DOEPE 28/04/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
1.Comparece ao trabalho no horário estabelecido.
IV. Pontualidade - Avalia a
responsabilidade, interesse 2. É pontual no cumprimento dos horários de compromissos assumidos.
e comprometimento com o
trabalho no que diz respeito 3. Observância e cumprimento dos horários de intervalo (almoço).
ao cumprimento de horários,
deveres ou compromissos. 4. Observância do horário de trabalho e cumprimento da carga horária.
V. Assiduidade - Avalia o
comparecimento regular e
permanência no local de
trabalho.
VI. Eficiência - Avalia
o
esforço
pessoal
e
diligência no desempenho
das atribuições do cargo
objetivando
atingir
o
resultado com um mínimo
de perda de recursos, isto é,
fazer o melhor uso possível
do dinheiro, do tempo,
materiais e pessoas.
VII.
Dedicação
ao
serviço público - Avalia
a capacida6de de buscar
sempre a eficiência na
utilização
dos
recursos
disponíveis e a satisfação do
usuário do serviço prestado.
Nº 1373-Autorizar o afastamento do servidor LEONILDO LEAL GOMES, matrícula nº 264.882-2, para o exercício das atividades relativas ao
Doutorado em Estudos da Linguagem, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de forma parcial, nos dias e horários
em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho, a partir da data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2017 e,
de forma integral, pelo período de 01 de julho de 2017 a 31 de janeiro de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
1. Comparece regularmente e permanece no local de trabalho.
Nº 1374-Autorizar o afastamento complementar, de forma parcial, da servidora MARIA IVANA VANDERLEI, matrícula nº. 2755, para
as atividades do Doutorado em Transporte, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, pelo período de 01 de abril
de 2017 a 30 de agosto de 2017, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
2. Capacidade em não faltar ao trabalho de forma injustificada
(frequência).
3. Preocupa-se em marcar os compromissos pessoais fora do horário de trabalho.
4. Ocupação do tempo de trabalho para a realização das atribuições do cargo
1. Prioriza suas tarefas de acordo com o grau de importância.
Nº 1375-Autorizar o afastamento complementar, de forma parcial, da servidora ROMENIA KAROLINE DE AGUIAR COUTO, matrícula
nº. 2513439, para o exercício de atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática - PROFMAT, promovido pela Universidade
Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, pelo período de 01 de abril de 2017 a 30 de setembro de 2017, com redução de 50%
(cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
2. Mantém-se atualizado com as instruções, normas de serviço e
legislação pertinentes às atividades de regulação dos serviços públicos
delegados.
3. Busca a excelência na elaboração de atos administrativos e documentos técnicos e
jurídicos da ARPE, envolvendo conteúdo e forma.
Nº 1376-Autorizar o afastamento integral do servidor EMANOEL LOURENÇO DA SILVA, matrículas nº. 252.384-1, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba, a partir da data da publicação desta
portaria até 28 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
4.Cumpre,rigorosamente, os prazos estabelecidos para a realização
de suas atribuições.
5.Interage com a chefia objetivando solucionar problemas relacionados
ao volume de trabalho.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
1. Resguarda, em sua conduta, a honra e a dignidade de sua função,
em consonância com o Código de Ética da ARPE.
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000/14, de 16 de Abril de 2014, resolve:
2. Empenha-se, permanentemente, em seu aprimoramento profissional
e para o desenvolvimento institucional.
AJUDA DE CUSTO
3. Acompanha a evolução da regulação dos serviços públicos e
propõe estratégias para o Estado de Pernambuco atingir padrões mais
elevados nos serviços públicos delegados.
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 082/2017 de 19/04/2017 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2603941-7/2017
4. Aplica o máximo de cuidado e zelo na realização dos trabalhos e na exposição de
suas recomendações e conclusões, mantendo conduta imparcial.
SERVIDOR
Sandro Rodrigues Bezerra
MATRÍCULA
337.084-4
ÓRGÃO
SERES/SJDH
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 071/2017 de 10/04/2017 da GEJUR/SAD.
PONTUAÇÃO TOTAL:
Chefia Imediata:
Área de RH:
Servidor Avaliado:
Muito Fraco
(1 e 2)
Ano XCIV • NÀ 78 - 7
____/____/____
____/____/___
____/____/___
Fraco
(3 e 4)
ESCALA DE PONTUAÇÃO
Regular
(5 e6)
PROCESSO SAD Nº
2603729-2/2017
SERVIDOR
Márcia Shirley do Nascimento Rodrigues
MATRÍCULA
345.429-0
ÓRGÃO
SERES/SJDH
PRORROGAÇÃO DE POSSE
Bom
(7 e 8)
Excelente
(9 e 10)
PORTARIA SAD Nº 1360 DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017.
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0208130-5/2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de
2008, e no art. 7º do Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017,
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017, que define critérios e procedimentos para a Avaliação
Especial de Desempenho em Estágio Probatório, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Alzenir Mércia Rodrigues Clemente, matrícula nº 329.742-0, para compor a Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho em Estágio Probatório, instituída pela Portaria SAD nº 761, de 10 de maio de 2011, e alterada pela Portaria SAD nº 985,
de 30 de março de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1361-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Ipojuca, da servidora Maria Eunice Pugliesi Barbosa, matrícula nº
174.697-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 07.07.2014 até 31.12.2014.
Nº 1364-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Alexandra Tenório da Silva,
Cristiane Maria da Silva e Paula Rubiane Bezerra de Oliveira Santos, da Prefeitura Municipal de Chã Grande, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 1365-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, do servidor Danilo José dos Santos, da Prefeitura
Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2016.
Nº 1368-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Toritama, do servidor Zirnaldo Alves Figueiredo, matrícula
nº 254.367-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2016 até 13.04.2016.
Nº 1369-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Conceição Lílian
de Deus Santos, da Prefeitura Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2014, 2015 e 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1370-Autorizar o afastamento da servidora JULIANA FRUTUOSO DA SILVA, matrícula nº. 3701310, para participar do curso Parteria
Baseada em Evidências, promovido pelo Grupo de Apoio à Maternidade Ativa – GAMA, no período de 09 a 12 de março de 2017, em São
Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1371-Autorizar o afastamento da servidora ANDREZA MARIA FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula n°. 2456630, para participar do
Curso ACCRO – Acolhimento e Classificação de Risco em Urgência e Emergência Obstétrica, nos dias 25 e 26 de março de 2017 e 29 e
30 de abril de 2017, em Caruaru/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1372-Autorizar o afastamento dos servidores DEIVSON MICHEL GOMES DE SENA, matrícula nº. 3008940 e JARBAS FERREIRA
DO RÊGO, matrícula nº. 1457560, para participarem do Seminário Nacional 55 Acórdãos do TCU e dos Tribunais Superiores que devem
ser conhecidos e compreendidos por quem atua nas Licitações e nos Contratos, no período de 21 a 24 de maio de 2017, em Brasília/DF,
sendo as despesas com inscrições, passagens e diárias custeadas através da fonte 0101.
ÓRGÃO
HEMOPE
A Chefe da Unidade de Cadastro de Pessoal, por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria nº 1000, de
16 de abril de 2014, proferiu o seguinte despacho:.
Autorizo o gozo de licença prêmio gozo dos servidores abaixo relacionados:
0205008-6/2017
0205008-6/2017
0205008-6/2017
0208304-8/2017
0207054-0/2017
0207691-7/2017
8401393-1/2017
0206712-0/2017
0208486-1/2017
NOME
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
DA SILVA CARVALHO
MATRÍCULA
DIAS
INÍCIO
TÉRMINO
DECÊNIO
137946-1
30
02/05/2017
31/05/2017
3º
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
DA SILVA CARVALHO
137946-1
30
03/07/2017
01/08/2017
3º
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
DA SILVA CARVALHO
JOSÉ CORDEIRO DA ROCHA
CARLOS DE SÁ SELVA NETO
WALTER BATISTA RAMOS
MARIA ROZÁLIA RODRIGUES
DOS SANTOS
137946-1
30
02/10/2017
31/10/2017
3º
125473-1
125476-6
137993-3
30
180
60
27/04/2017
01/05/2017
17/04/2017
26/05/2017
27/10/2017
15/06/2017
1º
3º
3º
116291-8
60
10/04/2017
08/07/2017
3º
ARLINDO BARBOSA DA SILVA
MARLENE MELO FERREIRA
140550-0
47496-7
30
30
03/04/2017
02/05/2017
02/05/2017
31/05/2017
3º
3º
Marlene Batista Santos
Chefe da UNCAD
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
PORTARIA SECTI Nº 021 /17, DE 27 DE ABRIL DE 2017.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
no uso de suas atribuições, resolve: designar Maria de Lourdes Ferreira da Silva, mat.380.005-9 para exercer a Função Gratificada de
Supervisão1-FGS-1, retroativo a 01 de Abril de 2017.
Leonildo da Silva Sales
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Nº 1366-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Roselayne da Costa Pessoa
Santos, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.02.2013 até 31.12.2013.
Nº 1367-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cedro, do servidor Gilmar Moisés Alves, matrícula nº
173.261-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2015.
POSSE ATÉ O DIA
03/06/2017
Em, 27/04/2017
Nº 1362-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Caetés, do servidor Jucélio Ferreira de Melo, matrícula nº 250.479-0,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2016 e 2017.
Nº 1363-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Maria Elenice da Silva, da Prefeitura
Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2014 e 2015.
PRAZO (DIAS)
30
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
SIGEPE
Art. 2º Determinar que sejam observadas as normas previstas no Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017, quanto aos prazos e
formalidades exigidas no processo de avaliação especial de desempenho em estágio probatório.
NOME
ANGILENE ALVES DOS SANTOS
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
RESULTADO PRELIMINAR
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto nas Portarias nºs 1221 e 1828, de 03 e 19/04/2017, respectivamente,
torna público o resultado preliminar do Processo Seletivo de que trata o art. 10 do Decreto Estadual nº 44.146, de 23 de fevereiro de
2017, para a Designação de até 800 (oitocentos) Policiais Civis Aposentados nos cargos de Comissário, Agente e Escrivão de Polícia
Civil, para a realização de atribuições específicas, disponível no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 078, de 28/04/2017,
através do site www.sds.pe.gov.br
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 265, de 27/04/2017.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de
outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), considerando a decretação da perda de graduação
de militar estadual da Polícia Militar de Pernambuco, nos autos da Representação Criminal para a Perda de Graduação nº
293716-6 (Autos Originários nº 0022144-78.2004.8.17.0001, da 2ª Vara do tribunal do Júri da Capital), na qual são partes o
Ministério Público de Pernambuco e como representado o 3º Sgt PM Reformado Mat. 20725-0 / MARCOS JOSÉ ROLIM,
condenado à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, por infração ao art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal, por ter desferido
diversos disparos de arma de fogo que ceifaram a vida de Josenildo João de Freitas Júnior. RESOLVE: I – Excluir das fileiras da
Polícia Militar de Pernambuco o 3º Sgt PM Reformado Mat. 20725-0 / MARCOS JOSÉ ROLIM, por haver sido decretada a sua
perda de graduação militar pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, mantendo os proventos de sua aposentadoria; II
– Determinar à DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.