DOEPE 20/05/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0447311-2/2017
VALDECI GOMES DA SILVA
102.731-0
06
03/05/2017
3º
0452660-5/2017
MÔNICA MARIA SIMÕES DA SILVA
105.882-7
03
17/05/2017
2º E 3º
0452858-5/2017
GILBERTO PEREIRA
110.642-2
02
15/05/2017
0447834-3/2017
ROSA MARIA DE BRITTO COSTA CALADO
111.783-1
01
0445732-7/2017
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA NUNES
112.148-0
0453807-0/2017
ROSSANA MARIA DE LIMA PEREIRA
112.267-3
0448374-3/2017
WILMA GOMES DE ARAUJO LIMA
130.175-6
0450329-5/2017
MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE ALVES
136.554-1
01
0446220-0/2017
ELIANE BARBOZA DE LUCENA
138.791-0
02
0447484-4/2017
REGINA CÉLIA ANGONESE
139.737-0
02
9606154-4/2017
VALDENORA RODRIGUES QUEZADO
141.303-1
03
LAURO ALVES BARBALHO
172.120-8
1
15/03/2017
2º
LEBNA MARIA SILVEIRA DE ABREUS MARQUES
146.945-2
1
08/03/2017
2º
2º
LUIZA BERNARDO GOMES
117.164-0
1
07/04/2017
3º
10/05/2017
2º
MANOEL MERCIAS DA SILVA
237.919-8
2
22/03/2017
1º
01
05/06/2017
2º
MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
146.990-8
2
03/04/2017
3º
02
15/05/2017
3º
MARIA DO BOM DESPACHO DA SILVA COSTA
135.078-1
2
03/04/2017
2º
01
04/05/2017
3º
MARIA DO CARMO CAVALCANTI MEDEIROS
147.082-5
2
15/03/2017
3º
15/05/2017
2º
MARIA DO SOCORRO SILVA
115.438-9
1
06/03/2017
1º
03/05/2017
3º
MARIA DULCE ALVES DE LIMA
148.583-0
2
02/03/2017
3º
08/05/2017
2º
MARIA EUNICE DE LIMA
131.701-6
1
13/03/2017
3º
02/05/2017
3º
MARIA GORETE DIAS CAVALCANTI RIBEIRO
139.326-0
1
27/03/2017
3º
MARIA LÚCIA BRITO DE OLIVEIRA
181.222-0
2
17/04/2017
2º
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
Recife, 20 de maio de 2017
MATRICULA
INICIO
0444588-6/2017
ANTONIO HALEYSON FERREIRA DE AQUINO
269.987-7
16/04/2017
0450245-2/2017
VLAUDEMIR VIEIRA DE ALBUQUERQUE
302.012-6
09/04/2017
0451662-6/2017
ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA
379.212-9
06/05/2017
0444850-7/2017
FILIPE VASCONCELOS DE ADELINO
379.418-0
31/03/2017
0444761-8/2017
PAULO LINDENBERG SOARES CAMPOS
379.556-0
14/04/2017
MARINALVA PEREIRA ALVES RAMOS
122.082-9
2
02/03/2017
3º
NANCI ALVES DE CARVALHO
147.186-4
2
02/03/2017
3º
RITA AUXILIADORA GOMES DA SILVA
162.534-9
2
03/04/2017
2º
ROSANE FERRAZ CARVALHO DANTAS
155.417-4
2
03/04/2017
2º
SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA
141.262-0
1
03/03/2017
3º
VANDA MARIA NUNES CAVALCANTI
145.102-2
1
30/01/2017
3º
VANDA MARIA NUNES CAVALCANTI
145.102-2
1
03/04/2017
3º
VERA LÚCIA MEDEIROS COUTINHO
146.630-5
1
03/04/2017
3º
ZENAIDE GUILHERME BARBOSA
145.134-0
1
15/03/2017
3º
LICENÇA NOJO
FAZENDA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0443178-0/2017
ALOIZIO VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS
120.521-8
16/04/2017
0440776-1/2017
MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE
157.982-7
08/04/20107
0444110-5/2017
SILVANA GOMES DA SILVA
176.425-0
23/03/2017
0448375-4/2017
SOLANGE COUTINHO RANGEL
184.441-5
28/04/2017
0449111-2/2017
BERNADETE MARIA VIEIRA DOS SANTOS
265.418-0
26/04/2017
0443331-0/2017
CLÁUDIA LÍVIA GOMES DA SILVA
301.455-0
23/03/2017
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº, PROCESSO Nº 0440751-3/2017 - DE 17/04/2017, DO PODER JUDICIÁRIO DE
PERNAMBUCO –1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE – CARLOS HENRIQUE DA SILVA – MATRÍCULA Nº 180.056-6, PARA
SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS NO DIA 12/04/2017, PELAS 09:00 HORAS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº, PROCESSO Nº 0440746-7/2017 - DE 17/04/2017, DO PODER JUDICIÁRIO DE
PERNAMBUCO –1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE – MARCÍLIO BASTOS GOMES – MATRÍCULA Nº 181.329-3, PARA
SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS NO DIA 12/04/2017, PELAS 09:00 HORAS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº, PROCESSO Nº 0449912-2/2017 - DE 09/05//2017, DO PODER JUDICIÁRIO DE
PERNAMBUCO –1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE - MARCÍLIO BASTOS GOMES – MATRÍCULA Nº 181.329-3, PARA
SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS NOS DIAS 23/05/2017 A 01/06/2017.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº, PROCESSO Nº DE 0440756-8/2017 - DE 17/04/2017, DO PODER JUDICIÁRIO DE
PERNAMBUCO –1ª VARA DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE- CARLOS HENRIQUE DA SILVA – MATRÍCULA Nº 249.905-3, PARA
SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS NO DIA 12/04/2017 PELAS 09:00 HORAS..
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA NORTE-NAZARÉ SIGEPE Nº 0443435-5/2017 EM 19/05/2017
MATRÍCULA
MESES
À PARTIR
DECÊNIO
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO
NOME
116.614-0
1
01/02/2017
1º
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO
116.614-0
2
03/03/2017
1º
ALMIR FERNANDO JOSÉ DE FREITAS
143.462-4
2
06/03/2017
3º
ANA CRISTINA DE MELO FREIRE G. SILVEIRA
135.341-1
1
06/03/2017
2º
ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA
160.852-5
2
01/02/2017
1º
ANDRÉA GALVEZ DE ANDRADE LIMA
160.852-5
1
03/04/2017
1º
ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO
176.826-3
2
14/03/2017
2º
ANTONIETA CRISTINA C. DE MORAIS SARINHO
165.073-4
2
06/03/2017
1º
ANTÔNIO CARLOS BRAGA DA SILVA
160.843-6
2
01/03/2017
2º
ANTONIO CARLOS LARANJEIRA MIRANDA
132.149-8
1
06/03/2017
2º
ARLEIDE DE ALBUQUERQUE GUERRA
172.554-8
2
03/04/2017
1º
CARMEM LÚCIA DE ARAÚJO VASCONCELOS
147.572-0
1
13/02/2017
3º
CHARLES GUTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA
115.261-0
1
01/02/2017
2º
CHARLES GUTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA
115.261-0
2
03/03/2017
3º
CLÉCIO ROBERTO DA SILVA
127.329-9
1
03/04/2017
2º
DJANILDA LUZIA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA
145.534-6
1
01/02/2017
2º
EDILEUSA CORREIA DE SOUZA OLIVEIRA
143.572-8
2
01/02/2017
3º
ELENOR PENAFORTE DE OLIVEIRA SILVA
161.143-7
2
03/04/2017
2º
ELIANE PAULO DO MONTE BEZERRA NUNES
173.242-0
1
08/03/2017
2º
ELUZAI ALBUQUERQUE DE AGUIAR
141.670-7
2
24/03/2017
3º
ELZA MARIA LARANJEIRA MIRANDA GARRIDO
141.671-5
2
10/03/2017
3º
EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS
252.521-6
1
06/03/2017
1º
FRANCISCO MARCELO TAVARES
155.901-0
2
16/03/2017
2º
GILVANICE PERES DOS SANTOS DE BARROS
147.612-2
2
20/03/2017
3º
INALDO FRANCISCO GOMES
146.855-3
2
06/03/2017
3º
IRANEIDE VASCONCELOS VIEIRA DE MELO
104.023-5
2
03/04/2017
3º
IVANEIDE LEONCIO BARRETO
189.278-9
2
22/03/2017
1º
JACIANE MONTEIRO BARBOSA CORREIA DE SOUZA
157.076-5
1
08/03/2017
1º
JANE MONTEIRO DE CASTRO
140.802-0
2
03/04/2017
3º
JOÃO DIAS DE SOUZA
131.448-3
1
02/03/2017
2º
JOÃO DIAS DE SOUZA
131.448-3
1
03/04/2017
3º
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
105.200-4
2
03/03/2017
3º
JOSEFA ELIANE CORREIA PEREIRA
146.918-5
1
03/03/2017
3º
JOSEFA ELIANE CORREIA PEREIRA
146.918-5
1
03/04/2017
3º
JOSÉLIA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES
141.979-0
1
06/04/2017
3º
JOSENICE ANDRADE DA COSTA PEREIRA
143.741-0
1
13/03/2017
2º
JOZERMIRTA MARIA DE ARAÚJO SILVA
147.665-3
2
06/03/2017
3º
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 099, DE 19.05.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 247 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991, e a
necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita estaduais, para criar
código específico para o recolhimento do ICMS relativo à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
– DeSTDA, que deve ser enviada eletronicamente pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do Ajuste SINIEF
12/2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação
estadual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 099/2017
“ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA DE USO INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
...............................................
............................................................................................................................................
065 - 5
ICMS - DeSTDA
..............................................
...........................................................................................................................................
“
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2017
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal na GEAF 8, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael – 12°andar
– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de Serviços,
cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/
Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais: CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO – NÚMERO DE INTIMAÇÃO FISCAL.
WN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME 0440340-16 –RUA GALO BRANCO N.21, COREIA, FERNANDO DE NORONHA – PE ,
OS: 2017.000000916694-69.
MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA NASCIMENTO, 0662349-21, TRAVESSA AGAMENON MAGALHAES N.16, CENTRO,
BARREIROS –PE , OS:2016.000010168042-78.
Recife, 19 de Maio de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2017
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL- CACEPE- ENDEREÇO-REG. DE AUTO
CONSORCIO SE RNEST; 0576696-60; AVENIDA FRANCISCO ALVES DE SOUZA, LOE 28 QUADRA C SALA 02, CENTRO, IPOJUCA
– PE; 2017.000000924660-57
CARINA GOMES BEZERRA DA SILVA ME; 0387961-55; RUA MANOEL BORBA N.136, CENTRO, GOIANA -PE; 2017.000001924440-04
EMANUEL APOLINARIO COSTA DE OLIVEIRA ; 0407838-12; ENGENHO BARBALHO N.105, ZONA RURAL, CABO DE SANTO
AGOSTINHO - PE; 2017.000001046120-41
MOVEIS MAIS MAGAZINE LTDA ME; 0588208-76; AVENIDA BEBERIBE N.1806, ARRUDA, RECIFE - PE; 2017.000001784968-25
NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 0335168-80; RUA TENENTE ANTONIO JOÃO N.88, GRAÇA,
RECIFE - PE; 2017.000001919762-31
UBERLANIO CAVALCANTE PEREIRA; 0607979-24; RUA B, LOTEAMENTO DOUTOR FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, ITAMBE
- PE; 2017.000001627788-18
JAIDETE GOMES DOS SANTOS RECICLAGEM ME; 0659967-20; RUA CRUCILANDIA N.65, AFOGADOS, RECIFE - PE;
2017.000001222071-94
RIPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME; 0614537-06; RUA RIO XINGU N.347, IBURA, RECIFE - PE;
2017.000001985581-76
Recife, 19 de Maio de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 10/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/05/2017 até o dia 31/05/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 1779/2017 até 2149/2017.