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Poder Executivo ● 27/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIV • NÀ 77 - 53

Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.
CNPJ/MF nº 17.119.291/0001-34
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
Demonstração do Resultado
Exercícios ¿ndos em 31 de dezembro
Nota
Nota
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
Ativo
explicativa
2016
2015 Passivo e patrimônio líquido
explicativa
2016
2015
Circulante
Circulante
Nota
Caixa e equivalentes de caixa
5 49.912 42.591
Fornecedores
9 28.839 23.275 Operações continuadas
explicativa
2016
2015
Contas a receber
6 17.280 19.972
Empréstimos e financiamentos
10.1
6.697 25.144 Receita líquida de serviços
14 (a) 344.920 350.333
Tributos a recuperar
7
3.052
2.847
Debêntures
10.2 66.075 71.740 Custo dos serviços prestados
14 (c) (231.083) (266.800)
Estoques
2.5
11.757 10.441
Salários e encargos sociais
15.056 14.855 Lucro bruto
113.837 83.533
Partes relacionadas
12
167
–
Tributos a pagar
2.277
1.711 Despesas operacionais
Adiantamento a fornecedores
8
11.469
7.510
Outros passivos
2.509
3.000 Gerais e administrativas
14 (c) (40.172) (32.845)
Outros ativos
976
1.454
121.453 139.725 Lucro operacional antes do
94.613 84.815 Não circulante
resultado financeiro
73.665 50.688
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
10.1 372.065 258.124 Resultado financeiro
14 (d)
Realizável a longo prazo
IRPJ e contribuição social diferidos
11(a)
5.333
– Receitas financeiras
4.846
2.056
Contas a receber
6 545.322 376.099
PIS e COFINS diferidos
50.442 34.789 Despesas financeiras
(22.787) (18.036)
Tributos a recuperar
7
6.235
6.235
Provisão para contingências
15
182
– Lucro antes do IRPJ e da CSLL
55.724 34.708
IRPJ e contribuição social diferidos
11(a)
–
8.010
Partes relacionadas
12
3.722
7.185 IRPJ e contribuição social correntes
(1.720)
–
Outros ativos
154
165
431.744 300.098 IRPJ e contribuição social diferidos
11 (b) (13.343) (11.804)
551.711 390.509 Patrimônio líquido
13
Lucro líquido do exercício
40.661 22.904
Imobilizado
4.068
3.831
Capital social
73.261 56.071
Lucro básico e diluído por ação das
Intangível
250
262
Reservas de lucros
24.184
–
operações continuadas atribuível aos
556.029 394.602
Prejuízos acumulados
– (16.477)
acionistas da Companhia durante
97.445 39.594
o exercício (em R$ por ação)
13 (f)
1,44 0,83
Total do ativo
650.642 479.417 Total do passivo e patrimônio líquido
650.642 479.417
Além do lucro líquido do exercício, não ocorreram outros resultados
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
abrangentes e, por esta razão, a demonstração do resultado abranDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (Em milhares de reais)
Reservas de lucros
Nota Capital
Reserva Reserva Retenção Incentivos Lucros (prejuízos)
Explicativa social de capital
legal de lucros
fiscais
acumulados
Em 1º de janeiro de 2015
46.739
–
–
–
–
(39.381)
Aumento de capital
13 (a) e (b)
619
8.713
–
–
–
–
Capitalização de reserva
13 (a) e (b)
8.713
(8.713)
–
–
–
–
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
–
22.904
Em 31 de dezembro de 2015
56.071
–
–
–
–
(16.477)
Aumento de capital, com constituição
de reserva
13 (a) e (b)
127
1.476
–
–
–
–
Capitalização de reserva
1.476
(1.476)
–
–
–
–
Aumento de capital
15.587
–
–
–
–
–
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
–
40.661
Constituição de reservas
13 (c), (d) e (e)
–
–
2.033
18.303
3.848
(24.184)
Em 31 de dezembro de 2016
73.261
–
2.033
18.303
3.848
–
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

gente não está sendo apresentada.
As notas explicativas da administração são
parte integrante das demonstrações financeiras
Total
7.358
9.332
–
22.904
39.594
1.603
–
15.587
40.661
–
97.445

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31/12/2016
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Informações gerais – A Odebrecht Ambiental – Região Metropo- que investiga, principalmente, práticas de corrupção e lavagem de
litana do Recife/Goiana SPE S.A. (“Companhia”) foi constituída em capitais, e que também envolvem empresas, ex-executivos e execu22/10/2012, com sede na capital do Estado de Pernambuco, tendo tivos, ex-empregados e empregados do Grupo Odebrecht, do qual a
como objetivo a exploração e operação dos serviços de coleta e Companhia faz parte. No contexto dessas investigações, ressalta-se
tratamento de esgoto, incluindo serviços complementares, na Região que a Companhia não foi objeto de qualquer mandado de busca e
Metropolitana do Recife e no município de Goiana (“RMR”), na zona apreensão. Em 01/12/2016, foi assinado Acordo de Leniência pela
da Mata Norte do Estado. Em 15/02/2013, a Companhia assinou con- Odebrecht S.A., já homologado pela 5a. Câmara de Coordenação e
trato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (“Compesa”) Revisão do Ministério Público Federal, produzindo assim os efeitos
formando a Parceria Pública Privada (“PPP”) que presta serviços cíveis inerentes. O Acordo foi tornado público pelo Ministério Público
de esgotamento sanitário, incluindo serviços complementares na Federal, que já está postulando a aplicação das cláusulas do Acordo
RMR e no município de Goiana, na zona da Mata Norte do Estado. em juízo. A Administração informa que a Companhia e seus acionistas
A PPP atende 15 municípios e cerca de 3,8 milhões de usuários diretos não são subscritores do mencionado Acordo, mas que este
(não auditado). O contrato prevê um investimento de R$ 4.038.336, beneficia todas as empresas do Grupo Odebrecht. A Companhia
durante o período de 35 anos de concessão, sendo R$ 1.083.399 e seus acionistas diretos não assumirão responsabilidade pelo
de investimento público e R$ 2.954.937 de investimento privado. Até pagamento da sanção pecuniária prevista no Acordo. Desta forma,
31/12/2016, a Companhia realizou investimentos no montante de no melhor conhecimento da Administração da Companhia, não há
R$ 464.009 (31/12/2015 – R$ 324.946) do total de investimentos pre- razão para determinar que a Companhia será afetada pelos resulvistos no contrato de PPP. Em 23/07/2013, a Companhia iniciou sua tados das referidas investigações, seus desdobramentos e de suas
operação. Considerando a existência de um direito incondicional de consequências. Todavia, a Administração entende que tais efeitos,
recebimento em espécie do montante dos investimentos realizados, caso existentes, não afetarão significativamente as demonstrações
em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) do Comitê de financeiras da Companhia em 31/12/2016.
Pronunciamentos Contábeis (“ICPC 01 (R1)”) e à Orientação OCPC 2. Resumo das principais políticas contábeis – As principais
05 desse mesmo Comitê (“OCPC 05”), a Companhia possui um ativo políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações
financeiro junto à Compesa e o seu reconhecimento é efetuado financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas
em montante equivalente e proporcional aos serviços prestados, de modo consistente pela Companhia. As presentes demonstrações
com a respectiva receita de construção, e considerando a natureza financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em
e composição da correspondente remuneração. A Companhia é 30/03/2017. 2.1. Base de preparação: As demonstrações financeiparte integrante do Grupo Odebrecht (“Grupo”), controlada direta ras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no
da Odebrecht Ambiental – Projetos Ambientais S.A. (“OAPA”). Em Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pro29/12/2016, a Odebrecht Ambiental S.A. (“ODB Ambiental”) transferiu nunciamentos Contábeis (“CPC”) e evidenciam todas as informações
as ações detidas da OAPA para a Odebrecht Ambiental Participações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas,
em Saneamento S.A. (“OAPS”). Em 27/10/2016, a Odebrecht S.A. as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na
firmou com a Brookfield Brasil Capital Partners Inc. e a BR Ambiental sua gestão. As demonstrações financeiras foram preparadas consiFundo de Investimento em Participações, ambas administradas pela derando o custo histórico como base de valor e ativos e passivos
Brookfield Asset Management Inc., um contrato para alienação da financeiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstratotalidade de suas ações, equivalente a 70% do capital social da ODB ções financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas
Ambiental (“Transação”). O Fundo de Investimento FI-FGTS, sócio e também o exercício de julgamento por parte da administração da
da ODB Ambiental desde 2009, deverá manter sua participação de Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aque30% no capital da empresa. A Transação já foi devidamente aprovada las áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior
pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE em complexidade, bem como as áreas nas quais as premissas e esti14/12/2016, sendo que o seu fechamento definitivo e a troca efetiva mativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão
do controle da ODB Ambiental, previstos para o primeiro semestre divulgadas na Nota 3. 2.2. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e
de 2017, estão sujeitos a outras condições habituais em operações equivalentes de caixa incluem o caixa e os depósitos bancários de
dessa natureza, como a obtenção de anuências do Poder Público curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três
e Financiadores. Até que a venda esteja efetivamente concluída, meses e com risco insignificante de mudança de valor. 2.3. Ativos
com o efetivo implemento de todas as condições, o controle direto e financeiros: 2.3.1. Classificação: A Companhia classifica seus
indireto da Companhia, bem como os planos da atual Administração, ativos financeiros no reconhecimento inicial sob a categoria empréspermanecem inalterados, ressaltando-se que a estrutura técnica da timos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual
Companhia é parte da transação e permanece inalterada, assim como os ativos financeiros foram adquiridos. Os ativos financeiros são
o seu quadro de funcionários, garantindo sua capacidade técnica- apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de
-operacional e a manutenção dos compromissos com todos os muni- vencimento superior a 12 meses após a data do balanço. 2.3.2.
cípios onde atua. Em 31/12/2016, a Companhia apresentou excesso Reconhecimento e mensuração: Os empréstimos e recebíveis são
de passivos circulantes sobre ativos circulantes no montante de contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa
R$ 26.840 (2015 – R$ 54.910), principalmente em função das debên- efetiva de juros. 2.3.3. Impairment de ativos financeiros e não
tures, no montante de R$ 66.075, cujo vencimento foi postergado para financeiros: (a) Ativos financeiros mensurados ao custo amordezembro de 2017. A administração da Companhia entende, baseada tizado: A Companhia avalia na data da emissão do balanço se existe
em suas projeções, que suas operações para os próximos exercícios evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos
serão suficientes para gerar fluxo de caixa positivo e cumprir as financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros
obrigações contratuais e financeiras, bem como para realizar seus está deteriorado e as perdas por impairment, são incorridas somente
ativos fiscais diferidos. Adicionalmente, a Companhia conta com o se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou
acesso a recursos financeiros de seu acionista controlador indireto, mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um
OAPS, caso necessário, para fazer face aos seus compromissos “evento de perda”), e aquele evento (ou eventos) de perda tem um
de curto prazo. Em 22/08/2014, a Companhia assinou junto à Caixa impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou
Econômica Federal (“CEF”) o Contrato de Financiamento e Repasse grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira
no valor de R$ 651.252, com carência de 36 meses a partir da data de confiável. (b) Ativos não financeiros: Os ativos que estão sujeitos
assinatura do contrato, prazo de vencimento de 20 anos a contar do à amortização são revisados para a verificação de impairment semtérmino da carência. Do total de R$ 651.252, foi liberado o montante pre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o
de R$ 352.263 até 31/12/2016 e a previsão de liberação para o ano valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment
de 2017 é de R$ 205.893. Como é de conhecimento público, desde é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor
2014 encontram-se em andamento investigações e outros procedi- recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de
mentos legais conduzidos pelo Ministério Público Federal e outras um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para
autoridades públicas, no contexto da chamada Operação Lava Jato, fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis

mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa “UGC”). 2.4. Contas
a receber: São representadas pelos direitos a faturar decorrentes
das receitas de construção do contrato de concessão pública registrado como ativo financeiro, reconhecidos à medida que o ativo é
formado. Esses direitos são apresentados no ativo circulante e não
circulante com base no respectivo prazo previsto de realização,
conforme contrato de concessão. 2.5. Estoques: Os estoques
contemplam os materiais destinados à operação e manutenção dos
sistemas e, são avaliados ao custo médio de aquisição, inferior ao
custo de reposição ou ao valor de realização, sendo classificados
no ativo circulante. 2.6. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram
adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas no
passivo circulante. Os saldos são inicialmente reconhecidos pelo
valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método da taxa efetiva de juros. 2.7. Empréstimos,
financiamentos e debêntures: São reconhecidos, inicialmente, pelo
valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação)
e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado
durante o período em que os financiamentos estejam em aberto,
utilizando o método da taxa efetiva de juros. As taxas pagas no
estabelecimento dos empréstimos, financiamentos e debêntures são
reconhecidas como custos da transação das respectivas operações
uma vez que seja provável que uma parte ou todo o empréstimo seja
sacado. Os empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha
um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo
menos, doze meses após a data do balanço. Os custos de empréstimos, financiamentos e debêntures que são diretamente atribuíveis
à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que é
um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo
substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidas, são
capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que
eles irão resultar em benefícios econômicos futuros e que tais custos
possam ser mensurados com confiança. Demais custos são reconhecidos como despesa no período que são incorridos. 2.8. Imposto
de renda e contribuição social diferidos: O imposto de renda e
contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais
do imposto de renda, base negativa de contribuição social e adições
ou exclusões temporárias. As alíquotas desses tributos, definidas
atualmente para determinação desses créditos diferidos, são de 25%
de imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Com base
em projeções de resultados futuros, elaboradas e fundamentadas
em premissas internas e em cenários que podem sofrer alterações,
os tributos diferidos ativos são reconhecidos por ser provável que o
lucro futuro tributável será compensado com os saldos de prejuízos
fiscais e base negativa acumulados. Em 28/12/2015, através do
Laudo Constitutivo nº 0171/2015 a Companhia adquiriu o benefício
de redução de imposto de renda e adicionais não restituíveis em
75% da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste –
SUDENE para o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2024.
O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no
ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total
devido na data do relatório. 2.9. Reconhecimento da receita: A
receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a
receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades
da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos, dos
abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita
quando o valor pode ser mensurado com segurança, é provável que
benefícios econômicos futuros sejam apurados para a Companhia
e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma
das atividades, conforme descrição a seguir: (a) Receita de serviços:
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime
contábil de competência do exercício, sendo as receitas referente à
prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário. As
receitas ainda não faturadas representam receitas incorridas, cujo
serviço foi prestado, mas ainda não foi faturado até o final de cada
período. (b) Receita de construção: A receita de construção foi
estimada considerando os gastos incorridos pela Companhia na
formação da infraestrutura de cada contrato e a respectiva margem
de lucro, determinada com base nos correspondentes custos de
envolvimento da Companhia na formação do seu ativo financeiro,
presente no contrato de concessão pública (ICPC 01 (R1) e OCPC
05), já que a Companhia adota como prática a terceirização dos
serviços de construção, com riscos de construção assegurados nos
contratos de prestação de serviços e por seguros específicos de
construção. A receita de construção é determinada e reconhecida
de acordo com o Pronunciamento Técnico ICPC 01 (R1) e OCPC 05
do CPC – Contratos de Concessão, segundo o método de porcentagem de conclusão, mediante incorporação da margem de lucro
aos respectivos custos incorridos no mês de competência. A margem
de lucro utilizada em 2016 e 2015 é de 2%. Essa receita é reconhecida juntamente com os respectivos tributos diferidos e custos de
construção na demonstração do resultado de sua competência, e

Demonstração dos Fluxos de Caixa
Exercícios ¿ndos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)
Fluxos de caixa das atividades operacionais
2016
2015
Lucro antes do IRPJ e da CSLL
55.724 34.708
Ajustes
Depreciação e amortização
669
573
Valor residual do ativo imobilizado baixado
54
37
Provisões para contingências
201
–
Margem de lucro de construção
(3.117) (4.109)
Juros e variações monetárias, líquidos
18.166
11.751
71.697 42.960
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber
(128.662) (191.422)
Adiantamento a fornecedores
(3.959)
(60)
Tributos a recuperar
(205)
2.726
Estoques
(1.316) (2.337)
Outros ativos
489
(403)
Fornecedores
(13.097) (4.354)
Salários e encargos sociais
201
2.271
Tributos a pagar
2.616
(86)
PIS e COFINS diferidos
15.653 19.875
Provisões para contingências
(19)
–
Outros passivos
(496) (12.813)
Caixa aplicado nas operações
