DOEPE 13/04/2017 - Pág. 59 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 70 - 59
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
39 – INCENTIVOS FISCAIS – SUDENE
Continuação
A Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001, alterada pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005, possibilita que as empresas situadas nas
regiões de atuação da Sudene que possuam empreendimentos no setor de infraestrutura, considerado em ato do Poder Executivo um
GRVVHWRUHVSULRULWiULRVSDUDRGHVHQYROYLPHQWRUHJLRQDOUHGX]DPRYDORUGRLPSRVWRGHUHQGDGHYLGRSDUD¿QVGHLQYHVWLPHQWRVHP
SURMHWRVGHLQVWDODomRDPSOLDomRPRGHUQL]DomRRXGLYHUVL¿FDomR
A Chesf detém o direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto de Renda e Adicionais não Restituíveis, calculados
com base no lucro da exploração.
Sobre os contratos de concessões nº 006/2004 da geração e nº 061/2001 da transmissão, o direito ao incentivo da redução de 75%
do imposto de renda abrange os anos de 2008 a 2017. Para os contratos da transmissão números 008/2005 e 007/2005 o direito ao
incentivo da redução foi concedido para os anos de 2011 a 2020, e para o contrato número 010/2007, para os anos de 2014 a 2023.
3DUDRVFRQWUDWRVFRPLQFHQWLYR¿VFDODDOtTXRWDGRLPSRVWRGHUHQGDGHVRIUHUHGXomRGHFDOFXODGRVREUHROXFURGDH[SORração dos empreendimentos incentivados.
2 LQFHQWLYR ¿VFDO GH UHGXomR GR ,PSRVWR GH 5HQGD H$GLFLRQDLV QmR UHVWLWXtYHLV DSXUDGRV VmR UHJLVWUDGRV QR UHVXOWDGR GR SHUtRGR
como redução do imposto de renda, em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) (IAS 20). A parcela do lucro decorrente
GHVVHVLQFHQWLYRV¿VFDLVVmRREMHWRGHGHVWLQDomRj5HVHUYDGH/XFURGHQRPLQDGD5HVHUYDGH,QFHQWLYRV)LVFDLVHPFRQIRUPLGDGH
com o artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976, a qual somente poderá ser utilizada para aumento do capital social ou absorção de prejuízos.
1RDQRGHD&RPSDQKLDQmRXVXIUXLXGRLQFHQWLYR¿VFDOGDUHGXomRGHGRLPSRVWRGHUHQGDHPYLUWXGHGHQmRWHUREWLGR
base tributável de Imposto de Renda.
Empresas
Integração Transmissora
de Energia S.A.
Energética Águas da
Pedra S.A.
ESBR Participações S.A.
I.E. Madeira
Manaus Transmissora
O lucro/prejuízo básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro/prejuízo do período atribuível aos acionistas da Companhia
pela quantidade média ponderada de ações em circulação representativas do capital social no respectivo período.
A Companhia não possui qualquer efeito diluidor para os resultados apurados nos exercícios de 2016 e 2015, apresentando, portanto,
lucro/prejuízo diluído igual ao lucro/prejuízo básico.
Ordinárias
31/12/2016
Preferenciais
Total
Ordinárias
Total
-
42.084
-
834
-
879
(7.719)
7.328
(391)
1.209
43.293
834
(8.074)
6.727
(1.347)
Partic. societária permanente
Clientes
104.650
190
-
-
103.307
180
-
-
Dividendos
Equivalência patrimonial
4.743
109.583
26.280
26.280
-
2.181
105.668
4.876
-
4.526
-
13.533
13.533
-
1.665.961
267.600
-
17.206
-
(196.154)
269.899
1.396.062
105.200
-
27.876
-
(219.637)
(147.620)
Clientes
1.938.437
17.206
73.745
1.505.788
27.876
(367.257)
Partic. societária permanente
Fornecedores
Dividendos
Equivalência patrimonial
Encargo de uso da rede de transmissão
564.755
23.035
587.790
4.271
4.271
99.198
(30.467)
68.731
489.031
13.575
502.606
3.154
3.154
58.853
(32.242)
26.611
Partic. societária permanente
257.420
-
-
244.950
-
-
3.934
-
1.106
-
50
-
1.018
-
261.354
1.106
(9.754)
16.355
6.601
245.000
1.018
(11.554)
11.787
233
Partic. societária permanente
TDG
Partic. societária permanente
Contas a receber
Fornecedores
Receita de prest. de serviços
AFAC
Encargo de uso da rede de transmissão
Equivalência patrimonial
Norte Energia S.A.
