DOEPE 18/04/2017 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
42 - Ano XCIV• NÀ 71
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de abril de 2017
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
Relatório de Administração
MENSAGEM AOS ACIONISTAS. Mensagem do Diretor-presidente: Após ter recebido a
missão de assumir a direção da Pernambuco Participações e Investimentos S/A, procurei me
inteirar de sua história e dos últimos acontecimentos em torno da empresa. Primeiramente
tive o propósito de aproveitar o máximo possível do corpo técnico existente para então fechar a equipe com profissionais que completassem as lacunas e termos um time coeso,
capaz de criar uma sinergia em prol da empresa. Durante os primeiros meses nos reunimos
com todas as áreas e analisamos diversos temas, riscos, oportunidades e alternativas. Ao
final de sessenta dias apresentamos um relatório ao presidente do Conselho de Administração da empresa (Consad) e Secretário de Administração, Milton Coelho, com a análise
dos custos e benefícios das nossas proposições e definimos as ações de médio e longo
prazo. A Perpart possui uma série de peculiaridades que muitos não percebem. A grande
diversidade de áreas que abrange e a complexidade com a qual se apresentam é extraordinária, nos desafiando diuturnamente. Não se trata da gestão de apenas um organismo,
mas de sete empresas incorporadas mais uma, a própria Perpart. Cada uma demanda conhecimentos específicos, com técnicos especializados. Com as incorporações, a empresa
herdou passivos que inviabilizaram sua saúde financeira, chegando a uma situação de quase
insolvência, dependente dos recursos do Estado. Viabilidade econômica é uma das máximas para a existência de uma empresa. Assim, nossos estudos preliminares se concentraram na identificação de ações que por um lado promovessem a capitalização da empresa e
por outro reduzissem as despesas. Com este propósito, construímos um plano de ações de
médio e longo prazo escalonado de acordo com a importância para o alcance de nosso objetivo: a solvência da empresa. Não deixamos de trabalhar, entretanto, as atividades para a
manutenção orgânica e os ajustes do cotidiano. Estamos atacando em várias frentes: desde
a recuperação das colunas e fachadas do prédio, passando pela agilização da regularização fundiária nos casos de usucapião até o reconhecimento da imunidade tributária nos
casos em que a Perpart é reconhecidamente detentora da prestação de serviço público essencial. Assumimos a Perpart com boa estrutura física, formada por uma equipe qualificada,
disposta e receptiva a novos desafios e usaremos todo esse potencial em prol da empresa.
Para tanto, tratamos, antes de tudo, de conhecermos profundamente este órgão e todas as
suas idiossincrasias, a fim de agregarmos valores através de técnicas de administração de
empresas utilizadas por grandes corporações. Iniciaremos um processo em constante evolução, inaugurando primeiramente um evento anual que consiste na apresentação das principais atividades realizadas pela gestão, prestando contas ao corpo gerencial e oferecendo
transparência e respeito a todos os colaboradores. Queremos assegurar, assim, que nossas
relações institucionais sejam pautadas pelos compromissos assumidos com a sociedade
pernambucana.
Mensagem da Diretora de Administração e Planejamento: A Perpart vem sempre buscando novas tecnologias de gestão que permitam o aperfeiçoamento da empresa e sua adequação a novos modelos de organização. Hoje utilizamos um modelo de gerenciamento
com foco em resultados, demandando a elaboração do planejamento estratégico e respectivas missão, visão, valores e estratégias a serem adotadas. A partir da visão elabora-se as
diretrizes e estabelece-se metas que serão monitoradas para a verificação do cumprimento
das mesmas. Com a aplicação de ferramentas da qualidade reconhecidamente eficazes, a
empresa permite que seus colaboradores absorvam novos métodos de trabalho e fiquem
abertos a mudanças e desafios. A Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) vem,
ao longo dessa gestão, evidenciando as bases imprescindíveis ao processo de trabalho: organização, compromisso com a excelência e percepção correta do ambiente que nos cerca.
Por ser uma unidade da área meio, a DAP promove processos de melhoria contínua da gestão com o planejamento organizacional e orçamentário, o mapeamento de processos, a elaboração de fluxogramas e Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Quanto aos
processos de gerenciamento do patrimônio da Perpart, desenvolve o controle mais efetivo
dos móveis e imóveis da empresa que tem, em boa parte, origem em órgãos incorporados.
A busca pelo melhor uso desse patrimônio, transformando-o em mais uma significativa fonte
de receita, é um dos nossos desafios. Na área de pessoal e administração geral, foi dedicado boa parte dos esforços no controle e dinamização da cessão de pessoal, repercutindo
no aumento de receita. Temos que garantir um ambiente de trabalho adequado às necessidades dos colaboradores para o desenvolvimento de suas atividades produtivas, sem esquecer também da valorização do capital humano, fazendo da empresa um ambiente
propício a eventos educativos, como palestras de conscientização, e confraternizações, tal
qual a Gincana Transformar, que, organizada pelos funcionários, estimula a doação de alimentos e itens de higiene pessoal para instituições filantrópicas. Para cada ação de maior
porte que a Perpart execute, faz-se necessário o envolvimento das diretorias, gerências e
superintendências, uma vez que a complexidade de algumas ações demanda a participação
efetiva das mais diversas áreas, a exemplo da alienação de imóveis que requer reunião periódica com a área de patrimônio, regularização imobiliária, jurídica, financeira, planejamento,
inovações e novos negócios e controle interno. Tal participação intersetorial permite a compreensão sistemática do papel da empresa e exige dos gestores a colaboração técnica para
o alcance dos resultados.
Mensagem do Diretor Financeiro e de Investimentos: A Diretoria Financeira e de Investimentos (DFI) desempenha um importante papel ao garantir a articulação e a supervisão das
atividades executivas de gestão orçamentária, fiscal, contábil e de investimento da Perpart,
otimizando o fluxo financeiro e pavimentando caminhos para a geração de novas receitas
e, consequentemente, alcançar a autossuficiência no futuro. A unidade celebra importantes
resultados em 2016, como o adequado gerenciamento das informações contábeis e a eficiente gestão dos recursos financeiros e cobrança administrativas de créditos e direitos da
Perpart. Conseguimos implementar um reajuste contábil que permitirá uma redução aproximada de 80% nas despesas com pessoal. A ação só foi possível após um levantamento dos
colaboradores cedidos, que foram devidamente alocados nas despesas dos respectivos órgãos, oferecendo um alívio orçamentário para as contas da empresa. Realizamos com sucesso a cobrança de mais de R$ 1 milhão de créditos inadimplidos, permitindo, dentre outras
ações, o pagamento em dia de todos os fornecedores, algo atípico no cenário de crise em
que estamos vivendo. Comemoramos ainda o trabalho colaborativo com a DIP, que, uniu os
esforços das áreas da empresa na identificação e recuperação de direitos de processos julgados, liquidados e baixados, devolvendo cerca de R$ 1,7 milhão para os cofres da Perpart,
agora livres para serem aplicados em investimentos e custeios na empresa. Tais resultados
só foram possíveis devido ao trabalho contundente desenvolvido por uma equipe de excelente qualidade técnica, reconhecida inclusive por outros órgãos estaduais, como a Secretaria da Fazenda. Em 2017 trabalharemos sem descanso para trazer resultados ainda mais
vultosos para a empresa
1. CONTEXTO INSTITUCIONAL: A Perpart é uma sociedade de economia mista de capital fechado autorizado, criada pela Lei Estadual nº 11.314/95, com as alterações dadas pela
Lei Estadual nº 11.671/99 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 19.243/96, com as
novas redações determinadas pelos Decretos Estaduais nº 20.511/98 e nº 21.723/99. Vinculada à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE), a Perpart tem
por missão “Gerir direitos e obrigações de empresas extintas e em extinção pelo estado,
desenvolver ações inovadoras na área de gestão pública, possibilitando oportunidades de
negócios, e promover a regularização fundiária e imobiliária para a sociedade”. A Perpart,
para a execução de suas competências estatutárias e regimentais, em sua sede administrativa e operacional, conta com uma estrutura organizacional composta por uma diretoria
financeira e de investimentos e uma diretoria de administração e planejamento, além de gerências, superintendências, coordenadorias, supervisorias, núcleos e divisões. 1.1 Modelo
de Gestão: Com a parceria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Perpart elaborou seu planejamento estratégico para o período 2016-2019 consolidando seu modelo de
gestão com acompanhamento de seus resultados e pautado em valores que primam pela
excelência nos processos, transparência na gestão, valorização dos colaboradores, da criatividade e inovação e qualidade na prestação dos serviços ao cidadão. A partir de uma construção participativa, com discussões, oficinas e workshops promovidas pelos técnicos da
Seplag com os gestores da empresa, foram embasadas a revisão da identidade organizacional da Perpart - definição da nova missão, visão e valores -; identificação dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades; e aplicação de questionários de percepção dos
colaboradores. O Mapa Estratégico da Perpart contém três perspectivas: pessoas e recursos, processos internos e resultados, de onde se desdobraram os objetivos organizacionais, alinhado sempre ao Mapa da Estratégia do Governo do Estado. A nova sistemática de
monitoramento e avaliação da Perpart, por sua vez, é uma ferramenta personalizada que vai
otimizar os processos de monitoramento da empresa. O planejamento estratégico na Perpart foi o primeiro produto entregue através da metodologia da Seplag, que também atua em
parceria com outros órgãos públicos.
2 DESEMPENHO OPERACIONAL. 2.1 Organização de processos: O Planejamento Estratégico da Perpart possui no conjunto dos seus valores institucionais “a excelência dos
processos” e, dado sua importância, destaca a padronização dos processos administrativos
para melhoria contínua do trabalho nas unidades executivas. A partir da publicação da Portaria nº 141, de 19 de setembro de 2016, foram realizadas reuniões e oficinas para apresentar aos colaboradores novos padrões e formulários, melhorando a organização do
trabalho, o trâmite de documentos e a atualização dos manuais na empresa. A disseminação da nova forma de organizar os processos administrativos ocorreu em oficinas na Sala
de Monitoramento Josué de Castro e contou com a participação de mais de 100 colaboradores de todas as áreas da Perpart. Foram compartilhados novos métodos e apresentados
modelos e formulários atendendo à qualidade que a empresa persegue com planejamento.
Todos os procedimentos foram disponibilizados na intranet e uma equipe ficou à disposição
para dirimir dúvidas, identificar pontos de melhorias e cooperar com a implantação dos novos
fluxos. A mudança com qualidade contribui para a melhoria da rotina administrativa, permitindo repercussões positivas na forma como produzimos informações e, consequentemente,
na eficiência dos resultados da Perpart. Uma maior organização nos processos reflete o
grau de amadurecimento da organização, reconhecida no Estado por suas boas práticas de
gestão. 2.2 Regularização fundiária e imobiliária: O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL)
alcançou pela primeira vez o Sertão do Estado, com a assinatura de convênios de cooperação técnica com a prefeitura de Bodocó, tendo, inclusive, realizado a entrega de escrituras definitivas. O ano registrou um total de 1.980 Unidades imobiliárias regularizadas, 1.342
escrituras registradas em cartório e 248 contratos habilitados na gestão da carteira imobiliária do passivo operacional da extinta Cohab. Além de Bodocó, as comunidades de Passarinho e Bola na Rede, no Recife, e de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado,
também receberam as escrituras definitivas em ato público com a presença do governador,
totalizando 520 documentos registrados em cartório entregues. O PMIL celebrou ainda o registro em cartório de seis projetos de regularização fundiária (Jataúba, Sancho/Totó, Mangabeira, Bola na Rede e Buriti); a realização de 13 mutirões para atendimento social e
jurídico e coletas de assinaturas em comunidades contempladas pelo Programa; e a realização de 781 atendimentos sociojurídicos no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) da
empresa. Com o desembaraço cartorial e administrativo referente às áreas de Nova Heliópolis, em Garanhuns, Monsenhor Fabrício e Monte Verde, ambas no Recife, Cajueiro Seco,
Boa Esperança e Nova Divinéia, todas em Jaboatão dos Guararapes, realizado em 2016, a
Perpart estima atender cerca de 30 mil pessoas quando a regularização for concluída. Na
área imobiliária, foram regularizados os conjuntos habitacionais Alto do Cruzeiro (Paudalho), UR 7/Várzea (Recife), Vila Popular (Santa Cruz do Capibaribe), Vila Mutirão (Limoeiro),
Núcleo Habitacional Caetés e UR-08/Jardim São Paulo, beneficiando mais de 6,5 mil famílias. As ações itinerantes da Perpart alcançaram os seguintes municípios: Vitória de Santo
Antão, Afogados da Ingazeira, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Paulista, Olinda, Recife e
Abreu e Lima, onde cerca de 2.170 pessoas foram atendidas. Na sede da empresa, concomitantemente, foram entregues 1.292 escrituras aos mutuários. Nos dias 28 e 29 de setembro a Perpart participou do II Workshop de Atualização do Sistema de Justiça na
Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O evento marcou o início de
um debate que culminou com o entendimento de que será possível promover a regularização fundiária nas ações de usucapião das comunidades de Mustardinha, Mangueira e Torrões. Parte das comunidades estão presentes em uma área de 87 hectares, declarada pelo
decreto nº 15.486, de 12 de dezembro de 1991, como de necessidade e utilidade pública
para fins de desapropriação. A regularização da área enfrentava como dificuldade, porém,
a impossibilidade de comprovação da efetiva desapropriação. A Perpart herdou a função de
promover a regularização fundiária do local após a incorporação da Cohab. Foram promovidos estudos para identificar as áreas aptas à regularização a partir de um levantamento documental, mas só foi possível mapear cerca de 20 hectares. O fórum com o Tribunal de
Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE), Defensoria Pública (DPE) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudo e Ação Social (Cendhec) permitiu a revisão da tese defendida pela
Perpart, optando pela não oposição à regularização através da ação de usucapião, em relação às ações contra áreas não públicas, atendendo ao princípio constitucional da função
social da propriedade, ainda que não seja possível demonstrar a titularidade da área. Também foi realizada a revisão de teses e a simplificação dos caminhos legais para reduzir o
tempo de julgamento dos processos, que levava em média dez anos. O TJPE, por exemplo,
instituiu em novembro o Programa de Agilização Processual para julgamento de processos
de usucapião, individual e coletivo, em tramitação nas Varas Cíveis da Capital. Ações como
essa, aliadas ao Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), ao Perpart Itinerante e à campanha A
Casa É Sua, reforçam o compromisso da empresa em contribuir com a política de regularização do Estado. A partir do intenso debate e consequente estreitamento das relações institucionais, foi construída a tese que visa reconhecer uma situação de fato: a posse
prolongada dos moradores dessas localidades. Para tanto, foi imprescindível a participação
do MPPE e da PGE junto à Perpart. 2.3 Controle de processos: A Perpart acumulou um
passivo substancial de processos, em decorrência das incorporações de sete empresas. A
fim de evitar bloqueios e penhoras sobre os bens ativos, a Perpart tem investido na melhoria do controle desses documentos. São mais de dez mil processos, das mais diversas naturezas: cível, imobiliária, trabalhista, tributária e administrativa. De acordo com recente
levantamento, somente os processos classificados como estratégicos possuem uma estimativa de perda no montante de R$ 425 milhões. Os mecanismos de controle de risco envolvem atividades de follow up semanal de processos e cadastramento dos processos
estratégicos no sistema push do respectivo tribunal. Assim, é possível a visualização de
qualquer novo andamento processual pelo advogado, em tempo real, o que permite a tomada de decisão mais rápida. Foi estabelecida ainda uma rotina de acompanhamento sistemático dos escritórios contratados. A atuação preventiva permitiu o controle e redução de
perda de patrimônio da Perpart, no tocante aos processos judiciais. O reflexo tem sido instantâneo. Durante o ano de 2016, não houve o registro de penhora ou gravame sobre bens
móveis ou imóveis. Já no período de março a novembro, o valor de desembolso com condenações, bloqueios judiciais para as demandas de origem trabalhista e condenações cíveis
foram reduzidas substancialmente. O reconhecimento pela gestão do contencioso de alta demanda como ferramenta estratégica refletiu não só na preservação do patrimônio da empresa, como também, do próprio Estado. Dessa forma, a Perpart vem desenvolvendo um
importante papel no equilíbrio financeiro estadual. Nessa perspectiva, há um trabalho para
identificação e recuperação de créditos antigos, depositados em processos judiciais já extintos. Em função dessa força-tarefa, foi recuperado para a Perpart mais de R$ 1,5 milhão,
além de cerca de R$ 100 mil originários dos depósitos judiciais, os quais poderão ser aplicados a título de investimento, com melhorias estruturais para a empresa. Com esse novo
foco na gestão do contencioso, a Perpart tem se aproximado do modelo jurídico-corporativo
atual das grandes instituições, destacando o papel do novo advogado na redução de perdas e riscos. 2.4 Gestão patrimonial: O ano de 2016 a empresa conseguiu um aumento de
86% na receita com a efetivação de novos contratos de locação de imóveis, contabilizando
mais de R$ 450 mil. Além disso, a Perpart comprovou a propriedade de 332 imóveis através do recebimento das certidões e ônus reais, contribuindo com a regularização jurídicopatrimonial, e deu início ao processo de alienação dos bens imóveis que será realizado
através de licitação. Também foi realizada a regularização contratual com 70% dos documentos vigentes, obtendo melhora de 30% em relação a 2015. A Perpart buscou adequar a
gestão dos bens patrimoniais à contabilidade e aprimorar o controle deles, em consonância
com as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, através do Termo
de Ajuste de Gestão (TAG) e do Acórdão T.C. nº 909/2013. O controle interno em relação aos
bens foi otimizado, promovendo a avaliação monetária de todos os imóveis e móveis e realizando os processos contínuos de regularização ocupacional e de propriedade, além do
atendimento a todas as obrigações pecuniárias. Com isso foram cumpridos todos os ditames
das normas brasileiras de contabilidade convergidas aos padrões internacionais. 2.5 Monitoramento nos gastos: Enxugar gastos é fundamental para uma empresa, pois libera recursos para alocação em investimentos, promovendo crescimento e melhoria dos serviços.
Ciente disso, a Perpart não mede esforços para atender o Programa de Monitoramento de
Gastos do Governo do Estado (PMG), instituído pelo decreto nº 42.601, de 26 de janeiro
2016, que orienta órgãos públicos a reduzirem despesas correntes, estabelecendo como
teto de gasto o valor liquidado no exercício anterior. A Perpart ocupava, em dezembro de
2016, o 5º lugar no Indicador de Cooperação (ICO), responsável por aferir o atendimento ao
PMG dos 77 órgãos da administração direta e indireta, atendendo a 98,1% da meta determinada. O PMG atua no contingenciamento de energia elétrica, telefonia, locação de veí-
culos, uso de combustível, publicidade e serviços terceirizados. São realizadas campanhas
de monitoramento e conscientização dos colaboradores da empresa, parceiros fundamentais para o alcance da meta, quanto ao uso da energia elétrica, diárias, passagens e combustível. O corte de gastos em períodos de crise torna-se imprescindível, uma vez que,
quanto maior a economia, maior a utilização dos recursos públicos em investimentos para
a sociedade. 2.6 Recuperação de créditos inadimplidos: Foi criado um fluxo de trabalho
para cuidar exclusivamente dos créditos inadimplidos, com ênfase na recuperação de direitos, que contribuiu para recuperar para os cofres da empresa mais de R$ 1 milhão em créditos inadimplidos somente em 2016. Esse esforço demanda o acompanhamento de todas
as faturas e, uma vez identificadas as vencidas com mais de dez dias, os responsáveis são
procurados através de e-mail, telefone e visitas para efetuar os pagamentos. Caso tenha
passado 45 dias do vencimento, é emitido um aviso de cobrança; com 60 dias, uma cobrança extrajudicial; e com 90 dias é realizado o encaminhamento para a judicialização. Um
dos resultados mais positivos desta ação é a utilização do crédito para pagar em dia todos
os fornecedores da Perpart. É um modelo de sucesso, tendo em vista que estamos na contramão da crise que o cenário econômico apresenta, como altos índices de inadimplência,
desemprego e queda do PIB. 2.7 Gestão de pessoas: A empresa reestruturou a área de benefícios, possibilitando maior controle de solicitações e concessões previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017. Dentre as mudanças, estão a readequação das faturas do
seguro de vida, solicitações de vale-alimentação/refeição; recadastramento de beneficiários
do auxílio dependentes com deficiência física e motora; e revisão dos procedimentos referentes aos auxílios creche/escola e plano de saúde particular. Também desenvolveu novo
formato e abordagem de acolhimento aos recém-chegados e otimizou a avaliação de desempenho dos colaboradores com contratos por tempo determinado (CTD’s), agora realizada exclusivamente por meio digital. O ano de 2016 foi marcado ainda pela realização de
cursos de capacitação in company, promovido pelo Cefospe, oferecendo comodidade aos
servidores. A Perpart tem como um de seus princípios a valorização do capital humano,
além de fomentar a busca por novos conhecimentos. Ações como essas ajudam a promover um ambiente de trabalho mais rico, com os colaboradores mais dispostos e satisfeitos.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PERSPECTIVAS 2017: A ideia de realinhar a missão da
Perpart é o passo primeiro para discutir propostas e perspectivas com novas metas para a
empresa. Com isso, fortalece-se o planejamento e aprimora-se os indicadores e resultados
organizacionais. O planejamento da Perpart é reconhecido no Estado pelo seu alto grau de
maturidade e organização. No entanto, é preciso uma reflexão constante, a fim de aprimorálo e alcançarmos os resultados que beneficie a todos os envolvidos. Para 2017 daremos
continuidade às etapas de atualização do planejamento estratégico ouvindo todos os gestores, como maneira de estimular a criatividade para impulsionar novos projetos que promovam a autossuficiência da Perpart. Dentre as iniciativas que oportunizarão o alcance da
visão de futuro da empresa, elencamos alguns projetos que iniciarão um novo direcionamento estratégico e fortalecerão a capacidade da Perpart em realizar com êxito sua missão
institucional. 3.1. Reestruturação organizacional: A Perpart realizou uma pesquisa a respeito da execução dos contratos e diagnosticou como principal entrave a descentralização
dos processos. Para sanar o problema, propôs a criação de uma unidade administrativa de
compras, contratos e convênios. A nova unidade teria o objetivo de normatizar, definir procedimentos, orientar e supervisionar técnica e juridicamente sobre todas as questões ligadas à gestão de contratos. Ela também permitirá reunir a legislação em um único lugar,
oferecendo uma visão sistêmica do processo de contratação de bens e serviços, locação e
cessão de servidores através da celebração de convênios. Além de otimizar os fluxos, a unidade deve aperfeiçoar a redação das cláusulas dos contratos e garantir que exista na empresa uma unidade com todos os atributos necessários para propor medidas de
contingenciamento e mitigação de risco. Trata-se de um instrumento para dar clareza e juridicidade ao que se pretende contratar, apontando o melhor caminho a ser seguido para
este fim, atuando durante a execução do contrato e finalizando-o corretamente. A Perpart
conta com cerca de 196 contratos registrados, dos quais 52 são contratos onerosos e 144
especiais (contratos de locação, comodatos, cessões e convênios). Para subsidiar seus
atuais gestores, foi elaborada uma Cartilha de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios, contendo definições, diretrizes e questões mais frequentes. Sua publicação está prevista para o primeiro semestre de 2017. 3.2 Imunidade tributária: Existem, somente no
Recife e em Jaboatão dos Guararapes, mais de oito mil imóveis registrados em nome da Perpart, originários da incorporação da Cohab. Juntos, geram uma despesa da ordem de R$ 140
milhões com a cobrança do IPTU. Buscando alternativas para resolução do passivo, a empresa vai demandar o reconhecimento da imunidade recíproca de impostos, prevista na
Constituição Federal e na lei municipal nº 15.563/91. A tese sustentada é de que a Perpart
desempenha serviços públicos essenciais insculpidos no art. 23, I e IX da Constituição Federal, uma vez que tem por principais objetivos gerir os passivos das empresas incorporadas, além de promover a regularização fundiária e imobiliária para benefício da população
pernambucana. Além de representar um débito substancial e crescente, as dívidas da Perpart em relação ao IPTU são objeto de inúmeras ações de execução fiscal, que demandam
da unidade um enorme esforço na promoção da defesa, acompanhamento e controle. A
ideia não é nova, mas só tomou corpo a partir dos recentes entendimentos da Diretoria da
Presidência da Perpart, com as Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Secretaria de Finanças do Recife. É um assunto de máxima importância, pois somente com a quitação é possível obter a certidão negativa de débitos municipais, condição sine qua non para realizar
novos negócios e conquistar a sonhada independência financeira em relação ao Governo do
Estado. O próximo passo é requerer administrativamente a imunidade junto ao município de
Recife. Com a sinalização positiva, a tese será pleiteada junto aos demais municípios integrantes da RMR. A gestão está otimista, pois já existem precedentes com ações similares
em Pernambuco e no Brasil. 3.3 Autonomia financeira: A Perpart vem desenvolvendo projetos inovadores para geração de receitas e ajudar a empresa a alcançar sua autonomia financeira. Neste contexto, realizou pesquisas de mercado para identificar as necessidades
das entidades governamentais na área de gestão, setor em que a Perpart possui reconhecida expertise. Para atender a este segmento, foi desenvolvido ideias inovadoras para auxiliar no processo de Recadastramento Mercantil, Sistema de Cobrança de IPTU, Sistema
de Controle da Dívida Ativa, Sistema de Cobrança do ITBI e consultoria no Código Tributário. As soluções propostas são voltadas ao interesse dos órgãos que adquirirem as ferramentas de serviços, pois facilitaria a gestão, podendo, inclusive, incrementar as
arrecadações. As informações coletadas estarão num portal único, podendo dar margens de
criação de estatísticas e relatórios gerenciais de grande importância para tomada de decisão. Recentemente foi reestruturada a área de tecnologia com a criação de uma coordenação com o desafio de organizar e formalizar o núcleo de desenvolvimento de sistemas,
atendendo às necessidades da organização das atividades ligadas às áreas de regularização fundiária, pessoal e financeiro. A fim de otimizar os recursos para ações da área, foi
criado ainda o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic), com
o papel de deliberar sobre questões estratégicas ligadas ao tema. 3.4 Ajuste contábil aplicado à folha de pagamento de pessoal da Perpart: A Diretoria da Presidência (DIP) realizou um estudo para aperfeiçoar as demonstrações financeiras anuais da Perpart. Assim,
no início de outubro, foi apresentado à Secretaria da Fazenda uma sugestão para transferência da despesa orçamentária com os servidores cedidos para as unidades gestoras cessionárias, deixando com a Perpart apenas a parte que cabe aos servidores efetivamente
vinculados às atividades da empresa. Os valores anuais com a folha e encargos em 2015
foram da ordem de R$ 75 milhões, mas, aplicando a nova ideia, a cifra será reduzida para
cerca de R$ 19 milhões. A Perpart é a gestora dos bens, direitos e obrigações herdados das
sete empresas incorporadas. Atualmente possui em seu quadro funcional mais de 1,2 mil
servidores que integravam essas entidades e que não são reconhecidos nos órgãos cessionários. Nosso trabalho teve por finalidade identificar na folha de pagamento o quanto, do
orçamento, deve ser próprio da Perpart e o quanto cabe às cessionárias. Assim, são contabilizados apenas os colaboradores que trabalham na empresa. Além da redução orçamentária, a ação possibilitará aos órgãos cessionários reconhecer a real despesa orçamentária
com pessoal. Esta medida fortalece a transparência, uma das premissas que norteiam a
atual gestão do Governo do Estado. Através dela, será possível obter uma melhor visualização do custo com pessoal, além de demonstrar quanto seria a despesa com servidores
cedidos para os órgãos cessionários, especificamente. O desafio é grande, pois são mais
de 50 empresas envolvidas e 918 colaboradores cedidos. Recife, 30 de dezembro de 2016.
Roberta Alencar de Aquino Lessa - Diretora de Administração e Planejamento; Abilio Xavier de Almeida Neto - Diretor Financeiro e de Investimentos; Oscar Victor Vital dos Santos - Diretor-presidente.
continua...