DOEPE 01/06/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(52.020.367,32)
69.044.233,52
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
17.023.866,20
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.544.0611.4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA-PE - Compesa
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0255
33.986.868,66
35.057.364,86
0255
35.057.364,86
69.044.233,52
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30.020.363,31
0255
30.020.363,31
22.000.004,01
0255
22.000.004,01
52.020.367,32
DECRETO Nº 44.525, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes do saldo financeiro
do exercício de 2016, apurado na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios – Administração Indireta” da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
20.000,00
0101
20.000,00
145.000,00
0101
145.000,00
30.000,00
0101
30.000,00
195.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
04.122.0965.3572 - Implementação da Articulação Regional e Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social a Adolescentes e Jovens
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Seceretaria de Desenvolvimento Social
Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
08.243.1054.4545 - Implantação e Requalificação de Espaços de Cidadania para
Criança e Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na
SDSCJ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.128.0381.1972 - Capacitação e Reinserção no Mercado de Trabalho dos
Beneficiários dos Programas da SDSCJ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0965.4273 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.128.0965.1976 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.243.1054.4546 - Manutenção e Operacionalização dos Espaços de Cidadania para
Criança e Juventude
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0381.2014 - Manutenção dos Equipamentos e Serviços Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
125.000,00
0101
0101
5.000,00
120.000,00
5.000,00
0101
0101
1.000,00
4.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
10.000,00
0101
10.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0101
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0101
0101
TOTAL
5.000,00
195.000,00
DECRETO Nº 44.527, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 35.964,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
MARCELO CANUTO MENDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.243.0965.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e
Tutelares
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
33.986.868,66
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Ano XCIV • NÀ 101 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
152.000,00
152.000,00
152.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 35.964,00 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 44.526, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
MARCELO CANUTO MENDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0384.2204 - Apoio as Ações de Fomento ao Artesanato das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
35.964,00
35.964,00
35.964,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ROBERTO FRANCA FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
35.964,00
0101
35.964,00
35.964,00