DOEPE 23/05/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MUNICÍPIO DE TAMANDARE
ECOPESA AMBIENTAL S.A.
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 003/2017
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as)
candidatos (as), abaixo relacionados, aprovado nas vagas Concurso Público 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria
Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito
de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site
www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. . a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito.
CNPJ/MF nº 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 20 de março de 2017.
1. Data, Hora e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de Março do
ano de 2017, às 10 horas, na sede Companhia, localizada na
Rua Padre Carapuceiro, 968, Edifício Empresarial Janete Costa,
sala 304, Boa Viagem, Recife-PE, reuniram-se as acionistas da
ECOPESA AMBIENTAL S.A., para deliberar sobre a exclusão da
atividade de transporte de resíduos do objeto social da Companhia.
2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades
de convocação tendo em vista o comparecimento da totalidade
das acionistas com direito a voto da Companhia, “EMPESA”
(representada pelos Diretores, Fábio André Frutuoso Lopes e
Luz Felipe Baltar Buarque de Gusmão), “HAZTEC” (representada
pelos Diretores, Milton Pilão Júnior e Dalton Assumção Canelhas
Filho) e “VITAL” (representada pelos Diretores, Antônio Carlos
Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias) conforme assinaturas
constantes do “Livro de Presença de Acionistas”, nos termos do
artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa:
Presidente o Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão, e Secretário
o Sr. Rogério Calazans de Freitas. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre a exclusão da atividade de transporte de resíduos do
objeto social da Companhia. 5. Deliberações: Consoante a
competência que lhe é atribuída pelo Artigo 13 do Estatuto Social
da Companhia, a matéria da ordem do dia foi colocada em votação
e, após discutidas, a Assembleia Geral deliberou por unanimidade
o seguinte: Por unanimidade, os Acionistas deliberam o seguinte:
1) Fica deliberado que ao objeto social da Companhia, definido
no artigo 3º do Estatuto Social, deverá ser suprimida a seguinte
atividade: - Serviços de transporte de resíduos e efluentes
perigosos e não perigosos (Classes I, II-A e II-B); 2) O artigo
3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º- A Companhia tem por objeto a prestação dos seguintes
serviços: - Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de
qualquer natureza; - Recolhimento/coleta de resíduos e efluentes
perigosos e não perigosos (Classes I, II-A e II-B); - Captação,
bombeamento, tratamento e destinação final ambientalmente
adequados de efluentes em Estação de Tratamento de Efluentes; Descontaminação, remediação e recuperação ambiental de áreas
degradadas, especialmente de Lixões e Aterros controlados de
resíduos; - Coprocessamento de resíduos, através dos processos
de blendagem e compostagem.” 3) Em função da exclusão da
atividade no objeto social da Companhia, fica determinada a
adoção de todas as providências cabíveis para que a Inscrição
Estadual seja prontamente baixada perante a SEFAZ/PE e,
restabelecida a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata
lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 7.
Assinaturas: Presidente da Mesa: Carlos Baltar Buarque de
Gusmão e Secretário da Mesa: Rogerio Calazans de Freitas.
Acionistas: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A por
seus Diretores Milton Pilão Júnior e Leonardo Roberto Pereira dos
Santos; Empresa de Engenharia Sanitária e Construções Ltda.
(EMPESA), por seu Diretor Fabio André Frutuoso Lopes e Luiz
Felipe Souto Buarque de Gusmão; Vital Engenharia Ambiental
S.A. por seus Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo
Mota de Farias. “Confere com a original lavrada no 2ºLivro de
Registro de Atas de Assembleia Geral, às folhas 59, 60 e 61.”
Recife, 20 de Março de 2017. Carlos Baltar Buarque de Gusmão
- Presidente, Rogério Calazans de Freitas - Secretário. JUCEPE
- Chancela Digital- Código de Autenticação: 0D2O.1070.73E9.
OC0A. nº Protocolo 17/995689-5, Protocolado 20/4/2017,10:52:00.
nº Arquivamento: 20179356895 Arquivado 25/4/2017, 09:14:50.
André Ayres Bezerra da Costa- Secretário Geral.
(93519)
NOME
GLEDSON BARBOSA DE CARVALHO
NILTON ARCELINO DA SILVA
TANIA BARBOSA RODRIGUES
CPF
04125011478
98717294487
70895244420
CARGO
BIOMÉDICO
ENFERMEIRO USF
ODONTOLOGO USF
NOTA
6,40
7,20
5,00
(93534)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
- PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº:38/2017. Pregão Presencial Nº.10/2017.
Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO - GLP, acondicionado em botijões de 13 e 45kg, para
entrega parcelada, para utilização das Secretarias Municipais
de: Educação, Assistência Social, Administração e Secretaria de
Saúde, de acordo com as normas, especificações e quantidades
estimadas previstas no Termo de Referência – Anexo I do edital.
Valor máximo admitido: R$71.700,20. Data e Local da Sessão
de Abertura: 05/06/2017 às 08h30min. Setor de Licitações: Rua
Dr. Antônio Xavier, nº11, centro, Macaparana-PE. Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do Fone: (81)3639-1156, nos dias
úteis, no horário das 07h00min às 12h00min. Macaparana, 18 de
maio de 2017. Elvis Olímpio Félix. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA-PE
TERMO DE ADESÃO AO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FEM, Nº063/2015
O Município de Macaparana/PE, torna público o Termo de Adesão
ao Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento MunicipalFEM, nos termos da Lei Estadual nº14.921 de 11 março de 2013,
alterado pela Lei 15.270 de 24 de abril de 2014, cujo objeto do
presente Termo constitui na adesão do Município ao FEM versão
2015, financiado pelo Governo do Estado de Pernambuco, no
apoio à construção de galeria de Drenagem de Água Pluviais
no Loteamento Macapazinho, no Valor de R$144.943,70 (cento
e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e três reais e
setenta centavos); Pavimentação de ruas em pedra Graníticas
na sede do Município e Zona Rural, no valor de R$806.313,95
(oitocentos e seis mil trezentos e treze reais e noventa e cinco
centavos); Recuperação da Praça da Cohab no Bairro da Cohab
e Recuperação da Praça do Cemitério na Av. João Francisco, no
valor de R$ 79.367,68 (setenta e nove mil trezentos e sessenta e
sete reais e sessenta e oito centavos); e Ampliação do Prédio da
Coordenadoria da Mulher, no valor de R$107.697,72 (cento e sete
mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). É
parte integrante deste Termo, os planos de Trabalho devidamente
aprovados pela autoridade competente, o qual será fielmente
cumprido. Macaparana, 18 de maio de 2017. Ricardo de Arruda
Lira. Secretário Municipal de Infraestrutura.
(93509)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA-PE
PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ERRATA
PL Nº 027/2017. CPL.Pregão 010/2017 . Prestação de Serviços.
Homologação do Pregão 010/2017 para a locação do(s)
sistema(s)de Contabilidade, Folha de Pagamento, Tributos, Nota
Fiscal Eletrônica, Portal da Transparência, Patrimônio incluindo;
suporte técnico e manutenção, licença de uso individual, migração
dos dados da contabilidade, folha de pagamento, tributos, nota
fiscal eletrônica, patrimônio e , customização, parametrização de
informações e treinamento técnico operacional.PMNM - Lote 01 –
itens 01 a 06 ;FMS- Lote 02 – itens 01 e 02 FMAS - Lote 03 itens
01 e 02,e adjudicação de seu objeto seguinte maneira: Lote 01
pelo valor de R$ 110.295,00; Lote 02 pelo valor de R$ 25.650,00
e Lote 03 pelo valor de 25.650,00. Empresa: Systema Informática
Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 02.472.202/0001-61.Inácio
Manoel de Nascimento.Prefeito.ERRATA. PL nº 031/2017 –
Pregão nº 013/2017.Onde se lê: Valor: R$ 37.000,00. Leia-se:
Valor: R$ 36.300,00. Mércia Mª P. de Araújo.
(93520)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 018/2017. CPL. Tomada de Preços Nº 003/2017.
Prestação de Serviços. Contratação de empresa especializada
para gerenciamento integrado de limpeza urbana: coleta de
resíduos domiciliar e urbano, varrição de ruas e logradouros e
outros serviços correlatos. Valor: R$ 693.168,00. Data e Local
da Sessão de Abertura: 07/06/2017 às 10:00h. Prefeitura de
Terezinha: Av. Getulio Vargas, s/n Centro, Terezinha-PE (CEP:
55305-000). Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através
do Fone/Fax: 0xx87-3792-1145, no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Terezinha, 19 de maio de 2017. Geane
Alves Sampaio – Presidente da CPL.
(93539)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 037/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO PARA A SECRETARIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VENTUROSA –
PE.
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 40.733,33;
ABERTURA: 05/06/2017 AS 14h00min.
PROCESSO Nº 041/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017.
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE.
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 82.499,84;
ABERTURA: 05/06/2017 AS 10h00min.
PROCESSO Nº 042/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS
MÁQUINAS E TRATORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VENTUROSA.
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 383.844,06;
ABERTURA: 06/06/2017 AS 10h00min.
Venturosa, 22 de Maio de 2017 – ROSINEY DA SILVA – Pregoeira.
INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as
13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal
de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34.
E-mail: [email protected].
(93524)
ETP PARAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A.
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Cons. Rosa
e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia 30/05/2017,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do
Conselho de administração; b) Outros assuntos correlatos e de
interesse da sociedade. Recife, 19 de maio de 2017.
Raul Jean Louis Henry Júnior
Presidente do Conselho de Administração
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 040/2017. CPL. Pregão
Presencial Nº 015/2017. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr:
Contratação de Empresa especializada para fornecimento Futuros
e Eventuais de Madeira e Ferro Tipo: Porta, Grade de Porta,
Chapa de Compensado, Ripa, Tabua, Aço CA-50, Varão de Aço,
Tubos de Metalon, Barra de Ferro e Eletrodos, destinados para
atender as necessidades do município do Paudalho/PE. Valor
Máximo Aceitável: R$ 66.502,00 (Sessenta e Seis Mil Quinhentos
e Dois Reais). Local e data da sessão de abertura: Sala da
CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE; Data:
05/06/2017; Hora: 08:00h. Informações adicionais: Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156 ramal 205,
no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho,
22/05/2017. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro.
(93532)
CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro torna público aos interessados que se realizará
a Licitação: Processo Licitatório n°: 006/2017. Modalidade:
Pregão Presencial nº 005/2017 em conformidade com a Lei nº
10.520/2002. Tipo: Menor Preço, Julgamento por Lotes. Objeto:
Aquisição de material de consumo, higiene e limpeza, conforme
solicitação da Câmara Municipal de Petrolina. Sessão de Abertura:
06/06/2017 às 10h. Local: Sala de Licitações - Praça Santos
Dumont, s/n - Centro - Petrolina-PE. Observações: Edital: Câmara
Municipal - Fone: (87) 3862-9266 das 08 às 13 horas. Valor: R$
10,00 ou www.petrolina.pe.leg.br. Petrolina, 22/05/2017. Gean
Carlos de Vasconcelos - Pregoeiro.
(93530)
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
“AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA
S.A.”
CNPJ: 02.543.302/0001-31 - NIRE: 26300016176
DATA, HORA E LOCAL: 02/05/2017, às 09:00hrs, na sede,
localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4204,
Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.200-000. PRESENÇA: a totalidade
dos acionistas. MESA: Presidente – Silvio Aragão Melo Junior;
Secretário – Hamilton Valentim de Moura Junior SUMÁRIO DOS
FATOS E DELIBERAÇÕES: i) aprovadas sem reservas as contas
da administração e demonstrações financeiras do exercício
de 2016, publicadas no Diário Oficial de Pernambuco no dia
21/04/2017 e no Jornal folha de Pernambuco em 25/04/2017; ii)
quanto ao lucro líquido do exercício, na oportunidade os acionistas
deliberaram e aprovaram por não complementar o saldo da
reserva legal, uma vez que este já tinha atingido o limite legal,
5% foram destinados ao pagamento de dividendos obrigatórios,
tendo os acionistas aprovado, ainda, a manutenção do saldo do
lucro líquido que restou deliberado pelos Acionistas que ele será
destinado a reserva de lucro; iii) foram reeleitos todos os Diretores
da Companhia, com mandato até a próxima AGO, tendo sido
reconduzidos o Sr. SÍLVIO ARAGÃO MELO JÚNIOR ao cargo
de Diretor Executivo; o Sr. HAMILTON VALENTIM DE MOURA
JÚNIOR, ao cargo de Diretor Operacional; o Sr. EDUARDO DE
ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA, ao cargo de Diretor Comercial;
o ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE, sob o nº 20179251392 e de
protocolo 17/925139-2, em 19/05/2017. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor da ata. Recife, 19 de maio de
2017. Silvio Aragão Melo Junior, Presidente.
(93517)
CNPJ/MF 15.360.234/0001-17 - NIRE 26300021374
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março
de 2017.
1. Data, Hora e Local: Em 30 de março de 2017, às 10:00
horas, na sede social, situada na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro nº. 910, Sala 1501,
Edf. Queiroz Galvão Centro Empresarial, Torre Acácio Gil
Borsoi, bairro de Boa Viagem, CEP 51020-280. 2. Presenças:
Ano XCIV • NÀ 94 - 25
Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa:
Luiz Otávio de Meira Lins, Presidente; Tarcísio de Meira Lins
Filho, Secretário. 4. Convocação e Publicações: Dispensada
a publicação de editais de convocação, conforme o disposto
no artigo 124, §4º, da Lei n. 6.404/76. Esclareceu o Presidente
que as Demonstrações Financeiras do Exercício Social findo em
31/12/2016, devidamente acompanhadas das Notas Explicativas
às Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco e no Diário da Manhã nas edições de
09/03/2017, tendo sido dispensada a antecedência de 30 (trinta)
dias entre tais publicações e a realização da presente Assembleia,
conforme faculta o art. 133, §4º, da Lei das S.A.. Sendo assim,
o Sr. Presidente declarou cumpridas todas as exigências legais
para a realização desta Assembleia. 5. Ordem do Dia: (i) tomar
as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e
votar as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado
em 31/12/2016; (ii) Deliberar acerca da destinação do lucro
líquido, assim como da eventual distribuição de dividendos. 6.
Deliberações Aprovadas por Unanimidade Após as discussões
relativas às matérias constantes da Ordem do Dia, foram
aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Lavrar
a presente Ata na forma de sumário, conforme facultado pelo
disposto no Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei n. 6.404/76; (ii) Aprovar
os relatórios da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais
Demonstrações Contábeis da Companhia, referente ao exercício
social findo em 31/12/2016; e (iii) Aprovar, considerando que a
Companhia apresentou prejuízo líquido no período encerrado
em 31/12/2016, a escrituração do resultado negativo apurado
em conta específica para posterior compensação. Prejudicada a
distribuição de Dividendos. 7. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da Ata que, depois de lida e aprovada,
segue assinada pelo Presidente, Secretário, e pelos acionistas
presentes. 8. Arquivamento: Em data de 17/05/2017 sob nº
20179274082, na Junta Comercial de Pernambuco. Recife, em 17
de maio de 2017. Luiz Otávio de Meira Lins. Presidente.
(93535)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
174.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, em sua Sede Social, na Rua
Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do
Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 09:00 horas do dia 06
de junho de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: 174.ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE: 1. Designação
de Membro do Conselho de Administração representante dos
empregados, eleito nos termos da Lei nº 12.353, de 28.12.2010.
Recife, 23 de maio de 2017.
Wilson Pinto Ferreira Junior
Presidente do Conselho de Administração
(F)
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A - CNPJ N.º
00.338.915/0001-01 Assembleia Geral Ordinária – Convidamos
os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO, no dia 30/05/2017 às
09:30h, na sede social na Rua Barão de Souza Leão, 451, sl. 701,
Boa Viagem, Recife/PE, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a) Aprovação dos atos da diretoria e das demonstrações
financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016; b)
Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição
de dividendos. c) Eleição de Diretoria; d) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Recife/PE, 17/05/2017. René Feijó de
Pontes Neto – Presidente.
(93542)
CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO - CEP / OS - CNPJ - 03.319.897/0001-09
Rua Henrique Dias, s/n - Derby - Recife/PE - CEP: 52010-100. Reconhecida de utilidade pública pela Lei Nº 11.719/99.
Fones: (81) 3182-5950. Site: www.casadoestudantepe.org.br. OS - Organização Social de Interesse Público pelo Decreto Nº
23.046/01. EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2016. Nome e CNPJ DA OS: CASA
DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO/OS - CNPJ 03.319.897/0001-09. Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Garantir a continuidade da prestação de serviços de
ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE e suporte educacional para duzentos e setenta e oito (278) estudantes de classificados de
baixa renda, sócios desta Organização Social, oriundos do interior do Estado. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 2.100.000,00.
Data de Assinatura do Contrato de Gestão: 31 de julho de 2015 - PTA 2015/2016 - Janeiro a julho/2016. Execução Físico - Financeira:
Meta Pactuada / Indicador / Resultado alcançado / Valor Gasto no Exercício R$: 1 - Garantir o pleno funcionamento da estrutura física,
funcional e administrativa da CEP/OS: *Pagamento da folha de pessoal, 113,0%, 251.894,28; *Auxílio Saúde, 113,0%, 54.794,97;
*Auxílio Alimentação, 137,0%, 56.092,05; *Honorários da vice presidência, 100,0%, 3.804,00; *Pagamento de encargos tributário,
123,0%, 160.238,38; *Pagamento de taxas bancarias, 88,0%, 1.088,29; *Pagamento Concessionárias Telecomunicações/PE-Conectado,
100,0%, 33.876,63; 2 - Assistir ao Estudante da CEP/OS em suas necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia; *Qualidade
da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Restaurante, 98,0%, 111.550,33; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da
CEP/OS - Cartão Alimentação, 106,0%, 467.498,40; Custo Total das Metas Pactuadas (R$) 2.089.500,00. Despesas Administrativas
(TFSI) (R$) 10.500,00. Despesa Total do Exercício: R$ 1.421.518,13. Valor Repassado no Exercício (R$) 771.586,00. Saldo Contrato de
Gestão no Exercício (R$) 12.401,62. MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA.
(93536)
CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO - CEP / OS - CNPJ - 03.319.897/0001-09
Rua Henrique Dias, s/n - Derby - Recife/PE - CEP: 52010-100. Reconhecida de utilidade pública pela Lei Nº 11.719/99.
Fones: (81) 3182-5950. Site: www.casadoestudantepe.org.br. OS - Organização Social de Interesse Público pelo Decreto Nº
23.046/01. EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2016. Nome e CNPJ DA OS: CASA
DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO/OS - CNPJ 03.319.897/0001-09. Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Garantir a continuidade da prestação de serviços de
ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE e suporte educacional para duzentos e setenta e oito (278) estudantes de classificados de
baixa renda, sócios desta Organização Social, oriundos do interior do Estado. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 2.100.000,00.
Data de Assinatura do Contrato de Gestão: 02 de agosto de 2016 - PTA 2016/2017 - Agosto a dezembro/2016 - em execução. Execução
Físico - Financeira: Meta Pactuada / Indicador / Resultado Alcançado / Valor Gasto no Exercício R$: 1 - Garantir o pleno funcionamento
da estrutura física, funcional e administrativa da CEP/OS: *Pagamento da folha de pessoal, 98,0%, 201.604,85; *Auxílio Saúde, 95,0%,
38.883,48; *Auxílio Alimentação, 86,0%, 32.439,90; *Pagamento de encargos tributário, 92,0%, 112.323,43; *Pagamento de taxas
bancarias, 89,0%, 907,75; *Pagamento Concessionárias Telecomunicações/PE-Conectado, 90,0%, 16.721,16; 2 - Assistir ao Estudante
da CEP/OS em suas necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da
CEP/OS - Restaurante, 69,0%, 78.873,12; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Cartão Alimentação, 64,0%,
282.291,16; Custo Total das Metas Pactuadas (R$) 2.089.500,00. Despesas Administrativas (TFSI) (R$) 10.500,00. Despesa Total do
Exercício R$: 969.387,30. Valor Repassado no Exercício (R$) 654.472,00. Saldo Contrato de Gestão no Exercício (R$) 685,59. MARIO
ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA.
(93537)