DOEPE 09/05/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 84 - 15
Nº 2868 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2778 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a EDIMILZA MARCELINO
CORDEIRO, Prof. LPE, I, D, mat. 300.735-9, na função de Diretor da Esc. São Vicente de Paula, Exu, GRE Araripina, com 200 h/a
mensais, a partir de 04.04.17.
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
Nº 2869 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2780 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a EMANUELE FRANCINE
DA COSTA MOREIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 272.637-8, na função de Diretor da Esc. Supervisora Miriam Seixas, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
PORTARIA SECID Nº 024 DE 08 DE MAIO DE 2017
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, considerando o disposto na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de abril de 2016, que homologou o resultado final
da seleção pública simplificada, considerando a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: publicar resumidamente, os
instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria das Cidades, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. 3 – Vigência: 24 (vinte e quatro) meses:
CONTRATO
041/2017
NOME
ANA CAROLINA DA GAMA CAMACHO VIANA
042/2017
PAULA FRANCINETE GRANJA DE
AQUINO BEZERRA
FUNÇÃO
ARQUITETA
CPF
022.343.884-73
DATA DO CONTRATO
24/04/2017
ENGENHEIRO DE
ORÇAMENTO
104.296.894-20
02/05/2017
Cristina Maria da Silva Monteiro - Superintendente de Gestão
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
Nº 2870 - Remover FLAVIANA AMERICA SILVA DANTAS DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.366-0, para a Esc. Bernardo Vieira,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
Nº 2871 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2782 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a FLAVIANA AMERICA
SILVA DANTAS DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.366-0, na função de Diretor da Esc. Bernardo Vieira, Jaboatão, GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.
Nº 2872 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2783 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a EDIGAR BARBOSA
LEAL, Prof. LPE, I, D, mat. 244.842-4, na função de Diretor da Esc. Maria Cecília Barbosa Leal, Surubim, GRE Limoeiro, com 200 h/a
mensais, a partir de 22.03.17.
Nº 2873 - Remover ANDRESA BATISTA DE SOUZA MATOS, Prof. LPE, II, A, mat. 253.333-2, para a Esc. Assis Chateaubriand, Brasília
Teimosa, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 24.04.17.
Nº 2784 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2784 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a ANDRESA BATISTA DE SOUZA
MATOS, Prof. LPE, II, A, mat. 253.333-2, na função de Diretor da Esc. Assis Chateaubriand, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 24.04.17.
Nº 2875 - Dispensar NEUMA MARIA VERAS PATRIOTA, mat. 106.810-5, da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da
GRE Afogados, a partir de 01.04.17.
PORTARIA SDEC Nº 023 /2017 de 05 DE MAIO DE 2017
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato
nº 242, datado de 18/01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 19/01/2017, tendo tomado conhecimento do teor
dos documentos em anexo,
RESOLVE:
Retificar a Port. 2812 de 05.05.17, ref. a EDIANE FERREIRA CAVALCANTI RAMOS, mat. 263.984-0. Onde se lê: Esc. Clóvis Beviláqua.
Leia-se: EREM Clóvis Beviláqua.
Retificar a Port. 2654 de 24.04.17, ref. a TELMA MARIA DUTRA, mat. 249.785-9. Onde se lê: Função Gratificada de Supervisão-3,
Símbolo FGS-3. Leia-se: Função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3.
Retificar a Port. 2821 de 05.05.17, ref. a ANA LUCIA GOMES BARBOZA, mat. 162.426-1. Acrescente-se: GRE Petrolina.
I - Consitituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de realizar a análise de prestação de contas, fornecer parecer jurídico e
financeiro como também planilha precisa e analítica quantificando possível dano ao erário para os convênios celebrados entre a SDEC e as
Prefeituras Municipais no período de 2009 à 2013,conforme informado pela GGCI através da CI nº 14/2017 e parecer GGAJ nº 028/2017.
PORTARIA SEE Nº 2876 DE 08 DE MAIO DE 2017.
II – Designar para a Comissão Especial de Análise de Prestação de Contas os servidores NAIR GONÇALVES CARVALHO – na qualidade de
Presidente, MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORREA LIMA – na qualidade de membro e ROGIVALDO MARQUES CABRAL - como Secretário.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, RÔMULO PEIXOTO
ANDRELINO DA SILVA, matrícula nº 277.678-2, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Mariano Teixeira,
localizada no município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, a partir de 01 de abril de 2017.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 90 (noventa) dias corridos prorrogáveis uma única vez por igual período.
PORTARIA SEE Nº 2724 DE 28 DE ABRIL DE 2017.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, FRANCISCA ATO RODRIGUES, matrícula
nº 256.789-0, da função de Diretor, pró-tempore, da Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, localizada no município de Araripina,
Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 10 de maio de 2017.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
Raul Henry
Secretário de Desenvolvimento Econômico
PORTARIA Nº 024 DE 05 DE MAIO DE 2017
O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 15.664, de 10 de
dezembro de 2015 e
Considerando o Acordo Básico de Assistência Técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, de 29 de dezembro de 1964, em vigor desde 02 de maio de 1966;
Considerando o teor do Decreto no 5.151, de 22 de julho de 2004 e da Portaria no8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações
Exteriores, resolve:
Art. 1o – Exonerar o servidor Thiago Arraes de Alencar Norões, matrícula 1437, conforme Portaria n. 15 de 11 de fevereiro de 2016, da
função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica: “Pacto por Suape Sustentável: Ampliação da capacidade institucional e
de gestão de ações para o desenvolvimento socioambiental de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”,
constante no processo n. 914BRZ3022, com efeito retroativo ao último dia do mês de dezembro de 2016.
Art. 2 – Designar o servidor Marcos Baptista Andrade, presidente de SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros,
matrícula 1536, como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica: “Pacto por Suape Sustentável: Ampliação da capacidade
institucional e de gestão de ações para o desenvolvimento socioambiental de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros”, constante no processo n. 914BRZ3022, com efeito retroativo ao décimo nono dia de janeiro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 2725 DE 28 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar pró-tempore, FRANCISCA ATO RODRIGUES, matrícula
nº 256.789-0, para função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Governador Muniz Falcão, localizada no município de
Trindade, Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 10 de maio de 2017.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
PORTARIA SEE Nº 2726 DE 28 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar pró-tempore, RICARDO MARQUES JACÓ, matrícula
nº 251.014-6, para função de Diretora da Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, localizada no município de Araripina, Gerência
Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 10 de maio de 2017.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
o
Recife, 05 de maio de 2017
Raul Henry
Secretário de Desenvolvimento Econômico
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 08 DE 05 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2858 - Remover JOSSILENE ISABEL MAIA DA COSTA, Prof. LPE, IV, D, mat. 105.458-9, para a Esc. São Francisco de Assis,
Imbiribeira, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Educação Especial. SIGEPE 04473900/17.
Nº 2859 - Remover ELIZABETH SOARES VAZ DE OLIVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 262.632-2, para a Gerência de Avaliação e
Monitoramento das Políticas Educacionais/SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.17. SIGEPE 04395870/17.
Nº 2860 - Remover MARIA CARVALHO DE BARROS FARIAS, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 142.227-8, para o
Centro de Atendimento Educacional Especializado de Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 11.11.15. SIGEPE 04260971/17.
Nº 2861 - Dispensar EMANUELE FRANCINE DA COSTA MOREIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 272.637-8, da função de Chefe de Secretaria
da Esc. Supervisora Miriam Seixas, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 01.05.17.
Nº 2862 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2773 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a POLLYANA MARINA
MONTEIRO DOS SANTOS SOUZA, Prof. LPE, III, A, mat. 189.061-1, na função de Diretor da Esc. Coronel José Abílio, Bom Conselho,
GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 05.04.17.
Nº 2863 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2774 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a MARIA JEANE
CORREIA CURVELO CAVALCANTI, Prof. LPE, III, D, mat. 172.454-1, na função de Diretor da Esc. Mestra Beatriz, Bom Conselho, GRE
Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 05.04.17.
PROCESSO/SIGEPE
SE-0520192-1/2016
SE-0518485-4/2016
SE-0518482-1/2016
SE-0522493-7/2016
SE-0533457-0/2016
SE-0519010-7/2016
SE-0521966-2/2016
SE-0535260-3/2016
SE-0522439-7/2016
SE-0436673-2/2017
SE-0523012-4/2016
SE-0520188-6/2016
SE-0518210-8/2016
SE-0518135-5/2016
SE-0520194-3/2016
SE-0517405-4/2016
SE-0535304-2/2016
SE-0520807-4/2016
SE-0520377-6/2016
SE-0528161-5/2016
SE-0520200-0/2016
SE-0520198-7/2016
SE-0518488-7/2016
SE-0531362-2/2016
SE-0522518-5/2016
SE-0518479-7/2016
SE-0519629-5/2016
SE-0520955-8/2016
SE-0534782-2/2016
SE-0524008-1/2016
SE-0524355-6/2016
Nº 2864 - Remover LAERTE ANDRE RANGEL BASTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 190.355-1, para a Esc. Dr. Luiz Cabral de Melo, Paulista,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 06.04.17.
Nº 2867 - Remover EDIMILZA MARCELINO CORDEIRO, Prof. LPE, I, D, mat. 300.735-9, para a Esc. São Vicente de Paula, Exu, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 04.04.17.
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
Nº 2866 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2777 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a FRANCINEIDE
FERREIRA DA SILVA ANDRADE, Prof. LPE, III, D, mat. 174.582-4, na função de Diretor da Esc. Est. Luiz Gomes Diniz, Bodocó, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.17.
NOME
ANDEVANIO LEITE CAVALCANTE
ANGELA OLIVEIRA GORGONIO GRANGEIRO
CLEOMARCIA DE CARVALHO FERREIRA
DENIZE MARIA ALVES GONDIM
DIONIZIA GOMES DA SILVA SOARES
DORIVAN SANTOS RODRIGUES
ELRICA DAIANE DE OLIVEIRA BARROS
ERIKA JANE RIBEIRO
EVILANGE ALVES DE JESUS ROCHA
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
FLÁVIA PEREIRA DA SILVA
GECILDA CONRADO DOS SANTOS
GILVANETE COELHO DE CARVALHO
JANETE ALVES BEZERRA
JOSIANO JOSÉ COSTA
KARLA SIMONE BESERRA CAVALCANTI
KATIA MARIA COSTA SILVA
LUZIA PEREIRA ALENCAR
MARCIO SERGIO DE SENA CARVALHO
MARLENE MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA
MARLUCE LEITE DA SILVA
MARIA EDILEIDE CAVALCANTI NELSON
MARIA EUNI DE ARAÚJO
MARIA IZABEL SOARES LIMA OLIVEIRA
NERI DA SILVA XAVIER
RAQUEL PEREIRA COSTA LUCAS E SOUSA
ROSICLEIDE BARBOSA LIMA
SELMA DINIZ FERRAZ SAMPAIO
SEVERINA RAMOS FERREIRA NASCIMENTO
TANIA PARECIDA DE SOUZA MARTINS
VALDENIA DE LOURDES BEZERRA LEITE
ERGÊNCIA
EM
Nº 2865 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2776 de 03.05.17 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a LAERTE ANDRE
RANGEL BASTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 190.355-1, na função de Diretor da Esc. Dr. Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte,
com 200 h/a mensais, a partir de 06.04.17.
Ç
Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 08/05/2017
SERVI
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
MATRÍCULA
255.967-6
257.707-0
257.731-3
257.719-4
257.394-6
144.343-7
257.710-0
257.853-0
257.123-4
259.908-2
257.842-5
255.677-4
255.475-5
257.241-9
252.404-0
253.322-7
173.593-4
256.128-0
257.030-0
256.946-9
249.952-5
255.959-5
255.310-4
255.174-8
257.720-8
257.488-8
255.961-7
257.833-6
161.852-0
254.121-1
139.930-6
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
3º
Receita Federal
146
A PARTIR DE
23/09/2016
29/11/2016
05/12/2016
28/11/2016
19/11/2016
10/07/2016
05/12/2016
14/12/2016
04/11/2016
14/04/2017
28/11/2016
15/09/2016
01/09/2016
11/11/2016
09/06/2016
30/06/2016
11/08/2013
29/09/2016
01/11/2016
08/11/2016
15/05/2016
23/09/2016
01/09/2016
28/09/2016
28/11/2016
15/12/2016
03/09/2016
02/11/2016
18/04/2010
02/07/2016
01/04/2016