DOEPE 29/06/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 120 - 11
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 28/06/2017 OFÍCIO Nº 587/2017 –
PROCESSO Nº 0457781-5/2017 E OFÍCIO Nº 647/2017 – PROCESSO Nº 0466966-1/2017.
SE-0428368-4/2017
ANA NEIDE DE BARROS
191.091-4
1º
06/09/2007
SE-0427052-2/2017
ANTONIA MARIA MEDEIROS DA CRUZ CARVALHO
189.539-7
2º
06/03/2017
SE-0428712-6/2017
DOMINGOS ABEL DE SÁ
125.160-0
3º
03/09/2014
SE-0428373-0/2017
ELAINE FATIMA KUSKOSKI
184.820-8
2º
21/04/2015
MATRÍCULA
MESES
INICIO
SE-0431082-0/2017
ELIDY MARIA DE ALMEIDA MANSO
259.610-5
1º
26/03/2017
CRISTINA DANTAS DE SALES
251.102-9
01
15.05.17
1º
SE-0428003-8/2017
ELOISNETE DE KACIA DE SÁ CALLOU
189.595-8
2º
16/03/2017
ERENITA CALDAS DA SILVA
146.793-0
02
02.06.17
3º
SE-0423740-2/2017
FRANCISCO JOSÉ SOBREIRA
145.648-2
3º
14/08/2016
JOSENILDA MARTINS DE SOUZA
122.378-0
01
22.05.17
2º
SE-0428393-2/2017
GLAUCIENE TELES TORRES
165.098-0
2º
24/02/2011
JULIA BATISTA NOGUEIRA FREITAS
181.164-9
01
16.05.17
2º
SE-0428380-7/2017
ISABEL NUNES GUIMARÃES
140.737-6
3º
12/07/2016
LINDALVA JOSEFA DA SILVA
140.849-6
01
24.05.17
3º
SE-0425680-7/2017
JOSÉ EDILSON DA SILVA
255.893-9
1º
18/09/2016
MARINA BARBOSA DOS ANJOS REZENDE
142.125-5
02
03.05.17
3º
SE-0428439-3/2017
JULIANA DA SILVA
257.115-3
1º
04/11/2016
MARIA DAS GRAÇAS R. B. PINHEIRO
146.053-6
02
17.04.17
2º/3º
SE-0429451-7/2017
JULIANE CAMPOS DE ARAÚJO
256.923-0
1º
22/10/2016
MARIA DAS GRAÇAS G. DOS SANTOS PINTO
142.285-5
01
01.06.17
2º
SE-0404727-6/2017
LINDALVA GOMES DE SOUZA LIMA
258.317-8
1º
06/01/2017
MARIA EUDA BARBOSA NASCIMENTO
125.550-9
01
18.05.17
3º
SE-0426901-4/2017
LUCIANA MARQUES ROSA
252.131-8
1º
26/05/2016
ISABEL NUNES GUIMARAES
140.737-6
01
29.05.17
2°
Se-0431519-5/2017
LUCIMAR SEVERINA DE SANTANA E SILVA
175.016-0
2º
03/08/2013
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
255.107-1
01
02.05.17
1º
SE-0427999-4/2017
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES VASCONCELOS
189.736-5
2º
16/03/2017
MARIA VERONICA RODRIGUES DE MELO
173.360-5
01
22.05.17
2º
NOME
DECÊNIO
SE-0426119-5/2017
MARIA JOSÉ CALADO
189.192-8
2º
02/04/2017
OTACILIA MARIA RAMOS B. RODRIGUES
121.833-6
02
01.06.17
2º
SE-0429444-0/2017
ROSANA MARIA RAMOS
180.299-2
2º
13/12/2014
SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA
146.554-6
01
05.01.17
2º
SE-0426915-0/2017
VANIA CARAPIÁ DO NASCIMENTO
255.536-0
1º
28/09/2016
ADEMAR CIPRIANO DOS SANTOS
143.447-0
02
08.06.17
3º
SE-0428401-1/2017
WANDERLENE CARDOSO GOMES
257.340-7
1º
14/11/2016
ANA IZABEL RAMOS COELHO
138.387-6
01
30.05.17
2º
REFORMA DE DESPACHO
PROCESSO Nº 0411020-8/2017-REFORMO O DESPACHO DE 26/12/2006 EXARADO NO PROCESSO Nº 8.2006.05.07348-8
REFERENTE A SERVIDORA OFELIA MARIA MIRANDA DE BARROS SILVA , MATRICULA Nº 142.710-5 PARA CONCEDER 06 (SEIS)
MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO 2º DECÊNIO , A PARTIR DE 14/05/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº
6.123/68, E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.
CELY CRISTINA SOARES DE NOVAIS
180.266-6
01
01.06.17
1º
CLARICE DE SOUZA SILVA
143.535-3
01
05.06.17
3º
EDSON BATISTA LOURENÇO
155.064-0
01
07.06.17
1º
FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA DIAS
124.198-2
02
05.06.17
3º
GEORGIA TIMOTEO CARNEIRO
124.481-7
01
29.05.17
2º
LIGIA MARIA ALVES DA SILVA
122.911-7
02
07.04.17
2º
LIGIA MARIA ALVES DA SILVA
122.911-7
01
06.06.17
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE MELO
146.077-3
02
02.06.17
3º
MARIA EDINALVA FONSECA NOGUEIRA
237.945-7
01
06.06.17
1º
GRE METROPOLITANA NORTE EM 28.06.2017, OFÍCIO Nº 599/2017, PROCESSO Nº 0442516-4/2017:
MARIA EDINALVA FONSECA NOGUEIRA
173.338-9
01
06.06.17
2°
MARIA PERPETUA NETO
155.341-0
01
12.06.17
2º
MARINALVA BARBOZA DE SOUZA
146.301-2
01
12.06.17
3º
MARGARETE ROBELIA DE SOUZA
144.632-0
02
05.06.17
2º
ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA BASILIO
173.384-2
01
01.08.17
1º
REGIA LUCIA JACÓ
251.838-4
01
08.06.17
1º
NOME
ANA LUCIA FONSECA FERREIRA
MATRICULA
MESES
INICIO
DECENIO
168008-0
02
03/04/2017
2º
ANA QUITERIA LEMOINE MEDEIROS
164179-4
02
03/04/2017
2º
CAROLINA ABIGAIL CAVALCANTI SILVA
240311-0
02
03/04/2017
1º
CELIA MARIA MORAES DA SILVA
144311-9
02
03/04/2017
3º
CLENIO ELIZIO DE ALBUQUERQUE
129805-4
02
10/04/2017
3º
FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA
172603-0
01
20/03/2017
1º
FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA
172603-0
01
19/04/2017
1º
GEILDA MARIA ALVES LIRA
133334-8
02
17/04/2017
3º
GERALDO CRISTOVAM NUNES
155902-8
02
06/03/2017
2º
IRENE ROSANGELA DE LIRA FRANÇA
132293-1
02
22/03/2017
3º
JOELSA GOMES SANTANA DA SILVA
124224-5
01
03/04/2017
3º
JORGEVAM MORAIS DOS SANTOS
191503-7
02
17/04/2017
1º
JOSE ELIZIEL MONTEIRO
125528-2
02
03/04/2017
3º
MARCIONILA MARIA DE BARROS CORREIA BRAGA
110318-0
02
17/04/2017
2º
MARIA JOSE DA SILVA
131722-9
02
03/04/2017
2º
MARLEIDE CERQUEIRA DA SILVA
88488-0
01
05/04/2017
3º
SERGIO RICARDO CASTRO ARAUJO
159327-7
02
07/04/2017
1º
VALERIA ALBINO RAMOS E SILVA
132452-7
01
04/04/2017
2º
VERA LUCIA SOARES SANTOS
122536-7
02
03/04/2017
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 28/06/2017
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
0462273-6/2017
PROCESSO Nº
MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA
NOME
44.841-9
03
05/06/2017
DECÊNIO
1º
0464128-7/2017
IVONAL MARIA DE BARROS
45.833-3
01
05/06/2017
4º
0468659-2/2017
EDNA MARQUES DE SANTANA
84.795-0
01
26/06/2017
3º
6801194-2/2017
HELENA CRUZ PACHECO
86.580-0
01
03/07/2017
2º
0466372-1/2017
CLOVIS DAVID SOARES
88.924-5
01
15/06/2017
3º
0459853-7/2017
MARIA CELESTINA MENDES DE AZEVEDO
89.137-1
01
05/06/2017
2º
0466867-1/2017
SUZANA CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA
99.004-3
01
05/06/2017
4º
0469828-1/2017
MARIA DE FÁTIMA AMORIM CORREIA
105.313-2
01
03/07/2017
2º
0468836-8/2017
ROMILSON JOSÉ DA ROCHA
105.502-0
01
03/07/2017
3º
0462520-1/2017
JOSÉ MARCOS PEREIRA DA SILVA
113.698-4
02
01/03/2017
3º
0462685-4/2017
MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SILVA
117.870-9
01
03/07/2017
2º
0469269-0/2017
REGINA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES
131.819-5
01
03/07/2017
2º
0463831-7/2017
MARIA DO ROSARIO COSTA CORDOURO DE
VASCONCELOS
123.000-0
01
19/06/2017
2º
0464670-0/2017
MARIA DE FÁTIMA PEIXE
139.262-0
02
01/06/2017
3º
0469152-0/2017
VALDENIA DE LOURDES BEZERRA LEITE
139.930-6
01
03/07/2017
2º
0468667-1/2017
MARIA VERONICA CAVALCANTI DE ANDRADE
157.225-3
01
19/06/2017
2º
0467822-2/2017
ROSALINA DI PACE MENDONÇA
164.823-3
01
03/07/2017
1º
0468145-1/2017
ADRIANA CORREIA DA COSTA LEÃO
173.205-6
01
03/07/2017
1º
0460133-8/2017
MARINETE NEVES LEITE
175.505-6
02
03/07/2017
2º
0461624-5/2017
SUZANA MARIA DE CASTRO LINS
189.828-0
01
04/07/2017
1º
4207111-7/2017
VLADEMIR ANDRÉ DE OLIVEIRA
190.962-2
01
03/07/2017
1º
0464489-8/2017
CARLOS CANDIDO DE MENEZES
196.819-0
01
03/07/2017
1º
0464273-8/2017
LUCY BASILIO NAZARIO VERAS
218.931-3
01
03/07/2017
1º
0450105-6/2017
MARIA DE NAZARÉ GOMES DA SILVA
218.932-1
01
03/07/2017
2º
0461773-1/2017
MARIANA SILVA BEZERRA
239.607-6
01
10/07/2017
1º
0427355-8/2017
SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA
240.780-9
02
03/07/2017
0467836-7/2017
ALECSANDRA CANDIDA DA SILVA PRAZERES
ALBUQUERQUE
249.866-9
01
0467830-1/2017
VERONICA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO
PADILHA
252.420-1
01
0467110-1/2017
KARLA SIMONE BEZERRA CAVALCANTI
253.322-7
02
0467596-1/2017
KATARINA VASCONCELOS DE MELO
261.588-6
04
SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA
146.554-6
01
05.06.17
1º
SONILEIDE DE CASTRO BARROS E SILVA
145.062-0
02
05.06.17
3º
VANEA MARTINS ARAUJO CAMPOS
156.582-6
02
01.08.17
1º
WAGNER SILVA DE ANDRADE
252.134-2
01
26.07.17
1º
WALKYRIA DE SANTANA ALMEIDA
113.667-4
01
07.06.17
3º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 120, DE 28.06.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra
Unidade da Federação, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“III - Relativamente à base de cálculo do imposto antecipado, será observado o seguinte:
.........................................................................................................................................................................................................................
h) nas hipóteses a seguir, a referida base de cálculo será aquela prevista na alínea “a” deste inciso, não se adotando qualquer acréscimo
de valor agregado, ainda que o contribuinte esteja inscrito no Cacepe em qualquer dos códigos da CNAE relacionados no Anexo 1 ou
esteja com as respectivas atividades suspensas:
.........................................................................................................................................................................................................................
3. a partir de 9.2.2015, o adquirente cuja média de aquisição semestral de mercadoria por transferência, proveniente de outra Unidade da
Federação, seja superior a 60% (sessenta por cento) do valor total de entrada de mercadorias, mediante solicitação à DPC, hipótese em
que a adoção da base de cálculo prevista na alínea “a” deve ser adotada a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação
do deferimento da respectiva solicitação, mediante edital da DPC, condicionado o mencionado deferimento a que o adquirente:
.........................................................................................................................................................................................................................
3.5. a partir de 1º.7.2017, esteja inscrito no Cacepe com a atividade econômica principal classificada em um dos seguintes códigos da
CNAE: 4621-4/00, 4631-1/00, 4637-1/01, 4637-1/02, 4637-1/03, 4637-1/07, 4637-1/99, 4639-7/01, 4639- 7/02 e 4691-5/00; (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 121, de 28.06.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto no inciso III do § 1º do artigo 101 do Anexo 78 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o mencionado artigo 101, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o artigo 101 do Anexo 78 do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2017, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 121 /2017
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
1º
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
660.000
Raizen Combustíveis S/A
10/07/2017
1º
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
470.000
Raizen Combustíveis S/A
10/07/2017
1º
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
_______
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
375.000
505.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
07/07/2017
1º
03/07/2017
1º
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
745.000
Petrobras Distribuidora S/A