DOEPE 28/04/2017 - Pág. 50 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

50 - Ano XCIV• NÀ 78

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 28 de abril de 2017

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR - CNPJ Nº 10.931.533/0001/-40.
ESTRUTURAÇÃO PARA O TURISMO - A EMPETUR consolidou 14 regiões turísticas e 58 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro 2016, a edição e reedição de mais de 10 importantes publicações que informam ao turista sobre os atrativos do Estado. Na parte de inclusão,
ocorreram projetos como o Horizonte Cultural e o Horizonte Profissional, com atendimento de 263 jovens, e o Projeto Praia Sem Barreiras, com 2.725 pessoas com deficiência ou necessidades, além da promoção de capacitação de 40 alunos com Síndrome de Down. Os
Centro de Atendimentos ao Turistas (CATS) ampliaram o atendimento para 81.523 turistas. Já no CADASTUR foram realizados 1.987 atendimentos. GESTÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS – A EMPETUR ampliou a gestão de equipamentos, que, além do CENTRO DE CONVENÇÕES (CECON) e o Parque Memorial Arcoverde, agora conta com a gestão do MUSEU CAIS DO SERTÃO e da ARENA DE PERNAMBUCO. FOMENTO AO TURISMO – Cerca de 140 (cento e quarenta) municípios tiveram eventos apoiados pela EMPETUR, o que gerou
emprego e renda para a região; dentre elas, podemos destacar o Carnaval do Recife e o São João de Caruaru. PROMOÇÃO DE PERNAMBUCO - Em 2016, a EMPETUR teve participação em Feiras e Eventos, de ação própria ou de terceiros, em 51 oportunidades. Também
foi realizada capacitações in loco para 638 Operadores de Turismo, Agentes de Viagens ou Formadores de Opinião. Todas essas ações representaram um incremento de 3% no fluxo de turistas, comparado ao ano de 2015, em um total de 5.637.057 de passageiros. CAPTAÇÃO DE NOVOS VOOS – O ano de 2016 marcou a chegada do HUB da Azul a Pernambuco. Em comparação ao ano de 2015, houve um aumento de 15 para 26 novos destinos nacionais e um internacional, que foi o voo para Orlando, nos EUA. Tudo isso representou
um incremento de quase 65% na movimentação de passageiros, passando de 1.156.842 para 1.904.442. Quanto aos voos internacionais, foram consolidados os destinos de Lisboa-Portugal, Frankfurt-Alemanha e Praia-Cabo Verde. A malha internacional foi ampliada com a
captação dos voos diretos para Miami-EUA, Orlando-EUA, Buenos Aires-Argentina, Montevidéu-Uruguai e Milão-Itália.A DIRETORIA.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM
DE DEZEMBRO DE 2016 - (em reais)
31 DE DEZEMBRO DE 2016 (em reais)
2016
2015
2016
2015
Lucro ou Prejuízo do Exercício
(19.732.699)
152.427.366 Fluxo de caixa provenientes:
2.905.628
1.559.317
363.713 Retificação de Erro
(4.502.566)
1.608.515 Das atividades operacionais
2.326.803
1.238.184 Resultado Abrangente Total
(24.235.265)
154.035.880 Lucro (Prejuízo) líquido do exercício
(19.732.699,33) 152.427.365,94
25.694
37.802.331 26.431.128
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EM
103.883
1.041.741
1.047.868
do
exercício
com
os
recursos
31 DE DEZEMBRO DE 2016 - (em reais)
414.775
1.873.492
1.992.236
2016
2015 provenientes de atividades operacionais:
457.763
64.822
287.542 RECEITAS OPERACIONAIS
921.839,45
859.685,87
8.317.249
7.010.442 Depreciação e amortização
978.543
1.064.519
1.058.464 Venda de Serviços
4.502.566,10
1.608.514,55
67.555.890
70.496.904 Ajustes de exercícios anteriores
1.438.200
1.500.025
1.217.112 Outras Receitas
(439.529,52)
75.873.139
77.507.345 Reversão PCLD
47.233.048 33.636.247
Reavaliação de imóveis para
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
- NÃO CIRCULANTE
investimentos
(166.388.608,44)
6.324.486
5.833.505 Prov. sobre conting. judiciais 13
2.508.005
1.288.576 Custos dos Serviços Prestados
(72.841.405) (68.807.992) (Aumento) Redução ativos operacionais
NÃO CIRCULANTE
Operações vinc. a convênios
933.806
933.806 Mat., Energia, Serv. Terc. e Outros
439.529,52
439.530 Clientes
Depósitos Judiciais e outros
2.739.826
2.739.826
3.441.811
2.222.383 (Perda)/Recup. de valores ativos
31.491,33
43.607,04
Outras (Reaval. Imóveis p/Invest.)
163.301.549 Depósitos judiciais
Investimentos
6 215.290.000 215.290.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
128.285,00
(75.997,69)
(72.841.405)
94.933.087 Estoques
Imobilizado
7
6.378.571
7.283.456 Capital Social
14
72.065.681 72.065.681
3.031.734
172.440.432 Recursos a rec. p/ pagto. restos a pagar
Intangível
6.879
6.879 Reservas de Capital
28.699.976 28.699.976 VALOR ADICIONADO BRUTO
Despesas Antecipadas
(3.645,60)
91,23
224.415.276 225.320.161 Lucros e Prejuízos Acumulados
79.299.246 94.529.379 RETENÇÕES
(166.727,33)
(285.380,93)
(921.839)
(859.686) Outros Créditos Circulantes
180.064.903 195.295.036 Depreciação e Amortização
2.109.895
171.580.746 Aumento (Red.) nos pass. operacionais
TOTAL DO ATIVO
230.739.762 231.153.666 TOTAL DO PASSIVO
230.739.762 231.153.666 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
Fornecedores
e
Credores
11.371.203,06
8.249.407,76
VALOR ADICANADO RECEB. TRANSFER.
(118.744,71)
328.482,66
Receitas Financeiras
74.736
76.286 Depósitos e Cauções
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 - (em reais)
6.054,11
(106.134,63)
VALOR ADIC. TOT. A DISTRIBUIR
2.184.630
171.657.033 Adiantamentos
Eventos
Capital Social
Reserva de Capital Prejuízos Acumulados
Total
Receitas a Classificar
(222.720,02)
DISTRIB. DO VALOR ADICIONADO
Saldo em 31 de dezembro de 2014
72.065.680,99
28.699.976,11
(59.506.501,44)
41.259.155,66
Pessoal e Encargos
17.011.482
14.720.783 Outros passivos circulantes
Ajustes de Exercícios Anteriores
1.608.514,55
1.608.514,55
3.780.436,77
219.682,85
Impostos, Taxas e Contribuições
4.905.847
4.508.883 e não circulantes
Lucro líquido (prejuízo) do exe.
152.427.365,94 152.427.365,94
Lucro (Prejuízo)
(19.732.699)
152.427.366 Fluxo de Caixa das atividades
Aumento de Reserva de Capital
497.338,83
(3.119.283,79)
operacionais
VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO
2.184.630
171.657.033
Saldo em 31 de dezembro de 2015
72.065.680,99
28.699.976,11
94.529.379,05 195.295.036,15
Das atividades de investimentos
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EM 31 DE
Ajustes de Exercícios Anteriores
4.502.566,10
4.502.566,10
Acréscimo/Redução do Imobilizado
DEZEMBRO
DE
2016
(em
reais)
Lucro líquido (preju.) do exe.
(19.732.699,33) (19.732.699,33)
por ajuste e transferência para
Receita Bruta
2016
2015
Aumento de Reserva de Capital
investimentos
(0,00)
51.988.450,97
Saldo em 31 de dezembro de 2016
72.065.680,99
28.699.976,11
79.299.245,82 180.064.902,92 Receita de Vendas de Produtos
Acréscimo/Redução de Investimento
e Serviços Mercado Interno
8.317.249
7.010.442
transferido
do
imobilizado
após
reavaliado
(48.901.391,56)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Deduções de Vendas
(761.596)
(784.350)
Aquisição de bens moveis do Imobilizado (16.954,90)
(38.667,84)
Receita Líquida de Vendas
7.555.653
6.226.091
Fluxo de Caixa das atividades
1. Contexto Operacional. a) Caracterização da Entidade: A nanceira, patrimonial e contábil do Estado passou a ser efetuada
Custos Prod. Vend. e Serv. Prestados
de investimento
(16.954,90)
3.048.391,57
Empresa de Turismo de Pernambuco S.A. - EMPETUR, na qua- no Sistema Corporativo e-Fisco em observância ao disposto no
Lucro Bruto
7.555.653
6.226.091
Das atividades de financiamento
lidade de empresa pública, teve sua criação autorizada pela Lei Decreto n.º 31.276, de 4 de janeiro de 2008. O Sistema CorpoDespesas Operacionais
Operações de Crédito
n.º 6.030, de 03/11/1967, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º rativo e-Fisco recepcionou as informações contábeis da AdmiAdministração e Finanças
(94.550.966) (90.526.939)
Amortização/ Refinanciamneto da Dívida
1.464, de 13/12/1967. Posteriormente, ocorreram modificações nistração Pública Estadual constantes do Sistema Integrado de
Outras Receitas Operacionais
2.457.821
2.023.325
Fluxo de Caixa das
introduzidas pela Lei Estadual n.º 7.832, de 06/04/1979 e regu- Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.
Lucro Operacional
(84.537.492) (82.277.523)
atividades de financiamento
lamentações sucessivas pelos Decretos Estaduais n.º Por ter suas atividades disciplinadas pela Lei n.º 6.404, de 15
Resultado não operacional
64.804.793
70.339.606
Aumento (redução) caixa e
8.633/1983, n.º 11.156/1986 e n.º 11.739/1986. Com a edição da de dezembro de 1976, as demonstrações contábeis foram elaLucro antes do IR e Contrib. Social
(19.732.699)
(11.937.918)
equivalentes de caixa
480.383,93
(70.892,22)
Lei Estadual n.º 10.690/1991, a qual foi regulamentada pelo De- boradas para fins de publicação em conformidade com os prinProvisão para IR e Contrib. Social
Caixa e equivalentes de caixa:
creto n.º 15.557 de 29/01/1992, a Empresa de Turismo de Per- cípios de contabilidade emanados da Lei das Sociedades
Lucro (prej.) Líquido do Exercício
(19.732.699) (11.937.918)
Saldo Inicial
2.425.244,08
2.496.136,30
nambuco - EMPETUR teve sua denominação social alterada Anônimas e dispositivos complementares; de acordo com as
Lucro (prej.) Líq. por lote de 1.000.000
Saldo Final
2.905.628,01
2.425.244,08
para Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo práticas contábeis descritas na Nota Explicativa n.º 3. As deações do Cap. Social no final exercício
(19,73)
(11,94)
480.383,93
(70.892,22)
Campos. - EMPETUR, passando a ser uma sociedade de eco- monstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as pránomia mista, com sede na Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, ticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a tribuição Social, é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tribu- As contas bancárias abaixo não foram objeto de conciliação bancária,
Salgadinho, Olinda/PE. b) Finalidade: A EMPETUR tem como fi- legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as tável, reconhecidos pelo regime de competência. As inclusões ao lucro representando um saldo não conciliado de R$ 17.410,72 (Dezessete mil
nalidade básica a promoção do desenvolvimento do Turismo em Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Con- contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos):
estreita consonância com a política de desenvolvimento econô- tábeis (CPC) e as normas emitidas pela Comissão de Valores de receitas, temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro Contas Bancárias
Nota
Saldo Contábil
mico e social do Estado e a implantação e exploração, direta ou Mobiliários (CVM). A elaboração das Demonstrações Contábeis tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. Os BANCO ABN AMRO REAL
7.303
mediante concessão, de um complexo de instalações e serviços de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer créditos tributários diferidos decorrentes de diferenças temporárias e Ag. 1001 C/C 5319269
1
7.303
adequados à realização de convenções, feiras, exposições, con- que a Administração da Companhia use de julgamentos na de- prejuízo fiscal ou base negativa da contribuição social são demons- CONTAS VINCULADAS
10.108
ferências e correlatas, no Estado de Pernambuco, no que utiliza terminação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e Pas- trados no ativo circulante ou ativo não circulante, conforme sua ex- Bco 104 Ag. 1294 C/C 300560801
2
9.698
o Complexo do Centro de Convenções localizado em Olinda-Pe. sivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual pectativa de realização, revisada anualmente. i) Valores de Ag. 1294 C/C 605
3
409
A partir do Decreto n.º 21.377, de 19/04/1999, a EMPETUR pas- do Ativo Imobilizado, provisão para desvalorização de estoques, Realização e Exigibilidade: Os ativos e passivos são demonstrados Total
17.411
sou, entre suas atividades, a acumular a gestão administrativa e provisão para contingências e provisão para devedores duvido- pelos valores de realização e exigibilidade, respectivamente, e con- Nota 1: O banco ABN AMRO REAL hoje pertence ao Banco Santander.
financeira do Parque de Esportes e Lazer Arcoverde, sob a su- sos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas templam as variações monetárias, bem como os rendimentos e en- Nessa transação as contas do REAL migraram com outra numeração
pervisão conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, poderá resultar valores diferentes dos estimados em razão de cargos auferidos ou incorridos até a data do balanço, reconhecidos em para o Santander. Estamos aguardando a resposta sobre a identificação
Turismo e Esportes e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A enti- base “pró rata temporis”. Quando aplicável, são constituídas provisões dessa conta corrente pelo Banco Santander. Nota 2: O nome desta conta
Ambiente. Em 09 de junho de 2016, entra em vigor a Lei 15.836 dade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anual- para redução dos ativos ao valor de mercado ou provável desvalori- bancária está escrito no razão contábil (conta contábil 1.1.1.1.4.02.10)
que autoriza a gestão da Arena Pernambuco pela Empresa de mente. 3. Principais Práticas Contábeis: Na observância do zação. Os saldos realizáveis e exigíveis com vencimento em até 12 com erros, pois está registrada como sendo do Banco Santander, entreTurismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos, introdu- regime de competência, a entidade adota as seguintes princi- meses da data do balanço são classificados no ativo e passivo circu- tanto consta como código de outro banco - 104 Caixa Econômica Fedezindo em suas atividades mediante convênio a administração, pais práticas contábeis: a) Disponibilidades: São demonstra- lante, respectivamente. j) Apuração do Resultado: No decorrer do ral. Representa Bloqueio Judicial correspondente ao Processo:
manutenção, conservação, operação e exploração econômica das ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data exercício de 2016, as receitas e despesas estão registradas de forma 0000568-372011 5 06 0002-Vara:00565 - Salviano José dos Santos, redos ativos imobiliários e mobiliários que compõe a arena. c) Le- do balanço, não excedendo o valor de mercado. b) Contas a a atender a Lei Federal n.º 4.320 de 17/03/1964. Ao final do exercício, gistrado na contabilidade em 30/05/2012. Nota 3: O nome desta conta
gislação Aplicável: As atividades da empresa estão disciplina- Receber: Representam os valores faturados, relativos às re- as despesas e receitas são registradas com base em critérios estabe- bancária está escrito no razão contábil (conta contábil 1.1.1.1.4.02.10)
das pela Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas e ceitas próprias com eventos. c) Estoques: Os estoques são lecidos na legislação societária (Lei 6.404/76) e dispositivos comple- com erros, pois está registrada como sendo do Banco Santander, entrealterações posteriores), pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943, pela avaliados com base no custo médio de aquisição e produção, mentares, em atendimento ao regime de competência.
