DOEPE 28/04/2017 - Pág. 51 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 78 - 51
...continuação - EMPETUR
8. Salários e Encargos Sociais
31/12/2016
840.143
1.924
346.145
371.104
1.559.317
PESSOAL A PAGAR DO EXERCÍCIO
(P) OBRIG. DE PESSOAL A PAGAR - EXTRA FOLHA
(P) FOLHA PESSOAL DA UG
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
TOTAL
9. Fornecedores
31/12/2016 31/12/2015
Fornecedores
37.802.331 26.431.128
Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais,
prestadores de serviços, convênios e contratos, que tiveram origem no
próprio exercício. É importante ressaltar que, parte das obrigações não
foi revertida ou aplicada na própria empresa, funcionando esta como intermediária de recursos recebidos do Governo do Estado e repassados
a terceiros. Do total mencionado, R$ 4.875.806,40 (Quatro milhões oitocentos e setenta e cinco mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos), correspondem aos credores cujos valores não puderam ser
liquidados em decorrência do fechamento precoce do sistema e-Fisco.
10. Impostos e Contribuições a Recolher
31/12/2016 31/12/2015
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
89.053
78.082
Retenção Judicial de Credores
4.548
4.548
Consignações
1.205
1.205
Valores Restituíveis - Inter OFSS - União
568.336
537.678
Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município
378.599
426.355
TOTAL
1.041,741 1.047.868
11. Outras Obrigações
31/12/2016 31/12/2015
(F) Consignações sobre a Folha de Pgto
126.439
122.598
(F) Vale Transporte retido sobre a Folha
17.039
4.739
(P) Obrigações Pendentes de Liquidação
137.392
537.992
Outras Obrigações a Curto Prazo
1.219,155
551.783
TOTAL
1.500.025 1.217.112
Em 2014 foram lançadas em Obrigações Pendentes de Liquidação, as
obrigações a pagar com fornecedores em decorrência do fechamento
precoce do sistema e-Fisco, o que impossibilitou a liquidação desses.
Em 2016 foi regularizado parte daqueles já pagos dentro do exercício.
12. Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o lucro e Outros
Tributos: Os cálculos do imposto de renda pessoa jurídica, da contribuição social sobre o lucro líquido e demais tributos, bem como suas
respectivas declarações e informações, exigíveis na forma da legislação vigente, estão sujeitos a revisão por parte das autoridades fiscais
em período e prazos variáveis em relação à respectiva data de pagamento ou entrega das declarações e informações de rendimentos. 13.
Contingências: Na data das demonstrações contábeis existiam várias ações cíveis e trabalhistas impetradas contra a empresa. O processo de acompanhamento e defesa das ações vem sendo realizado
pela Assessoria Jurídica e advogados da EMPETUR. Em 31 de dezembro de 2016, a Administração entende como suficiente o saldo da
conta “Provisão para Contingências”, que nesta data montava em R$
2.508.044,80. (Em 31 de dezembro de 2014, apresentou um saldo de
R$ 1.288.576,26. Em 2015 o saldo permanece, uma vez que as informações disponibilizadas para atualização chegaram após o fechamento do sistema e-Fisco. Atualizado em janeiro de 2016 para R$
2.296.512,23.)
14. Capital Social: O capital social é de R$ 72.065.166,52 e está representado por 47.609.915.745 ações nominativas, sendo:
Ações
Ações Ordinárias
(Estado de Pernambuco e Outros)
32.382.637.267
Ações Preferenciais
(FUNGETUR/EMBRATUR e Outros)
15.227.278.478
TOTAL
47.609.915.745
16. Instrumentos Financeiros: A companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros, inclusive os derivativos. Em
31 de dezembro de 2014, os principais instrumentos financeiros
estão descritos a seguir: • Numerário Disponível - está apresentado
ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor contábil. Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2016 e 2015 são como segue:
31/12/2016 31/12/2015
Bancos e Aplicações Financeiras
2.905.628 2.425.244
Recife, 31 de dezembro de 2016
ADAILTON FEITOSA FILHO - DIRETOR PRESIDENTE
MARCELO SÁVIO DA S. ALVES - CONTADOR CRC 11.540 - PE
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES ACERCA DE
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2016
Aos Acionistas, Diretores e demais Administradores daEMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S.A. - EMPETUR.
Opinião com Ressalva: Examinamos as demonstrações contábeis
da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S.A. - EMPETUR (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, do valor adicionado e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em
nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção
a seguir intitulada “Base para Opinião com Ressalva” as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S.A. - EMPETUR em 31 de dezembro de
2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 1) Base para Opinião com Ressalva. 2.1.
Teste de Recuperabilidade dos Ativos Fixos - Resolução nº
1.292/2010 do CFC. A Companhia efetuou aplicação dos testes de
recuperabilidade preconizado nos itens 9 e 10 da NBC TG 01 (R2) –
Redução ao Valor Recuperável de Ativos, correspondente ao Pronunciamento nº 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis –
CPC, aprovado pela Resolução nº 1.292/10 do Conselho Federal
de Contabilidade – CFC, referente aos Bens Imóveis, que passaram
a compor a rubrica Propriedades para Investimento, conforme Nota
Explicativa n° 7, porém, o restante do saldo do Ativo Imobilizado totalizando 6.378 mil, continuam sem a aplicação dos testes de recuperabilidade. Como consequência, não nos foi possível mensurar os
efeitos decorrentes da utilização das taxas de depreciação pelo
prazo de vida útil restante e seus reflexos sobre o Ativo Imobilizado,
Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício sob nosso exame. 2.2.
Estudo para Reavaliação de Vida Útil - Resolução nº 1.177/2009
do CFC. A companhia também não efetuou o estudo para reavaliação da vida útil dos bens integrantes do ativo imobilizado para definição das bases de cálculo e das taxas de depreciações, conforme
estabelecido através da Resolução nº 1.177/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 27 (R2) – Ativo Imobilizado, de que trata o CPC 27. Como consequência, não nos foi
possível mensurar os efeitos decorrentes da utilização das taxas de
depreciação pelo prazo de vida útil restante e seus reflexos sobre o
Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício sob
nosso exame. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
15. Seguro: A empresa mantém seguros segundo a cobertura con- no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profistratada para o prédio do Centro de Convenções, considerada sufi- sionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumpriciente pela Administração para cobrir eventuais riscos e/ou mos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
responsabilidades.
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. 2) Responsabilidade
da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a EMPETUR continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a EMPETUR ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações contábeis. 3) Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam
influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
EMPETUR. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até
a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a EMPETUR a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo
das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. 4) Outros Assuntos. 5.1) Outras
Informações que acompanham as demonstrações contábeis in-
dividuais e o relatório de auditoria. 5.1.1 Relatório da Administração. A administração da EMPETUR é responsável por essas informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa
opinião sobre as demonstrações contábeis individuais não abrange o
Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria
das demonstrações contábeis individuais, nossa responsabilidade é a
de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo considerar se esse
quando tomado em conjunto com as demonstrações contábeis e notas
explicativas está, de forma relevante, inconsistente com as precitadas
demonstrações ou com o cenário econômico-financeiro observado na
auditoria ou, de outra forma aparenta estar distorcido de forma relevante. Se com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a
comunicar esse fato. Neste sentido não temos nada a relatar. 5.1.2
Demonstração do Valor Adicionado: Examinamos também a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para o exercício findo em 31
de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da Administração da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A. - EMPETUR, (“Companhia”), cuja
apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e considerada como informação suplementar pelo padrão dos IFRS’s, que não requerem a apresentação da DVA. Essa
demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria
descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente
apresentada, em seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 5.2) Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: As demonstrações financeiras
do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, apresentadas exclusivamente para fins de comparabilidade, foram examinadas por nós, cujo
Relatório de Auditoria, foi emitido em 15 de abril de 2016, com modificação de opinião contendo as mesmas ressalvas do parágrafo 2.
Olinda/PE, 20 de Abril de 2017
AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC/PE 000150/O
Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira
Contador - CRC/PE 010483/O-9 - Sócio Sênior
Phillipe de Aquino Pereira
Contador - CRC/PE 028157/O-2
Thomaz de Aquino Pereira
Contador – CRC/PE 021100/O-8
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, no seu cumprimento das disposições legais e estatutárias,
procedeu ao exame de Balanço Patrimonial e das demais demonstrações contábeis da Empresa, relativas ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2016 e tomando por base ao Relatório dos Auditores Independentes-AUDIMEC, de 20 de Abril de 2017, é de opinião
que as referidas demonstrações contábeis refletem a situação financeira e patrimonial da sociedade. Assim sendo, aprova os documentos em análise, com ressalvas (relatadas nas Atas deste Conselho;
referentes ao exercício de 2016 até presente data) e apresenta as
seguintes recomendações aos administradores: 1. Adoção de todas
as providências cabíveis para solução e/ou esclarecimento das
pendências apontadas pelos Auditores Independentes- AUDIMEC; 2.
Que seja enviada cópia do Relatório Final de Prestação de Contas
dessa Administração da EMPETUR a todos os membros deste Conselho Fiscal para que seja analisado em reunião especifica; 3. Que os
relatórios e demonstrações contábeis sejam enviados com regularidade aos membros deste Conselho Fiscal para que sejam analisados
tempestivamente em reuniões ordinárias, evitando, desta forma, o
acumulo de informações a serem avaliadas com o fechamento do ano
fiscal. Nada mais havendo a tratar na presente data, agradecemos antecipadamente todo empenho e presteza sempre dispensados a este
Conselho Fiscal, momento em que nos subscrevemos abaixo. Olinda,
20 de Abril de 2017. Atenciosamente, Carla Patrícia Chagas de
Oliveira - Conselheira Fiscal; Ana Carla Fernandes Moura - Conselheira-Membro Representante do FUNGETUR.
(F)
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