Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1390 Santos, requerendo, ainda, a requisiç"o de cópia do processo n. 424252005-00 (pedido de revis"o) junto ao TCM/PA. Às fls. 2598, o Município também pugnou pela requisiç"o de cópia do processo n. 42425200500 (pedido de revis"o) junto ao TCM/PA. Os pleitos de produç"o de provas merecem acolhida, assim sendo, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, designo audiência de instruç"o para a

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1192 eletronicamente. Assim, determino a secretaria que providencie a digitalização destes autos, vinculando e efetuando a migração ao processo nº 08047607820188140028 - PJE, conforme portaria conjunta nº 001/2018 - TJPA. Logo após, dê-se baixa no sistema libra e arquive-se. Servirá esta como intimação por meio do Diário Eletrônico (Resolução n. 014/2009), bem como mandado, mediante cópia (Pr

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2761 despesa orçamentária, no saldo inicial e final, pela n¿o aprovaç¿o dos encargos patronais e pelo descumprimento da E/C nº 29/2000, com fulcro no art. 282-I, B, do RI/TCM/Pa; e) R$10.000,00 (dez) mil reais), a título de multa, sobre as despesas de n¿o licitadas que totalizaram o valor descrito no item a acima, com base no art. 57, da LC nº 84/2012. Determinou, também, o TCM a remessa de c�

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 1680 dever¿o ser depurados da relaç¿o contratual a que se restringiu o equacionamento do litígio. COMISS¿O DE PERMANÊNCIA. Legalidade de sua incidência, posto expressamente pactuada, limitada, contudo ao patamar de juros remuneratórios pactuado (aplicaç¿o da Súmula nº 294 do STJ), vedada a incidência cumulativa com correç¿o monetária (Súmula nº 30 do STJ), juros moratórios e multa contr

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2850 472 do STJ). Recurso parcialmente provido, na parte conhecida. (TJSP, Apelaç¿o n.º 914813498.209.8.26.00, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Airton Pinheiro de Castro, data do julgamento 29.10.2013) Aliás, as instituiç¿es financeiras n¿o est¿o adstritas às disposiç¿es da Lei de Usura (Decreto n.º 22.626/33), a teor da Súmula nº 596 do STF. Nesse sentido: AÇ¿O COM PEDIDO DE REVIS¿O DE

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 2056 Por sua vez, o abalo moral n¿o se opera ¿in re ipsa¿. Ademais, em pese o consorciado-requerente afirmar que enfrentou dificuldades e constrangimentos para a quitaç¿o do saldo devedor do preço do bem, n¿o produziu qualquer prova nesse sentido e n¿o alegou fatos que impliquem em dano presumido, tais como eventuais protestos e negativaç¿es. 4 ¿ Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a aç

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 255 do c?lculo da pena, por representar manifesta teratologia na dosimetria da pena. Precedentes do STJ e do STF. 2. N?o h? qualquer m?cula quanto ? redu??o da pena no patamar de 1/3 (um ter?o), pois a quantidade e a natureza da droga constituem fundamentos id?neos para justificar o quantum da diminui??o das reprimendas. Precedente do STJ. 3. PENA APLICADA. Corrigidos os equ?vocos apontados, as san??es tornam

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 2484 COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Exma. Srª. Drª. Tainá Monteiro da Costa, MM. Juíza de Direito Titular desta Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da

Seção III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 ADV REQDO : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO 35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA DESPACHO : INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA, MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTACAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 89514-18.2003.8.09.0006 ( 200300895148 ) 199 EXECUCAO POSTO ANAPOLINO LTDA FERNANDO GODOI DE SOUZA 6912 GO - DIVIN

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 564 direito do exequente, ao destacar a natureza do recurso de revis¿o, atualmente cognominado pedido de revis¿o, o qual, embora tenha inicialmente sido denominado como recurso, o mesmo jamais possuiu natureza recursal, mas sim de aç¿o rescisória, de acordo com as prescriç¿es assentadas no Regimento Interno do TCMPA, juntamente com os esclarecimentos consignados no despacho proferido Conselheiro m