DOEPE 04/05/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
convoca todos os Servidores de Justiça do Tribunal de Justiça
da base territorial do Estado de Pernambuco, para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de maio de 2017
(terça-feira), às 13:00 horas, em primeira convocação, e às 13h30
min, em segunda convocação, na ÁREA EXTERNA DA ALA
SUL do Fórum Rodolfo Aureliano, na Av. Des. Guerra Barreto,
nº 200, Ilha do Leite, em Recife-PE, onde estará em pauta os
seguintes assuntos: 1- Campanha Salarial; 2- Outros assuntos
administrativos. Tudo nos termos do Estatuto do Sindicato dos
Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
SINDICATO DOS SEVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Michel Domingos Vasconcelos
Presidente
(93029)
azimute de 341º04’48’’, distância de 101,91 m e chega-se ao V-37;
Daí, segue confrontando ao NORTE com a propriedade do Sr.
Severino Nunes de Oliveira, com azimute de 281º24’13’’, distância
de 99,41 m e chega-se ao V-1, início da descrição do memorial
técnico descritivo, fechando-se assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 460.216,83 m² que é
igual 46,0216 ha equivalentes a 19,0149 AP – Alqueires Paulistas,
com um perímetro de 3.701,54 m, com 65 lotes em 14 quadras
denominadas de 1 a 14; Área total do terreno – 460.216,83 m2
= 100,00%. Área dos lotes – 292.558,25 m2 = 63,57%. Área de
Equipamento Comunitário – 27.926,27 m2 = 6,07%. Área Verde –
106.418,02 m2 = 23,13%. Sistema Viário: 33.314,29 m2 = 7,23%.
Total de área pública – 167.658,58 m2 = 36,43%.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias,
a contar da data da terceira e última publicação do presente edital
no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a disposição
dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo
o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento
na forma da Lei.
Caruaru, 24 de abril de 2017
Oficial de Registro de Imóveis
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
QUARTA VARA CÍVEL DA CAPITAL – SEÇÃO
B
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – AV.
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº, Ilha Joana
Bezerra, Recife/PE, CEP: 50080900
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
Expediente 2017.0604.000174
O Dr. EDUARDO COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível – Seção
B - da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, em virtude
da lei, etc...
FAZ SABER, a CAVALCANTE DE OLIVEIRA E CIA. LTDA,,
inscrita no CNPJ/MF nº 08.098.451/0001-15, ADELMO JOSÉ
CARNEIRO LEÃO, inscrito CPF/MF 225.143.094-68 e MARIA DE
FÁTIMA LEITE CAVALCANTE inscrita no CPF/ME 145.409.08472, os quais se encontram em local incerto e não sabido, que por
este Juízo tramita a Ação Monitória, tombada sob nº 005434560.2003.8.17.0001, proposta por SOCIMOL INDÚSTRIA DE
COLCHÕES E MÓVEIS LTDA. Assim, através deste EDITAL DE
INTIMAÇÃO, ficam os mesmos INTIMADOS para pagamento da
quantia exequenda, sob pena de incidência de multa do art. 475J, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo começará a correr no
primeiro dia útil após o prazo de 20 (vinte) dias marcados deste
edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes,
terceiros. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca do Recife,
Capital do Estado de Pernambuco aos dezessete (17) dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezessete (2017).
EDUARDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
(93013)
(92987)
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Barão de
São Borja, nº 49, 1º (primeiro) andar, Boa Vista, Recife/PE, CEP.
50.070-310, através da Diretoria, neste ato representada pelo
Presidente Michel Domingos Vasconcelos, pelo presente EDITAL,
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. - 2ª Convocação
A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de
emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica
Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”,
respectivamente), convoca os Srs./Sras. Debenturistas a
reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9ª do Instrumento
Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e
Garantia Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada entre
a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/2013,
conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 2ª convocação,
no dia 12/05/2017, às 11:30hs, na Av. Brigadeiro Faria Lima,
3.900, 6º andar, Itaim Bibi/SP, a fim de deliberarem sobre as
seguintes ordens do dia: (i) Liberação do pagamento no dia
15/05/2017, da parcela de 8,00% do Valor Nominal Unitário
Atualizado a ser Amortizado, referente à Amortização das
Ano XCIV • NÀ 81 - 13
Debêntures da 3ª Série, conforme cláusula 6.14.1.2 da Escritura
de Emissão, bem como do pagamento anual da Remuneração
das Debêntures da 3ª Série, conforme cláusula 6.15.2.3.; (ii)
Anuência prévia para o não cumprimento no prazo estabelecido
da Entrega das Demonstrações Financeiras na cláusula 7.1
item I alínea (b) da Escritura de Emissão sem que isso enseje
no Vencimento Antecipado não Automático de acordo com a
cláusula 6.25.2 item I da Escritura de Emissão; (iii) Eventuais
medidas necessárias para aditivos da Escritura de Emissão e
de demais documentos acessórios. Informações Adicionais:
os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima
indicado portando os documentos que comprovem a titularidade
das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato
outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD
deverão ser depositados na sede da Pentágono S.A. Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), situado na
Av. das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304,
e, enviados por e-mail, para [email protected], no
prazo de 05 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu,
04/05/2017. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(93026)
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Fevereiro 2017, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Fevereiro 2017
CONTAS
APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIGENS DE RECURSOS
DESPESAS GERAIS
R$ 64.262,24
DESPESA C/ PESSOAL
R$ 148.452,98
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1.540.261,60
REPASSES EFETIVADOS
R$ 132.884,77
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
R$ 657.457,70
DESPESAS BANCÁRIAS
R$ 1.090,84
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS
R$ 1.384.561,27
AS SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
R$ 843.300,00
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
R$ 826.434,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
R$ 281.100,00
PAGOS (01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A
R$ 275.478,00
PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$ 92.807,73
RECEITAS OPERACIONAIS
R$ 158.711,05
REPASSES A EFETIVAR
R$ SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
R$ 10.549.213,27
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 1.680.461,96
FUNDOS DE CAIXA
R$ 4,27
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
CAIXA GERAL
-
R$ 0,00
R$ 9.617.990,66
R$ 1.659.114,32
R$ 240,53
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM MAIO 2016.
TIPO DE ATO
QUANTIDADE
TOTAL R$
NASCIMENTO
10.297
359.365,30
ÓBITO
5.231
182.561,90
NATIMORTO
116
4.048,40
2ª VIA
9.810
342.369,00
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
124
6.212,40
AVERBAÇÃO
1.671
150.339,87
REGISTRO DE SENTENÇA
48
4.318,56
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
451
67.311,75
RESTAURAÇÃO
73
6.567,81
HABILITAÇÃO CASAMENTO
999
149.100,75
CERTIDÃO NEGATIVA
505
7.676,00
EDITAL DE PROCLAMAS
07
733,46
COMINICAÇÃO
19.067
289.818,40
(-) ARPEN-PE
-30.162,00
SUBTOTAL
1.540.261,60
SM COMINICAÇÕES
300
281.100,00
SMR
300
843.300,00
CRC- central do registro civil
657.457,70
TOTAL
3.322.119,30
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(93010)
(93014)