DOEPE 20/05/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/05/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DBF Nº 045/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Ano XCIV • NÀ 93 - 11
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em,19/05/2017
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 168/2017, de 19.05.2017, resolve
credenciar o contribuinte MARCOS ANDRÉ ALVES DIAS EIRELI-EPP EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrito no CACEPE sob o nº
0715547-69, processo Nº 2017.000002205404-83, tendo como termo inicial 20.05.2017 e, como termo final, 19.05.2018.
837483/2016
Recife, 19 de maio de 2017.
C0003311/2017
SIGEPE
NOME
ADEMIR CARNEIRO DA
CUNHA FILHO
MATRICULA DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
– SALGUEIRO – VII GERES
2558483
1º
05/09/2016
ANGELA SIMONE BARBOSA
DA SILVA
2579154
1º
01/01/2017
HEMOPE
139836/2017
ANTONIA SILVESTRE
ARAUJO OLIVEIRA
2585588
1º
28/12/2016
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA IX GERES
312952/2017
ANTONIO JOSE COSTA
MAGALHAES
2573148
1º
11/04/2017
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
186761/2017
CARMEN REJANE DE
ARAUJO FERREIRA
2538318
1º
07/02/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – LIMOEIRO
II GERES
932297/2016
CIRILA MARIA DOS SANTOS
ALEXANDRE
2574349
1º
28/03/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
21543/2017
DEBORAH SCHOR
2546191
1º
07/09/2016
GERENCIA DE REGULACAO
HOSPITALAR – CENTRAL DE
REGULAÇAO
55618/2017
DEISE DOS SANTOS
CAMPOS
2546183
1º
05/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
147892/2017
EDIANE MARCIA DA SILVA
2580012
1º
23/01/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
64585/2017
EDVANIA BARBOSA DE
OLIVEIRA
2536722
1º
09/09/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
148274/2017
ELIANE MARIA DA SILVA
2567156
1º
14/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
145326/2017
ERIGLEIDE DE OLIVEIRA
SANTOS
2585383
1º
27/02/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
858982/2016
ERIKA PATRICIA DE
ALMEIDA SILVA
2562693
1º
09/03/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – LIMOEIRO
II GERES
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
126821/2017
ERIVANIA MARIA BEZERRA
2563304
1º
10/10/2016
HOSPITAL JESUS NAZARENO
CARUARU – IV GERES
Nº 181/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 076/2017, de JORGE EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS,
matrícula nº 376.360-9, Enfermeiro, consubstanciado na CI nº 031/2017 Gerência/PVSA, e Requerimento nº 29292/2017 a partir de 01/02/2017.
113973/2017
GLAUCIA GIRLES MELO DO
AMARAL FERREIRA
2585740
1º
04/01/2017
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA – X GERES
Nº 182/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 094/2017, de MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA, matrícula
nº 376.323-4, Psiquiatra, consubstanciado na CI nº 128/2017 Gerência/PFDB, e Requerimento nº 28987/2017 a partir de 02/01/2017.
21464/2017
IRACI ALVES DA COSTA
2337452
2º
09/04/2014
CENTRAL DE REGULAÇAO DE
LEITOS
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
21396/2017
IRACI ALVES DA COSTA
2271451
2º
01/05/2011
CENTRAL DE REGULAÇAO DE
LEITOS
33930/2017
JANAINA DA SILVA
FERREIRA GALINDO
2546523
1º
09/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
189595/2017
JOAO WERBERT LUCENA
LANDIM
2238640
2º
03/09/2014
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
– SALGUEIRO – VII GERES
36305/2017
JOELMA BASILIO TOMPSON
2536960
1º
14/07/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
– RECIFE
59940/2017
MARIA DA CONCEICAO
BATISTA SILVA
2574403
1º
10/04/2017
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
186748/2017
MARIA DO SOCORRO
PEREIRA VALE
2580047
1º
07/03/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – LIMOEIRO
II GERES
147486/2017
MARIA GORETTI SANTANA
DA SILVA MAGALHAES
2256703
2º
18/10/2010
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
145203/2017
MARIA JOSE TEIXEIRA
SANTOS DE MATOS
2585448
1º
04/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
142446/2017
MARIA ROSANA DA SILVA
2514788
1º
02/03/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
73877/2017
MARIUSKA RODRIGUES
RAPOSO LAPORTE
2538121
1º
01/10/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
PORTARIA SEMAS Nº 10/2017 RECIFE, DE MAIO DE 2017.
64596/2017
PAULA ANDREA DE BARROS
MELO
2539357
1º
27/09/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do Artigo 21 da Lei Complementar nº
200, de 21 de dezembro de 2011,
863087/2016
RENATA DA SILVA
FERNANDES
2265915
2º
27/07/2016
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
RESOLVE:
73596/2017
ROMINA DE SOUTO
CRASTO GAIAO LEITE
2565676
1º
24/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
1. Designar os seguintes servidores, ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade
– GOMAS, como membros da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH;
4230/2017
DAYSE CRISTIANE DOS
SANTOS ALVES
2572184
1º
16/12/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
827425/2015
DOERIS PEREIRA DE
SANTANA
490679
4º
14/12/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
716501/2016
EDINALDA FRANCISCA DA
SILVA
1305670
1°
2º
10/08/2002
05/08/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
622721/2016
FRANCISKELLY DE
SIQUEIRA PESSOA
2461838
1º
23/12/2015
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU
– IV GERES
53561/2017
GLAUCIA HELENA BARBOSA
DA SILVA
2527421
1º
15/08/2016
CISAM
● SUPLENTES:
63494/2017
1304844
- MÔNICA SIMONE DE LIMA MAIA, Matrícula nº 279.678-3
- EMANUEL TOBIAS GRANJA, Matrícula nº 279.732-1
- LÍVIA ARISTELA PEREIRA PORTELA, Matrícula nº 279.589-2
JOSE BARTOLOMEU
NASCIMENTO FILHO
2º
3º
25/06/2005
24/06/2015
SUPERINTENDENCIA DE
ENGENHARIA E MANUTENCAO
NIVEL CENTRAL
925571/2016
LUCIANA CAROLINE LUZIA
NOVELLINO
1939777
1º
01/08/2012
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
517601/2015
MARIA APARECIDA DIAS DE
SOUZA
1328786
1º
2º
3º
07/07/1995
05/07/2005
04/07/2015
GERENCIA DA VII REGIONAL DE
SAUDE
495990/2016
MARIA DE FATIMA PIRES DE
SA MATIAS
2339641
1º
2º
03/01/2004
01/01/2014
GERENCIA DA VII REGIONAL DE
SAUDE
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 085/2017
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 19 de maio de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Portaria SERES/CPD n° 058/2017, de 19/05/2017. PAD N° 10.101.1005.00022/2015.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADOS: Agentes de
Segurança Penitenciária Antônio Robson Maciel de Aquino, mat. nº 208.844-4; Leônidas Bastos de Medeiros, mat. nº 212.535-8; Maria
Mônica Silveira de Araújo, mat. nº 212.906-0; Henrique Douglas Silva Gomes, mat. nº 208.997-1; Nivaldo de Oliveira Júnior, mat. nº
179.394-2; Maria José Bezerra de Franca, mat. nº 209.343-0 e João Batista de Carvalho Filho, mat. nº 208.739-1, a Agente de Polícia Civil
Iaciara Aparecida Paulino da Silva, mat. nº 221.793-7 e a Assistente de Gestão Pública Marta Geraldine Campos Silva, mat. nº 126.156-8.
DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3° do art. 7º,
da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária Antônio Robson Maciel de Aquino,
mat. nº 208.844-4; Leônidas Bastos de Medeiros, mat. nº 212.535-8; Maria Mônica Silveira de Araújo, mat. nº 212.906-0; Henrique
Douglas Silva Gomes, mat. nº 208.997-1; Nivaldo de Oliveira Júnior, mat. nº 179.394-2; Maria José Bezerra de Franca, mat. nº 209.343-0
e João Batista de Carvalho Filho, mat. nº 208.739-1, a Agente de Polícia Civil Iaciara Aparecida Paulino da Silva, mat. nº 221.793-7 e a
Assistente de Gestão Pública Marta Geraldine Campos Silva, mat. nº 126.156-8; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da
SERES providencie o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais dos imputados. Cícero Márcio de Souza Rodrigues,
Secretário Executivo de Ressocialização.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
a) Pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco:
● TITULAR:SILVANDA GALVÃO DE ARRUDA, Matrícula nº 279.770-4
● SUPLENTE:LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA BARRETO, Matrícula nº 279.590-6
b) Pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH:
● TITULARES:
- PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA, Matrícula nº 279.573-6
- JOST PAULO REIS E SILVA, Matrícula nº 267.732-6
- SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 279.794-1
2. Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicação.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS