DOEPE 30/05/2017 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO
GOITÁ
Processo nº 018/2017 - Dispensa de licitação nº 003/2017
A Prefeita do Município de Glória do Goitá torna público, nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifica a
dispensa de licitação para contratação emergencial da empresa
Construtora Salvador Ltda - ME, CNPJ n.º 07.832.468/000191, visando à prestação dos serviços de iluminação pública no
Município de Glória do Goitá, pelo período de 30 dias, com valor
total de R$ 420.423,20, tudo com base no parecer da PJM e no
inciso IV do art. 24 da referida Lei. Glória do Goitá, 17 de maio de
2017. Adriana Dornelas Câmara Paes - Prefeita.
(93713)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 023/2017 - Tomada de Preços nº
001/2017. Objeto/Serviços. Descrição: Serviços de engenharia
para reforma e ampliação de Prédio Público Municipal. Valor: R$
215.495,00. Data e Local da Sessão: 20/06/2017 às 09:00h - Sede
da Comissão de Licitação - Av. Santa Isabel, s/n - Centro - Ibimirim
- PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do fone: 087 3842-2060, no horário de 08:00h às 12:00h,
de segunda a sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected]. Ibimirim, 29 de maio de 2017.
Carlos Roberto Soares - Presidente CPL.
(93730)
PREFEITURA
DO OURO/PE
MUNICIPAL
DE
LAGOA
- AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 034/2017. PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2017
LICITAÇÃO Nº 673588. Objeto Aquisição parcelada de Material
de Limpeza para desinfecção hospitalar do Município de Lagoa
do Ouro PE. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia:
30/05/2017 às 12:00h Limite para acolhimento das propostas: dia
13/06/2017 as 08:00 Abertura das Propostas: dia 13/06/2017 as
08:00 Início da sessão de disputa: às 14:00h do dia 13/06/2017.
Valor (R$):138.820,33. Referência de tempo: horário de Brasília.
O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Informações e Edital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira de
08:00 às 12:00h, na Rua do Progresso, 38- Centro – Lagoa do Ouro
– PE, CEP: 55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187, Cicero
Leandro Vieira – Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 29 de maio 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE - AVISO DE
LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2017 PREGÃO
ELETRONICO Nº 020/2017 LICITAÇÃO Nº 673579. Objeto
Aquisição de cadeiras de rodas e muletas para as necessidades
do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Ouro/PE. Início do
acolhimento das propostas: a partir do dia: 30/05/2017 às 11:00h
Limite para acolhimento das propostas: dia 12/06/2017 as 08:00
Abertura das Propostas: dia 12/06/2017 as 08:00 Início da sessão
de disputa: às 14:00h do dia 12/06/2017. Valor (R$): 62.153,20.
Referência de tempo: horário de Brasília. O edital completo será
disponibilizado para consulta e cópia exclusivamente na internet
no endereço: www.licitacoes-e.com.br. Informações e Edital:
Junto à CPL de segunda a sexta-feira de 08:00 às 12:00h, na Rua
do Progresso, 38- Centro – Lagoa do Ouro – PE, CEP: 55.320000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187, Cicero Leandro Vieira –
Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 29 de maio 2017.
(93724)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
GRANDE - PE
AVISO PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 012/2017
A Pregoeira do Município torna público aos interessados que
se realizará Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preço
nº 012/2017. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Objetivando
selecionar propostas para obtenção de REGISTRO DE PREÇOS,
para eventual contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de locação de veículos leves, pesados, utilitários e
máquinas pesadas, para atender necessidades da Prefeitura
Municipal de Lagoa Grande (diversos órgãos solicitantes,
conforme especificado em anexo do Edital); Abertura: 13/06/2017
às 09:30h. Local: Setor de Licitações da Prefeitura. Lagoa GrandePE, 26 de maio de 2017. JAMYLLE ÍTALA GUIMARÃES DE
ALMEIDA - Pregoeira.
