DOEPE 14/06/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
entre os documentos supostamente divergentes; Considerando que houve parcelamento de parte do débito, implicando em terminação
do processo de julgamento quanto a parte parcelada e paga, nos termos do Art. 42, §§2º e 4º, II e II da Lei n. 10654/1991. A 1ª Turma
Julgadora, ACORDA por maioria de votos, vencido o Relator que votou pela nulidade, em julgar improcedente a parte contestada e por
unanimidade de votos, julgar extinto o processo de julgamento na parte reconhecida
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO SF 2015.000004278288-02. TATE 01.095/15-3. CONTRIBUINTE:
ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL n° 0277357-02 . CNPJ n° 04.199.007/000135. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA. OAB 22.622 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA CARLA
CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0081/2017(15). EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA APRECIAÇÃO
DA IMPUGNAÇÃO. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
356/2017. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. O pedido de desistência em relação ao direito de impugnação implica
em reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do processo de julgamento, nos termos do § 4º, I, do art. 42 da lei
10.654/91, tendo, inclusive, o impugnante efetuado o pagamento do crédito tributário, conforme extrato de débitos, razão pela qual o
presente processo deve ser encerrado, inteligência do § 2º do art. 42 da supracitada lei. A 1a Turma Julgadora, no exame e julgamento
do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em EXTINGUIR O PROCESSO DE JULGAMENTO relativo ao processo
em epígrafe.
Ano XCIV • NÀ 110 - 15
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J L DE ANDRADE MONTEIRO – 0614324-58 – Rua Dom Vital nº 596, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002495273-61
- LUIZ EDUARDO SQUEIRA MANGABEIRA – 0327663-51 – Rua Dom Vital nº 609, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002496105-01
- LUIZ EDUARDO SQUEIRA MANGABEIRA – 0327663-51 – Rua Dom Vital nº 609, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002499505-23
Petrolina – PE, 13 de junho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Recife, 13 de junho de 2017
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
PORTARIA SERES DE 06 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 19.06.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
Nº 534/2017 – Rescindir a pedido o contrato por Tempo Determinado Nº 209/2016, a partir de 30/04/2017, conforme Legislação em
vigor, de JÚLIO CEZAR BARRETO DA SILVA, matrícula nº 373.835-3, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, no entanto, deverá
ser considerada para fins dos cálculos indenizatórios, referente às verbas rescisórias, a data de 02/11/2016, devido o ex-contratado em
questão, se encontrar afastado por Auxílio Doença, junto ao INSS, no período de 01/11/2016 à 30/04/2017, conforme o Laudo Pericial/
Benefício do INSS nº 6163762766 e Requerimento de Nº 176942858.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
Publique-se e Cumpra-se.
05. AI SF 2015.000008749774-33 TATE Nº 00.026/17-4. IMPUGNANTE: M S SOUZA INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0299702-96. CNPJ:
05.541.716/0001-10
06. AI SF 2014.000004370682-21 TATE Nº 00.061/15-8. IMPUGNANTE: L & M INDUSTRIAS LTDA. CACEPE: 0348713-06. CNPJ:
06.175.729/0002-66. ADVOGADO: WALTER GOMES D’ANGELO, OAB/PE: 23.359 E OUTROS.
07. AI SF 2014.000003303892-41 TATE Nº 00.061/17-4. IMPUGNANTE: ROMA MODAS LTDA. CACEPE: 0351630-03. CNPJ:
08.871.531/0001-61. ADVOGADA: JÚLIA CARVALHO DE LIMA, OAB/RJ: 64.556 E OUTROS.
08. AI SF 2015.000008750588-65 TATE Nº 00.029/17-3. IMPUGNANTE: M S SOUZA INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0299702-96. CNPJ:
05.541.716/0001-10.
09. AI SF 2016.000005974785-98 TATE Nº 00.068/17-9. IMPUGNANTE: SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA. CACEPE: 0122307-07.
CNPJ: 05.677.591/0010-40.
10. AI SF 2014.000004007896-08 TATE Nº 00.105/15-5. IMPUGNANTE: C M OLIVEIRA ATACADO ME. CACEPE: 0189422-61. CNPJ:
41.098.526/0001-33.
