exercício da servidora MERCIANILDA VIEIRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matricula n° 232.155-6/SES na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 14/03/2017.
N°.223 – Determinar o exercício da servidora CYBELE GOMES CAVALCANTI BRITO, Médica Neurologista, matricula n° 297.175-5/
SES no Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
N°.224 – Determinar o exercício da servidora MARIA DE FÁTIMA PIRES DE SÁ MATIAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matricula n° 233.964-1/SES na VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 16/02/2017.
N°.225 – Determinar o exercício do servidor DIOGO SALES DE SOUZA VIDAL, Médico Cirurgião Geral, matricula n° 297.113-5/SES no
Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/03/2017.
N°.226 – Determinar o exercício da servidora EDILANE MARIA OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Atendente de Enfermagem, matricula
n° 235.722-4/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2017.

RESOLVEM:

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Art. 1º – Aprovar ad referendum Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Feira Nova, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta

Nº Emenda Parlamentar

Valor (R$)

11472.134000/1170-02

37470002

300.000,00

Recife, 12 de abril de 2017

Destinada
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Unidades de Atenção Especializada em Saúde

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
787420/2016

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2965 DE 07 DE ABRIL DE 2017

NOME
AMARO RODRIGUES DA
SILVA

MATRICULA
2265591

DEC.
1º
2º

A PARTIR
21/11/2000
25/11/2010

UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

866463/2016

ANA CLAUDIA VANDERLEI
LIMA

2540240

1º

03/09/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

870996/2016

ANDRE CAVALCANTE
QUENTAL

2562839

1º

21/01/2017

HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ –
SALGUEIRO – VII GERES

96149823/2016

ANDREA BARROS DE
MAGALHAES

2573156

1º

28/11/2016

HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE

810876/2016

ANDREA CORREIA DA
SILVA

2562952

1º

01/03/2017

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES –
RECIFE

820350/2016

ANTONIO HENRIQUE
ABREU RAMOS DE SOUZA

2572044

1º

20/11/2016

GERENCIA DO COMPONENTE ESTADUAL
DO SISTEMA DE AUDITORIA SUS

63371/2017

CARMELITA DE MOURA
SALVADOR

2311224

2º

19/06/2013

UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO - X
GERES - AFOGADOS DA INGAZEIRA

CELMA RIBEIRO COSTA
DEISE DA SILVA
FERNANDES BARROS

2527944

1º

27/06/2016

2254093

2º

02/04/2015

800572/2016

EMELIANO TEIXEIRA LEITE

2317346

1º

22/04/2015

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA – OURICURI - IX GERES

841072/2016

ERICKA VIVIANE PONTES
PROCOPIO

2558548

1º

02/10/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE

715004/2016

ERIKA LEAL BORGES
VIANA

1532138

1º

04/01/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA GRANDE VIII GERES - PETROLINA

134212/2017

EUZANITA FERREIRA DE
MOURA

2537788

1º

21/07/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

846134/2016

FABIANA ALBUQUERQUE
MEIRELLES VILLACHAN

2562766

1º

09/10/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

840824/2016

FRANCICLEIDE MARIA DA
SILVA

2562774

1º

14/10/2016

HEMOPE - CARUARU

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

912734/2016

FRANCISCO XAVIER DE SA
CARVALHO

1204041

3º

11/04/2014

HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE LIMA
- BELEM DO SAO FRANCISCO - VII GERES
SALGUEIRO

GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

878984/2016

GEOVANIS GOMES DA
SILVA

1039520

2º
3º

13/07/2000
12/07/2010

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

33838/2017

GILMARA GONCALVES DA
COSTA

2486660

1º

17/07/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

111712/2017

GIRLENE ALVES PIRES

2514400

1º

07/09/2016

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO RECIFE

871018/2016

GLAUCIANE TORRES
NEVES QUENTAL

2556510

1º

20/10/2016

HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ –
SALGUEIRO – VII GERES

112364/2017

IARA DE CASTRO SOUSA

2563339

1º

05/03/2017

HOSPITAL E POLICLÍNICA JABOATÃO
PRAZERES

118271/2017

IOLANDA FERREIRA DE
MORAIS

2545756

1º

10/10/2016

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

118348/2017

ISABEL CRISTINA
FLORENTINO

2579855

1º

03/01/2017

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

768846/2016

IVANA CORREIA DOS
SANTOS

2514320

1º

10/08/2016

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO RECIFE

PORTARIA Nº 217 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .

66960/2017

IVONEIDE MARIA DE
OLIVEIRA TEODORO

2532905

1º

02/07/2017

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO RECIFE

RESOLVE:

879750/2016

I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:

118225/2017

Aprova ad referendum Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Feira Nova, Estado de Pernambuco
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II- A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados,
Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de
Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III- A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;

118170/2017
59490/2017

IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V- O Ofício Nº 055/2017, de 04 de abril de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Feira Nova;
VI- O Parecer Técnico do Ministério da Saúde, de 27 de março de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum Proposta de Convenio, nº 911472/17-001, com recurso de Emenda Parlamentar nº 37470002, no valor de
R$ 399.870,00, destinada a Construção de Unidade Especializada de Saúde, situada na Rua Urbano Barbosa, s/n, Centro, no município
de Feira Nova, Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 216 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado publicado na Portaria SEGTES nº 197 D.O.E 06/04/2017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
HIRLEY CAMELO DA SILVA

CARGO
ENFERMEIRO OBSTETRA

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

JANEKALLE BARBOSA
DE LIMA
JOSIAS PEREIRA DA SILVA
KREUSLA VERAS
EMERENCIANO

2537184

1º

04/11/2016

1205293

3º

23/03/2016

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
HOSPITAL CORREIA PICANCO

2281473

2º

29/11/2016

HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

811844/2016

LEOCARCIA SOARES
VIEIRA

2563630

1º

26/10/2016

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES

811956/2016

LUCIA BEZERRA DE
LUCENA MATIAS

2563584

1º

06/01/2017

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES

900101/2016

MARGARIDA RODRIGUES
ALVES

2573830

1º

13/12/2016

HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ –
SALGUEIRO – VII GERES

890572/2016

MARIA DE LOURDES
FREIRE DE SA

721158

4º

15/03/2013

HOSPITAL DR ARNALDO VASCONCELOS
DE ALENCAR – CABROBO - VIII GERES
PETROLINA

806038/2016

MARIA DO CARMO ROCHA
CAVALCANTI

1433350

3º

19/09/2016

HOSPITAL COLONIA VICENTE GOMES DE MATOS
BARREIROS III GERES - PALMARES

840273/2016

MARIA DO DESTERRO ALVES
GOMES DE CARVALHO

2573849

1º

28/11/2016

HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ –
SALGUEIRO – VII GERES

866002/2016

MARIA MIRIAN QUIRINO

2310333

2º

15/05/2013

HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE - VI GERES

7558/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME

ADMISSÃO

EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA

03/04/2017

CARGO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.218 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor JOÃO RODRIGUES MACEDO, Guarda
Endemias, matrícula n° 471782/FUNASA da VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro para XI Gerência Regional de Saúde/
Serra Talhada.

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo