DOEPE 01/07/2017 - Pág. 49 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO 8-A
INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
(Anexo 8, art. 4º)
MERCADORIA IMPORTADA
DESCRIÇÃO
NBM/SH
VIGÊNCIA
PERCENTUAL
DO ICMS
DIFERIDO
1.1
qualquer insumo
até 31.5.2018
100%
1.2
qualquer insumo
a partir de
1º.10.2017
100%
1
1.3
2
a partir de
1º.10.2017
qualquer insumo
3.1
célula selada para
bateria
embalagem plástica
3.2
polpa de maracujá
0811.90.90
3.3
3.4
polpa de uva
polpa de pêssego
2009.69.00
2008.70.90
3.5
ervilha
0713.10.90
2.1
8507.90.90
3.7
4
polpa de tomate
azeitona
2002.90.90
2005.70.00
4.1
4.2
4.3
óleo bruto de soja
óleo bruto de girassol
óleo bruto de algodão
1507.10.00
1512.11.10
1512.21.00
4.4
óleo bruto de palmiste
1513.21.10
4.5
4.6
rótulo
tampa
3920.20.19
3923.50.00
4.7
terra ativada
catalisador
(substância ativa
níquel)
óleo refinado de
palma
3802.90.40
4.8
4.9
5.1
5.2
5.3
5
5.4
5.5
5.6
arroz com casca
arroz descascado não
parboilizado (não
estufado)
arroz parboilizado,
semibranqueado, não
glaceado
arroz não
parboilizado,
semibranqueado, não
glaceado
arroz quebrado (trinca
de arroz)
arroz parboilizado
descascado
100%
6
a partir de
1º.10.2017
6.2
6.3
6.4
6.5
7
7.1
8
8.1
90%
9.22
9.23
4802.54.91
5603.92.20
10.1
10.2
quartzo
talco luzenac
2506.10.00
2526.20.00
10.3
gás kriptônio
2804.29.90
10.4
10.6
10.7
gás dibrometano
fósforo vermelho
tratado isento de
ácido
pó de silício
pó de ferro carbonil
2811.22.90
2821.10.90
10.8
criolita preparado
2826.19.90
10.9
carbonato de cálcio
carbonato de bário
precipitado
endurecedor
óxido de ítrio
2836.50.00
9.21
10.5
10.10
10.11
10.12
2805.12.00
3902.10.20
7106.91.00
7801.10.90
7801.91.00
3920.10.91
3920.10.99
8507.90.20
8548.10.10
7801.10.11
a partir de
1º.10.2017
7801.99.00
8507.90.90
8507.90.90
8507.90.90
3902.30.00
2804.70.20
2836.60.00
2841.10.90
2846.90.90
10.13
nitrato de fósforo
2850.00.90
10.14
10.15
3206.41.00
3207.20.90
10.26
pigmento verde
pigmento marrom
tinta silicone vermelha
silox
tinta silicone verde
silox
catalizador
suspensão de
zircônio
suspensão de
alumínio
resina acrílica com
acetato de butila
revestimento verde
escuro resinado
resina epoxi
resina uralac
resina fenólica
formaldeido
tabuleiro de espuma
10.27
bandeja a vácuo
3923.90.00
10.28
embalagem blister
fita para aposição e
solda
fita adesiva
disco de corte
frasco reator para
carbonização
tubo de vidro para
fabricação de
lâmpada
tubo cerâmico
tubo de quartzo para
lâmpada elétrica
fio fecuma
conector laminado de
aço inoxidável
fio de cromo
fio resistivo de níquel
3923.90.00
10.18
10.21
10.25
10.33
100%
100%
lâmpada automotiva 8539.21.10
canhão eletrônico 8540.91.90
tubo de descarga 8539.90.90
resistor de fio 8533.21.10
resistor de filme 8533.21.90
3102.50.11
2833.27.10
10.32
arroz beneficiado
branco, parboilizado ou
integral
bateria automotiva
salitre
sulfato de bário
polipropileno
randômico
papel em rolo FN
papel em rolo NG
10.30
10.31
a partir de
1º.10.2017
100%
9.19
9.20
10.34
1006.30.19
peça automotiva
5503.20.90
2840.30.00
10.29
1006.20.20
50%
fibra sintética
perborato de sódio
10.23
10.24
1006.10.91
1006.10.92
a partir de
1º.10.2017
9.17
9.18
90%
1511.90.00
8409.91.90
7318.15.00
3804.00.20
9.10
10.20
3815.11.00
parte e peça para
veículo automotor
4823.90.99
3824.90.79
9.9
9
10.19
óleo de soja
gordura vegetal de soja
50%
pasting paper
liga de cálcio/alumínio
9.8
50%
100%
a partir de
1º.10.2017
vanisperse
9.7
10.22
a partir de
1º.10.2017
8708.40.90
engrenagem
1805.00.00
9.15
9.16
9.6
10
chocolate
biscoito
9.14
9.5
10.16
50%
75%
2836.30.00
pastilha antichama
terminal cônico
9.4
produto alimentício
de 1º.10.2017 a
31.5.2018
bicarbonato de sódio
cacau em pó preto
HFC
9.12
9.13
9.3
10.17
de 1º.10.2017 a
31.1.2018
a partir de
1º.2.2018
de 1º.10.2017 a
31.1.2018
a partir de
1º.2.2018
3824.90.29
1517.90.90
1511.90.00
9.11
9.2
50%
gordura PGPR alta
performance
gordura CBE
óleo de palma
bucha e parafuso,
exclusivos para biela
destinada a motor de
pistão
metal cálcio
polipropileno sem
carga em forma
primária
prata
outras formas brutas
de chumbo refinado
chumbo com
antimônio
lâmina ou folha de
polímero de etileno
recipiente para
acumulador elétrico
de plástico, suas
tampas e tampões
desperdício e resíduo
de acumulador
elétrico
chumbo eletrolítico
em lingote
outros chumbos
contendo antimônia
como segundo
elemento
predominante em
peso
terminal parafuso
9.1
3921.90.19
3
3.6
a partir de
1º.10.2017
75%
MERCADORIA
RESULTANTE DA
INDUSTRIALIZAÇÃO NBM/SH
bem de capital
gerador solar
fotovoltaico
aparelho de telefonia
celular
amperímetro 9030.33.29
contador - 8536.49.00
contador digital 9029.10.10
controlador de
temperatura 9032.89.82
controlador programável
- 8537.10.20
conversor estático 8504.40.90
disjuntor - 8536.20.00
dispositivo de
monitoramento para
sistema elétrico 8543.70.99
dosador para
lavanderia/cozinha 8479.89.12
frequencímetro 9030.89.30
horímetro digital 9029.10.10
horímetro
eletromecânico 9029.10.10
módulo de bomba
peristáltica - 8413.60.19
multímetro com
dispositivo registrador 9030.32.00
PLC - 8538.90.90
programador diário
eletromecânico 9107.00.90
programador diário
semanal - 9107.00.10
relé de estado sólido 8536.49.00
relé de nível eletrônico 9026.10.29
relé de proteção
eletrônico (acima de 60
V) - 8536.49.00
relé de proteção
eletrônico (até 60 V) 8536.41.00
relé de tempo eletrônico
(acima de 60 V) 8536.49.00
relé de tempo eletrônico
(até 60 V) - 8536.41.00
termoelemento/termorre
sistência - 9032.90.99
versorin - 8504.40.50
voltímetro analógico 9030.33.19
voltímetro digital 9030.33.11
bateria para
telecomunicação
6.1
10.35
10.36
1006.30.29
10.37
1006.40.00
10.38
10.39
1006.20.10
10.40
fio de aço níquel capa
de cobre
Ano XCIV • NÀ 122 - 49
3208.90.39
3211.00.00
3824.90.76
3903.90.90
3907.30.11
3907.50.10
3909.40.11
3921.13.00
4804.29.00
4823.11.00
6804.22.19
6903.20.90
7002.31.00
7011.10.10
7217.90.00
7220.20.10
7222.20.00
7223.00.00
7229.90.00
a partir de
1º.10.2017