DOEPE 18/04/2017 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 - Ano XCIV• NÀ 71

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

...continuação - Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
Item

31/12/2016
Circulante
1.311.557
2.076.659
1.051.189
4.439.405

Não
circulante
246.740
1.016.726
5.000.000
6.374.540

31/12/2015
Circulante
1.311.557
2.076.659
1.051.189
4.439.405

Não
circulante
253.932
1.016.726
5.000.000
6.381.732

Emater
Fisepe
Ceagepe
Emtu
Sub-total 02
Créditos da Perpart
(c)
Faturas a receber
4.405.273
3.544.449
Outros créditos
Sub-total 03
4.405.273
3.544.449
Perdas estim. em créditos
de liquidação duvidosa (d) (7.752.348) (15.427.464)
(4.419.739) (15.434.656)
Total Geral Líquido
1.092.331
3.564.116
a) Créditos junto às Usinas - valores de confissões de dívidas relativas à execução de garantias pelo Banco Sogeral S/A, contra a Perpart, fiadora de operações de créditos entre as
Usinas e a instituição financeira, relativa a operações de adiantamentos efetuados, através
de contratos de câmbio para exportação de açúcar. Encontra-se em andamento judicial movida pela Perpart, contra as Usinas, objetivando a recuperação dos valores pagos ao Banco
Sogeral S/A. Por recomendação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGEPE), através do Parecer nº 12/99-A, de 26/11/1999, foi suspensa a apropriação de encargos
financeiros sobre os referidos créditos. Em 31/12/2002, constituiu-se estimativa para perdas,
em igual montante. (b) Créditos das entidades extintas - o crédito no valor de R$ 5.000.000
(cinco milhões de reais), do Ativo Não Circulante, é decorrente de adiantamento efetuado às
empresas de ônibus integrantes do sistema de transporte outrora administrado pela extinta
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), por conta de diferença de tarifa
pleiteada por aquelas empresas, através de ação interposta pelo sindicato da categoria em
tramitação na justiça cível. (c) Créditos da Perpart - constituídos pelos recebíveis decorrentes das operações objeto da Companhia, com destaque para a cessão de pessoal. Os valores mais representativos em 31/12/2016 correspondem a Prefeitura da CIdade do Recife,
Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). (d) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa - após alcançar 120 dias de vencidos, os créditos não recebidos são
encaminhados ao departamento jurídico da Companhia, tornando-se passíveis de judicialização. Quando os respectivos créditos satisfazem a condição descrita, são constituídas estimativas para perdas do valor recuperável a receber.
6. Tributos a Compensar e/ou Recuperar
Em milhares de Reais
Item
31/12/2016
31/12/2015
IRRF a recuperar
(a)
570.058
2.300.946
Cofins a recuperar
(b)
1.247.118
1.246.112
Demais Tributos a compensar
e/ou recuperar
657.541
629.763
Total
2.474.717
4.177.822
(a) IRRF resultante sobre a aplicação financeira realizada pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) cujos créditos foram objeto de pedidos de restituição
à Receita Federal do Brasil (RFB). Em 2016 uma parcela significativa dos pedidos foram
compensados de ofício pelo fisco com débitos parcelados na Lei 10.864/03 (PAES). (b) Valores relativos a pedidos de restituição/compensação, encaminhados à RFB, decorrentes
da utilização de despesas geradoras de créditos sobre a base de cálculo apurada da Cofins
não Cumulativa, conforme disposto no art. 3º da Lei Federal 10.833/03.
7. Estoques/ Almoxarifado: O custo dos estoques é baseado no princípio do custo médio
e sua composição representada por materiais de consumo.
Em milhares de Reais
31/12/2016
31/12/2015
Almoxarifado
53.783
52.215
8. Seguros: As coberturas foram contratadas por montantes considerados suficientes pela
Administração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade e
os riscos envolvidos em suas operações.
9. Depósitos Judiciais: Os depósitos judiciais decorrem de sequestros em contas-corrente,
penhoras e condenações. Seus valores são contabilizados individualmente e identificados
por processo. A baixa do depósito ocorre por motivo de extinção de perspectiva de benefício econômico futuro pela expedição de alvará de autorização de saque para as partes integrantes do processo.
10. Propriedades para Investimento: Propriedades para investimento é composta principalmente por imóveis comerciais alugados a terceiros. Cada locatário tem contrato com período inicial não revogável de 2 anos, com o valor anual do aluguel indexado pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Renovações subsequentes são negociadas com período médio de 2 anos. As demais propriedades não utilizadas na operação
ou não destinadas para venda à curto prazo, são mantidas com o objetivo de valorização futura.
Em milhares de Reais
Item
31/12/2016
31/12/2015
Saldo Inicial
5.714.710
5.714.710
Adições (+)
4
Baixas (-)
(a)
(2.158.762)
Alteração do valor justo
(b)
9.948.093
6.097.169
Total
13.504.045
11.811.880
(a) Conforme Orientação Técnica Geral - OTG 04 Cessão de bens, no momento da cessão
a empresa perde o controle, riscos e benefícios do bem, desta forma é remetido a baixa do
ativo. De acordo com a mesma orientação, caso a cessão seja uma transferência “gratuita”
de imóvel a terceiro (cessionário), entende-se que não seria aplicável, por parte do proprietário (cedente), a tributação de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. (b) Os laudos de avaliação
dos imóveis para investimentos foram elaborados em 2016. As alterações significativas nos
valores foram contabilizadas em contas de controle, conforme demonstrado no quadro
acima. As propriedades para investimento são inicialmente mensuradas pelo custo e subsequentemente ao valor justo, sendo quaisquer alterações no valor justo reconhecidas no
resultado. Os ganhos ou as perdas são mensurados através de laudos de avaliação imobiliária expedidos por corpo próprio de profissionais, quando identificados indícios de alterações relevantes em seu valor de mercado.
11. Outros Investimentos: Ativos representados por títulos patrimoniais (ações preferenciais e ordinárias) de longo prazo nos quais a Companhia não possui influência significativa
ou controle. Reconhecidos inicialmente pelo custo histórico e mensurados ao valor justo por
meio do resultado. São administrados e monitorados ativamente utilizando-se o preço cotado em mercado ativo para item idêntico.
Em milhares de Reais
31/12/2016
31/12/2015
Preferenciais
33.894
36.426
Ordinárias
60.023
53.634
Ações mensuradas pelo valor justo
93.917
90.060
12. Imobilizado. 12.1. Mensuração: A emissão de laudos de avaliação sobre os imóveis
classificados como ativo imobilizado, revelou significativas variações nos preços de aquisição desses ativos utilizados como base para revisão das depreciações e respectivas vidas
úteis, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Discriminação
Custo histórico (R$) Valor dos laudos (R$)
Terreno
5.546.166
6.529.856
Edificação (depreciado)
222.832
4.258.670
Total
5.768.998
10.788.526
12.2. Custos subsequentes: Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é
provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela
Sociedade.
12.3. Depreciação: A depreciação sobre edificações são reconhecidas no resultado. Terrenos não são depreciados.
As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes:Em anos
Edifícios
25 anos
Máquinas e equipamentos
5 - 10 anos
Móveis e utensílios
10 anos
Veículos
10 anos
Terrenos Máquinas e
Bens de Móveis e
Em milhares de Reais
e edifícios equipamen. Informát. utensílios
Total
Saldo em 31 / 12 / 2015
5.760.659
156.306
- 491.456 6.408.421
Adições (+)
17.090
5.192
18.511
8.358
49.151

Alienações (-)
(457)
- (45.082) (45.539)
Reclassificação
Depreciação acumulada (-)
(8.751)
(27.806)
(67.580) (104.137)
Saldo em 31 / 12 / 2016
5.768.998
133.235
18.511 430.552 6.307.896
Em março de 2016, ocorreram baixas motivadas por leilão realizado pela Secretaria de Administração (SAD), que incluiu bens móveis de vários órgãos do Estado.
13. Teste da Redução ao Valor Recuperável (impairment): A cada encerramento de período, a Companhia revisa os saldos dos ativos imobilizados, avaliando a existência de indicativos de que esses ativos tenham sofrido redução em seus valores de recuperação. Na
existência de tais indicativos, a Administração efetua uma análise detalhada do valor recuperável para cada ativo através de seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor
em uso. Não houve indicações de que um ativo tenha sofrido desvalorização no decorrer do
exercício, levando em consideração os preceitos adotados pela Administração, baseados
no Pronunciamento Técnico CPC nº 01.
14. Empréstimos e Financiamentos
Em milhares de Reais
Item 31/12/2016
Não 31/12/2015
Não
Circulante circulante Circulante circulante
Projeto Ponte do Maduro - CEF
(a)
90.156
1.035.971
87.015
Dívida Vincenda STN/BB
(b) 14.921.854 28.020.073 42.724.805 42.039.859
Total
15.012.011 28.020.073 43.760.776 42.126.874
(a) Projeto Ponte do Maduro - corresponde ao Contrato nº 32.050-18, na Caixa Econômica
Federal (CEF), para financiamento de projeto de infraestrutura, com vencimento da última
parcela para janeiro de 2017. O contrato está sujeito a juros de 5,5% a.a. e correção mensal pela variação da Unidade Padrão de Remuneração (UPR). (b) Dívida Vincenda STN/BB
- corresponde às prestações dos contratos de financiamento originários da extinta CohabPE, junto à CEF, refinanciados pelo Banco do Brasil (BB). Seu vencimento em dezembro de
2020 foi renegociado para dezembro de 2025. Cada contrato está sujeito a juros em conformidade com a taxa preestabelecida, com correção mensal pela UPR. Tem como credor a
Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e como agente financeiro o Banco do Brasil (BB). A
CEF figura apenas como agente operador do financiamento.
15. Parcelamentos Fiscais
Item 31/12/2016
Não 31/12/2015
Não
Circulante circulante Circulante circulante
Previdenciário
PAES - Previdenciário
(a)
2.115.711
643.968
2.115.711 2.759.679
Lei 11.941/09 - Previdenciário
(b)
1.888.971 12.903.754 1.888.971 14.792.725
Simplificado
(c)
197.579
444.553
197.579
642.132
Não previdenciário
PAES - Não previdenciário
(a)
715.216
602.085
Lei nº 11.941/09 Não previdenciário
(b)
1.210.542 7.782.460 1.229.707 9.248.942
Parcelamento CLT
(d)
3.144
29.553
Parcelamento IPTU
(d)
5.952
180.369
5.952
180.369
Parcelamento SPU
(d)
84.063
99.319
70.044
122.631
Total (1)
5.505.962 22.054.423 6.252.733 28.348.563
Juros s/ parcel. previdenciário (e)
PAES - Previdenciário
1.700.650
850.325 1.656.412 2.484.618
Lei 11.941/09 - Previdenciário
1.383.672 9.451.999 1.133.572 8.877.113
Simplificado
43.211
97.223
17.051
55.416
Juros s/ parcel. não previdenc. (e)
PAES - Não previdenciário
607.479
511.391
Lei 11.941/09 - Não previdenciário
888.328 5.711.064
739.479 5.467.451
Parcelamento CLT
4.715
49.703
15.543
Parcelamento SPU
25.918
8.600
17.406
11.496
Total (2)
4.046.494 16.119.211 4.221.029 17.423.028
TOTAL GERAL (1+2)
9.552.456 38.173.633 10.473.762 45.771.591
(a) PAES - corresponde ao parcelamento especial da Lei Federal nº 10.684/03, relativo à totalidade dos débitos com a Fazenda Nacional, vencidos até 28 de fevereiro de 2003. Os valores foram parcelados em 180 meses. (b) Lei Federal nº 11.941/09 - corresponde ao
parcelamento especial de débitos com a Fazenda Nacional, vencidos até 30 de novembro
de 2008. Os valores foram parcelados em 180 meses. (c) Simplificado - corresponde ao parcelamento realizado sobre débitos previdenciários relativos às contribuições sobre terceiros
(Sesc, Senai etc), cujo saldo será amortizado em 60 meses. (d) Parcelamentos CLT, SPU e
IPTU - são os demais débitos parcelados pela Companhia, correspondentes às obrigações
relativas a CLT, SPU e IPTU, sendo este último objeto de pedido de impugnação, requerido
à Prefeitura do Recife no ano de 2014. (e) Juros sobre parcelamento - valor dos juros incorridos até 31/12/2015, sobre as dívidas fiscais parceladas pela Companhia.
16. Provisão para Contingência: Provisões compostas por processos trabalhistas, cíveis
e fiscais. A Administração, consubstanciada na opinião emitida pelo seu departamento jurídico e escritórios terceirizados contratados, mantém provisão para contingência, suficiente
para cobrir possíveis perdas relativas aos processos atualmente em andamento.
Em milhares de Reais
Item
31/12/2016
31/12/2015
Trabalhista
(a)
6.740.251
10.268.947
Cíveis
(b)
30.536.935
83.205.958
Fiscais
(c)
31.542.882
34.227.984
Total
68.820.068 127.702.890
(a) Valor correspondente aos processos judiciais tendo como ré constituída, principalmente,
as extintas Cohab–PE, Emater, Fisepe, Ceagepe e EMTU. (b) Saldo remanescente de processos das extintas Cohab-PE, Emater, Ceagepe, Fisepe e EMTU. (c) Relativos, predominantemente, a tributos municipais movidos pelas prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão
dos Guararapes contra as companhias extintas, e incorporadas à Perpart. As ações cujo
grau de risco foram classificadas como possíveis montam em R$ 519.991 (quinhentos e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais).
17. Obrigações de Entidades Extintas
Em milhares de Reais
Item
31/12/2016
31/12/2015
EMTU
(a)
42.722.103
43.214.719
Total
42.722.103
43.214.719
(a) Obrigações referentes a um possível déficit decorrente da incorporação da EMTU pela
Companhia em janeiro de 2010.
18. Patrimônio Líquido (Passivo a Descoberto). 18.1 Capital social: A Lei Estadual nº
14.628/12, autorizou o aumento do capital social da Perpart, no total de R$ 360.000.000 (trezentos e sessenta milhões de reais), com base no § 3º do artigo 3º da Lei Estadual nº
11.314/1995, a ser subscrito pelo Estado de Pernambuco, seu acionista controlador. O valor
destina-se ao saneamento financeiro da Companhia. Em 29 de abril de 2016, a totalidade
dos acionistas que compõem o quadro societário da Companhia, reuniram-se e realizaram
a Assembleia Ordinária/Extraordinária (AGO/AGE) aprovando as contas do exercício de
2015, inclusive a integralização dos valores recebidos naquele período a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), no montante de R$ 67.135.439 (sessenta e
sete milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais), conforme constou em ata. Em decorrência da não observância aos parágrafos §3o e §4o do art. 133 da
Lei Federal nº 6.404/76 que tratam dos prazos para publicação do Report, ficou prejudicado
o registro da integralização do AFAC ao Capital Social dentro do exercício de 2016. Aos
acionistas serão atribuídos em cada exercício, quando aplicável, dividendo não inferior a
25% dos lucros líquidos, de acordo com a legislação societária. 18.2 Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC): O valor de R$ 50.986.261 (cinquenta milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais) representa o aporte de recursos,
efetuados pelo Estado de Pernambuco em 2016 para integralização no ano de 2017 por
ocasião da realização AGO/AGE. 18.3 Prejuízos acumulados: A conta prejuízos acumulados foi impactada em 2016 pela ocorrência de lucro no exercício, no valor de R$
47.643.484(quarenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). O resultado positivo foi motivado pela reversão das provisões de contingências, necessárias a adequação das expectativas com as perdas e pelas avaliações a
valor justo dos imóveis mantidos como propriedade para investimento. O lucro auferido no
exercício será absorvido pelo saldo dos prejuízos acumulados, conforme preceitua o art. nº
189, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
19. Receita Líquida
Em milhares de Reais
Item
31/12/2016
31/12/2015
Receita Bruta
(a)
6.273.704
5.864.275
Deduções (-)
(489.020)
(451.115)

Recife, 18 de abril de 2017

ISS
(4.675)
(1.650)
PIS
(86.397)
(80.175)
COFINS
(397.948)
(369.290)
Receita Liquida (=)
5.784.685
5.413.160
(a) Receita bruta - representada por recebíveis decorrentes da operação da Companhia,
com destaque para a cessão de pessoal, firmada através de convênios com diversos órgãos públicos não pertencentes ao orçamento fiscal do executivo estadual.
20. Resultado Financeiro
Em milhares de Reais
Item
31/12/2016
31/12/2015
Receita Financeira
Juros e multas
2.805
5.407
Outras receitas financeiras
64.967
18.595
Atualização de créditos fiscais
550.565
23.265
Total Receita Financeira
618.337
47.268
Despesas Financeiras
Juros e encargos
(5.208.218)
(7.283.434)
Variação monetária
(1.088.371)
(1.899.239)
Total Despesa Financeira
(6.296.589)
(9.182.673)
Resultado
(a)
(5.678.252)
(9.135.405)
(a) Resultado financeiro - o resultado negativo é decorrência das despesas com juros e atualizações monetárias dos parcelamentos fiscais.
21. Fundos Especiais: Conforme legislação estadual específica, a Perpart administra diversos Fundos Especiais, cujos balanços de 31/12/2015 apresentam os seguintes valores
de patrimônio:
FUNDOS
2016
2015
FRF – Fundo de Regularização Fundiária
2.425.853
2.199.973
PRODEPE – Fundo para Programas Especiais de Pernambuco - A Lei Estadual nº 15.145,
de 08 de novembro de 2013, criou o Fundo Estadual de Regularização Fundiária (FRF) e autorizou a Perpart a adotar medidas para regularização, liquidação e incorporação de operações ao FRF de fundos indicados no citado normativo.
Diretoria: Oscar Victor Vital dos Santos – Diretor presidente; Abílio Xavier de Almeida Neto–
Diretor Financeiro e de investimentos; Roberta Alencar de Aquino Lessa – Diretora de Administração e Planejamento; Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos – Superintendente Contábil e Fiscal - CRC-PE 16.377/O-3. Conselho Fiscal: Severino Ramos de Oliveira Presidente; Amaro José da Silva Andrade; Gilson Assunção Flôrencio. Conselho de Administração: Milton Coelho da Silva Neto - Presidente; Antônio César Caúla Reis; Rodrigo
Gayger Amaro; Djalmo de Oliveira Leão; Marcelo Andrade Bezerra Barros.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES ACERCA DE
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2016
Aos Acionistas, Diretores e demais Administradores da PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES
E INVESTIMENTOS S/A - PERPART. Rua Dr. João Lacerda, 395 - Cordeiro, Recife - PE,
50711-280 : (81) 3184-5000 - CNPJ.: 02.534.914/0001-68.
Prezados Senhores,
1) Opinião sem ressalva: Examinamos as demonstrações contábeis individuais da PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A – PERPART (“Companhia”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A PERPART, em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. 2) Base para Opinião sem Ressalva: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação
à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. 3) Responsabilidade da administração e da governança
pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não
ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis. 4) Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas,
não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude
ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia à não mais se
manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível
com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria
e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos, o que não foi o
caso. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.5. Ênfases. 5.1. Continuidade do Negócio: As demonstrações contábeis sob
nosso exame foram preparadas pressupondo-se a continuidade normal das atividades da
Companhia. Entretanto, um cenário formado por contínuos e reiterados prejuízos, decorcontinua...