tanto consta como código de outro banco - 237 Bradesco. Representa
Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei das Licitações e acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem e 4. Disponibilidades
Bloqueio Judicial registrado conforme Processo n.º 20120002884090Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993 com posteriores impostos não recuperáveis. Os valores de estoques contabili2016
2015 00003, em 26/10/2012. 5. Despesas Antecipadas: São representados
atualizações), além de seu Estatuto Social, Regimento Interno e zados não excedem os valores de mercado. d) Investimento: Conta Única
8.215
161.043 pelas despesas com Prêmios de Seguros e com Assinaturas e Anuidaas demais normas de Direto Público e Privado. Aplicam-se tam- Em 2015, foram realizados levantamento e avaliação dos bens Outras contas bancárias
2.085.585
1.516.258 des a apropriar por regime de competência, além das Despesas a Rebém, a partir de 04/05/2000, os dispositivos constantes da Lei imóveis da empresa, e foi definido que esses passariam a ser Aplicações Financeiras
811.827
747.943 gularizar. Esse último está aguardando orçamento e programação
Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade considerados como propriedades para investimento em virtude TOTAL
2.905.628
2.425.244 financeira para regularização, porém já existe um passivo vinculado em
Fiscal), haja vista a EMPETUR preencher os requisitos descritos de a empresa explorar economicamente (aluguel) esses imó- As contas bancárias abaixo relacionadas não foram ajustadas conta- 31/12/2016 no montante de R$ 974.989.
no art. 2°, inciso III daquela lei referente à sua caracterização veis. e) Imobilizado: Está demonstrado pelo custo de aquisi- bilmente apresentando pendências relevantes e antigas totalizando 6. Investimento
como empresa estatal dependente. d) Repasse de Recursos: ção ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Os uma diferença de R$ () em 31/12/2016. Grande parte das pendên- Em R$
Em função do seu objeto social, a EMPETUR recebeu através gastos incorridos com reparos e manutenção do Ativo Imobili- cias das contas 7634 e 7635 foram regularizadas em janeiro/2017 e PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
797.722,65
da rubrica “Receitas de Subvenções Econômicas”, recursos re- zado, quando representam melhorias (aumento da capacidade estamos aguardando orçamento e programação financeira para bai- PROVISÃO PARA PERDAS PROVÁVEIS
(797.722,65)
passados pelo Governo, vinculados a despesas criadas para pro- instalada ou da vida útil), são capitalizados, enquanto os de- xar o saldo contábil existente na conta corrente n.º 605 da Caixa Eco- PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO
215.290.000,00
mover o turismo no Estado de Pernambuco. Por conseguinte, mais são debitados ao resultado, respeitando-se o regime de nômica.
Refere-se ao Investimento na empresa controlada ARATUR - Araripina
nas rubricas das Despesas Administrativas – “Publicidade para competência. A depreciação é calculada pelo método linear de
Saldo
Saldo
Turismo Ltda. que estava avaliado pelo método de equivalência patriPromoção do Turismo” e “Convênios (Subvenções) e Contratos acordo com a expectativa de vida útil dos bens às taxas anuais Contas Bancárias
Contábil
Bancário Diferença monial, para o qual foi constituída provisão para perda em razão de a
para Eventos” – estão registrados valores que foram repassados seguintes; máquinas, ferramentas, equipamentos e móveis e BANCO DO BRASIL
749.968
464.153
285.815 empresa encontrar-se com suas atividades paralisadas. Foi incorporado
a terceiros, onde a empresa exerceu a função de intermediária utensílios - 10%; e veículos - 20%, mencionadas na nota sete. Ag. 3234-4 C/C 5599
55.219
53.423
1.796 o valor R$ 797.722,65. De acordo com os relatórios de avaliação dos
dessas operações. e) Situação Patrimonial: A administração da O ativo imobilizado não apresentou indicadores de perda que Ag. 3234-4 C/C 6620
15.032
0
15.032 bens imóveis da EMPETUR e decisão da Administração, foi incorporado,
empresa, ciente da situação patrimonial e financeira refletida nas resultasse na necessidade de ter o seu valor recuperável tes- Ag. 3234-4 C/C 7634
286.941
0
286.941 na conta de Propriedades para Investimento, o valor de R$
demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de tado. Em virtude da mudança de política contábil realizada pela Ag. 3234-4 C/C 11337
302.302
326.835
(24.533) 110.403.296,43 e transferido de bens imóveis o saldo de R$
2016, entende assegurada a continuidade de suas operações Administração da EMPETUR, todos os bens imóveis passaram Ag. 3234-4 C/C 7635
1.527
0
1.527 104.886.703,57, totalizando R$ 215.290.000,00.
pelo fato de o controle da sociedade pertencer ao Governo do a ser considerados como Propriedades para Investimento. f) Ag. 3234-4 C/C 9483
79.745
83.895
(4.150)
Estado de Pernambuco. 2. Base de preparação e apresenta- Intangível: Está demonstrado pelos gastos incorridos, dedu- Ag. 3234-4 C/C 10975
9.202
0
9.202 7. Imobilizado: A empresa vem desenvolvendo esforços no sentido de
ção das demonstrações contábeis: Para efeito de atendimento zido da amortização acumulada. A recuperação do Ativo Intan- BANCO BRADESCO
6.820
14.277
(7.457) aprimorar seu controle patrimonial, cujos trabalhos se iniciaram em 2011
às disposições da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de gível através das operações é revisada anualmente. g) Ag. 0895 C/C 130995
200
6.273
(6.073) com a reavaliação dos ativos imobilizados, Terrenos, Edificações, Mó2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Governo do Estado de Provisão para Contingências: São provisionados quando as Ag. 0289 C/C 700008
6.620
8.004
1.384 veis e Utensílios, Veículos, Máquinas, Computadores e Periféricos, com
Pernambuco através do Decreto nº. 22.781, de 8 de novembro de perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envol- BANCO SANTANDER
194.426
187.225
(18.842) base em laudo de avaliação (Lei nº 6.404/76, artigo 8º) preparado por
2000, determinou a integração da EMPETUR no Sistema Inte- vidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passi- Ag. 4047 C/C 13000701
22.492
22.414
78 empresa especializada independente, estando estes bens consignados
grado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - vos contingentes avaliados como sendo de perdas possíveis Ag. 4047 C/C 13000707
171.934
164.811
(18.920) pelo valor de mercado na data da reavaliação, inclusão dos novos valoSIAFEM. A partir de 1° de janeiro de 2001, os registros contábeis são apenas divulgados em nota explicativa. h) Tributos: A tri- BANCO ITAU
178.242
10
178.232 res de bens e taxas de depreciação no sistema de controle patrimonial
passaram a contemplar os procedimentos da Lei Federal n.º butação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a con- Ag. 8310 C/C 29761
178.242
10
178.232 realizada em 2011, e a baixa de valores de bens não mais existentes fi4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normas gerais de tribuição social. O Imposto de Renda é computado sobre o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 933.806
0
933.806 sicamente em janeiro de 2012. Em virtude da mudança de política condireto financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de Ag. 1294 C/C 605
933.806
0
933.806 tábil realizada pela Administração da EMPETUR, durante o exercício de
2015, todos os bens imóveis passaram a ser considerados como Probalanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Fe- 10% para os lucros que excederem R$ 240.000,00 (Duzentos Ag. 1294 C/C 801
4.911
10.896
deral. A partir do exercício de 2008, a execução orçamentaria, fi- e quarenta mil) no período de 12 meses, enquanto que a Con- Total
2.068.173
676.561 1.391.612 priedades para Investimento.
continua...
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 - (em reais)

ATIVO
Nota
CIRCULANTE
Disponibilidades
4
Clientes
Créditos de Transf. a Receber
Adiantamentos
Depósitos Judiciais
Estoques
Despesas Antecipadas
5
Outros Créditos
(- ) Provisão para Perdas de
Créditos a Receber

2016

2015 PASSIVO
Nota
CIRCULANTE
2.425.244 Salários e Encargos Sociais
8
- Provisões Trabalhistas
37.538 Fornecedores
9
110.314 Imp. e Contrib. a Recolher
10
446.266 Depósitos de Diversas Origens
586.048 Receitas a Classificar
974.898 Adiantamentos Recebidos
1.253.198 Outras Obrigações
11

2016

2015