DOEPE 20/06/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 114
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 20 de junho de 2017
ELEIÇÕES
Governo de Pernambuco e TSE celebram
Termo de Cooperação Técnica
A medida visa o incremento do cadastro biométrico do eleitorado pernambucano e a qualificação do
cadastro de pessoas, através dos dados colhidos na emissão do Registro de Identificação Civil.
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
om o objetivo de
reforçar a segurança
do processo eleitoral
no Estado, o governador
Paulo Câmara e o presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, assinaram, ontem
(19), em audiência no Palácio do Campo das Princesas,
um Acordo de Cooperação
Técnica que prevê a troca e
fornecimento de informações
entre a Secretaria de Defesa
Social de Pernambuco (SDSPE) e o TSE. A medida visa o
incremento do cadastro biométrico do eleitorado pernambucano e a qualificação
do cadastro de pessoas,
através dos dados colhidos
na emissão do Registro de
Identificação Civil. O acordo
terá validade de cinco anos,
sem previsão de custos extras
para as instituições.
“É importante a gente
avançar nessa questão também. Nós temos as ferramentas certas e cada vez
mais precisas e organizadas.
Então, a gente pode fortalecer as instituições e promover uma tranquilidade ao
nosso eleitorado. O Governo
C
de Pernambuco agradece a
parceria e se disponibiliza a
trabalhar por um Brasil melhor. Nós vamos apoiar integralmente o convênio e fazer o que for possível para
que a parceria tenha sucesso”, destacou Paulo Câmara.
A cooperação será implementada mediante a parceria
e mobilização das unidades,
agentes e serviços competentes. A intenção é viabilizar
ao TSE o acesso aos dados
mantidos em registro pelo
Governo do Estado de Pernambuco e que são gerenciados pela SDS-PE. Em
paralelo, será disponibilizado
à Secretaria o acesso a serviços ofertados pelo Tribunal
de autenticação biométrica
do eleitor, consultas à base
do Cadastro de Eleitores e de
consulta à lista de coincidências biométricas. Todo o
processo respeitará as regras
de sigilo e resguardo da
legislação e dos regulamentos de regência.
Gilmar Mendes ressaltou
a importância de se combater
as fraudes no sistema. “Essa
ação vai nos ajudar a combater as fraudes e falsifi-
“ESSA ação vai nos ajudar a combater as fraudes e falsificações, que, infelizmente, são comuns no Brasil”, Gilmar Mendes
cações, que, infelizmente,
são comuns no Brasil. Então,
essa parceria vem no momento certo e vai nos ajudar
a oferecer mais segurança
para os eleitores”, pontuou.
Entre as competências da
cooperação, ficam responsáveis o Tribunal Superior
Eleitoral e a Secretaria de
Defesa Social de Pernam-
buco a permissão do acesso
entre si ao serviço de autenticação biométrica do
eleitor, assim como ao serviço de consulta à lista de
coincidências biométricas.
Também podem ser realizados pedidos de consultas
específicas à base do cadastro eleitoral, sobre cidadãos
que estejam em processo de
identificação em Pernambuco ou naturais de outros
Estados da Federação.
Participaram da solenidade ainda o prefeito do
Recife, Geraldo Julio; o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo;
o presidente do Tribunal
Regional Federal da 5a Região, desembargador Manoel
Erhardt; o presidente do
TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o
procurador Geral do Estado,
César Caúla; o secretário de
Defesa Social, Ângelo Gióia;
o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT-PE), Ivan Valença; e o procurador Geral do
Recife, Ricardo Correia.
Prorrogado Mutirão dos Superendividados do Procon/PE
Os atendimentos estão sendo realizados na sede do Procon, localizada na Rua
Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife, das 8 às 14h, até amanhã.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON -PE
Devido a grande procura por negociações,
o Governo do Estado, através da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e
Procon/PE, prorrogou até amanhã (21), o
Mutirão dos Superendividados. Os
atendimentos estão sendo realizados na sede
do Procon, localizada na Rua Floriano
Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife,
das 8 às 14h.
“Sabemos que a situação econômica da
população está muito difícil e por esse motivo
o governador Paulo Câmara resolveu
prorrogar esse mutirão. As pessoas terão mais
três dias para negociar suas dívidas e entrar
no segundo semestre mais aliviadas
financeiramente” explica o secretário de
Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O consumidor Jorge Gomes participou do
mutirão e negociou uma dívida com a
Compesa. O débito de R$ 5.274,93 foi
negociado para uma parcela única de R$
293,06. Já manicure Mércia da Conceição
estava com uma divida de R$ 1.700, na
Celpe. “Eu tirei um empréstimo para quitar
essa dívida, porque vale muito a pena. Vou
dar uma entrada e pagar o restante em seis
parcelas” afirma.
Além da Celpe e da Compesa o
consumidor poderá ir ao Mutirão para
negociar com todos os bancos, TIM, Claro,
Vivo, NET e o IPTU do Recife. Além de
poder tirar extrato de SPC e Serasa.
Para participar é necessário apresentar
original e cópia da carteira de identidade,
CPF e do comprovante de residência, além de
documentos que possam comprovar a dívida,
como nota fiscal, ordem de serviço, fatura,
comprovante de pagamento e/ou contrato,
entre outros. Caso no documento conste o
nome de outra pessoa, que não seja o titular,
é preciso procuração reconhecida em cartório
para a representação.