DOEPE 16/06/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de junho de 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo n° 006/2015 - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA INTERNACIONAL – ICB n° 001/2015. OBJETO:
Aquisição e instalação de 20 (vinte) plataformas de coleta de
dados meteorológicos – PCD’s com peças de reposição para
modernização da rede meteorológica do Estado de Pernambuco.
Em face da apreciação do Recurso interposto pelo CONSÓRCIO
HOBECO SUDAMERICANA LTDA: RATIFICO a decisão proferida
em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, de acordo com as
Diretrizes do BIRD e com base no relatório e fundamentos técnicos
e jurídicos apresentados pela Comissão Especial de Licitação de
Obras e Serviços de Engenharia desta Secretaria.
Recife, 15 de junho de 2017.
MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Secretário Executivo de Recursos Hídricos
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
- SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 firma: CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2017 - Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de
Pernambuco - URBANA/PE. CNPJ/MF nº 09.759.606/000180. OBJETO: Contratação de empresa especializada no
carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte,
englobando a emissão de cartões novos e recarga. VALOR: R$
1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir de 01/02/2017. 2º TA ao Contrato
nº 015/2015 - Centro Integrado Empresa Escola de Pernambuco
- CIEE. CNPJ/MF nº 10.998.292/0001-57.Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência, Inclusão de Nota de Empenho e Supressão
de 70,86% do Contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início
em 01/06/2017 a 31/05/2018. 7º TA ao Contrato nº 008/2013 URJA Social - Tecnologia, Gestão e Operação Ltda. CNPJ/MF nº
07.883.221/0001-02. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
Inclusão de Nota de Empenho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com
início em 01/06/2017 a 31/05/2018.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, torna público a realização de Chamada Pública para
seleção de 1.195 (um mil, cento e noventa e cinco) voluntários
alfabetizadores, coordenadores de turmas e alfabetizadores
tradutores-intérpretes de LIBRAS para realizarem ações de
alfabetização no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado/
Programa Paulo Freire – Pernambuco Escolarizado, conforme Art.
11 da Lei Nº 10.880/2004, por um período de 08 meses. O Período
de inscrição é de 26 a 28 de junho e 03 e 04 de julho de 2017, das
08h às 13h para os municípios citados no Edital jurisdicionados às
Gerencias Regionais de Afogados, Araripina, Arcoverde, Caruaru,
Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Metropolitana norte, Metropolitana
sul, Nazaré, Palmares, Petrolina, Recife sul, Salgueiro e Vitória. O
edital na íntegra e seus anexos estarão disponíveis no site www.
educacao.pe.gov.br, a partir do dia 16 de junho de 2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
RERRATIFICAÇÃO DA ARP 18/2017
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário
Executivo de Administração e Finanças, o Senhor Ednaldo Alves
de Moura Júnior, retifica o valor total da ARP 18/2017 para R$
13.543.070,00, cuja fornecedora: Empresa Ledilson Ribeiro de
Gusmão – ME, CNPJ:00.241.402/0001-88.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
RERRATIFICAÇÃO DA ARP 21/2017
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário Executivo
de Administração e Finanças, o Senhor Ednaldo Alves de Moura
Júnior, retifica o valor total da ARP 21/2017 para R$ 7.225.748,00,
bem como o objeto para constar os lotes 6 e 10, cuja fornecedora:
Empresa MCP REFEIÇÕES LTDA, CNPJ: 06.088.039/0003-50.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017 - PL Nº 23/2017.
Objeto: contratação emergencial para prestação de serviços
técnicos de informática para: gerenciamento de projetos;
controle e monitoramento do atendimento; service desk; técnico
de atendimento de 2º nível; técnico de infraestrutura de TI;
operação e monitoração de equipamentos, sistemas e ambientes
operacionais; planejamento e controle da produção; controle de
qualidade e processos para o ambiente do sistema corporativo
e-fisco e para o data-center da SEFAZ/PE, conforme condições e
especificações constantes do Termo de Referência elaborado pela
STI/SEFAZ, pelo período de até 180 dias ou até a conclusão do
novo processo licitatório que se encontra em tramitação na SAD,
prevalecendo o que ocorrer primeiro. Contratado: CONSÓRCIO
RECIFAZ, composto pelas empresas LANLINK SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 19.877.300/0002-62, e IVIA
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.171.587/000164, com valor mensal estimado em R$ 408.875,56. Amparo
legal: Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Ratifico
o parecer de Dispensa de Licitação nº 03/2017 – PL nº 23/2017
exarado pela CPL/SEFAZ. Recife, 12 de junho de 2017. Marcelo
José Mendonça de Sá – Superintendente Administrativo e
Financeiro..
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO
3º TA CONVÊNIO/TERMO DE COLABORAÇÃO N°
001/2016 - SJDH. CONTRATADO. INSTITUTO ENSINAR DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES. OBJETO: A prorrogação
de vigência do Convênio nº 001/2016-SJDH, de 17/05/2017
até 17/01/2017, com finalidade de continuidade das ações do
Programa de Proteção às Crianças e adolescentes Ameaçados
de Morte em Pernambuco- PPCAAM. VALOR: R$ 885.000,00
(oitocentos e oitenta e cinco mil reais). PEDRO EURICO DE
BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL I – CPLC I
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Em consonância com o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Federal nº
8.666/93 em sua atual redação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2017,
ORIUNDA DO PROCESSO Nº 121.2016.V.PE.088.SERES –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2016.
Objeto: eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de monitoramento eletrônico de pessoas,
sob a vigilância do Estado, através do fornecimento de
tornozeleiras eletrônicas, unidades de monitoramento continuado,
equipamentos para prevenção de violência doméstica e todos
os insumos necessários para a execução do serviço, conforme
especificações do Termo de Referência. Ficam registrados os
seguintes preços: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A: itens
01, 02 e 03, no valor unitário de, respectivamente, R$ 210,75; R$
93,26; R$ 160,85, totalizando R$ 10.999.992,00. Vigência: 12
(doze) meses, a contar da sua assinatura – 19/05/2017. Recife, 19
de maio de 2017. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário
Executivo de Ressocialização.
(F)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS,
CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE
Contrato nº 002/2017 CONTRATADA: Adserv Empreendimentos
e Serviços Ltda - EIRELI – EPP. CNPJ Nº 08.362.490/0001-88.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de motoristas mediante disponibilização de 04
profissionais habilitados nas categorias B - C e D e diárias para
atender as necessidades da SEMAS. Recife, 15.06. 2017.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 06/2017. CPLL – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços Nº 07/2017. OBJETO: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual
fornecimento de REAGENTES, com entrega parcelada, visando
atender as necessidades do LACEN/PE. Item 12 REVOGADO.
Itens DESERTOS: 02,04,05,06,07,08,09,10,11,13,14,17,18 e
19.Empresa vencedora dos itens 01 e 03: Hexis Cientifica S/A.
Valor unitário do item 01: R$ 291,98 (duzentos e noventa e
um reais e noventa e oito centavos). Valor unitário do item 03:
R$ 22,39 (vinte e dois reais e trinta e nove centavos). Empresa
vencedora dos itens 15 e 16: Mult Diagnóstica Ltda-ME. Valor
unitário dos itens 15 e 16: R$ 154,17 (cento e cinqüenta e
quatro reais e dezessete centavos). Perfazendo o total dessa
licitação em R$ 6.219,98 (seis mil duzentos e dezenove reais
e noventa e oito centavos). Mércio Murilo de Siqueira Barbosa.
Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.
Recife, 15 de Junho de 2017.
Processo Nº 10/2017. CPLL – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços Nº 09/2017. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses,
para eventual fornecimento de KIT DE MICROCISTINAS E
SAXITOXINA, para atender as necessidades do Laboratório
Central de Saúde Pública do Estado de Pernambuco, LACEN
PE. Empresa vencedora dos itens 01 e 02: Labor Soluções e
Engenharia LTDA. Valor unitário do item 01: R$ 1.690,00 (um mil
seiscentos e noventa reais). Valor unitário do item 02: R$ 2.849,99
(dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove
centavos). Perfazendo o total dessa licitação em R$ 113.499.75
(cento e treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e
setenta e cinco centavos). Mércio Murilo de Siqueira Barbosa.
Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.
Recife, 15 de Junho de 2017.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE
CPL – IV GERES
CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei
nº 8.666/93, para aquisição em caráter emergencial de Material
Médico Hospitalar, para atendimento das necessidades do Hospital
de Caruaru Jesus Nazareno, conforme descrição constante no
Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas até o
dia 20/06/2017, às 14h00, na IV GERES, Rua General Estilac Leal
s/n salgado, Caruaru-PE, CEP: 55.018-610, O Termo de Referência
e seus anexos deverão ser solicitados a Gerência Regional de
Saúde – IV GERES pelo e-mail [email protected],
telefone: (81) 3719 - 9280. Caruaru, 15 de junho de 2017.
(F)
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
Proc. n° 214/2017 – PREL Nº 129/2017 – OBJ: FORNECIMENTO
IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS ABIRATERONA
250MG, DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG (DEPAKOTE®) E
DONEPELIZA CLORIDRATO 10MG, VISANDO ATENDER AOS
PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAS.
