DOEPE 14/06/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 2015, em desfavor da servidora Maria de Lourdes Barbosa do Nascimento, titular das aposentadorias de Professor, matrícula nº
587117 e Assistente Técnica em Gestão Universitária, matrícula nº 49255. Decido pelo arquivamento do processo, ante a comprovada
condição de inimputável da acusada, nos termos do laudo médico Pericial expedido pelo Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco e do Encaminhamento nº 0135/2017 da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS, DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da
Procuradoria Consultiva, RESOLVE:
Nº 107-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8827490-2/2014, 8883893-2/2016 e 8883909-0/2016, às fls.49, publicada no
Boletim Interno de Serviço às fls.51, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil SÉRGIO
ROBERTO DA SILVA DE SOUZA, Perito Criminal, matrícula nº 152.526-3, ocorrida em 27 de agosto de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido servidor: ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA, viúva; SÉRGIO
HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA, filho; e, FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA, filha.
Nº 108-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8846488-1/2016, às fls.49, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.62,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil VERÔNICA MELO MARTINS, Perita Criminal,
matrícula nº 197.197-2, ocorrida em 16 de novembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária da referida servidora: IZABELITA CABRAL DE MELO, companheira.
Nº 109-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5761792-1/2015, publicada no Boletim Interno de fls.16, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, 3º Sgt. PM, matrícula nº
104.386-2, ocorrida em 02 de julho de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, na fração
de 1/3 (um terço), à dependente previdenciária do referido militar: DAFNE DE OLIVEIRA SOUZA, filha, considerando que já foi autorizado
o pagamento aos demais dependentes previdenciários habilitados, nos termos do Despacho Homologatório nº 098, publicado no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco de 15/05/2015.
Ano XCIV • NÀ 110 - 11
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SIGEPE Nº
0210176-8/2017
NOME
CLÁUDIA MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA ARRUDA
MATRÍCULA
136.817-6
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
24.05.2016
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 604 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de REGINA CELI DE MELO ANDRÉ,
da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 08 e 09 de junho de 2017, participar da Reunião do Grupo de Trabalho
Formação Continuada de Professores.
Nº 605 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CYNTHIA DE OLIVEIRA ROCHA
MAYRINCK, MARCEL TACHLITSKY, THALES SIQUEIRA DE OLIVEIRA, HAROLDO D´AVILA JÚNIOR, MARCELO HENRIQUE DE
SÁ PEREIRA e AFRÂNIO CAVALCANTI SILVA, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 12 a 14 de junho
de 2017, participarem de visita técnica à Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
Nº 606 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte - MG, no período de 12 a
14 de julho de 2017, participar das Reuniões Técnicas Ordinárias 16º do COMSEFAZ e 165ª do CONFAZ.
Nº 607 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS VASCONCELOS, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte - MG, no período de
12 a 14 de julho de 2017, participar das Reuniões Técnicas Ordinárias 16º do COMSEFAZ e 165ª do CONFAZ.
Nº 608 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte - MG, no período de 12 a
14 de julho de 2017, participar das Reuniões Técnicas Ordinárias 16º do COMSEFAZ e 165ª do CONFAZ.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 609 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe de Gabinete da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer,
de JOSÉ WALTER PEDROSA CAVALCANTI FILHO, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, nos dias 08 e 09 de junho de 2017,
participar da abertura da BNTM – BRAZIL NATIONAL TOURISM MART 2017 e da 2ª Reunião Extraordinária do FORNATUR.
Nº 110-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8876247-6/2015, às fls.22, devidamente publicada no Boletim Interno às fls.24,
acerca da concessão de indenização por invalidez permanente total por acidente em serviço ao policial civil ATAMAY VILAR DE
CARVALHO, Agente de Polícia, matrícula nº 272.918-0, ocorrido em 28 de julho de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial civil.
Nº 610 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Procurador Geral do Estado, de ÉRIKA GOMES LACET,
da referida Procuradoria, para, em Brasília - DF, nos dias 09 e 10 de junho de 2017, participar de Reunião Técnica com o Banco
do Brasil e a Procuradoria Geral da República acerca do Terno de Ajustamento de Conduta sobre utilização de recursos oriundos
de transferências federais.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, EM, 09.06.2017.
Nº 611 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRIS GRAÇAS DE QUEIROZ
LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para,
em São Paulo - SP, no dia 30 de junho de 2017, participar do Congresso Brasileiro de Transportes Públicos – ANTP, no qual atuará como
debatedora, sobre o tema: Novo Código de Trânsito Brasileiro em Tramitação.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil