DOEPE 07/06/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 7 de junho de 2017
PARCELAMENTO DA DÍVIDA
Programa de negociação já arrecadou R$ 56,2 milhões
Prazo para adesão das empresas vai até 30 de junho
Secretaria da Fazenda do Estado
de Pernambuco
(Sefaz-PE) arrecadou cerca de R$ 56,2 milhões
com o programa de negociação das pendências das
empresas beneficiadas pelo Prodepe. Até ontem (6),
um total de 253 empresas
já regularizam a sua
situação com o pagamento
dos débitos. Do total
A
arrecadado, R$ 35 milhões
foram pagos à vista. Esse
resultado é parcial, já que
o programa vai durar até o
próximo dia 30.
Os contribuintes tiveram benefícios como descontos de até 90% no
débito e parcelamento da
dívida em até 24 meses
para aderir à negociação.
“Concedemos ótimos incentivos para que as em-
presas regularizassem suas
situações. Toda a equipe
da Sefaz-PE trabalhou
incessantemente para obter esse resultado tão positivo”, explica o secretário da Fazenda, Marcelo
Barros.
O programa ainda está
em vigor e as empresas
que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a
pendências poderão fazer
a adesão até o dia 30 de
junho. Nesse caso, as que
optarem pelo pagamento à
vista e integral do débito
terão um desconto de
80%. No parcelamento em
até 24 prestações mensais
e sucessivas, o abatimento
é de 70%.
A negociação deve beneficiar 500 empresas
dos setores industrial e
atacadista. Os descontos
são concedidos em relação aos créditos tributários que já tenham sido
constituídos pela SefazPE ou sobre as obrigações ainda não apuradas
por essa Secretaria.
Para aderir ao benefício, os contribuintes devem procurar uma das 26
agências da Receita Estadual espalhadas pelo Es-
tado. Os endereços e os
contatos das agências estão disponíveis no Portal
da Sefaz (www.sefaz.pe.
gov.br). Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto
regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de
créditos junto às instituições financeiras.
COMBATE
Pernambuco contará com BOPE para reforçar segurança no Estado
Governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira, decreto que cria o batalhão composto
por 300 profissionais especializados em combater o crime organizado.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
Mais uma ação do Plano de Segurança de Pernambuco foi
concretizada ontem (6). O
governador Paulo Câmara assinou
o decreto que cria o Batalhão de
Operações Policiais Especiais
(BOPE), para atuar em incidentes
críticos contra o crime organizado
em todo o Estado. A nova tropa de
elite pernambucana será composta
por 300 profissionais especializados, que começarão a
operar ainda neste segundo
semestre com munição de grosso
calibre e novos helicópteros de
visão noturna.
“Evidentemente que nós estamos muito preocupados com a
questão da segurança em Pernambuco. Não tem um dia sequer
em que eu não durma e acorde
pensando nisso. Mas nós temos a
convicção também de que o Plano
de Segurança foi muito bem
elaborado e que dará os frutos
necessários para que nós consigamos restabelecer a paz e a
tranquilidade em Pernambuco. O
BOPE vai nos ajudar a combater o
crime organizado de maneira mais
efetiva, assim como teremos mais
homens nas ruas com a finalização
dos concursos, tanto da Polícia
Militar quanto da Polícia Civil,
neste segundo semestre”, destacou
Paulo Câmara.
A medida, que está entre as primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, transforma a Companhia Independente
de Operações Especiais (CIOE)
no BOPE, criando novas vagas
para a tropa especializada e com
gratificações próprias, em
função da atividade específica.
“O BOPE ampliará e qualificará
a atuação da CIOE, com mais
pessoal, estrutura e recurso financeiro. O efetivo contará com
armamento de grosso calibre e
helicópteros, investimentos já
anunciados pelo Plano de Segurança”, explicou o secretário
de Defesa Social, Ângelo Gióia.
Os policiais que farão parte da
unidade passarão por um teste
rigoroso e, antes de ingressar,
farão uma capacitação com
profissionais de alta qualificação
no combate ao crime organizado.
Entre outras atuações dessa tropa,
estão: intervenção em incidentes
críticos, como negociações com
reféns e sequestros; combate ao
tráfico de drogas; e operações
especiais no meio urbano.
O BOPE vai combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como mais homens estarão nas ruas
AGRESTE SETENTRIONAL Atendendo a uma demanda solicitada durante o Pernambuco em
Ação, o governador Paulo Câmara recebeu, ontem (6), no
Palácio do Campo das Princesas,
integrantes do Consórcio Intermunicipal do Agreste e Fronteiras de Pernambuco para compactuar ações preventivas e operacionais de segurança pública
para a região. A audiência contou
com a presença dos prefeitos dos
seis municípios atendidos pelo
240 Batalhão da Polícia Militar,
são eles: Brejo da Madre de Deus,
Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do
Norte e Vertentes.
“Essa reunião foi muito importante porque pudemos interceder pelas nossas cidades, através
do Consórcio, na questão do reforço na segurança. Saímos daqui
com a garantia do governador de
que os nossos municípios serão
contemplados com o aumento do
efetivo, já neste segundo semestre, assim como na aquisição de
novas viaturas para o 240 Bata-
lhão”, avaliou o presidente do
Consórcio e prefeito de Santa
Cruz do Capibaribe, Edson Vieira.
OPERAÇÃO PRONTIDÃO - Na
oportunidade, Paulo solicitou aos
prefeitos presentes que reforcem
com a população de seus municípios a importância da doação de
donativos para os municípios atingidos da Mata Sul, principalmente
os itens de maior demanda, como
fraldas e peças íntimas.
Participaram da audiência
ainda o secretário de Planeja-
mento e Gestão, Márcio Stefanni; o chefe de Gabinete, João
Campos; o secretário interino da
Casa Civil, Marcelo Canuto; o
chefe da Casa Militar, coronel
Eduardo Pereira; o comandante da
Polícia Militar, coronel Vanildo
Maranhão; e o chefe da Polícia
Civil, Joselito Amaral. Estiveram
presentes também os prefeitos
Hilário Paulo (Brejo da Madre de
Deus), Antonio de Roque (Jataúba), Lero (Taquaritinga do Norte),
Edilson Tavares (Toritama) e Romero Leal (Vertentes).