Entrega das Propostas até: 30.06.17 às 09h00 - Abertura das
Propostas: 30.06.17 às 09h05 - Inicio da Disputa: 30.06.17
às 09h10. – VALOR ESTIMADO: R$ 1.863.769,80. O edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br
e www.licitacoes.pe.gov.br. 16.06.2017. RODRIGO MANCILHA
DE FRANÇA - Presidente/CPLC I/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL - CPLC VI
2ª REPUBLICAÇÃO DA ARP
PROC.216.2016.PE.109, OBJ: REG. PREÇO POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE
20.000 RESMAS DE PAPEL A-4. Emp.: COMODORO COM. E
NUTRIÇÃO LTDA ME - LOTE 1A – C. PRINCIPAL, no v. total para
o lote R$ 74.200,00 e LOTE 1B – C. RESERVADA, no v. total para
o lote R$ 222.600,00. Vigência: 15/12/2016 a 15/12/2017. Recife,
14 de Junho de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec
de Adm e Fin/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO CENTRAL - CPLC VII
2ª REPUBLICAÇÃO DA ARP
PROC.453.2016.PE.241, OBJ: REG. PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN. DE COPOS
DESCARTÁVEIS. Emp.: ANDERSON ARAÚJO DOS ANJOS
INFO. EIRELI ME - ITEM 1, no v. total para o item R$ 29.900,00.
Vigência: 15/12/2016 a 15/12/2017. Recife, 14 de Junho de 2017.
José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES.
(F)
Ano XCIV • NÀ 112 - 21
332B — Centro — Toritama – PE; A Banda: RITA DE CÁSSIA
para apresentação no dia 24 de Junho de 2017 no Município
de Salgadinho, através da empresa F IVO DE MACEDO
PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS- EIRELE – ME - CNPJ:
27.141.623/0001-30, ENDEREÇO: Rua Tabelião Manoel Procopio,
n° 0015, Lagoa Nova — Natal — RN. — Garanhuns — PE; A
banda: FORRÓ NA FARRA para apresentação no dia 25 de Junho
de 2017 no Município de Salgadinho através da empresa MARIA
GILVANA PEREIRA CLEMENTE - ME CNPJ: 06.350.303/0001-10,
ENDEREÇO: Rua do Comércio, N° 332B — Centro — Toritama –
PE; A Banda; JOÃO LIMA para apresentação no dia 25 de Junho
de 2017 através da empresa IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS
- ME CNPJ: 19.511.144/0001-30, ENDEREÇO: Rua Presidente
João Pessoa, N° 10 — Centro — Teixeira – PB; A Banda; THAEME
E THIAGO para apresentação no dia 25 de junho de 2017 através
da empresa THM & THG – PRODUCOES ARTISTICAS LTDA –
ME. CNPJ: 17.449.004/0001-54, ENDEREÇO: Avenida Jandira,
N° 452 — Indianopólis — São Paulo–SP; A banda: AMAZAN para
apresentação no dia 28 de junho de 2017 através da empresa
JOSE AMAZAN SILVA – ME CNPJ: 04.235.094/0001-39,
ENDEREÇO: Rua João Francisco dos Santos, N° 335— Velame
— Campina Grande – PB para atender a Secretaria de Cultura,
Turismo Esportes e Meio Ambiente, quanto às festividades
Juninas do Município de Salgadinho.
Formule-se o contrato e a emissão do respectivo empenho da
despesa após o decurso do prazo legal.
Publique-se na forma da legislação pertinente.
Salgadinho, 14 de Junho de 2017.
José Soares da Fonseca –
PREFEITO (94269)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 062/2017 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 002/2017 – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
para a prestação de serviços especializados de consultoria
e assessoria jurídica tributária ao Município de Toritama,
conforme descrito no Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$
84.000,00 – Prazo: 12 meses. Abertura: 05/07/2017, às
09h00min.
Outras informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da CPL,
no prédio da Prefeitura, a Rua João Chagas, S/N. ou através do
e-mail: [email protected]. Toritama. 14/06/2017 Maria
Madalena de Souza- Presidente da CPL
(94268)
Publicações Particulares
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
LAZER - PRODETUR NACIONAL/PE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO – PRODEPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº005/2017. Processo Nº027/2016. CPL II. Contratação
de Consultoria Especializada para a Realização dos Serviços de
Curadoria da Implementação do Museu Histórico de Igarassu, do
Forte Santo Inácio de Tamandaré e do Paço Municipal de Goiana,
Envolvendo a Produção de Conteúdo Audiovisual, Acessibilidade
Comunicacional e a Administração e Gestão de Montagem das
Exposições. Contratada: Instituto Odeon. CNPJ:02.612.590/000139. Valor: R$699.113,55. Vigência: de 28/03/2017 a 23/09/2017.
Olinda, 28/03/2017. Felipe Carreras. Gestor: Superintendência de
Turismo do Prodetur.
(F)
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa Primafer Industrial S/A, unidade-filial, localizada na
Rodovia BR-101 Sul, 1532, Galpão FI-01, Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes/PE, CEP: 54.335-000, inscrita no CNPJ (MF)
sob nº 87.230.553/0006-23, IE nº 0708223-10, atendendo a
exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro
de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro
de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se
propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Central de
Distribuição/Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco - AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/0302017primafer-industrial-sa/. Endereço para correspondência: Agência
de Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER, Av. Conselheiro
Rosa e Silva, nº 347 - Espinheiro - Recife - PE. CEP: 52020-220.
(94270)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA TURISMO, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 003/2017 vinculada ao Pregão
Eletrônico nº 060/2017 – Processo nº 092.2017.I.PE.060.
SETUREL. Objeto: Registro de Preços para a eventual
contratação de empresa especializada para a prestação de
Serviço de Locação de Veículo Operacional do tipo ambulância,
para os diversos eventos desportivos a serem realizados pela
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL. Empresas
Vencedoras: SAFETY MED ASSESSORIA MÉDICA EIRELI,
CNPJ nº. 07.901.782/0001-89, Valor: LOTE 1: R$ 39.900,00
(trinta e nove mil e novecentos reais) e LOTE 4: R$ 54.999,94
(cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e
noventa e quatro centavos); MUNIZ E QUINTANILHA SERVIÇOS
MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº. 11.568.527/000133, Valor: LOTE 2: R$ 7.000,00 (sete mil reais) e LOTE 3 – R$
7.000,00 (sete mil reais); Data de Assinatura: 14/06/2017. Antônio
Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e
Gestão.
(F)
Publicações Municipais
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação no processo de Inexigibilidade N° 05/2017, ratifico a
decisão da Comissão, para contratação das bandas: MACIEL E
BANDA para apresentações nos dias 23 de 2017 no Município
de Salgadinho, através da pessoa física, CPF: 024.689.004-56,
Portador do RG: 49700595- SSP-PE, residente na Rua Manoel
Graciliano de Souza Nº 591 – Olinda – Recife-PE ; A Banda:
KAIKE PATRÃO para apresentação no dia 23 de junho de 2017
no Município de Salgadinho, através da empresa JOSE CARLOS
HENRIQUE ALBUQUERQUE CNPJ: 27.536.235/0001-59,
ENDEREÇO: Rua Antonio Gomes de Moura, n° 88 Salgadinho—
PE; A Banda: SAIA DE MENINA para apresentação no dia 24 de
junho de 2017 no Município de Salgadinho, através da empresa
LAPADA PRODUÇÕES - ME CNPJ: 17.340.655/0001-01,
ENDEREÇO: Rua Av. Jeronimo Heraclio, N° 617 — Ponto Certo
— Limoeiro – PE; A Banda: FELIPE FARRA para apresentação
no dia 24 de junho de 2017 no Município de Salgadinho, através
da empresa MARIA GILVANA PEREIRA CLEMENTE - ME
CNPJ: 06.350.303/0001-10, ENDEREÇO: Rua do Comércio, N°
ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS
Processo nº 0049264-50.2011.8.17.0810
Classe: Desapropriação
Expediente nº: 2016.0331.000251
Prazo do Edital : 10 (dez) dias
A Doutora Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira, Juíza
de Direito Titular desta Segunda Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, FAZ SABER ao
conhecimento de todos, especialmente aos terceiros interessados,
que, neste Juízo de Direito, situado à BR 101 – Km 80, em frente
FAB. Nestlé, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP:
54.345-160, tramita a ação de Desapropriação, sob o nº 004926450.2011.8.17.0810, aforada pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em
desfavor de ANA GLYCE GONÇALVES DOS SANTOS, ISMAEL
RAIMUNDO FRANCO ALBUQUERQUE, GILSON GONÇALVES
DOS SANTOS, DAYLSON ALESSANDRO JOSÉ e ESPÓLIO
DE EDÍLIA CÂNDIDO DA COSTA e HEMETÉRIO AMARO DA
COSTA(representados por ARQUIMEDES OLIVEIRA DA COSTA),
relativamente à parte do imóvel urbano residencial, localizado
na Rua Linha Férrea Sul, nº 84, bairro de Prazeres, situado no
Município de Jaboatão dos Guararapes. Assim, ficam os mesmos
notificados da existência da referida Ação, e, para que chegue
ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Victor Hugo R.
Romeiro, Analista Judiciário, o digitei e submeti à conferência e
subscrição da Chefia de Secretaria. Jaboatão dos Guararapes
(PE), 04/10/2016. Marília Marinho Verçosa Chefe de Secretaria.
Obs.: De acordo com o art. 23, da Instrução de Serviço nº 01/2009
de 10/02/2009, deste Juízo, publicada no D. O. E/PJ nº 27, fls.
51/52, em 12/02/2009, desnecessária se torna a assinatura do
Juiz de Direito desta vara neste expediente.
(F)