(57.098) (143.643)
Imposto de renda e contribuição social pagos
(3.770)
(242)
Caixa líquido aplicado nas atividades
operacionais
(60.868) (143.885)
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Adições ao imobilizado
(883) (1.042)
Adições ao intangível
(61)
Caixa líquido aplicado nas atividades de
investimentos
(944) (1.042)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Ingressos de empréstimos e financiamentos
98.340 193.914
Amortizações de empréstimos e financiamentos (25.075) (7.343)
Juros pagos de empréstimos e financiamentos
(225)
(122)
Ingressos de debêntures
– 116.947
Amortizações das debêntures
(4.500) (159.037)
Juros pagos de debêntures
(12.967) (16.819)
Aumento de capital social
17.190
9.332
Partes relacionadas
(3.630)
4.448
Caixa líquido proveniente das atividades
de financiamentos
69.133 141.320
Aumento (redução) líquido (a) de caixa e
equivalentes de caixa
7.321
(3.607)
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício
42.591 46.198
no final do exercício
49.912 42.591
As notas explicativas da administração são
parte integrante das demonstrações financeiras
está diretamente relacionada aos respectivos ativos formados (contas a receber por direitos a faturar). (c) Receita de ativo financeiro:
A receita do ativo financeiro é decorrente da atualização dos direitos
a faturar constituídos pela receita de construção do ativo financeiro,
correspondente ao contrato de concessão pública e, dada a sua
natureza, está sendo apresentada como receitas das operações da
Companhia. Essa atualização é calculada com base na taxa de
desconto específica do contrato, a qual foi determinada considerando
os respectivos riscos e premissas dos serviços prestados. A Companhia iniciou a atualização dos direitos a faturar a partir do início
das suas operações. (d) Receita financeira: A receita financeira é
reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros. 2.10. PIS e COFINS
diferidos: O saldo refere-se à tributos sobre diferença temporária
da receita de construção e receita de ativo financeiro. 2.11. Normas
novas que ainda não estão em vigor: As seguintes novas normas
foram emitidas pelo IASB mas não estão em vigor para o exercício
de 2016. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo CPC. • IFRS 9 – “Instrumentos
Financeiros” aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. A versão completa do IFRS
9 foi publicada em julho de 2014, com vigência para 01/01/2018 e
substitui a orientação no IAS 39, que diz respeito à classificação e
à mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9 mantém, mas
simplifica, o modelo de mensuração combinada e estabelece três
principais categorias de mensuração para ativos financeiros: custo
amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes
e valor justo por meio do resultado. Traz, ainda, um novo modelo de
perdas de crédito esperadas, em substituição ao modelo atual de
perdas incorridas. O IFRS 9 abranda as exigências de efetividade
do hedge, bem como exige um relacionamento econômico entre o
item protegido e o instrumento de hedge e que o índice de hedge
seja o mesmo que aquele que a administração de fato usa para fins
de gestão do risco. A administração está avaliando o impacto total
de sua adoção. • IFRS 15 – “Receita de Contratos com Clientes” –
Essa nova norma traz os princípios que uma entidade aplicará para
determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida.
Ela entra em vigor em 01/01/2018 e substitui a IAS 11 – “Contratos
de Construção”, IAS 18 – “Receitas” e correspondentes interpretações. A administração está avaliando os impactos de sua adoção.
• IFRS 16 – “Arrendamentos” – Essa norma aborda a classificação,
a mensuração e o reconhecimento dos contratos de arrendamento.
A versão completa do IFRS 16 foi publicada em janeiro de 2016, com
vigência para 01/01/2019. A administração está avaliando os impactos de sua adoção. Não há outras normas IFRS ou interpretações
IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto
significativo sobre a Companhia.
3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos – As estimativas e
os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se
na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de
eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com
base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao
futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente
serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de
causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos
para o próximo exercício, estão contempladas a seguir: (a) Imposto
de renda, contribuição social e outros impostos: A Companhia
reconhece provisões por conta de situações em que é provável que
valores adicionais de impostos forem devidos. Quando o resultado
final dessas questões é diferente dos valores inicialmente estimados
e registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais
atuais e diferidos no período em que o valor definitivo é determinado.
(b) Recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social
diferidos: A Companhia mantém o registro permanente de imposto
de renda e contribuição social diferidos sobre as seguintes bases: (i)
continua …