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DOEPE - Recife, 29 de junho de 2017 - Página 11

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DOEPE 29/06/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIV • NÀ 120 - 11

GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 28/06/2017 OFÍCIO Nº 587/2017 –
PROCESSO Nº 0457781-5/2017 E OFÍCIO Nº 647/2017 – PROCESSO Nº 0466966-1/2017.

SE-0428368-4/2017

ANA NEIDE DE BARROS

191.091-4

1º

06/09/2007

SE-0427052-2/2017

ANTONIA MARIA MEDEIROS DA CRUZ CARVALHO

189.539-7

2º

06/03/2017

SE-0428712-6/2017

DOMINGOS ABEL DE SÁ

125.160-0

3º

03/09/2014

SE-0428373-0/2017

ELAINE FATIMA KUSKOSKI

184.820-8

2º

21/04/2015

MATRÍCULA

MESES

INICIO

SE-0431082-0/2017

ELIDY MARIA DE ALMEIDA MANSO

259.610-5

1º

26/03/2017

CRISTINA DANTAS DE SALES

251.102-9

01

15.05.17

1º

SE-0428003-8/2017

ELOISNETE DE KACIA DE SÁ CALLOU

189.595-8

2º

16/03/2017

ERENITA CALDAS DA SILVA

146.793-0

02

02.06.17

3º

SE-0423740-2/2017

FRANCISCO JOSÉ SOBREIRA

145.648-2

3º

14/08/2016

JOSENILDA MARTINS DE SOUZA

122.378-0

01

22.05.17

2º

SE-0428393-2/2017

GLAUCIENE TELES TORRES

165.098-0

2º

24/02/2011

JULIA BATISTA NOGUEIRA FREITAS

181.164-9

01

16.05.17

2º

SE-0428380-7/2017

ISABEL NUNES GUIMARÃES

140.737-6

3º

12/07/2016

LINDALVA JOSEFA DA SILVA

140.849-6

01

24.05.17

3º

SE-0425680-7/2017

JOSÉ EDILSON DA SILVA

255.893-9

1º

18/09/2016

MARINA BARBOSA DOS ANJOS REZENDE

142.125-5

02

03.05.17

3º

SE-0428439-3/2017

JULIANA DA SILVA

257.115-3

1º

04/11/2016

MARIA DAS GRAÇAS R. B. PINHEIRO

146.053-6

02

17.04.17

2º/3º

SE-0429451-7/2017

JULIANE CAMPOS DE ARAÚJO

256.923-0

1º

22/10/2016

MARIA DAS GRAÇAS G. DOS SANTOS PINTO

142.285-5

01

01.06.17

2º

SE-0404727-6/2017

LINDALVA GOMES DE SOUZA LIMA

258.317-8

1º

06/01/2017

MARIA EUDA BARBOSA NASCIMENTO

125.550-9

01

18.05.17

3º

SE-0426901-4/2017

LUCIANA MARQUES ROSA

252.131-8

1º

26/05/2016

ISABEL NUNES GUIMARAES

140.737-6

01

29.05.17

2°

Se-0431519-5/2017

LUCIMAR SEVERINA DE SANTANA E SILVA

175.016-0

2º

03/08/2013

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

255.107-1

01

02.05.17

1º

SE-0427999-4/2017

MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES VASCONCELOS

189.736-5

2º

16/03/2017

MARIA VERONICA RODRIGUES DE MELO

173.360-5

01

22.05.17

2º

NOME

DECÊNIO

SE-0426119-5/2017

MARIA JOSÉ CALADO

189.192-8

2º

02/04/2017

OTACILIA MARIA RAMOS B. RODRIGUES

121.833-6

02

01.06.17

2º

SE-0429444-0/2017

ROSANA MARIA RAMOS

180.299-2

2º

13/12/2014

SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA

146.554-6

01

05.01.17

2º

SE-0426915-0/2017

VANIA CARAPIÁ DO NASCIMENTO

255.536-0

1º

28/09/2016

ADEMAR CIPRIANO DOS SANTOS

143.447-0

02

08.06.17

3º

SE-0428401-1/2017

WANDERLENE CARDOSO GOMES

257.340-7

1º

14/11/2016

ANA IZABEL RAMOS COELHO

138.387-6

01

30.05.17

2º

REFORMA DE DESPACHO
PROCESSO Nº 0411020-8/2017-REFORMO O DESPACHO DE 26/12/2006 EXARADO NO PROCESSO Nº 8.2006.05.07348-8
REFERENTE A SERVIDORA OFELIA MARIA MIRANDA DE BARROS SILVA , MATRICULA Nº 142.710-5 PARA CONCEDER 06 (SEIS)
MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO 2º DECÊNIO , A PARTIR DE 14/05/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº
6.123/68, E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.

CELY CRISTINA SOARES DE NOVAIS

180.266-6

01

01.06.17

1º

CLARICE DE SOUZA SILVA

143.535-3

01

05.06.17

3º

EDSON BATISTA LOURENÇO

155.064-0

01

07.06.17

1º

FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA DIAS

124.198-2

02

05.06.17

3º

GEORGIA TIMOTEO CARNEIRO

124.481-7

01

29.05.17

2º

LIGIA MARIA ALVES DA SILVA

122.911-7

02

07.04.17

2º

LIGIA MARIA ALVES DA SILVA

122.911-7

01

06.06.17

2º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE MELO

146.077-3

02

02.06.17

3º

MARIA EDINALVA FONSECA NOGUEIRA

237.945-7

01

06.06.17

1º

GRE METROPOLITANA NORTE EM 28.06.2017, OFÍCIO Nº 599/2017, PROCESSO Nº 0442516-4/2017:

MARIA EDINALVA FONSECA NOGUEIRA

173.338-9

01

06.06.17

2°

MARIA PERPETUA NETO

155.341-0

01

12.06.17

2º

MARINALVA BARBOZA DE SOUZA

146.301-2

01

12.06.17

3º

MARGARETE ROBELIA DE SOUZA

144.632-0

02

05.06.17

2º

ROSIMERE ALVES DE OLIVEIRA BASILIO

173.384-2

01

01.08.17

1º

REGIA LUCIA JACÓ

251.838-4

01

08.06.17

1º

NOME
ANA LUCIA FONSECA FERREIRA

MATRICULA

MESES

INICIO

DECENIO

168008-0

02

03/04/2017

2º

ANA QUITERIA LEMOINE MEDEIROS

164179-4

02

03/04/2017

2º

CAROLINA ABIGAIL CAVALCANTI SILVA

240311-0

02

03/04/2017

1º

CELIA MARIA MORAES DA SILVA

144311-9

02

03/04/2017

3º

CLENIO ELIZIO DE ALBUQUERQUE

129805-4

02

10/04/2017

3º

FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA

172603-0

01

20/03/2017

1º

FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA

172603-0

01

19/04/2017

1º

GEILDA MARIA ALVES LIRA

133334-8

02

17/04/2017

3º

GERALDO CRISTOVAM NUNES

155902-8

02

06/03/2017

2º

IRENE ROSANGELA DE LIRA FRANÇA

132293-1

02

22/03/2017

3º

JOELSA GOMES SANTANA DA SILVA

124224-5

01

03/04/2017

3º

JORGEVAM MORAIS DOS SANTOS

191503-7

02

17/04/2017

1º

JOSE ELIZIEL MONTEIRO

125528-2

02

03/04/2017

3º

MARCIONILA MARIA DE BARROS CORREIA BRAGA

110318-0

02

17/04/2017

2º

MARIA JOSE DA SILVA

131722-9

02

03/04/2017

2º

MARLEIDE CERQUEIRA DA SILVA

88488-0

01

05/04/2017

3º

SERGIO RICARDO CASTRO ARAUJO

159327-7

02

07/04/2017

1º

VALERIA ALBINO RAMOS E SILVA

132452-7

01

04/04/2017

2º

VERA LUCIA SOARES SANTOS

122536-7

02

03/04/2017

2º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUADP EM: 28/06/2017
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

0462273-6/2017

PROCESSO Nº

MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA

NOME

44.841-9

03

05/06/2017

DECÊNIO
1º

0464128-7/2017

IVONAL MARIA DE BARROS

45.833-3

01

05/06/2017

4º

0468659-2/2017

EDNA MARQUES DE SANTANA

84.795-0

01

26/06/2017

3º

6801194-2/2017

HELENA CRUZ PACHECO

86.580-0

01

03/07/2017

2º

0466372-1/2017

CLOVIS DAVID SOARES

88.924-5

01

15/06/2017

3º

0459853-7/2017

MARIA CELESTINA MENDES DE AZEVEDO

89.137-1

01

05/06/2017

2º

0466867-1/2017

SUZANA CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

99.004-3

01

05/06/2017

4º

0469828-1/2017

MARIA DE FÁTIMA AMORIM CORREIA

105.313-2

01

03/07/2017

2º

0468836-8/2017

ROMILSON JOSÉ DA ROCHA

105.502-0

01

03/07/2017

3º

0462520-1/2017

JOSÉ MARCOS PEREIRA DA SILVA

113.698-4

02

01/03/2017

3º

0462685-4/2017

MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SILVA

117.870-9

01

03/07/2017

2º

0469269-0/2017

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES

131.819-5

01

03/07/2017

2º

0463831-7/2017

MARIA DO ROSARIO COSTA CORDOURO DE
VASCONCELOS

123.000-0

01

19/06/2017

2º

0464670-0/2017

MARIA DE FÁTIMA PEIXE

139.262-0

02

01/06/2017

3º

0469152-0/2017

VALDENIA DE LOURDES BEZERRA LEITE

139.930-6

01

03/07/2017

2º

0468667-1/2017

MARIA VERONICA CAVALCANTI DE ANDRADE

157.225-3

01

19/06/2017

2º

0467822-2/2017

ROSALINA DI PACE MENDONÇA

164.823-3

01

03/07/2017

1º

0468145-1/2017

ADRIANA CORREIA DA COSTA LEÃO

173.205-6

01

03/07/2017

1º

0460133-8/2017

MARINETE NEVES LEITE

175.505-6

02

03/07/2017

2º

0461624-5/2017

SUZANA MARIA DE CASTRO LINS

189.828-0

01

04/07/2017

1º

4207111-7/2017

VLADEMIR ANDRÉ DE OLIVEIRA

190.962-2

01

03/07/2017

1º

0464489-8/2017

CARLOS CANDIDO DE MENEZES

196.819-0

01

03/07/2017

1º

0464273-8/2017

LUCY BASILIO NAZARIO VERAS

218.931-3

01

03/07/2017

1º

0450105-6/2017

MARIA DE NAZARÉ GOMES DA SILVA

218.932-1

01

03/07/2017

2º

0461773-1/2017

MARIANA SILVA BEZERRA

239.607-6

01

10/07/2017

1º

0427355-8/2017

SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA

240.780-9

02

03/07/2017

0467836-7/2017

ALECSANDRA CANDIDA DA SILVA PRAZERES
ALBUQUERQUE

249.866-9

01

0467830-1/2017

VERONICA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO
PADILHA

252.420-1

01

0467110-1/2017

KARLA SIMONE BEZERRA CAVALCANTI

253.322-7

02

0467596-1/2017

KATARINA VASCONCELOS DE MELO

261.588-6

04

SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA

146.554-6

01

05.06.17

1º

SONILEIDE DE CASTRO BARROS E SILVA

145.062-0

02

05.06.17

3º

VANEA MARTINS ARAUJO CAMPOS

156.582-6

02

01.08.17

1º

WAGNER SILVA DE ANDRADE

252.134-2

01

26.07.17

1º

WALKYRIA DE SANTANA ALMEIDA

113.667-4

01

07.06.17

3º

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 120, DE 28.06.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes relativos à antecipação tributária, na aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra
Unidade da Federação, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“III - Relativamente à base de cálculo do imposto antecipado, será observado o seguinte:
.........................................................................................................................................................................................................................
h) nas hipóteses a seguir, a referida base de cálculo será aquela prevista na alínea “a” deste inciso, não se adotando qualquer acréscimo
de valor agregado, ainda que o contribuinte esteja inscrito no Cacepe em qualquer dos códigos da CNAE relacionados no Anexo 1 ou
esteja com as respectivas atividades suspensas:
.........................................................................................................................................................................................................................
3. a partir de 9.2.2015, o adquirente cuja média de aquisição semestral de mercadoria por transferência, proveniente de outra Unidade da
Federação, seja superior a 60% (sessenta por cento) do valor total de entrada de mercadorias, mediante solicitação à DPC, hipótese em
que a adoção da base de cálculo prevista na alínea “a” deve ser adotada a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação
do deferimento da respectiva solicitação, mediante edital da DPC, condicionado o mencionado deferimento a que o adquirente:
.........................................................................................................................................................................................................................
3.5. a partir de 1º.7.2017, esteja inscrito no Cacepe com a atividade econômica principal classificada em um dos seguintes códigos da
CNAE: 4621-4/00, 4631-1/00, 4637-1/01, 4637-1/02, 4637-1/03, 4637-1/07, 4637-1/99, 4639-7/01, 4639- 7/02 e 4691-5/00; (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 121, de 28.06.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto no inciso III do § 1º do artigo 101 do Anexo 78 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o mencionado artigo 101, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o artigo 101 do Anexo 78 do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2017, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 121 /2017
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

CNPJ

QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)

DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL

1º

Borborema Imperial
Transportes Ltda.

0146738-78

10.882.777/0001-80

660.000

Raizen Combustíveis S/A

10/07/2017

1º

Borborema Imperial
Transportes Ltda.

0245761-07

10.882.777/0003-42

470.000

Raizen Combustíveis S/A

10/07/2017

1º

Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A

0439109-80
_______

41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45

375.000
505.000

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

07/07/2017

1º

03/07/2017

1º

Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

745.000

Petrobras Distribuidora S/A

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