DOEPE 20/05/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Me comprometo a:
1. Dar alimentação adequada de acordo com a espécie e idade, assim como medicamentos veterinários, quando necessário.
2. Dar abrigo adequado, local limpo e seco com espaço suficiente para a prática de atividades físicas e para a realização das necessidades
fisiológicas do animal.
3. Procurar um veterinário regularmente para vacinas anuais, vermifugações, consultas e tratamentos, visando assegurar a saúde do
animal adotado.
4. Não manter o animal preso a uma corrente, corda ou material similar por mais de 4 horas diárias.
5. Nunca abandoná-lo na rua ou entregá-lo a desconhecidos.
6. Não deixá-lo exposto ao sol excessivo, frio ou chuva.
7. Não deixá-lo passear solto, sozinho ou sem placa de identificação.
8. Devolvê-lo à DOADORA, se houver desistência.
9. Comunicar qualquer outro destino que envolva o animal, tais como desaparecimento ou morte.
10. Permitir a visita da DOADORA, para fins de acompanhamento da adoção sempre que requisitada.
Estou ciente que:
1. O não cumprimento dos itens acima poderá ser interpretado como maus-tratos ao animal, o que acarretará a retirada do semovente
pela DOADORA, a qualquer tempo.
2. Maus-tratos é crime e está sujeito às penas previstas no art. 32 da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998.
_____________________________________________
(assinatura do donatário)
Testemunha 1: _________________________________
Testemunha 2: _________________________________
R.G._________________________
R.G._________________________
Lembre: amor, respeito, carinho, amizade, companheirismo e sinceridade certamente ele(a) lhe dará por toda a vida. Retribua tudo isso
cuidando dele(a) com dignidade e carinho.
ANEXO VI – AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE SEMOVENTE PÓS-ADOÇÃO
Eu,________________________________________________________, R.G.nº______________,
CPF nº_________________, residente à ______________________________________________
_______________________________________________________________________________
telefone_____________________, e-mail___________________________________, declaro, para os devidos fins, que autorizo a
(nome do Órgão Operativo) a verificar as condições de abrigo e saúde do animal por mim adotado, de nome_______________________
______________, espécie______________________, raça____________________________, cor_______________,
idade atual______________________, sempre que me for requisitada a visita, estando ciente de que poderei ter a doação anulada caso
seja constatada qualquer irregularidade prevista na cláusula segunda do TERMO DE DOAÇÃO DE SEMOVENTE, celebrado entre o
Estado de Pernambuco, por intermédio da (nome do Órgão Operativo) e minha pessoa, além de quaisquer irregularidades previstas em
Lei, referentes a maus tratos de animais.
(Cidade/PE), (data) ___/___ / 20_____.
0208262-2/2017
0208263-3/2017
0208264-4/2017
0208269-0/2017
0208276-7/2017
0208255-4/2017
0208287-0/2017
0208223-8/2017
0208233-0/2017
0208235-2/2017
0208238-5/2017
0208239-6/2017
0208242-0/2017
0208155-3/2017
0208246-4/2017
0208249-7/2017
0208251-0/2017
0208253-2/2017
0208221-6/2017
0208257-6/2017
0208288-1/2017
0208289-2/2017
0208290-3/2017
0208291-4/2017
0208292-5/2017
0208294-7/2017
0208295-8/2017
0220563-0/2016
0220505-5/2016
0220564-1/2016
0220517-8/2016
0208202-5/2017
0200718-0/2017
0200716-7/2017
0224095-4/2016
0224093-2/2016
0225143-8/2016
0225661-4/2016
TURMA
R.G._________________________
R.G._________________________
De acordo com o presente instrumento,
1
______________________________________________________________________
GERÊNCIA GERAL DE PATRIMÔNIO, ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO
______________________________________________________________________
GERÊNCIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA DO ESTADO
______________________________________________________________________
REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA DIAS CARDOSO – PMPE
______________________________________________________________________
COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO COM CÃES – PMPE
2
______________________________________________________________________
2ª SEÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO COM CÃES – CBMPE
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 1560-Declarar a vacância do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com fulcro no inciso VI do art.
81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroaƟvo a 05 de maio de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
3
Nº 1561-Designar o servidor Lúcio Gustavo de Paiva Genu Diniz, matrícula nº 377.031-1, para compor, como representante da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, na condição de titular, a Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento
Funcional, em substituição a José Felipe Pereira da Silva, matrícula nº 367.620-0.
Nº 1562-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito
porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0422218-1/2017
0446814-0/2017
0433496-2/2017
0442712-2/2017
NOME
ANTÔNIA LUCIVÂNIA DA SILVA
ADINALY PEREIRA BARBOZA
EDILSON MENDES FERREIRA
IVERTON RODRIGO BARBOSA GOMES
MATRÍCULA
300.655-7
249.830-8
249.549-0
379.833-0
CARGO
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
NÍVEL/SÍMBOLO
MGC/LPE/I/D
MGC/LPE/I/A
MGC/LPE/I/D
MGC/LP/I/A
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR
01.03.2017
02.05.2017
30.03.2017
10.04.2017
4
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 1563-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Eduardo Costa Lima Almeida, à disposição
deste Governo, continue em exercício no Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
PROCESSO Nº
0205451-8/2014
0201529-1/2011
0208163-2/2017
0208169-8/2017
0208175-5/2017
0201689-8/2017
0201378-3/2017
0208201-4/2017
0208216-1/2017
0208220-5/2017
0201806-8/2014
0205452-0/2014
SERVIDOR
Iarlene Lemos de Santana
Saulo Benegildo da Silva
Maria do Carmo Cordeiro
Adriano Aparecido dos Santos
Edneide Maria da Silva Xavier
Edeleuza Santos da Silva
Jacilene de Alencar Matos
Maria Helena Bezerra de Lima
João Henrique de Freitas Ferreira
Mariana José Santana da Silva
Rogério Pereira Santos
Djanize Severina Ferreira
Professor
Professor
Professor
Professor I
CTD Professor I
Analista em Gestão Educacional
CTD Professor I
CTD Professor II
APO Professor
Professor
Professor
Professor I
Professor
CTD Assistente de Ressocialização
Professor
Professor I
CTD Professor I
Professor
Professor
CTD Professor I
CTD Professor I
CTD Professor I
CTD Professor I
CTD Professor I
CTD Professor I
Professor
CTD Professor I
Coronel RR
Major RR
APO Médico/Médico II
APO Professor
CTD Professor I
APO Professor
CTD Agente Socioeducativo
Assistente em Saúde/Auxiliar em Enfermagem I
Analista em Saúde/Farmacêutico I
Professor
Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais
1362348
2407140
256878
3381935
3495094
3027490
3423115
14060
1147358
2398729
1613847
3239560
2377969
3738647
2561743
3571122
3612007
1542818
2499509
3492982
3258289
3465713
3295931
3674754
3296105
2556979
3421325
18937
9903275
1694812
6785
3716775
1571184
401501
2332353
3748847
1139495
1243217
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SERES/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
PM/PE
PM/PE
SES/PE
PM/PE
SEE/PE
SEE/PE
FUNASE/PE
SES/PE
SES/PE
SEE/PE
SEE/PE
5
PROCESSO Nº
0205451-8/2014
0201529-1/2011
0208163-2/2017
0208169-8/2017
0208175-5/2017
0201689-8/2017
0201378-3/2017
0208201-4/2017
0208216-1/2017
0208220-5/2017
0201806-8/2014
0205452-0/2014
0208262-2/2017
0208263-3/2017
0208264-4/2017
0208269-0/2017
0208276-7/2017
0208255-4/2017
0208287-0/2017
0208223-8/2017
0208233-0/2017
0208235-2/2017
0208238-5/2017
0208239-6/2017
0208242-0/2017
0208155-3/2017
0208246-4/2017
0208249-7/2017
0208251-0/2017
0208253-2/2017
0208221-6/2017
0208257-6/2017
0208288-1/2017
0208289-2/2017
0208290-3/2017
0208291-4/2017
0208292-5/2017
0208294-7/2017
0208295-8/2017
0220563-0/2016
0220505-5/2016
0220564-1/2016
0220517-8/2016
0208202-5/2017
0200718-0/2017
0200716-7/2017
0224095-4/2016
0224093-2/2016
0225143-8/2016
0225661-4/2016
SERVIDOR
Iarlene Lemos de Santana
Saulo Benegildo da Silva
Maria do Carmo Cordeiro
Adriano Aparecido dos Santos
Edneide Maria da Silva Xavier
Edeleuza Santos da Silva
Jacilene de Alencar Matos
Maria Helena Bezerra de Lima
João Henrique de Freitas Ferreira
Mariana José Santana da Silva
Rogério Pereira Santos
Djanize Severina Ferreira
Ana Paula Ceneviva de Moura
Andreia Ferreira de Barros
Carolina Pinheiro Mendes Cahu
Charles da Silva Valença
Cleiton Muniz de Sousa
Francimeire Lucena de Andrade
Glauber Edgar Eugenio da Silva Faustino
Marlene Germano Leite
Murilo Cesar de Albuquerque
Naira Marcela Viana
Roberto Monteiro Lins da Silva
Rubistania Felix Pereira
Sandoval Carlos da Silva
Jailson Máximo de Macedo
Sandra Maria da Silva
Sergio Murilo Ferreira da Silva
Valter Antonio e Lima
Zuleica Maria Tavares de Brito Leitão
Marinalda Aparecida Lima de Oliveira
Maria Madalena Ribeiro e Silva
Gracienne Santos de Lima
Joelma Santiago de Nascimento
José Edimario dos Santos Souza
José Laelson da Silva
Maria Conceição Tenório Martins
Maria de Fátima de Assis Silva
Maria do Socorro Santos Costa
José Marcelo Ferreira de Lira
Carlos Frederico Cabral da Silveira
Jose Milton Vidal de Britto Freire
Geraldo Targino Sampaio
Jacqueline Maria Pires Amaral
Lucila Maria Araujo Pereira
Marcelo Mauricio da Silva Pereira
Francisco Alves de Oliveira
Juciene Bezerra Rodrigues da Silva
Maria Lucia Monteiro da Silva
Maria Gildete Sousa Oliveira
Julianne Nóbrega Campos de Sousa
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF
Nº 1564-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Ana Paula Ceneviva de Moura
Andreia Ferreira de Barros
Carolina Pinheiro Mendes Cahu
Charles da Silva Valença
Cleiton Muniz de Sousa
Francimeire Lucena de Andrade
Glauber Edgar Eugenio da Silva Faustino
Marlene Germano Leite
Murilo Cesar de Albuquerque
Naira Marcela Viana
Roberto Monteiro Lins da Silva
Rubistania Felix Pereira
Sandoval Carlos da Silva
Jailson Máximo de Macedo
Sandra Maria da Silva
Sergio Murilo Ferreira da Silva
Valter Antonio e Lima
Zuleica Maria Tavares de Brito Leitão
Marinalda Aparecida Lima de Oliveira
Maria Madalena Ribeiro e Silva
Gracienne Santos de Lima
Joelma Santiago de Nascimento
José Edimario dos Santos Souza
José Laelson da Silva
Maria Conceição Tenório Martins
Maria de Fátima de Assis Silva
Maria do Socorro Santos Costa
José Marcelo Ferreira de Lira
Carlos Frederico Cabral da Silveira
Jose Milton Vidal de Britto Freire
Geraldo Targino Sampaio
Jacqueline Maria Pires Amaral
Lucila Maria Araujo Pereira
Marcelo Mauricio da Silva Pereira
Francisco Alves de Oliveira
Juciene Bezerra Rodrigues da Silva
Maria Lucia Monteiro da Silva
Maria Gildete Sousa Oliveira
Nº 1565-Distribuir para as Turmas que compõem esta Comissão os processos discriminados a seguir:
____________________________________________
(assinatura do donatário)
Testemunha 1: _________________________________
Testemunha 2: _________________________________
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
Recife, 20 de maio de 2017
VÍNCULO
Assistente em Saúde/Auxiliar Enfermagem I
Cabo
APO Analista em Saúde/Enfermeiro I
CTD Biologo
Assistente em Saúde/Aux. Enfermagem I
Assistente Administrativo Educacional
Assistente em Saúde
Professor
Professor
Professor
Subtenente
Assistente em Saúde/Auxiliar Enfermagem I
MATRÍCULA
ÓRGÃO
2313456
9308776
2276348
3682781
1921959
1467581
1473832
3777340
2699168
2560780
310476
2320444
SES/PE
PM/PE
SES/PE
SES/PE
SES/PE
SEE/PE
SES/PE
SEE/PE
SEE/PE
SEE/PE
PM/PE
SES/PE
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 3.309, de 14 de dezembro de 2016 – Não acolher os termos do Relatório Final da Comissão Processante
do referido PAD, AFASTAR a má-fé do servidor RICARDO GONÇALVES DE LIMA, ocupante dos cargos de Assistente de Trânsito,
matrícula nº 41866, pelo DETRAN/PE e Professor, matrícula nº. 257.652-0 pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e
CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo cargo em que deseja permanecer e comprove, perante a
Comissão, a sua regularização funcional.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1389 do dia 02.05.2017, publicada no DOE de 03.05.2017, no que concerne à servidora Elisabete Maria de Souza,
do Instituto de Recursos Humanos.
Onde se lê: ...matrícula nº 196.631-6
Leia-se: ...matrícula nº 12.694-2.