DOEPE 17/05/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 90
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de maio de 2017
Nº 1528-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 348 do dia 27.01.2017, publicada no DOE de 28.01.2017, no que concerne ao servidor Júlio
César Oliveira de Amorim, matrícula nº 174.197-7, da Secretaria de Educação.
Secretarias de Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA SAD DO DIA 15.05.2017
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 16.05.2017
Nº 1478-ATRIBUIR a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 344, de 30/12/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 44.050, de
18/01/2017, aos servidores abaixo relacionados:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 033, DE 16 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
NOME
Art. 1º Convocar para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar os candidatos sub judice relacionados
no Anexo Único, participantes do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de 09 de março de 2016.
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ENTIDADE
IVANILDO LEMOS DA SILVA
253.442-8
ESPECIALISTA
SAD
01/05/2017
JAQUELINE DINIZ BARROS
324.625-6
ESPECIALISTA
SAD
01/05/2017
Art. 2º Os candidatos convocados devem apresentar, no dia 01de junho de 2017, a documentação prevista nos itens 15.1.1 e 15.1.1.1
do Edital do certame, e protocolá-la no Campus de Ensino Mata, localizado na BR 408, Km 76,5, Paudalho/PE, das 08 às 12 horas,
observadas as regras dispostas nos itens 15.1.1.3 e 15.1.1.4., ficando o dia 02 de junho de 2017 destinado aos retardatários, que, por
algum motivo devidamente justificado, não puderem comparecer na data estabelecida.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHO
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela CRIATIVA COMPONENTES PERIFÉRICOS DE COMPUTADORES LTDA.,
CNPJ nº 05.833.821/0001-22, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 29 de março de 2017 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 007/2016 - CPAAP, decido DEFERIR, parcialmente, o recurso interposto, reduzindo a pena aplicada
de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE para 06 (seis) meses, por ser cabível nos termos da
legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ÂNGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
Anexo Único
Inscrição
315108
222888
335145
217109
216882
255486
277743
213379
283290
208555
223238
319333
202884
214268
340887
247373
230976
Nome do candidato
Processo
GEDSON NUNES GOMES
BRUNO FELIPE CASTILHO MENDES
JONATHAN DE SOUSA E SILVA
PATRICIA MARIA PEREIRA COSTA
HENRIQUE AUGUSTO DE LEMOS MELO
TONY CARLOS IGLEISSON DA SILVA
LUIS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
HERIKLLYS MARINHO MENDES DOS
SANTOS
ALEXANDRE GUSTAVO DIMAS
RAPHAEL DOS SANTOS MELO
JOSICLEIDE OZORIO DA SILVA
LUCAS MENESES MUNIZ
ROANDERSON ALEX PEREIRA NUNES
DANIEL JOSÉ BORGES NEVES
BRUNO MAGALHÃES SILVA
RODRIGO CAVALCANTI GALDINO
JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO
A PARTIR DE
Identidade
56950-36.2016.8.17.2001
8783309-SDS-PE
33301-66.2016.8.17.8201
7700497-SSP-PE
05287-46.2016.8.17.0810 3.818.283-SDS-PB
30080-51.2016.8.17.2001
8703159-SDS-PE
00433-49.2016.8.17.1180
9181821-SDS-PE
02782-92.2016.8.17.0220
8612999-SDS-PE
131951-27.2016.8.17.2001 8169391-SDS-PE
Pontos e Classificação
do Exame de
Habilidades e
Conhecimentos
94,00
80,00
80,00
80,00
80,00
78,00
78,00
426º
3465º
3701º
3818º
3875º
4359º
4608º
30947-68.2016.8.17.8201
8748252-CNT-PE
78,00
4808º
48779-90.2016.8.17.2001
31965-27.2016.8.17.8201
00590-09.2016.8.17.3480
26970-44.2016.8.17.2001
27314-25.2016.8.17.20001
31519-24.2016.8.17.8201
05635-85.2016.8.17.2480
31064-59.2016.8.17.8201
28185.55.2016.8.17.2001
7880978-SDS-PE
3535084-SSP-PB
8900711-SDS-PE
3563714-SDS-PB
8384633-SDS-PE
9643178-SDS-PE
7657802-SDS-PE
9252404-SDS-PE
3702471-ZZZ-PB
76,00
76,00
76,00
76,00
76,00
76,00
74,00
74,00
74,00
5127º
5647º
5764º
5849º
5905º
5920º
6242º
6705º
6811º
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1512-DETERMINAÇÃO DE EXERCÍCIO: Considerando o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de
2008, determino, de ofício, o exercício do servidor Cleibson Everton Silva Vaz, matrícula nº 299.687-1, ocupante do cargo de Gestor
Governamental – Especialidade Administrativa, na Secretaria de Administração, por interesse da Administração Pública e necessidade
de serviço, a partir de 05 de junho de 2017.
Nº 1513-Designar o servidor Antônio Almino de Alencar Neto, matrícula nº 362.995-3, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho
– BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014 e Portaria SAD nº 1.711, de 10 de julho de 2014,
em substituição a Adriana Augusta Emery Lopes Costa, matrícula nº 336.614-6, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1514-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Thelmo Andrade de Oliveira, matrícula nº 12.903-8, cedido
a Prefeitura Municipal de Ipojuca, a partir de 01.05.2017.
Nº 1515-Fazer retornar a Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a servidora Ângela Célia Soelania Lopes da Silva,
matrícula nº 2892-4, cedida a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 05.04.2017.
Nº 1516-Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Rosane Ferraz Carvalho Dantas, matrícula nº 155.417-4, cedido a
Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, a partir de 01.01.2017.
Nº 1517-Fazer retornar a Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Julierme Veras de Moura, matrículas nº 930.006-6,
cedido a Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 03.05.2017.
Nº 1518-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Rogério Pereira da Silva, matrícula nº 174.376-7, da Secretaria de
Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2017 até 31.12.2017.
Nº 1519-Considerar autorizada a cessão a Secretaria de Cultura, da servidora Marileide de Araújo Sena, matrícula nº 4421-0, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2015 até 31.12.2017.
Nº 1520-Considerar autorizada a cessão a Secretaria de Cultura, da servidora Maria do Socorro de Lacerda Barros Granja, matrícula
nº 155.287-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2015 até 31.12.2017.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 03/2017 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 16 de maio de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 16 DE MAIO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria
Consultiva, RESOLVE:
Nº 93-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5680118-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.20, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ FAUSTINO DE ARAÚJO, Cb RRPM, matrícula nº 600.534-9, ocorrida
em 25 de fevereiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no montante de
50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: ZELITA MACIEL DE ARAÚJO, viúva, ficando o restante
resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada que ainda não formulou requerimento: AMARA MAIA DA SILVA, credora
de alimentos.
Nº 94-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5677186-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.18, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTÔNIO SIRLEI NEVES, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 605.906-6, ocorrida
em 04 de junho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: LEONTINA SILVA DE LIMA, viúva.
Nº 95-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5720272-7/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RENATO AFONSO DO NASCIMENTO, Cb PM Ref., matrícula nº 608.748-5,
ocorrida em 02 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA DO CARMO ANTÔNIA DO NASCIMENTO, viúva.
Nº 96-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5721841-1/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTÔNIO ALBERTO DE CARVALHO, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 10.903-7,
ocorrida em 12 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA AUXILIADORA SANTOS DE CARVALHO, viúva.
Nº 97-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5745668-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GERCINO SOARES DA SILVA, Cb PM Ref., matrícula nº 611.965-4, ocorrida
em 07 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA RITA LIMA DA SILVA, viúva.
Nº 1521-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Janicleide
Custódio da Silva, da Prefeitura Municipal de Passira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2016.
Nº 1522-Determinar que o servidor Marcelo Henrique Espíndola Sandes, da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 26.04.2017 até 31.12.2017.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 16 DE MAIO DE 2017
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000,
de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Nº 1523-Determinar que o servidor Lúcio Flávio Teixeira Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 1524-Determinar que a servidora Sandra Costa Cavalcanti, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Secretaria da Mulher, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2017 até 31.12.2017.
Nº 1525-Determinar que o servidor Ferdinando Lima de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2017 até 31.12.2017.
Nº 1526-Determinar que as servidoras Marinalva Lima Baracho e Maria da Conceição Souza Gomes, da Prefeitura Municipal de Abreu
e Lima, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 1527-Determinar que as servidoras Maria Luiza Damasceno Prates e Norma Deodato de Melo, da Prefeitura Municipal de Passira,
à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.01.2017 até 31.12.2017.
AJUDA DE CUSTO
DEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 99/2017 de 09/05/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
2604637-1/2017
Rosália Simone Pessoa Chagas
364.269-0
SERES/SJDH
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 108/2017 de 09/05/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
2604662-8/2017
Isanias Naason Silveira da Fonseca
212.432-7
SERES/SJDH
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 107/2017 de 09/05/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
2604661-7/2017
José Tertulino da Silva Júnior
337.344-4
SERES/SJDH