DOEPE 14/06/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA SETRA Nº 008, DE 13 DE JUNHO DE 2017
O Secretário de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, da
Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE:
I -Designar Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, conforme
abaixo:
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
363.672-0
José de Souza Melo Filho
Titular
368.584-5
Albenita Ferreira dos Santos Nippo
Titular
102.137-0
Maria José Soares Filha
Suplente
364.188-0
Luiz Pereira de Souza Filho
Suplente
363.654-2
Camilla Andrada de Godoy Brito
Titular
129.111-4
Lúcia Regina Nunes Bezerra
Titular
126.456-7
Luciana Maria Lustosa de Ataíde Araújo
Suplente
108.325-2
Carmem Lúcia Araújo Santos
Suplente
SECRETARIA DE TRANSPORTES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário Executivo de Transportes
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 24, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA
O SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Designar a servidora MARIA
CAROLINA ANTONINO RATTACASO CARVALHO PORTO, matrícula 381.348-7 na Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS – 1,
desta Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL. II - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 01 de junho de 2017
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Repartições Estaduais
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
PAULISTA PRAIA HOTEL S.A
CLINICA RADIOLÓGICA DE
JABOATÃO LTDA
GESSO REALCE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA
00.338.915/0002-92
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
00291/2008
09.722.257/0001-21
00402/2014
07.516.945/0001-00
00901/2014
011301/2014
Advertência por escrito
09/01/15
Advertência por escrito e
Multa R$ 500,00
02/06/16
CPF/ CNPJ
Nº PROCESSO
PENALIDADE
12095/2008
008324/2014 e
015215/2014
Multa R$ 259,72
Data da
decisão
23/01/17
Multa R$ 1.176,80
30/05/16
SOLYX CONFECÇÕES E
LAVANDERIA LTDA – ME
05.990.977/0001-17
00815/2013
E 00816/2013
001569/2014;
006270/2014;
006930/2014 e
006929/2014
ROZENILDO GOMES DE
OLIVEIRA
030.813.374-96
00965/2014
002124/2014
Multa R$ 10.000,00
05/11/15
JOSÉ LUÍS DA SILVA
661.044.914-72
01061/2014
000578/2015
Advertência por escrito
09/12/15
000195/2015 e
000412/2015
Multa R$ 2.600,00
02/06/16
04/11/15
FERNANDO A. G.
ALCOFORADO
126.645.884-00
00868/2014
JOÃO SERAFIN SANTIAGO
NETO
070.591.924-25
00087/2009
e 00088/2009
002376/2009
Multa R$ 2.001,00 e Multa
R$ 276,32
HUMBERTO PERSIVO
CUNHA CAVALCANTI
390.260.434-49
00451/2016
e 00452/2016
004972/2016
Multa R$ 300,00 e
Suspensão ou cancelamento
de registro, licença ou
autorização
07/11/16
HUMBERTO CÍCERO
RODRIGUES
005.362.104-20
00459/2016
e 00460/2016
004986/2016
Multa R$ 300,00 e
Suspensão ou cancelamento
de registro, licença ou
autorização
07/11/16
Multa R$ 5.000,00
29/03/16
CONSTRUTORA CELI LTDA
13.031.257/0005-86
00527/2015
004665/2015 e
011527/2015
ARMAZÉM MARACAYPE
LTDA
10.575.074/0001-00
00600/2015
005290/2015
Advertência por escrito
03/08/16
005021/2016
Multa R$ 300,00 e
Suspensão ou cancelamento
de registro, licença ou
autorização
07/11/16
06/01/17
NELMA CAVALCANTI BORDA
EDSON JOSÉ DA SILVA
LAVANDERIA
JOSÉ RENATO TAVARES
LAVANDERIA – ME
EDIVONALDO JOSÉ DA SILVA
CONFECÇÕES
Recife, 14 de junho de 2017
ATA DA 339ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 08 de maio de 2017
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às treze
horas, foi realizada a trecentésima trigésima nona Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede, localizada na Rua
das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros (as): Nelino José Azedo de Mendonça,
titular da Secretaria de Educação; Gabriela Moura, titular do
Gabinete do Governador; Arnaldo Sampaio e Elizangela Pereira
Silva, titular e suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco; Hemi Monique Vilas Boas de Andrade, titular do
Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/
PE; Edna Claudino Diniz, suplente da Secretaria de Planejamento
e Gestão – SEPLAG; José Ricardo de Oliveira e Natuch P.
de Lira, titular e suplente do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Ação Social – CENDHEC; Solange Loureiro, suplente
da Secretaria Estadual de Saúde; Maria José Galvão Gueiros,
suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e
Juventude – SDSCJ; José Rinaldo Carvalho da Silva e Silvan
Ataíde, titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social- SDS; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos- SJDH; Mallon Francisco Felipe
Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento e Ação Social
de Itaquitinga – ADASE; Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro
Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP; Deila do
Nascimento Martins Cavalcanti, Gabinete de Assessoria Jurídicas
das Organizações Populares – GAJOP. Registra-se também a
presença da equipe técnica do CEDCA/PE: a diretora executiva
Rosa Barros, Ana Leão, José Clemente da S. Neto, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Irani do Carmo, João Vianey,
Sheila Ferreira, Gicélia Domingos de Carvalho Souza, Jacqueline
Bezerra, Evanilson Alves de Sá. Dando início aos trabalhos, após
verificar o quórum, a Primeira Vice-Presidente do Conselho,
Lourdes Vinokur, procedeu a apresentação da pauta, previamente
socializada por e-mail para os Conselheiros. Prosseguindo, ainda
de acordo com a pauta, foram apresentadas a Ata da Assembleia
Ordinária 339ª e as Atas das Assembleias Extraordinárias 131ª,
132ª e 133ª. Postas em regime de votação, a Ata da Assembleia
Ordinária 338ª e da Extraordinária 131ª foram aprovadas por
unanimidade. Quanto as Atas das Assembleias Extraordinária
131ª e 132ª, a Assessora de Planejamento, Irani do Carmo, que
coordenou o processo de avaliação do Plano Estadual Decenal de
Atendimento Socioeducativo – PEDAS/PE, procedeu a exposição
das referidas atas, propondo alguns acréscimos que foram
acatadas por unanimidade pelos Conselheiros. Após a aprovação
das atas, o Presidente do Conselho, Eduardo Figueiredo,
assume a coordenação da sessão, passando a exposição dos
encaminhamentos das Câmaras Temáticas, iniciando pela
Câmara Temática de Comunicação e Articulação, que põe em
regime de votação a Minuta de Resolução que regulamenta a
10ª Edição do Concurso Arte Livre, sendo aprovada. Segue com
a Câmara Temática de Planejamento, Orçamento e Finanças,
sugerindo ao Pleno a aprovação do Relatório Financeiro do
mês de abril, o que foi acatado pelos conselheiros presentes.
Retomando os encaminhamentos da câmara, foi solicitado
ao departamento financeiro informações detalhadas sobre o
pagamento à empresa AQuatro, que tramita na Secretaria da
Fazenda e sobre o andamento do processo de produção gráfica
para reprodução do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após esclarecimentos prestados pela Diretora Executiva,
Rosa Barros, as recomendações foram acatadas por todos os
conselheiros presentes. Em seguida a técnica Gicélia Souza, do
setor de Captação de Recursos, procedeu ao relato das ações
desenvolvidas de janeiro a abril de 2017, sugerindo a construção de
Plano de Captação até julho do corrente ano. A Diretora Executiva
destaca a necessidade de termos o apoio de um profissional,
com qualificação técnica e experiência na área, para coordenar a
elaboração do referido plano. Dando continuidade à pauta, passouse a apresentação dos encaminhamentos da Câmara Temática
de Políticas Públicas que, no tocantes a execução do PPCAAM
– 2017/2018 recomendou solicitar, por oficio, ao governo federal
a renovação do convênio por três anos, bem como a revisão do
orçamento destinado ao Programa, considerando os altos índices
de CVLI de adolescentes no Estado. Dando sequência, a Câmara
Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas, após análise
do diagnóstico dos homicídios praticados contra adolescentes
no estado de Pernambuco, sugere os encaminhamentos que
foram acatados pelo pleno: solicitar a Secretaria de Defesa Social
acrescentar ao diagnostico dados complementares destacando
do total o percentual de crimes praticados contra crianças e o
percentual praticado contra adolescentes, consignar ainda os
recortes referentes a sexualidade - sexo, gênero, orientação
sexual -, devidamente acrescidos do recorte etário, de raças
e etnias, bem como a distribuição por município e região. Com
relação ao Plano Decenal de Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto do Município de Caruaru – PE: Solicitar ao Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru COMDICA /Caruaru-PE, dados sobre os recursos orçamentários
que serão aplicados na execução do referido plano. Prosseguindo
com outros encaminhamentos e informações, após exposições e
argumentos, o pleno deliberou sobre os seguintes pontos: resgatar
o material fotográfico e filmagem da 9ª edição do Concurso Arte
Livre 2014. Disponibilizar 200 (duzentos) exemplares do Estatuto
da Criança e do Adolescente para o Seminário promovido pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Sobre a
necessidade de potencializar a captação de recursos, decidiu-se
que o Conselho deve aprofundar estudos na área e definir linhas
de aplicação. Resgatar nos últimos editais as linhas de atuação e
ação, organizar o material disponível e encaminhar para a Casa
Civil confeccionar material prospectivo, estimulando as doações de
pessoas físicas e jurídicas. Com relação ao Acórdão expedido pelo
Tribunal de Justiça de Pernambuco, versando sobre o expediente
da legalidade das doações casadas, o Conselho deverá provocar
a procuradoria Geral do Estado – PGE para recorrer da decisão.
Foram indicados para compor um grupo de trabalho para levantar
as informações, sobre o expediente exposto os técnicos Evanilson
Alves de Sá, José Clemente, Ana Leão e os conselheiros Mallon
Aragão e Sivan Ataide e Ana Leão. Oficiar o COMDICA para
que se manifeste sobre a natureza do registro do Instituto do
Fígado. O pleno ainda acatou a sugestão da Diretora executiva
de locar um carro para suprir as necessidades do Conselho.
Com relação Ofício Nº 235/2017 encaminhado pela FUNASE
em resposta ao Ofício – CEDCA/PE Nº 101/2017, solicitando o
plano emergencial, o qual não foi enviado a esse Conselho para
apreciação do pleno até a presente data, solicitar, ainda, que a
FUNASE encaminhe relatório com detalhamento das ações,
prazo, orçamento, com a discriminação das suas devidas fontes
orçamentárias. Quanto às minutas de resoluções resultantes do
processo de avaliação do PEDAS/PE, acordou-se que a diretora
Executiva as encaminhará, por e-mail, aos Conselheiros para
apreciação e devidas contribuições. Com relação ao Portfólio
das ações do CEDCA/PE, acatou-se a decisão de que a
diagramação será de responsabilidade da Escola de Conselho
– UFRPE. Finalizando o Presidente do Conselho solicitou que o
Departamento Sociopedagógico, procedesse a leitura da planilha
de deliberações aprovadas. Em seguida, o agradeceu a presença
e contribuição de todos e deu por encerrada a Assembleia.
Eduardo Figueiredo
Presidente do CDCA/PE
(F)
CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO – CSTM - EXTRATO DE
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 010/2017 - O Presidente do CONSELHO
SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM,
Órgão Colegiado formado pelo Governo do Estado de
Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de
Olinda que integram o Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife Ltda.-CTM, no uso de suas atribuições e
demais membros definidos na Cláusula 4ª, item 4.3 do Protocolo
de Intenções ratificado pelas Leis Estadual nº 13.235 de 24 de
maio de 2007, Municipal do Recife nº 17.360 de 11 de outubro
de 2007, Municipal de Olinda nº 5.553 de 07 de julho de 2007,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com base
na proposição do CTM, aprovado pela Resolução Nº 006/90
de 06.03.1990, considerando a necessidade de adequar-se
às determinações da Lei Estadual nº 14.017, de 23.03.2010 e
considerando aprovação dos Conselheiros presentes na 18ª
Reunião ordinária ocorrida no dia 28 de maio de 2017. R E S
O L V E: Art. 1º . Aprovar o Regimento Interno da COMISSÃO DE
JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/
RMR, constante do Anexo I desta Resolução, órgão julgador
do Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM. Art.
2º . Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação no
D.O.E. e no Site do CTM, revogadas as disposições em contrário
do Regimento Interno do Conselho Superior de Transporte
Metropolitano – CSTM. Recife, 06 de junho de 2017. FRANCISCO
ANTONIO DE SOUZA PAPALÉO - Secretário das Cidades do
Governo do Estado de Pernambuco Presidente do Conselho
Superior de Transporte Metropolitano – CSTM. O inteiro teor desta
Resolução, assim como o anexo I encontram-se disponibilizadas
na íntegra no site: www.granderecife.pe.gov.br.
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 006/2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 006/2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE, aprovada
em reunião realizada no dia 13.06.2017, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 4.651.412,88 (Quatro
milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e oito centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRAS
588.455.694-20
00415/2016
e 00416/2016
08.210.305/0001-30
00058/2015
e 00059/2015
001817/2015
Advertência por escrito e
Multa R$ 500,00
03.937.468/0001-03
00178/2015;
00179/2015;
00180/2015
e 00181/2015
002980/2015
Multa R$ 1.000,00;
Advertência por escrito;
Multa R$ 500,00 e Multa
R$ 626,96
08/02/17
08.259.654/0001-46
00679/2012
e 00680/2012
014540/2012 e
014543/2012
Advertência por escrito e
Multa R$ 5.000,00
12/12/16
Multa R$ 10.000,00
13/03/17
FL DA SILVA COMBUSTÍVEIS
09.137.561/0001-01
00667/2012
013114/2012 e
000539/2012
HOTELSYS GESTÃO
HOTELEIRA LTDA
05.736.256/0002-66
01312/2015
003051/2015
Multa R$ 50.000,00
23/08/16
H A CUNHA AMBIENTAL
EIRELI ME
08.951.369/0001-91
00495/2016
e 00496/2016
004822/2016 e
007434/2016
Multa R$ 2.562,07 e Multa
R$ 2.500,00
05/12/16
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
VALORES
Supervisão e Fiscalização da Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-265, Trecho: Divisa
PE//PB(Pernambuquinho), Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), segmento: Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia),
com Extensão de 7,5 Km.
120.680,34
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: Entr. PE-050
(Limoeiro)/Entr. BR-104 (Caruaru), com Extensão de 80,10 Km.
121.389,61
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Jirau, Trecho: Entr.
PE-270 (Itaíba)/Povoado de Jirau, com Extensão de 6,00 Km e Complementação da Implantação e Pavimentação da
Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Negras, Trecho: Entr. PE-300 (Itaíba)/Povoado de Negras, com Extensão
de 9,00 Km.
311.747,47
Execução de Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-414, Trecho: Entr. BR-232 (Serra Talhada)/Div. PE/
PB, Sub Trecho: Entr. BR-232 (SERRA Talhada)/Bernardo Vieira, com Extensão de 26,0 Km.
1.981.592,26
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru), com
Extensão de 80,10 Km.
197.148,63
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário, PE’S
001 – 004 – 005 – 007 – 009 – 014 – 015 – 016 – 017 – 018 – 020 – 022 – 027 – 028 – 035 – 038 – 041 – 049 – 051 –
060 – 061 – 062 – 072 – 075 – 076 e BR-101.
1.918.854,57
TOTAL GERAL
4.651.412,88
(F)