(93705)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
GRANDE - PE
AVISO PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 013/2017
A Pregoeira do Município torna público aos interessados que
se realizará Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preço
nº 013/2017. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Objetivando
selecionar propostas para obtenção de REGISTRO DE PREÇOS,
para eventual contratação de empresa especializada na Prestação
de Serviço de Transporte Escolar, para atender a demanda da
Secretaria de Educação do Município de Lagoa Grande-PE;
Abertura: 13/06/2017 às 13:30h. Local: Setor de Licitações da
Prefeitura. Lagoa Grande-PE, 29 de maio de 2017. JAMYLLE
ÍTALA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Pregoeira.
(93705)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
- PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº:22/2017 - FMS. Pregão Presencial Nº.14/2017FMS. Objeto: Aquisição de Tablets para atendimento dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) da Rede Municipal de Saúde de
Macaparana, e uma impressora, obedecendo integralmente
às especificações, quantidades e determinações previstas no
Termo de Referência – Anexo I do edital. Valor máximo admitido:
R$ 30.410,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 13/06/2017
às 08h30min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, nº11,
centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do Fone: (81)3639-1156, nos dias úteis, no horário das
07h00min às 12h00min. Macaparana, 26 de maio de 2017.Elvis
Olímpio Félix. Pregoeiro.
(93722)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA - PE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2017
O Pregoeiro torna público aos interessados que se realizará
licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. 014/2017 em
conformidade com a Lei nº 10.520/2002. Tipo: Menor preço.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de locação de estruturas para realização de eventos da
Prefeitura de Mirandiba. Sessão de abertura: 09/06/2017 às
13h. Local: Prefeitura Municipal de Mirandiba –Av. José da
Silva Torres Araquan, s/n – Centro, nesta Cidade. Editais e
informações: (087) 3885-1025 das 08 às 12 horas, ou pelo email:
[email protected]. Antônio Willen Barbosa Lima –
Pregoeiro.
(93728)
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NAZARÉ
DA MATA-PE
RATIFIÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 009/2017 – PL Nº 011/2017.
CPL – Locação. Locação de Imóvel situado a Rua Coronel Victor
Vieira de Melo – Nº 44-Juá- Casa - Nazaré da Mata - PE,destinado
ao funcionamento do PSF(Programa de Saúde da Família) do
Juá, deste município. Fundamentação legal: art.24 , inc.X, Lei
8.666/93. Contratado: Sr. Fábio Rogério de Albuquerque,CPF:
007.623.514-97, RG: 4.735.773- SDS-PE. Período: 12 meses.
Valor: R$ 11.280,00, pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas
de R$ 940,00 , que serão efetuadas mensalmente.Reconheço e
Ratifico a Dispensa nº 010/2017 – PL Nº 012/2017. CPL- Locação.
Objeto: : Locação de Imóvel situado a Rua Joana Gomes de Melo
– Nº 96-Loteamento Paraíso-Juá – Nazaré da Mata, , destinado
ao funcionamento do PSF(Programa de Saúde da Família) do
Paraíso, deste município. Fundamentação legal: art.24 , inc.X, Lei
8.666/93. Contratado: Sr.Domielle Cleiton do Nascimento,CPF:
060.620.484-95, RG: 7.210.767 – SDS-PE. pelo período de 12
meses, que ofertou o Valor mensal R$ 940,00, totalizando um
valor global de R$ 11.280,00. Nazaré da Mata, 29/05/2017 –
Adriana Paula Pereira da Silva – Secretária de Saúde.
(93711)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
PREGÃO PRESENCIAL n° 19/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 47/2017
Comissão: CPL
Modalidade/Pregão Presencial N° 19/20107
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.
Local, data e Hora da Sessão de Abertura: Sala de Licitação e
Contratos na Prefeitura Municipal de Passira - Rua Maria Pereira
da Silva, 87 Centro - Passira-PE. Em 14/06/2017 as 14:h
Valor estimado: R$ 61.497,86 (sessenta e um mil quatrocentos e
noventa e sete reais e oitenta e seis centavos)
Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do e-mail: [email protected] no horário de
8:00 ás 13hs. De segunda a sexta feira. Passira, 29 de maio de
2017. a) Tatiana Gomes da Silva - Pregoeira Designada.
(93723)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Proc. Nº 039/2017 Pregão Presencial nº
024/2017 Objeto: contratação de empresa(s) especializada(s)
para montagem e desmontagem com disponibilização de
equipamentos e estrutura: como: sonorização, geradores,
palcos, toldos, disciplinadores, grides, praticáveis, placas
metálicas e sanitários, destinados a realização dos eventos e
desenvolvimento das atividades comemorativas e festivas que
acontecerão neste município no decorrer do ano de 2017, que a
comunidade Petrolandese vivencia, no valor anual Lote I – SOM/
GERADORES de: R$ 122.516,62 (Cento e Vinte e Dois Mil,
Quinhentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Dois Centavos);
Lote II PALCO/DISCIPLINADORES/ GRIDE/ PRATICÁVEL/
PLACAS METÁLICAS –R$ 138.228,89 (Cento e Trinta e Oito
Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos);
Lote III –TOLDOS R$ 56.886,87 (Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos
e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos); Lote IV –
SANITÁRIO QUÍMICO R$ 44.859,00 (Quarenta e Quarto Mil e
Oitocentos e Cinquenta e Nove Reais); Data abertura: 08/06/2017
às 09:00 horas, respectivamente. Informações na sala da CPL,
sita à Praça dos Três Poderes, nº 141 – Centro, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais
dos Editais no horário das 07:30 às 13:30hs, ou através de informações
pelo telefone (087) 3851.1156 e/ou no E-mail [email protected]
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA.
(93716)
MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 00024/2017. CPL. Tomada de Preços Nº
00005/2017. Serviço de Engenharia. Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia, para Prestação de
Serviços de Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Ruas
do Município de São Caetano. Contrato de Repasse nº 819496 /
2015 / Ministério das Cidades / Caixa Processo nº 2692.102454477 / 2015. Valor: R$ 301.005,25. Data e Local da Sessão de
Abertura: 14/06/2017 às 09:00h. Praça Josué Gomes, SN,
Centro, São Caetano - PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura,
www.saocaetano.pe.gov.br ou através do Fone: (81) 37361156,
no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda,
através de solicitação por e-mail: [email protected].
São Caetano, 24/05/2017. Adjamar Raimundo Silva. Presidente
da CPL. (*)(**)
(93712)
Publicações Particulares
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA
CNPJ/MF Nº 04.811.856/0001-06 - NIRE 26.300.012.294
Extrato da Ata de Reunião do Conselho
de Administração realizada em 02/03/2017
Data, Hora e Local: 02/03/2017, às 14 horas, na sede social,
no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, Lotes Agrícolas
FS 644 e FS 645, núcleo 02, PA-I, Petrolina/PE. Convocação:
Dispensada. Presença: Totalidade do Conselho de Administração.
Mesa: Presidente: Antonio José Louçã Pargana; Secretário:
Evandro Luiz Coser. Deliberações Aprovadas por Unanimidade:
após prestados os devidos esclarecimentos sobre a importância
de se implementar políticas de governança corporativa, foram
aprovadas as regras do Programa de Compliance da Companhia,
integrado pelo novo “Código de Ética e Conduta” e pelo “Guia de
Políticas e Procedimentos da Companhia”, e que passa a vigorar
a partir da presente data. A administração da Companhia fica
incumbida e devidamente autorizada a adotar todas as medidas
necessárias para a implementação desta política no âmbito da
Companhia. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Petrolina,
02/03/2017. Conselheiros: Andrea Guasti; Antonio José Louça
Pargana e Evandro Luiz Coser. Mesa: Antonio José Louçã
Pargana - Presidente, Evandro Luiz Coser - Secretário. JUCEPE
nº 20179464817 em 12/05/2017 e Protocolo 17/946481-7. André
Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(93714)
PORTO DO RECIFE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE
S.A.
EXTRATO DE ATAS
112ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA:1)
CONVOCAÇÃO
DA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EXERCÍCIO ENCERRADO
EM 31/12/2016: o Presidente deste Conselho comunicou a
realização da Assembleia Geral Ordinária para o dia 28/04/2017,
as 10h:00m, na Sede da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do Estado de Pernambuco, para deliberar sobre
à aprovação das contas da empresa Porto do Recife S.A.,
além de outros assuntos de sua competência, previamente
acordados e formalizados nesta reunião, como dispõe o Artigo
19, Inciso I do Estatuto Social da empresa Porto do Recife S.A.;
2) MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIA A SER SUBMETIDA
À ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS: a) Exercício
Financeiro 2016 - tomar as contas dos administradores,
examinando, discutindo e votando as Demonstrações
Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2016, na forma do
que dispõe o artigo 122, inciso III, combinado com o Art. 132,
inciso I, da Lei n° 6.404/76 e Artigo 19, Inciso XX do Estatuto
Social da empresa Porto do Recife S.A., bem como analisar
o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os
principais fatos administrativos do exercício findo. Este Conselho
de Administração, depois de analisado o Relatório da empresa
Sá Leitão Auditores S/A, Auditoria Independente, contratada pela
Porto do Recife S.A., referente às Demonstrações Contábeis
que compreendem o Balanço Patrimonial e as respectivas
Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração
do Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2016, assim como as Notas
Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
em 31/12/2016 e 2015, documentação elaborada e sob a
responsabilidade da empresa Bernhoeft e Monteiro Contadores
Associados LTDA-EPP, devidamente validadas pelo Diretor
Presidente da empresa Porto do Recife S.A., à época, Dr.
Flávio Claudevan de Gouveia Amâncio e encaminhadas a este
CONSAD, previamente, através de e-mail, datado de 12/04/2017,
constatou que os resultados financeiros apresentados foram
conduzidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Depois de concluído o trabalho de verificação de
toda a documentação, inclusive analisando o Relatório da
Administração da empresa Porto do Recife S.A., este Conselho
de Administração, por unanimidade de seus membros, registra
estar de acordo com as observações e ressalvas apontadas no
Relatório da Sá Leitão Auditores S/S, alertando a Diretoria da
Porto do Recife S.A., da mesma maneira, sobre as constatações
significativas apresentadas pela auditoria contratada, em
todos os seus aspectos relevantes e manifesta-se favorável
à aprovação das contas da Empresa Porto do Recife S.A.,
relativas ao Exercício de 2016, determinando o encaminhamento
das documentações à Assembleia Geral de Acionistas para
as necessárias deliberações; b) Exoneração de Membro
do Conselho de Administração e da Assembleia Geral de
Acionistas: o Presidente deste Conselho de Administração, Dr.
André Gustavo Carneiro Leão, apresentou aos demais membros
presentes o Ofício nº 928/2017GAB, datado de 24/04/2017,
encaminhado pelo Excelentíssimo Procurador Geral Adjunto
do Estado de Pernambuco, Dr. Ernani Varjal Medicis Pinto, o
qual comunica o seu pedido de renúncia ao cargo de membro
deste Conselho de Administração, por motivos pessoais. Dessa
forma, este Conselho de Administração, por deliberação de seus
membros, aprovou, neste ato, a exoneração do Procurador
Ernani Varjal Medicis Pinto, na condição de membro deste
CONSAD, a partir desta data, na forma do que dispõe o Art. 19,
Inciso XX do Estatuto Social da empresa Porto do Recife S.A.
Assim, o assunto deverá ser encaminhado à Assembleia Geral de
Acionistas, por competência, para as necessárias deliberações;
c) Nomeação de Membro do Conselho de Administração
e Assembleia Geral de Acionistas: tendo em vista a vaga
existente na composição deste Conselho com a saída do
Conselheiro Leonardo Cerquinho Monteiro, o Presidente
deste CONSAD propôs aos membros presentes a nomeação
do Sr. ISAAC FREIRE CAZE, para ocupar a vaga existente
neste Conselho de Administração, na condição de membro.
Os membros deste CONSAD, aprovam a referida indicação
e determinam que o assunto seja levado ao conhecimento da
Assembleia Geral de Acionistas da empresa Porto do Recife
S.A., por competência, para as devidas homologações; d)
REELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: o
Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e de assessoramento
à Assembléia Geral de Acionistas da empresa Porto do Recife
S.A., constituído para funcionamento de modo permanente,
é composto de 03 (três) membros efetivos e igual número
de suplentes. Considerando o disposto no Artigo 27, § 6º ,
este Conselho de Administração, por unanimidade de seus
membros, manifesta-se favorável pela reeleição dos membros
do Conselho Fiscal, Sr. José Gualberto de Freitas Almeida, Sr.
Guilherme Rabelo Gondim Coutinho e o Sr. Fernando Lins
de Albuquerque, na condição de membros efetivos, assim como
as Senhoras Maria Antonieta da Rocha Cruz, Maria do Carmo
Silva Coelho e Omar Rosa Pereira Ferreira, na condição de
membros suplentes; 3) ANÁLISE DOS BALANCETES – MESES
DE DEZEMBRO/2015, JANEIRO/2016 E FEVEREIRO/2016: o
Presidente deste Conselho informou aos demais membros deste
Conselho, presentes nesta reunião, acerca das documentações
encaminhadas pela empresa Porto do Recife S.A., referentes
aos Balancetes Sintéticos dos meses de DEZEMBRO/2016,
Ano XCIV • NÀ 99 - 31
JANEIRO/2017 E FEVEREIRO/2017, para análise e apreciação.
Depois de concluídos os trabalhos de verificação, os referidos
balancetes foram aprovados, por unanimidade dos presentes.
Recife, 25 de abril de 2017. André Gustavo Carneiro Leão Presidente.
ASSEMBLEIA DE ACIONISTAS DA PORTO DO RECIFE S.A.
EXTRATO DE ATAS
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Data: 28 de abril de 2017. ORDEM DO
DIA: AGO: 1) EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2016: ORDEM
DO DIA: AGO: 1) EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2016: a)
Exercício Financeiro 2016 - tomar as contas dos administradores,
examinando, discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do
exercício encerrado em 31/12/2016, na forma do que dispõe o artigo
122, inciso III, combinado com o Art. 132, inciso I, da Lei n° 6.404/76
e Artigo 19, Inciso XX do Estatuto Social da empresa Porto do Recife
S.A., bem como analisar o Relatório da Administração sobre os
negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício
findo. Esta Assembleia Geral de Acionistas, depois de analisado o
Relatório da empresa Sá Leitão Auditores S/A, Auditoria Independente,
contratada pela Porto do Recife S.A., referente às Demonstrações
Contábeis que compreendem o Balanço Patrimonial e as respectivas
Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração do
Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido e dos Fluxos de Caixa, relativos ao exercício findo em
31 de dezembro de 2016, assim como as Notas Explicativas da
Administração às Demonstrações Contábeis em 31/12/2016 e
2015, documentação elaborada e sob a responsabilidade da
empresa Bernhoeft e Monteiro Contadores Associados LTDA-EPP,
devidamente validadas pelo Diretor Presidente da empresa Porto do
Recife S.A., à época, Dr. Flávio Claudevan de Gouveia Amâncio e
encaminhadas a esta Assembleia e ao CONSAD, constatou que os
resultados financeiros apresentados foram conduzidos de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Da mesma forma,
àquela Auditoria Independente, em seu Relatório, registrou, ainda,
que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira em
31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, ressalvados os itens 1, 2 e 3, descritos nas páginas 1 e 2
do citado Relatório. Depois de concluído o trabalho de verificação
de toda a documentação, inclusive analisando o Relatório da
Administração da empresa Porto do Recife S.A., esta Assembleia
de Acionistas, por unanimidade de seus membros, registra estar de
acordo com as observações e ressalvas apontadas no Relatório da
Sá Leitão Auditores S/S, alertando a Diretoria da Porto do Recife
S.A., da mesma maneira, sobre as constatações significativas
apresentadas pela auditoria contratada, em todos os seus aspectos
relevantes e aprova as contas da Empresa Porto do Recife S.A.,
relativas ao Exercício de 2016; b) Exoneração de Membro
do Conselho de Administração e da Assembleia Geral de
Acionistas: o Presidente desta Assembleia de Acionistas, Dr. André
Gustavo Carneiro Leão, apresentou aos demais membros presentes
o Ofício nº 928/2017GAB, datado de 24/04/2017, encaminhado pelo
Excelentíssimo Procurador Geral Adjunto do Estado de Pernambuco,
Dr. Ernani Varjal Medicis Pinto, o qual comunica o seu pedido de
renúncia ao cargo de membro deste Conselho de Administração e
membro desta Assembleia Geral de Acionistas, por motivos pessoais,
anexo ao email enviado pelo mesmo, em 24/04/2017. Dessa forma,
esta Assembleia Geral de Acionistas, por deliberação de seus
membros, aprovou, neste ato, a exoneração do Procurador Ernani
Varjal Medicis Pinto, na condição de membro do Conselho de
Administração e da Assembleia Geral de Acionistas da empresa Porto
do Recife S.A., a partir desta data, na forma do que dispõe o Art. 19,
Inciso XX do Estatuto Social da mesma empresa, o qual se retira
da sociedade, na condição de membro acionista, a partir desta
data, 28/04/2017, transferindo, neste ato, suas ações para o seu
sucessor a ser nomeado por esta Assembleia em momento oportuno;
c) Nomeação de Membro do Conselho de Administração e da
Assembleia Geral de Acionista: tendo em vista a vaga existente
na composição do Conselho de Administração e desta Assembleia
de Acionistas, com a saída do Conselheiro Leonardo Cerquinho
Monteiro, o Presidente desta Assembleia propôs aos acionistas
presentes a nomeação do Sr. ISAAC FREIRE CAZE, para ocupar
a vaga existente no Conselho de Administração e nesta Assembleia
Geral de Acionistas, na condição de membro, devidamente
formalizada na Ata da 112ª Reunião Ordinária do mencionado
CONSAD, datada de 25/04/2017. Os membros acionistas presentes
aprovaram, neste ato, a referida indicação, nomeando o Sr.
ISAAC FREIRE CAZE, para ocupar a vaga existente no Conselho
de Administração e, consequentemente, na composição desta
Assembleia Geral de Acionistas, na condição de membro, recebendo
as ações transferidas pelo Sr. Leonardo Cerquinho Monteiro,
tendo em vista a sua exoneração, devidamente formalizada na
28ª Reunião Extraordinária, de 14/12/2016; d) REELEIÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: considerando o disposto
no Artigo 27, § 6º , esta Assembleia Geral de Acionistas, por
unanimidade de seus membros, reelege os membros do Conselho
Fiscal da empresa Porto do Recife S.A., Sr. José Gualberto de
Freitas Almeida, Sr. Guilherme Rabelo Gondim Coutinho e o
Sr. Fernando Lins de Albuquerque, na condição de membros
efetivos, assim como as Senhoras Maria Antonieta da Rocha Cruz,
Maria do Carmo Silva Coelho e Omar Rosa Pereira Ferreira, na
condição de membros suplentes; Lavratura da Ata: e como ninguém
mais manifestasse desejo de fazer uso da palavra, foram suspensos
os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta Ata no livro
próprio, sob minha responsabilidade e controle, a qual, reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos
presentes e assinada, encerrando-se assim a Assembleia. Data:
Recife, 28 de Abril de 2017. Mesa: - André Gustavo Carneiro
Leão - Presidente.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193