11. AI SF 2016.000009000688-18 TATE Nº 00.111/17-1. IMPUGNANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A. CACEPE:
0338347-41. CNPJ: 46.044.053/0025-82.
12. AI SF 2014.000003309291-04 TATE Nº 00.153/15-0. IMPUGNANTE: HIPER BARATO MERCADINHO LTDA. CACEPE: 0333292-65.
CNPJ: 07.697.752/0001-24. ADVOGADO: ÁLVARO PALMARES FERREIRA DE MIRANDA, OAB/PE: 34.255 E OUTROS.
13. AI SF 2016.000010047889-65 TATE Nº 00.180/17-3. IMPUGNANTE: JUNIETE EVANGELISTA SILVA CASTRO. CACEPE: 022658009. CNPJ: 01.415.224/0001-27.
14. AI SF 2014.000004755123-87 TATE Nº 00.182/15-0. IMPUGNANTE: RAFAELLA GOMES BRITO NUNES EIRELI – EPP.CACEPE:
0542351-11. CNPJ: 18.715.910/0001-16.
15. AI SF 2016.000007899003-87 TATE Nº 00.188/17-4. IMPUGNANTE: CAVALCANTI ATACADO DE GENEROS ALIMENTICIOS.
CACEPE: 0368265-02. CNPJ: 10.189.431/0001-00. ADVOGADO: DANILO RODRIGUES PEREIRA, OAB/BA: 24.405 E OUTROS.
16. AI SF 2009.000002895160-81 TATE Nº 00.284/12-2. IMPUGNANTE: SA & LIRA COMERCIO LTDA. CACEPE: 0281831-00. CNPJ:
02.225.591/0002-01.
17. AI SF 2016.000009034918-51 TATE Nº 00.343/17-0. IMPUGNANTE: EMERSON DO NASCIMENTO LIMA. CACEPE: 0325327-92.
CNPJ: 07.384.573/0001-05.
18. AI SF 2017.000000100089-55 TATE Nº 00.371/17-3. IMPUGNANTE: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA. CACEPE: 0547269-56. CNPJ: 07.649.462/0014-06
19. AI SF 2016.000008149203-58 TATE Nº 00.382/17-5. IMPUGNANTE: G I P DA SILVA ELETRODOMÉSTICOS ME. CACEPE:
0512505-78. CNPJ: 17.353.250/0001-08. ADVOGADA: POLIANA MARIA CARMO ALVES, OAB/PE: 33.039 E OUTROS.
20. AI SF 2016.000005382406-10 TATE Nº 00.404/17-9. IMPUGNANTE: CALCAR – INDUSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE
MINERAIS LTDA. CACEPE: 0338312-11.CNPJ: 08.021.993/0001-90.
21. AI SF 2014.000003232536-99 TATE Nº 00.419/15-0. IMPUGNANTE: EXPLORE – DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E HIGIENE
PESSOAL LTDA. CACEPE: 0452030-08.CNPJ: 14.034.929/0001-46.
22. AI SF 2017.000001511399-91 TATE Nº 00.433/17-9. IMPUGNANTE: J ALVES GOMES-MÓVEIS. CACEPE: 0193016-85. CNPJ:
41.255.050/0001-05. ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE: 13.005 E OUTROS.
23. 2015.000008038611-30 TATE Nº 00.797/16-2. IMPUGNANTE: REAL MOTO PEÇAS LTDA. CACEPE: 0243436-92. CNPJ:
25.630.302/0005-06.
24. AI SF 2014.000002961317-02 TATE Nº 00.862/14-2. IMPUGNANTE: ATACADAO GB LTDA. CACEPE: 0113845-65. CNPJ:
10.593.168/0001-01. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
25. AI SF 2016.000006062471-41 TATE Nº 01.039/16-4. IMPUGNANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. CACEPE: 057485348. CNPJ: 04.104.117/0011-48. ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO GAMA, OAB/PE: 38.368 E OUTROS.
26. AI SF 2016.000006495868-41 TATE Nº 01.086/16-2. IMPUGNANTE: INDUSTRIAL LEVORIN S/A. CACEPE: 0194687-09. CNPJ:
49.032.337/0001-70. ADVOGADA: FLORA JARDIM FERRAZ DE SOUZA, OAB/PE: 37.178 E OUTROS.
27. AI SF 2016.000006454063-93 TATE Nº 01.158/16-3. IMPUGNANTE: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. CACEPE: 0440947-79. CNPJ:
57.000.036/0014-07. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE: 22.633 E OUTROS.
28. AI SF 2016.000004824841-45 TATE Nº 01.121/16-2. IMPUGNANTE: GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. CACEPE: 0356004-03. CNPJ: 08.830.874/0001-88.
29. AI SF 2016.000004801710-26 TATE Nº 01.042/16-5. IMPUGNANTE: JCL LAJES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
CACEPE: 0200743-60.CNPJ: 70.082.664/0001-22. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO, OAB/PE: 17.183 E OUTROS.
30. AI SF 2013.000004575818-32 TATE Nº 00.774/13-8. IMPUGNANTE: GIVANILDA ALAÍDE ALVES DE LIMA CONFECÇÕES - ME.
CACEPE: 0386449-91.CNPJ: 11.200.836/0001-56.
31. AI SF 2015.000004354556-45 TATE Nº 00.798/15-0. IMPUGNANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CACEPE: 0019146-93. CNPJ:
33.000.118/0014-93. ADVOGADO: THOMÁS DE OLIVEIRA SILVA LIMA, OAB/PE: 39.037 E OUTROS.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
(REPUBLICAR POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DO DIA 09.06.2017)
PORTARIA SERES DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Nº 554/2017 – Considerar rescindido, para fim de regularização funcional, o Contrato por Tempo Determinado de nº 164/2017, de KELLY
LIMA DA SILVA, matrícula nº 376.381-1, MÉDICA CLÍNICA, a partir de 02/01/2017, conforme C.I nº 05/2017 de 24.02.2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 13/06/2017
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE Nº 0032658-6/2017 – RAQUEL FONSECA SOARES - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 04/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 0038115-0/2017 – ALDA RODRIGUES DE LIMA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 05 (cinco)
dias, a contar de 17/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 363 - - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
044/2015
050/2015
079/2013
080/2013
MATRICULA
11084740
11084790
3531112
3531120
NOME
MARILIA ALVES PEREIRA CARNEIRO
HALLAN HIROSHI DA SILVA GOMES
CLAUDENICE LOURENÇO DA SILVA
EDJANE MARIA DA SILVA
CARGO
ENFERMEIRO
TECNICO EM QUIMICA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
INICIO DA VIGENCIA
01/04/2017
01/06/2017
03/06/2017
03/06/2017
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 364 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
Recife, 13 de junho de 2017.
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13.06.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo, conforme Encaminhamento UNAJ
nº 046/2017:
PROCESSO
201600000984001817
201600000913650014
201700000218170641
201700000219873423
MATRÍCULA
169.970-9
171.168-7
186.652-4
187.849-2
NOME
Maria Antonieta de Morais Cavalcanti
Eliaci Moreira Lima
Cláudia Correia de Araújo Santana
José Nelson Barbosa Tenório
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
01.07.2016
15.10.2016
09.02.2017
06.05.2017
Observação: na publicação do DOE de 08.11.2016, na parte referente a Ana Paula de Albuquerque Xavier, mat. 121.776-3, onde se lê
vigência/efeito financeiro a partir de 20.09.2016, leia-se a partir de 05.10.2015.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
Nº CONT
033/2015
057/2015
MATRICULA
11084669
11084812
NOME
CARGO
JESSICA DANIELA DE MORAES FEITOZA LIMA ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
ELYDA PATRICIA DE SANTANA SOLANO
TECNICO DE LABORATORIO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
31/05/2017
02/06/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 365 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
049/2011
081/2013
MATRICULA
3294447
3531139
NOME
CARGO
SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO ASSISTENTE SOCIAL
GENESIA DAYANNA PIRES LEITE DE SOUZA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TÉRMINO DO CONTRATO
01/06/2017
03/06/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde