DOEPE 23/05/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
06. AI SF 2016.000007968790-88. TATE 00.108/17-0. AUTUADA: TORRES VALENÇA LTDA. CACEPE: 0296066-40. REPRESENTANTE
LEGAL: ANDRE DA COSTA REIS CARNEIRO LEÃO, CPF 318.066.654-53.
07. AI SF 2015.000006260854-19 TATE 00.049/17-4. AUTUADA: HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0104703-52.
ADVOGADA: MISSELANIA MARIA DA SILVA, OAB/PE 30.445, RENATA SONODA PIMENTEL, OAB/PE 934-B E OUTROS.
Recife, 22 de maio de 2017.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 19.4.2017.
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009 de 19.4.2017, que indica o valor do crédito fiscal correspondente a farinha de trigo
ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,
relativamente ao período fiscal de abril de 2017:
ONDE SE LÊ:
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017.........................................................................................
PERÍODO FISCAL / 2017
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
............................
.........................................................
abril
16,78
.”
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017.........................................................................................
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
...........................
........................................................
abril
14,26
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- VC SUPERMERCADO LTDA – 0316650-39, Avenida Gonçalo Antunes Bezerra nº 58, Centro, Alagoinha – PE – AI 2017.000001308697-88.
- WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA – 0330383-76, Engenho Redemoinho, Sala 02, Zona Rural, Chã de Alegria
– PE – AI 2017.000001331385-04.
– A JOSÉ TAVARES TECIDOS ME – 0517256-06, Rua Bom Jesus nº 455, Independente, Toritama – PE, AIs 2017.000001005271-10 e
2016.000009191843-41.
- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MELO E LIMA LTDA EPP – 0555054-81, Rua Professora Carminha Gomes nº 102, Pajeú, São José
do Egito – PE – AI 2017.000002305638-93.
Caruaru, 17 de maio de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
LEIA-SE:
PERÍODO FISCAL / 2017
Ano XCIV • NÀ 94 - 11
Portaria SERES/CPD n° 060/2017, de 22/05/2017. SIGPAD N° 2016.13.5.002498 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária José Carlos Silva André Gomes, mat. nº 212.894-2. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 15 (quinze) dias
de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária José Carlos Silva André Gomes, mat. nº 212.894-2, por infração ao disposto no art.
2º, inciso XXV (2ª parte) da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas
da SERES, adote as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado. Pedro Eurico de Barros
e Silva, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
MULHER
.”
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 002/2017
ERRATA
EDITAL DO PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DO GÊNERO – ANO X
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
Onde se lê:
Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação
sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: 06 (seis) artigos científicos, 03 (três) relatos de experiência
pedagógica, 03 (três) projetos de experiência pedagógica, 20 (vinte) redações e 01 (um) roteiro para documentário digital de curta
metragem, conforme o disposto no Art. 52, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições estabelecidas neste Edital.
Leia-se:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 17.5.2017.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art.
9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa CAT nº 001,
de 16.1.2017, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no
respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2017.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Parágrafo Único
Onde se lê:
As pessoas premiadas concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos desta natureza e serão convidadas a
comparecer ao evento de entrega do Prêmio, a correr em 09 de novembro de 2016, em solenidade pública no Teatro Santa Isabel, na
cidade de Recife.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2017
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação
sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: 06 (seis) artigos científicos, 04 (quatro) relatos de experiência
pedagógica, 02 (dois) projetos de experiência pedagógica, 20 (vinte) redações e 01 (um) roteiro para documentário digital de curta
metragem, conforme o disposto no Art. 52, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições estabelecidas neste Edital.
CAPÍTULO XIX- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 54.
Leia-se:
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
16,53
16,19
14,54
14,26
16,07
As pessoas premiadas concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos desta natureza e serão convidadas a
comparecer ao evento de entrega do Prêmio, a ocorrer em 05 de dezembro de 2017, em solenidade pública no Teatro Santa Isabel, na
cidade de Recife.
.”
CAPÍTULO IV – DOS TEMAS
Onde se lê:
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 020/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-020_23052017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Art. 4º. O Prêmio abordará exclusivamente os seguintes temas:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
o)
p)
q)
r)
s)
Violência de gênero contra as mulheres nos espaços doméstico e público
Gênero e educação
Gênero e ciência
Inserção das mulheres nos espaços de poder
Gênero e políticas públicas
Gênero, trabalho e empreendedorismo
Gênero e saúde
Gênero e geração
Gênero e gravidez na adolescência
Gênero e diversidade sexual
Gênero e raça
Gênero e etnia
Gênero e mídia
Gênero e expressões culturais e artísticas
Gênero e meio ambiente
As relações de gênero no âmbito rural
As relações de gênero na pesca artesanal
Gênero e práticas esportivas
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Parágrafo Único: Para facilitar a compreensão da abrangência de cada temática observar as ementas conforme o Anexo II deste edital.
Leia-se:
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 020/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-020_23052017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 032/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
Art. 4º. O Prêmio abordará exclusivamente os seguintes temas:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
o)
p)
q)
r)
Violência de gênero contra as mulheres nos espaços doméstico e público
Gênero e educação
Gênero e ciência
Inserção das mulheres nos espaços de poder
Gênero e políticas públicas
Gênero, trabalho e empreendedorismo
Gênero e saúde
Gênero e geração
Gênero e gravidez na adolescência
Gênero e diversidade sexual
Gênero e raça
Gênero e etnia
Gênero e mídia
Gênero e expressões culturais e artísticas
Gênero e meio ambiente
As relações de gênero no âmbito rural
As relações de gênero na pesca artesanal
Gênero e práticas esportivas
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco