DOEPE 19/05/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 92 – 3
SISTEMA PRISIONAL
Pedro Eurico representa PE na Corte
Interamericana de Direitos Humanos
O
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro
Eurico, participa nesta
sexta-feira (19) de audiência pública da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José, na Costa
Rica, onde apresentará as medidas
que foram implementadas nas
unidades do Complexo Prisional
do Curado (CPC), atendendo as
recomendações da entidade.
O gestor representará o Estado
de Pernambuco, acompanhado da
secretária-executiva de Justiça e
Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Também
participarão da sessão representantes de outros três Estados: Rio
de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão. A audiência será transmitida
ao vivo pelo site da CIDH (http://
www.corteidh.or.cr/), das 14h30
às 16h30 (horário de Brasília).
De acordo com Eurico, o Governo do Estado está empenhado
em atender às recomendações da
Corte. “Mesmo diante das dificuldades de ordem financeira e estruturais enfrentadas pelo Estado,
cuja situação não é diferente do
resto do País, o governador Paulo
Câmara reafirma o seu compromisso no esforço permanente para
o enfrentamento da problemática”
acrescenta o gestor.
AÇÕES - Entre os principais
avanços no Complexo do Curado
no último destacam-se: as melho-
rias estruturais, dentre elas a construção de 900m de muralha em
concreto armado, no entorno do
CPC, com o objetivo de evitar explosões e fugas; a demolição do
anexo P do PJJALB, mais conhecido como “Minha Cela, Minha
Vida”. O local abrigava 180 presos, distribuídos em 50 barracos;
e a realização de mutirões carcerários, a fim de dar maior celeridade aos processos. Em fevereiro
deste ano as três unidades prisionais do complexo foram beneficiadas com a ação, que na ocasião
analisou 6.394 pastas carcerárias,
gerando 204 progressões de regime, 1960 atualizações no Sistema
de Informações Carcerárias, 55 livramentos condicionais e 490 ofícios expedidos.
Reformas foram executadas nas
unidades de saúde com garantia de
acesso ao atendimento integral à
saúde em nível de atenção básica.
Os consultórios de fisioterapia,
odontologia e enfermagem também
foram aperfeiçoados. O reforço na
distribuição de medicamentos, na
qualidade da alimentação e na atualização da situação vacinal dos
presos também compõem o Plano
de Contingenciamento apresentado. Outras benfeitorias estruturais
foram feitas com a reestruturação
dos espaços voltados para visitantes em espera, na instalação de
equipamentos de segurança, na
reforma das cozinhas e padarias das
unidades, assim como nos espaços
destinados ao atendimento jurídico,
F OTO : F ERNANDO P ORTTO /SJDH
VÁRIAS benfeitorias estruturais foram feitas como a reforma das cozinhas e padarias das unidades
à Defensoria Pública e OAB.
Ações de fortalecimento no efetivo também foram realizadas com
a contratação, em 2016, de 200
assistentes de ressocialização através de seleção pública simplificada e de outros 181 profissionais de
nível superior para reforço nas
equipes de saúde e psicossocial das
unidades prisionais. Este ano a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também anunciou o
concurso público para contratação
inicial de 200 agentes de segurança
penitenciária, com previsão para
conclusão para o primeiro semestre de 2018.
VAGAS: O Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH) tem
atualmente o maior programa de
criação de vagas do sistema prisional da história de Pernambuco.
A iniciativa prevê a conclusão das
Unidades 1 e 2 do Centro Integrado
de Ressocialização de Itaquitinga
(CIR), para outubro deste ano e
para o primeiro semestre de 2018,
respectivamente. Cada uma terá
capacidade de 1000 presos; a
construção de um novo presídio na
cidade de Palmares, com 600
vagas; e a conclusão do Complexo
Prisional de Araçoiaba, que abri-
gará mais 2.574 presos, com previsão de inauguração para o segundo semestre de 2017; além da
conclusão da recuperação da cadeia pública de Garanhuns que
disponibilizará mais 208 vagas.
Nos últimos dois anos foram
criadas outras 1374 novas vagas no
sistema prisional adulto. Foram 676
com a construção da Penitenciária
de Tacaimbó, inaugurada em abril
de 2016; 186 no Presídio de Santa
Cruz do Capibaribe, em 2015. Além
de 512, com a reforma no Centro de
Observação e Triagem Professor
Everardo Luna (Cotel), em Abreu e
Lima, também em 2015.
Prisões de PE são pioneiras em sistema
de gestão em assistência farmacêutica
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) - vinculada à
Justiça e Direitos Humanos - através
da Superintendência de Capacitação
e Ressocialização (SCR) - está viabilizando, junto à Secretaria Estadual
de Saúde, a implantação do Sistema
Nacional de Gestão da Assistência
Farmacêutica (Hórus) nas unidades
prisionais (UPs) do Estado. Pernambuco será pioneiro na implantação do
sistema em unidades prisionais.
Em reunião realizada esta semana
com a superintendente de Capacitação e Ressocialização/Seres, Valéria Fernandes, a gerente de Apoio
Psicossocial, Saúde e Nutrição
(GAPSN/Seres), Lorenza Lemos, e o
diretor de Assistência Farmacêutica
da Secretaria Estadual de Saúde, Mário Moreira, foi aprovada a liberação
inicial das senhas que dão acesso a
toda movimentação ocorrida no
Hórus da Central de Abastecimento
Farmacêutico e das UPs. Demais
membros da equipe da SCR e SES
também participaram da reunião.
A instalação do sistema possibilitará às 22 unidades o controle em
tempo real da dispensação individualizada de medicamentos aos privados de liberdade beneficiando
gestores, profissionais e reeducandos. “Uma das prioridades dessa
gestão é a assistência à saúde e esse
sistema chega para otimizar o aten-
dimento ao reeducando na distribuição de medicamentos e facilitar
o trabalho dos profissionais”, ressalta o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.
Para a conclusão da implantação
do Hórus no sistema prisional, a Seres seguirá cinco etapas que vão
desde a estrutura física, passando por
adequação de recursos humanos e
liberação de senhas, até a oferta de
cursos de capacitação para operacionalizar o sistema a distância. A previsão é que o processo seja concluído
até o final deste ano. “Esse sistema
oferecerá maior controle e eficiência
na gestão de medicamentos em
unidades prisionais”, afirma Moreira.
Alguns benefícios do Hórus:
Controle de recursos investidos em medicamentos;
Redução de perdas e das interrupções do fornecimento
de medicamentos;
Disponibilização de mais tempo e informação por parte
dos profissionais para realizar atividades assistenciais;
Aprimoramento dos serviços e realização de intervenções
que contribuam para a melhoria do acesso e promoção
do Uso Racional de Medicamentos;
Agendamento das dispensações de medicamento ao
reeducando;
Melhoria da atenção, do cuidado e da qualidade de vida
do reeducando;