DOEPE 12/04/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CARMEM LUCIA MELO COUTO
140.569-1
02
3º
03/04/2017
CLAUDIO LEANDRO CORDEIRO DA SILVA
177.596-0
02
1º
16/03/2017
EDJANE MARIA DAS NEVES CARVALHO
163.734-7
01
2º
14/03/2017
JANEIDE FERREIRA LOPES
181.157-6
02
2º
17/04/2017
JOSE RUI TAVARES DE MELO
139.052-0
02
3º
14/03/2017
LINDINALVA DA SILVA NUNES
180.926-1
01
1º
13/03/2017
LINETE ROCHA DE ARAUJO
142.042-9
02
2º
13/03/2017
MARIA DO CARMO DE CARVALHO
143.865-4
02
3º
20/03/2017
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE PEDROSA
161.278-6
01
2º
13/03/2017
MARIA JOSE BEZERRA FALCAO
89.990-9
02
1º
01/03/2017
RENY SANTANA DOS SANTOS
175.682-6
02
2º
01/03/2017
RIVONEIDE DANIEL DE SOUZA FERREIRA
172.784-2
02
1º
13/02/2017
ROSA MARIA SOARES ROCHA
108.697-9
02
2º
13/03/2017
ROSANGELA DE MORAIS
133.244-9
02
2º
02/04/2017
ROSEANE MARIA DA COSTA
172.237-9
02
2º
06/02/2017
ROSSANE MARIA ROMANO DE ARRUDA
157.507-4
02
2º
16/03/2017
RUBEM ALVES RODRIGUES
175.730-0
01
2º
02/03/2017
SANDRA CARLA BARRETO DE SOUZA BORGES
145.049-2
02
2º
10/03/2017
SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA
164.444-0
01
1º
13/03/2017
SEVERINO DE BARROS FELIPE
177.743-2
01
1º
15/03/2017
SEVERINO DE BARROS FELIPE
162.198-0
01
1º
15/03/2017
SHYRLANE MARIA DOS SANTOS
241.211-0
02
1º
03/04/2017
TANIA MARIA ILUMINATO DOS SANTOS
178.639-3
01
1º
01/02/2017
TANIA MARIA ILUMINATO DOS SANTOS
178.639-3
01
2º
06/03/2017
TELMA LUCIA MOURELLIE DE OLIVEIRA LIRA
136.774-9
01
3º
06/03/2017
VALESCA MARIA DE ARAUJO MELO
176.115-3
01
2º
13/03/2017
VANDA KATIA BORGES DA SILVA
181.000-6
01
2º
15/03/2017
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
0403638-6/2017
NOME
MARIA IVONE ANDREÇA NOBRE DO NASCIMENTO
MATRICULA
INICIO
303.606-5
12/12/2016
Ano XCIV • NÀ 69 - 15
2017.000001423931-12, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DIARCO – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
ACABAMENTO LTDA., CACEPE nº 0514119-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30.04.2017 e
termo final em 29.04.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 29.04.2018.
Recife, 11 de abril de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD n° 046/2017, de 11.04.2017 - PAD N° 10.101.1005.00017/2015.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente De Segurança
Penitenciária Willis Vilela da Silva Filho, mat. nº 208.793-6. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo § 3° do art. 7º, da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 08 (oito) dias de
suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Willis Vilela da Silva Filho, mat. nº 208.793-6, por infração ao disposto no art. 2º, inciso
XLVI da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, adote
as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao referido ASP. Cícero Márcio de Souza Rodrigues.
Secretário Executivo de Ressocialização.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 018 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Dispensar, a pedido, o servidor LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA, matrícula nº 363.381-0, da Função Gratificada de Supervisão – 2,
Símbolo FGS - 2, a partir de 01.04.2017.
Designar, o servidor VANDRÉ ARAÚJO CECHINEL, matrícula nº 363.386-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 2,
Símbolo FGS - 2, a partir de 01.04.2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO:
SAÐDE
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 26/11/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ROSILDA DA SILVA
CAVALCANTI, MATRÍCULA Nº 137.820-1, ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 03/10/2016 DO 2º DECÊNIO, LEIA-SE: 02
(DOIS) MESES A PARTIR DE 03/10/2016 DO 3º DECÊNIO. – GRE METRO NORTE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 11/04/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
FAZENDA
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2963 DE 06 DE ABRIL DE 2017
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 077, DE 11.04.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Márcia Monteiro de Carvalho, matrícula nº 187.873-5, das atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, a partir de 3
de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 078, DE 11.04.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Marisol Pimentel Cardona Pereira, matrícula nº 178.063-8, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários,
a partir de 3 de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 19.04.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0009/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000372095402. TATE 00.203/14-9. AUTUADA: DROGA RÁPIDA LTDA. CACEPE: 0362744-61. ADVOGADO: JOSÉ NILDO LOPES DE MENEZES
OAB/PE N° 16.818 (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
02. CONSULTA SF Nº 2009.000000110764-44. TATE 00.029/09-2. CONSULENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S.A. - EMBRATEL. CNPJ/MF: 33.530.486/0006-33. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
03. CONSULTA SF Nº 2016.000009434060-30. TATE 01.022/16-4. CONSULENTE: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO
DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV. CNPJ/MF: 22.138.834/0001-09. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA
PEREIRA, OAB/PE Nº 15.002, NAYARA MOURA LIMA, OAB/PE Nº 2.003-A, ANDRÉ LUIZ MENON AUGUSTO, OAB/SP Nº 239.510 E
OUTROS. (REV. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MÁRIO GODOY).
Recife, 11 de abril de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
III- A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V- A Portaria Nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;
VI- A Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2017 e dá outras providências;
VII- A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VIII- A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
IX- Ofício SMS de Araçoiaba nº 261/2017, Sirinhaém nº 054/2017, Vitória de Santo Antão nº 0226/2017, São Caetano nº 061/2017,
Vertente do Lério nº 32/2017, Itambé nº 004/2017, Feira Nova nº 055/2017, Buenos Aires nº 82/2017; Vicência nº 175/2017, São Vicente
Férrer nº 140A/2017, Chã de Alegria nº 175A /2017, Condado nº 034/2017
X- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada aos municípios de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Recife, 11 de abril de 2017.
Vicência
São Vicente Férrer
Chã de Alegria
Identificador da Proposta
11267.979000/1170-08
11356.210000/1170-40
08916.501000/1170-01
12775.279000/1170-03
69902.112000/1170-11
10417.698000/1170-05
11472.134000/1170-03
11472.134000/1170-04
10793.670000/1170-02
10793.670000/1170-03
10566.414000/1170-03
11490.142000/1170-01
12397.007000/1170-03
Franklin Azoubel
Diretor
Condado
11366.609000/1170-02
EDITAL DBF Nº 035/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000001333053-46, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CACEPE nº
0531211-63, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 20.04.2017 e termo final em 19.04.2018. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 19.04.2018.
Município
Araçoiaba
Sirinhaém
Vitória de Santo Antão
São Caetano
Vertente do Lério
Itambé
Feira Nova
Buenos Aires
Nº Emenda Parlamentar
30530002
30530002
36860001
10740003
38080004
38080004
28850006
37470001
10740003
30800005
28850006/37260014
37670009
12770004
23550007
Valor (R$)
380.000,00
485.000,00
300.000,00
242.000,00
358.000,00
190.000,00
300.000,00
300.000,00
295.000,00
190.000,00
190.000,00
674.000,00
190.000,00
200.000,00
106.000,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DBF Nº 036/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Destinada
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