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DOEPE - Recife, 20 de maio de 2017 - Página 11

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DOEPE 20/05/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 20/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/05/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL DBF Nº 045/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

Ano XCIV • NÀ 93 - 11
SAÐDE

Secretário: José Iran Costa Júnior
Em,19/05/2017
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 168/2017, de 19.05.2017, resolve
credenciar o contribuinte MARCOS ANDRÉ ALVES DIAS EIRELI-EPP EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrito no CACEPE sob o nº
0715547-69, processo Nº 2017.000002205404-83, tendo como termo inicial 20.05.2017 e, como termo final, 19.05.2018.

837483/2016

Recife, 19 de maio de 2017.

C0003311/2017

SIGEPE

NOME
ADEMIR CARNEIRO DA
CUNHA FILHO

MATRICULA DECENIO

A PARTIR

UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
– SALGUEIRO – VII GERES

2558483

1º

05/09/2016

ANGELA SIMONE BARBOSA
DA SILVA

2579154

1º

01/01/2017

HEMOPE

139836/2017

ANTONIA SILVESTRE
ARAUJO OLIVEIRA

2585588

1º

28/12/2016

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA IX GERES

312952/2017

ANTONIO JOSE COSTA
MAGALHAES

2573148

1º

11/04/2017

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

186761/2017

CARMEN REJANE DE
ARAUJO FERREIRA

2538318

1º

07/02/2017

HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – LIMOEIRO
II GERES

932297/2016

CIRILA MARIA DOS SANTOS
ALEXANDRE

2574349

1º

28/03/2017

HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE

21543/2017

DEBORAH SCHOR

2546191

1º

07/09/2016

GERENCIA DE REGULACAO
HOSPITALAR – CENTRAL DE
REGULAÇAO

55618/2017

DEISE DOS SANTOS
CAMPOS

2546183

1º

05/10/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE

147892/2017

EDIANE MARCIA DA SILVA

2580012

1º

23/01/2017

HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE

64585/2017

EDVANIA BARBOSA DE
OLIVEIRA

2536722

1º

09/09/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE

148274/2017

ELIANE MARIA DA SILVA

2567156

1º

14/12/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE

145326/2017

ERIGLEIDE DE OLIVEIRA
SANTOS

2585383

1º

27/02/2017

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES

858982/2016

ERIKA PATRICIA DE
ALMEIDA SILVA

2562693

1º

09/03/2017

HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – LIMOEIRO
II GERES

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

126821/2017

ERIVANIA MARIA BEZERRA

2563304

1º

10/10/2016

HOSPITAL JESUS NAZARENO
CARUARU – IV GERES

Nº 181/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 076/2017, de JORGE EDUARDO CANDIDO DOS SANTOS,
matrícula nº 376.360-9, Enfermeiro, consubstanciado na CI nº 031/2017 Gerência/PVSA, e Requerimento nº 29292/2017 a partir de 01/02/2017.

113973/2017

GLAUCIA GIRLES MELO DO
AMARAL FERREIRA

2585740

1º

04/01/2017

HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA – X GERES

Nº 182/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 094/2017, de MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA, matrícula
nº 376.323-4, Psiquiatra, consubstanciado na CI nº 128/2017 Gerência/PFDB, e Requerimento nº 28987/2017 a partir de 02/01/2017.

21464/2017

IRACI ALVES DA COSTA

2337452

2º

09/04/2014

CENTRAL DE REGULAÇAO DE
LEITOS

Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

21396/2017

IRACI ALVES DA COSTA

2271451

2º

01/05/2011

CENTRAL DE REGULAÇAO DE
LEITOS

33930/2017

JANAINA DA SILVA
FERREIRA GALINDO

2546523

1º

09/12/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE

189595/2017

JOAO WERBERT LUCENA
LANDIM

2238640

2º

03/09/2014

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
– SALGUEIRO – VII GERES

36305/2017

JOELMA BASILIO TOMPSON

2536960

1º

14/07/2016

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
– RECIFE

59940/2017

MARIA DA CONCEICAO
BATISTA SILVA

2574403

1º

10/04/2017

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

186748/2017

MARIA DO SOCORRO
PEREIRA VALE

2580047

1º

07/03/2017

HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA – LIMOEIRO
II GERES

147486/2017

MARIA GORETTI SANTANA
DA SILVA MAGALHAES

2256703

2º

18/10/2010

HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE

145203/2017

MARIA JOSE TEIXEIRA
SANTOS DE MATOS

2585448

1º

04/01/2017

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES

142446/2017

MARIA ROSANA DA SILVA

2514788

1º

02/03/2017

HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE

Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier

73877/2017

MARIUSKA RODRIGUES
RAPOSO LAPORTE

2538121

1º

01/10/2016

HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE

PORTARIA SEMAS Nº 10/2017 RECIFE, DE MAIO DE 2017.

64596/2017

PAULA ANDREA DE BARROS
MELO

2539357

1º

27/09/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE

O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do Artigo 21 da Lei Complementar nº
200, de 21 de dezembro de 2011,

863087/2016

RENATA DA SILVA
FERNANDES

2265915

2º

27/07/2016

HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE

RESOLVE:

73596/2017

ROMINA DE SOUTO
CRASTO GAIAO LEITE

2565676

1º

24/10/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE

1. Designar os seguintes servidores, ocupantes dos cargos efetivos integrantes do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade
– GOMAS, como membros da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH;

4230/2017

DAYSE CRISTIANE DOS
SANTOS ALVES

2572184

1º

16/12/2016

HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE

827425/2015

DOERIS PEREIRA DE
SANTANA

490679

4º

14/12/2015

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE

716501/2016

EDINALDA FRANCISCA DA
SILVA

1305670

1°
2º

10/08/2002
05/08/2015

HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE

622721/2016

FRANCISKELLY DE
SIQUEIRA PESSOA

2461838

1º

23/12/2015

HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU
– IV GERES

53561/2017

GLAUCIA HELENA BARBOSA
DA SILVA

2527421

1º

15/08/2016

CISAM

● SUPLENTES:

63494/2017

1304844

- MÔNICA SIMONE DE LIMA MAIA, Matrícula nº 279.678-3
- EMANUEL TOBIAS GRANJA, Matrícula nº 279.732-1
- LÍVIA ARISTELA PEREIRA PORTELA, Matrícula nº 279.589-2

JOSE BARTOLOMEU
NASCIMENTO FILHO

2º
3º

25/06/2005
24/06/2015

SUPERINTENDENCIA DE
ENGENHARIA E MANUTENCAO
NIVEL CENTRAL

925571/2016

LUCIANA CAROLINE LUZIA
NOVELLINO

1939777

1º

01/08/2012

HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE

517601/2015

MARIA APARECIDA DIAS DE
SOUZA

1328786

1º
2º
3º

07/07/1995
05/07/2005
04/07/2015

GERENCIA DA VII REGIONAL DE
SAUDE

495990/2016

MARIA DE FATIMA PIRES DE
SA MATIAS

2339641

1º
2º

03/01/2004
01/01/2014

GERENCIA DA VII REGIONAL DE
SAUDE

Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DPC Nº 085/2017
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 19 de maio de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 03 DE MARÇO DE 2017.

Portaria SERES/CPD n° 058/2017, de 19/05/2017. PAD N° 10.101.1005.00022/2015.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADOS: Agentes de
Segurança Penitenciária Antônio Robson Maciel de Aquino, mat. nº 208.844-4; Leônidas Bastos de Medeiros, mat. nº 212.535-8; Maria
Mônica Silveira de Araújo, mat. nº 212.906-0; Henrique Douglas Silva Gomes, mat. nº 208.997-1; Nivaldo de Oliveira Júnior, mat. nº
179.394-2; Maria José Bezerra de Franca, mat. nº 209.343-0 e João Batista de Carvalho Filho, mat. nº 208.739-1, a Agente de Polícia Civil
Iaciara Aparecida Paulino da Silva, mat. nº 221.793-7 e a Assistente de Gestão Pública Marta Geraldine Campos Silva, mat. nº 126.156-8.
DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3° do art. 7º,
da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação aos Agentes de Segurança Penitenciária Antônio Robson Maciel de Aquino,
mat. nº 208.844-4; Leônidas Bastos de Medeiros, mat. nº 212.535-8; Maria Mônica Silveira de Araújo, mat. nº 212.906-0; Henrique
Douglas Silva Gomes, mat. nº 208.997-1; Nivaldo de Oliveira Júnior, mat. nº 179.394-2; Maria José Bezerra de Franca, mat. nº 209.343-0
e João Batista de Carvalho Filho, mat. nº 208.739-1, a Agente de Polícia Civil Iaciara Aparecida Paulino da Silva, mat. nº 221.793-7 e a
Assistente de Gestão Pública Marta Geraldine Campos Silva, mat. nº 126.156-8; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da
SERES providencie o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais dos imputados. Cícero Márcio de Souza Rodrigues,
Secretário Executivo de Ressocialização.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

a) Pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco:
● TITULAR:SILVANDA GALVÃO DE ARRUDA, Matrícula nº 279.770-4
● SUPLENTE:LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA BARRETO, Matrícula nº 279.590-6
b) Pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH:
● TITULARES:
- PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA, Matrícula nº 279.573-6
- JOST PAULO REIS E SILVA, Matrícula nº 267.732-6
- SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 279.794-1

2. Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicação.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

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