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DOEPE 07/06/2017 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial
Estado de Pernambuco

Ano XCIV • N0 105

Recife, quarta-feira, 7 de junho de 2017

Poder Executivo

Chapéu de Palha antecipa parcelas e
libera R$ 8,67 milhões para a Mata Sul
Antecipação dos recursos irá beneficiar diretamente 20.494 famílias dos diversos
municípios da região, ajudando na recuperação da economia local.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EPLAG

Programa Chapéu
de Palha, por determinação do governador Paulo Câmara, vai
antecipar o pagamento das
bolsas para os beneficiários
da Zona da Mata Sul de Pernambuco em razão das fortes
chuvas que atingiram a região recentemente. A Secretaria de Planejamento e Gestão,
que coordena o programa, já
providenciou a antecipação dos
recursos junto à Caixa Econômica Federal e liberará as
duas primeiras parcelas da
edição 2017 ainda em junho.
A primeira foi paga já a partir
desta terça-feira (6) e, a
segunda, a partir do dia 17/6.
De acordo com a coordenação do Chapéu de Palha,
para antecipar o pagamento
dessas parcelas foi necessário
incluir todos os municípios
da Mata Sul, mesmo aqueles
que não estão em situação de
emergência em decorrência
das últimas chuvas. O processamento antecipado de cada
folha implicará no pagamento de R$ 4.337.435,73, sendo
R$ 4.121.514,11 referentes à
modalidade Cana de Açúcar e
R$ 215.592,30 na modalidade Pesca Artesanal, totali-

O

DECRETOS

zando R$ 8,67 milhões.
A antecipação dos recursos irá beneficiar diretamente
20.494 famílias dos diversos
municípios da Mata Sul,
ajudando na recuperação das
economias locais. Pelo calendário original, a primeira
parcela seria paga na segunda
quinzena de junho e, a seguinte, apenas a partir do dia
15 de julho.
Esta é a 11a edição do Chapéu de Palha desde que ele
foi recriado, em 2007. Durante o período da entressafra, os
trabalhadores inscritos no
programa recebem um auxílio financeiro complementar
ao programa federal Bolsa
Família de até R$ 256,42. Em
todo o Estado, a edição 2017
do programa cadastrou 48.439
pessoas para as modalidades
da Cana, Pesca e Fruticultura Irrigada. Considerando todo esse universo, o
Governo do Estado irá desembolsar R$ 9,9 milhões
com o pagamento das bolsas
durante este mês de junho.
O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, ressalta que o adiantamento das parcelas do Chapéu de Palha é apenas uma

GOVERNO do Estado irá desembolsar R$ 9,9 milhões com a antecipação do pagamento das bolsas durante este mês de junho
das ações determinadas pelo
governador Paulo Câmara
para atender à população impactada e propiciar uma
reestruturação mais rápida
das áreas atingidas.
“Além do adiantamento
das bolsas do Chapéu de Palha também podemos citar a
postergação da cobrança do

ICMS para os comerciantes
que atuam nas áreas impactadas, o abono nas contas de água
pela Compesa e a contratação
imediata de novos fornecedores que estão abastecendo
as cidades, entre outras”, detalhou Stefanni, que coordena
o Gabinete de Crise responsável pela Operação Prontidão.

A Operação Prontidão foi
deflagrada pelo Governo de
Pernambuco na semana passada para restabelecer serviços públicos de forma mais
rápida, dar assistência às
populações atingidas e ajudar
na recuperação das cidades
afetadas pelas fortes chuvas.
Além do Gabinete de Crise

Central, montado no Palácio
do Campo das Princesas,
foram instalados escritórios
locais nos 15 municípios
mais atingidos, que funcionam sob a responsabilidade
de Secretarias estaduais. A
Seplag responde pelos
escritórios de Água Preta e
Gameleira.

BENEFICIAM COMÉRCIO E DOAÇÕES NOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE

Em mais um esforço para tentar
minimizar os impactos causados
pelas fortes chuvas nos municípios
em estado de Emergência da Mata
Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, na última segunda-feira (5), dois decretos para
auxiliar o comércio das áreas
afetadas e estimular as doações à
população atingida. A primeira medida estabelece a postergação do
prazo de pagamento do Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) para
comerciantes. A segunda concede
benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às
vítimas das enchentes. Os decretos,
publicados na edição desta terçafeira (6) do Diário Oficial do
Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.
De acordo com o decreto n0
44.532, os prazos de recolhimento

do ICMS serão prorrogados até o
dia 30 de novembro de 2017 para
comerciantes que se enquadrem nas
categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano
dos moradores dos municípios
pernambucanos afetados”. Com o
decreto, os comerciantes locais te-

rão mais condições de restabelecer
suas atividades e uma tranquilidade
maior para recuperar seus negócios.
Já o decreto n0 44.533 aponta
que, no período de 10 de junho a 31
de agosto de 2017, as operações de
saída de mercadorias destinadas a
doações para vítimas das enchentes
dos municípios em situação de
Emergência estarão dispensadas do
estorno do crédito fiscal.
Os municípios beneficiados

EMERGÊNCIA

com os dois decretos publicados
são Água Preta, Amaraji, Barra de
Guabiraba, Barreiros, Belém de
Maria, Bonito, Caruaru, Catende,
Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco,
Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São
Benedito do Sul, São José da
Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.
CERTIFICADO DIGITALMENTE

06/06/2017
21:44:04
97283811637637

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