Partic. societária permanente
Numerador
3.860.238
125.037
3.985.275
(460.934)
(14.930)
(475.864)
54.151
1.754
55.905
54.151
1.754
55.905
71,29
71,29
71,29
(8,51)
(8,51)
(8,51)
Denominador
Quantidade de ações
879
1.171
49.078
Encargo de uso da rede de transmissão
Equivalência patrimonial
Básico/Diluído
Lucro/Prejuízo líquido atribuível aos acionistas
47.907
-
Dividendos
Equivalência patrimonial
31/12/2015
Preferenciais
Clientes
Lucro/Prejuízo básico por ação em R$
$VWUDQVDo}HVFRPSDUWHVUHODFLRQDGDVVmRUHDOL]DGDVRXEDVHDGDVHPFRQWUDWRVSUySULRVGR6HWRU(OpWULFR1DVHTXrQFLDLGHQWL¿FDmos as empresas/entidades relacionadas com a Companhia:
31/12/2016
Empresas
Natureza de Operação
Eletrobras
Contas a receber
Financiamentos e empréstimos
Contas a pagar
Despesa financeira
Furnas
Eletrosul
Eletronorte
Eletronuclear
CGTEE
Clientes
Contas a pagar
Fornecedores
Encargo de uso da rede de transmissão
Ativo
Passivo
1.223
1.223
3.790
3.790
698.735
102.213
800.948
26
4.746
4.772
(42.219)
(42.219)
(55.566)
(55.566)
Ativo
515
515
3.576
3.576
Passivo
Resultado
29.751
752
30.503
(2.818)
(2.818)
4.637
4.637
(53.185)
(53.185)
Clientes
Contas a receber
Fornecedores
Encargo de uso da rede de transmissão
83
44
127
3.821
3.821
(45.731)
(45.731)
80
39
119
3.836
3.836
(48.946)
(48.946)
Clientes
Fornecedores
Contas a receber
Encargo de uso da rede de transmissão
3.324
77
3.401
4.173
4.173
(44.167)
(44.167)
3.152
36
3.188
3.682
3.682
(44.449)
(44.449)
Clientes
Contas a pagar
580
580
60
60
-
555
555
-
-
Clientes
328
328
-
-
311
311
-
-
958
958
83
83
-
4.613
4.613
92
92
-
Contas a receber
Contas a pagar
Ceal
Clientes
Contas a receber
Contas a pagar
Suprimento de energia
51.363
442
51.805
115
115
23.919
23.919
43.115
346
43.461
102
102
26.026
26.026
Fornecedores
Contribuição normal
Despesa financeira
Despesas operacionais
Despesas atuariais
-
14.224
14.224
(138.672)
(25.774)
(131.221)
(295.667)
-
1.720
11.415
13.135
(133.698)
(20.411)
(123.537)
(277.646)
Clientes
Suprimento de energia
5.265
5.265
-
48.427
48.427
3.915
3.915
-
39.133
39.133
4.459
4.459
-
22.131
22.131
4.845
4.845
-
27.859
27.859
304
202.898
8.974
-
842
-
3.503
76.794
(9.887)
273
176.941
-
1.042
-
3.231
45.475
(10.362)
212.176
842
70.410
177.214
1.042
38.344
Celg - D
Cepisa
STN
Clientes
Suprimento de energia
Contas a receber
Partic. societária permanente
Fornecedores
Receita de prest. de serviços
Equivalência patrimonial
Dividendos
Encargo de uso da rede de transmissão
Ceron
Clientes
Suprimento de energia
Contas a pagar
31/12/2015
Resultado
Eletropar
Fachesf
7.343
-
-
7.449
-
-
9.178
16.521
-
(106)
(106)
9.178
16.627
-
(322)
(322)
7.829
225
101.000
109.054
115
115
2.688
(1.432)
593
1.849
7.236
355
101.000
108.591
169
169
4.217
(1.580)
(20.777)
(18.140)
-
1.946
-
-
-
-
1.607.827
-
-
1.042.090
-
-
-
-
(34.263)
-
-
(7.225)
Equivalência patrimonial
41 – PARTES RELACIONADAS
31/12/2015
Passivo
Resultado
Ativo
Dividendos
Encargo de uso da rede de transmissão
Equivalência patrimonial
Dividendos
Fornecedores
Manaus Construtora
31/12/2016
Passivo
Resultado
Ativo
Partic. societária permanente
Fornecedores
Partic. societária permanente
Fornecedores
Energia comprada
AFAC
Equivalência patrimonial
40 – LUCRO/PREJUÍZO POR AÇÃO
40.1 – Lucro/Prejuízo – Básico e diluído
Natureza da operação
Eletroacre
Clientes
Suprimento de energia
Empresas
Complexo Eólico
Sento Sé I
Natureza da operação
1.609.773
715
-
(34.263)
1.042.090
-
(7.225)
715
-
5.390
5.390
565
565
104
104
4.120
4.120
574
574
-
6.274
6.274
289
289
-
3.635
3.635
31/12/2016
Complexo Eólico
Sento Sé II
Passivo
31/12/2015
Resultado
Ativo
Passivo
Resultado
Clientes
27
-
-
24
-
-
Contas a receber
Receita de prest. de serviços
31
-
-
341
28
-
-
335
Partic. societária permanente
Equivalência patrimonial
57.012
-
-
5.305
56.903
-
-
6.672
Dividendos
1.391
58.461
-
5.646
1.350
58.305
-
7.007
Partic. societária permanente
Clientes
57.157
18
-
-
56.099
18
-
-
Equivalência patrimonial
-
-
(5.375)
-
-
(442)
231
57.406
-
(5.375)
56.117
-
(442)
Partic. societária permanente
Clientes
1.485
11
-
-
1.513
-
-
-
Fornecedores
Compra de energia
Equivalência patrimonial
1.496
684
684
(10.916)
(28)
(10.944)
1.513
-
(63)
(63)
(11.525)
(11.525)
Dividendos
Complexo Eólico
Sento Sé III
Ativo
Cepel
Despesas operacionais
-
-
(12.670)
(12.670)
-
-
IE Garanhuns
Partic. societária permanente
360.072
-
-
318.972
-
-
Fornecedores
Receita de prest. de serviços
-
529
-
445
-
-
-
Dividendos
9.891
-
-
5.780
-
-
369.963
529
44.476
44.921
324.752
-
26.361
26.361
92.452
22
-
-
2.974
73.368
23
-
-
506
Dividendos
AFAC
43.099
135.573
-
2.974
523
66.892
140.806
-
506
Contas a receber
Partic. societária permanente
Fornecedores
Receita de prest. de serviços
Encargo de uso de rede de transmissão
AFAC
Dividendos
Equivalência patrimonial
219
62.226
590.189
7.324
659.958
265
265
2.619
(2.890)
33.471
33.200
23
36.079
590.189
626.291
280
280
296
(1.769)
28.899
27.426
Partic. societária permanente
104.060
-
-
109.497
-
-
-
-
Equivalência patrimonial
VamCruz I
Participações S.A
Extemoz
Chapada do Piauí I
Holding S.A
Partic. societária permanente
Clientes
Equivalência patrimonial
Clientes
Contas a receber
AFAC
Receita de prest. de serviços
Equivalência patrimonial
Chapada do Piauí II
Holding S.A
Partic. societária permanente
Clientes
AFAC
Equivalência patrimonial
Amazonas Distribuidora
Clientes
Eólica Serra das Vacas
Holding S.A.
Partic. societária permanente
Clientes
AFAC
Equivalência patrimonial
21
492
-
-
-
-
-
21
14.040
104.573
117.701
-
585
(19.477)
(18.892)
-
29
35.213
-
-
-
123.558
142.187
-
(9.560)
(9.560)
-
24
-
-
-
(24.486)
-
-
(2.358)
152.943
-
(24.486)
142.211
-
(2.358)
787
787
94.614
14
9.443
104.071
-
(7.311)
(7.311)
275
275
97.374
13
25.005
122.392
-
(592)
(592)
-
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua