DOEPE 30/05/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no
Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 016/2017, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a Portaria SDSCJ nº 105, de 26 de maio de
2017 referente à designação de servidores para exercerem a função de gestores dos contratos administrativos.
PORTARIA SDSCJ de 29 de maio de 2017.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 106 - Dispensar, a pedido, o servidor JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA, mat. 367.363-4, da Função Gratificada de Supervisão
– 2, simbolo FGS-2, desta Secretaria, a partir de 31 de maio de 2017.
Nº 107-RESCINDIR, a pedido, o Contrato Temporário de MARIA DILMA GOMES, Educador Social, mat. nº 380.238-8, Contrato nº
045/2017-SDSCJ, da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SCJ nº 009/2014, a partir de 16.05.2017.
SE-0502802-8/2016
SE-0502689-3/2016
SE-0500811-6/2016
SE-0500811-6/2016
SE-0498630-3/2016
SE-0500480-8/2016
SE-0499394-2/2016
SE-0502125-6/2016
SE-04999702/2016
SE-0511475-5/2016
SE-0501073-7/2016
Ano XCIV • NÀ 99 - 7
NEUMA MARIA ANTUNES TEODORO
NOEL FERREIRA DE ALBERTIM
PATRICIA BORBA BENTO
PATRICIA BORBA BENTO
PATRICIA MOURA PINHEIRO
PRISCILLA BARBOSA DE MIRANDA BARROS
RITA LINO DOS SANTOS
ROSELY RAULINHO DE SOUZA NASCIMENTO
ROSIANE MARIA BEZERRA
SILVIA GRACIELE MACHADO ARCOVERDE
TATIANA PATRICIA VIRGINO DE BARROS
252.444-9
240.488-5
249.743-3
249.745-0
256.151-4
256.464-5
255.806-8
252.869-0
256.343-6
256.995-7
254.667-1
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
04/06/2016
15/02/2015
17/05/2016
17/05/2016
29/09/2016
01/10/2016
12/09/2016
23/06/2016
26/09/2016
29/10/2016
21/08/2016
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 29 DE 05 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3405 - Remover MARCOS BARBOSA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.565-8, para a Unidade de
Desenvolvimento de Pessoas, da CGAF/GRE Mata Centro, com 40 horas semanais. SIGEPE 04464832/17.
Nº 3406 - Tornar sem efeito Port. 3016 de 12.05.17, ref. a SANDRA CARLA BARRETO DE SOUZA BORGES, mat. 145.049-2.
Nº 3407 - Remover HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES, Prof. LPM, I, D, mat. 272.676-9, para a Esc. Guedes Alcoforado, Olinda, GRE
Metro Norte, com 150 h/a mensais de Biologia e Ciências, a partir de 30.03.17. SIGEPE 04389311/17.
Nº 3408 - Dispensar CESAR MARCELINO MONTEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 253.349-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. Presidente
Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 28.03.17. SIGEPE 04390852/17.
Nº 3409 - Remover CESAR MARCELINO MONTEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 253.349-9, para a Esc. Manoel Basto Tigre, Paulista, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 28.03.17. SIGEPE 04340992/17.
Nº 3410 - Remover ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.095-2, para a Esc. Argentina Castelo Branco, Olinda,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 03.04.17. SIGEPE 04391076/17.
Nº 3411 - Localizar EVERANDO SILVEIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 175.343-6, na Esc. Est. Madre Iva Bezerra de Araújo, Cabo,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 06.02.17. SIGEPE 04297612/17.
Nº 3412 - Remover CRISTIANE DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 272.598-3, para a EREM José de Lima Júnior, Carpina, GRE Nazaré da
Mata, com 150 h/a mensais de História, a partir de 01.02.17 SIGEPE 04037578/17.
Nº 3413 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Arte, Filosofia e Sociologia, de ANDREA PAULA GONÇALVES DA CUNHA, Prof.
LP, III, D, mat. 174.035-0, loc. na Esc. Profª. Elisete Lopes, Caruaru, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04295992/17.
Nº 3414 - Remover JOSE ERALDO ALVES DE SOUSA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.650-4, para a Esc. Profª. Adélia Leal Ferreira, Caruaru,
com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.17 SIGEPE 05331194/16.
Nº 3415 - Remover LILIANE TEIXEIRA DA LUZ VEIGA, Prof. LP, II, A, mat. 259.539-7, para a Coordenação Geral de Planejamento e
Articulação/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04380243/17.
Nº 3416 - Remover EDSANGELA KARLA FERREIRA DE LIMA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.879-1, para a Coordenação Geral de Gestão da
Rede/GRE Vitória, com 150 h/a mensais, a partir de 06.02.17. SIGEPE 04113325/17.
Nº 3417 - Remover SILVANA CRISTINA RAMOS DE BRITO ALMEIDA, Prof. LPM, II, D, mat. 191.385-9, para a Coordenação Geral de
Desenvolvimento da Educação/GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 21.02.17. SIGEPE 05097846/16.
Nº 3418 - Localizar MARTA VERONICA MODESTO LINS, Prof. LPE, IV, A, mat. 135.670-4, na Esc. da Independência, Araripina, com 200
h/a mensais de Português, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04213293/17.
Nº 3419 - Localizar LILIANE NEVES DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 175.288-0, na EREM João Cleofas de Oliveira, Vitória de Santo
Antão, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.01.17. SIGEPE 04266977/17.
Nº 3420 - Remover MARIA JOSE DOS SANTOS, Prof. LPE, IV, A, mat. 142.508-0, para a Esc. Marechal Mascarenhas de Moraes, com 95
h/a mensais e na Esc. Antônio Souto Filho, com 55 h/a mensais, ambas na disc. de História, a partir de 13.02.17. SIGEPE 04218603/17.
Nº 3421 - Localizar JOSELMA VITOR DOS SANTOS SANTANA, Prof. LP, I, D, mat. 257.528-0, na EREM Antônio Dias Cardoso, Vitória
de Santo Antão, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.01.17. SIGEPE 04267067/17.
Nº 3422 - Localizar VERALUCIA IRENE DE LIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 161.425-8, na EREM Antônio Dias Cardoso, Vitória de Santo
Antão, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.01.17. SIGEPE 04267034/17.
GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 3423 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos na SIND nº
001.2017.02, instaurada pela Portaria SEE nº 2624 de 19 de abril de 2017, DOE/PE 20/04/2017, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 3424 - REDESIGNAR a 5ª CPAD, composta pelos servidores Verônica da Conceição de Araujo Padilha, professora, matrícula nº
252.420-1; Alecsandra Cândida da Silva Prazeres Albuquerque, Analista em Gestão Educacional, matrícula nº 249.866-9; Francisco de
Assis Lopes de Aguiar, professor, matrícula nº 241.514-3, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do IAD nº
006.2016.05, instaurado pela Portaria SEE PE nº 4650 de 30.09.2016, publicada no DOE PE de 01.10.2016, considerando a solicitação
da Presidente da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 29/05/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0497866-4/2016
SE-0500475-3/2016
SE-0500387-5/2016
SE-0499497-6/2016
SE-0500194-1/2016
SE-0502377-6/2016
SE-0501411-3/2016
SE-0502245-0/2016
SE-0501124-4/2016
SE-0502005-3/2016
SE-0499232-2/2016
SE-0497954-2/2016
SE-0466097-5/2016
SE-0500397-6/2016
SE-0499379-5/2016
SE-0511492-4/2016
SE-0511466-5/2016
SE-0512448-6/2016
SE-0499167-0/2016
SE-0502393-4/2016
SE-0511473-3/2016
SE-0511847-8/2016
SE-0501937-7/2016
NOME
ALESSANDRA LUIZA DE QUEIROZ
ANDREA CRISTIANNE ARAUJO DA SILVA
ANDREA CRISTINA DE BARROS COSTA
ANESIA MARIA DE MELO LUNA
ANGELICA MARIA DE ALBUQUERQUE MACEDO
ANNA QUEIROZ MORAES RESENDE
EDINEIDE MARIA DE BRITO SOUZA
ELIZABETH FREITAS SANTOS DA FONSECA
JACQUELINE MARIA PAIVA DA SILVA
JANEIDE DIONILA MONTEIRO DE MELO
JOSE RENILSON BEZERRA DE LIMA
JOSEANNE MARRIELE BORGES CORREIA
JOSIVALDO SEVERINO DE SOUZA
MAIDI DE VERCOZA CHAVES VALE
MARCOS FABIO MARTINS TEIXEIRA
MARIA DJACI CAVALCANTI MELO
MARIA DO ROZARIO DE FATIMA SOARES TORRES
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
MARIA JOSE AMORIM
MARIA SANDRA DA CONCEICAO
MARIA TELMA ALVES
MICHELE DE CARVALHO LIMA
MYRIAM RODRIGUES GUIMARAES
MATRÍCULA
252.152-0
254.674-4
255.570-0
255.529-8
177.641-0
254.905-0
145.554-0
253.533-5
250.743-9
252.865-7
251.001-4
253.273-5
189.689-0
251.611-0
255.235-3
253.325-1
257.265-6
257.269-9
256.170-0
254.911-5
257.007-6
256.150-6
240.485-0
DECÊNIO
1°
1°
1°
1°
2°
1°
3°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
A PARTIR DE
09/06/2016
25/08/2016
01/09/2016
22/09/2016
26/02/2014
24/08/2016
15/09/2016
14/07/2016
31/05/2016
23/09/2016
08/05/2016
26/06/2016
28/08/2016
17/06/2016
27/08/2016
08/05/2016
10/11/2016
03/11/2016
17/10/2016
19/08/2016
29/10/2016
03/10/2016
18/03/2015
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 06/06/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01 AI SF Nº 2010.000001264071-68 TATE nº 00.442/12-7. AUTUADO: CASABLANCA HOTÉIS E TURISMO LTDA. CACEPE nº 0068190-36.
02. AI SF Nº 2016.000003608697-19 TATE nº 00.547/16-6. AUTUADO: CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.
CACEPE Nº 0265374-51.
03. AI SF Nº 2014.000005569697-51 TATE nº 00.284/15-7. AUTUADO: COMERCIAL ABREU & SANTOS LTDA - EPP. CACEPE nº
0349427-69.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
04. AI SF nº 2015.000000782846-24 TATE: 00.559/15-6. AUTUADO: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CACEPE nº
0260348-91.
05. AI SF nº 2016.000007208305-51 TATE: 00.092/17-7. AUTUADO: LUXO´S SUPERMERCADO LTDA-ME. CACEPE nº 0345439-88.
06. AI SF nº 2016.000003871279-77 TATE: 00.763/16-0. AUTUADO: MENEGOTTI INDÚSTRIA METALÚRGICAS LTDA. CACEPE nº
0391761-42.
07. AI SF nº 2016.000003872823-52 TATE: 01.132/16-4. AUTUADO: MENEGOTTI INDÚSTRIA METALÚRGICAS LTDA. CACEPE nº
0391761-42
08. AI SF nº 2012.000001590277-11 TATE: 01.118/12-9. AUTUADO: SN SOARES. CACEPE nº 0209259-05. Advogados: Ednilton
Meireles de Oliveira Santos (OAB/BA nº 26.397) e outros
Recife, 29 de maio de 2017.
Diogo Melo de Oliveira
Presidente substituto da 1ª TJ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000000181890-10, REQUERENTE: ZÉLIA MARIA DE ARAÚJO E
OUTROS. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 25/05/2017, anexo ao processo, revisando o valor de avaliação atribuído pela SEFAZ-PE ao imóvel casa Rua Amélia, 372
Graças - Recife, para R$ 2.100.000,00. Recife, 25 de maio de 2017
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-021_30052017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 021/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-021_30052017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 048/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010,
que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto,
que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2017.000002113886-82,
dá ciência que o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CACEPE
nº 0487391-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.06.2017 e termo final em 03.06.2018. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 03.06.2018.
Recife, 29 de maio de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2017
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- GENEFLIDES TENORIO OLIVEIRA – 0100333-00 – Rua Souza Junior nº 211, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2017.000002181886-97
- YD FOLHEADOS, ACESSORIOS E JOIAS LTDA EPP – 0693948-14 – Avenida Guararapes nº 1887, Centro, Petrolina – PE - Processo
nº 2017.000002181751-10
- G M J MODAS E ACESSORIOS LTDA ME – 0671913-98 – Rua Souza Junior nº 235 B, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181542-88
- MALICE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME – 0598106-96 – Rua Souza Junior nº 186, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181593-28
- JÁ COMERCIO DE OTICA LTDA EPP – 0599891-30 – Rua Souza Junior nº 245 A, Centro, Petrolina – PE - Processo nº
2017.000002181490-12
- WAGNER DE CASTRO BARROS CONFECCOES ME – 0427920-45 – Avenida Guararapes nº 2304, Centro, Petrolina – PE - Processo
nº 2017.000002181860-58
Petrolina – PE, 29 de Maio de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA – 0532206-50 – Lote 615, Núcleo 02 PISNC Sala 01, Zona Rural, Petrolina - PE –
2017.000000023707-72
- ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA – 0532206-50 – Lote 615, Núcleo 02 PISNC Sala 01, Zona Rural, Petrolina - PE –
2017.000001019048-05
Petrolina – PE, 29 de maio de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral