DOEPE 01/07/2017 - Pág. 67 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
43
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO CG Nº 010/2010
IMIP HOSPITALAR
Upa Caruaru
10.12.2014
44
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO CG Nº 008/2010
IMIP HOSPITALAR
Upa Engenho Velho
10.12.2014
45
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO CG Nº 003/2010
Fundação Manoel da Silva Almeida Upa Caxangá
10.12.2014
Ano XCIV • NÀ 122 - 67
que tratam o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ROBERTO
COSTA COELHO, Engenheiro, matrícula nº 201.163-8, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 050/2017 APEVISA – Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária,
relativa ao Processo SIGEPE Nº 0030646-1/2017, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
Termos Aditivos publicados no Diário Oficial do Estado, DOE nº 79, de 28 de abril de 2017:
TERMO ADITIVO
CONTRATADO
UNIDADE
DATA DA
CELEBRAÇÃO
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
1
5º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Belo Jarim
03.03.2016
2
5º TA ao Contrato de Gestão nº 005/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Arcoverde
03.03.2016
3
2º TA ao Contrato de Gestão nº 005/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Arcoverde
11.05.2015
4
3º TA ao Contrato de Gestão nº 005/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Arcoverde
07.07.2015
5
4º TA ao Contrato de Gestão nº 005/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Arcoverde
31.07.2016
6
2º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Belo Jardim
11.05.2015
7
3º TA ao Contrato de Gestão nº 003/2014
APAMI Surubim
Upae Limoeiro
31.07.2015
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 233/2017 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 18.04.2017, a fim de apurar a denúncia
formulada através da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000592/2014 da Unidade de Controle de Pagamento do
Nível Central da SES e do SIGEPE nº 0087627-3/2014, tendo como investigado o servidor LEONARDO GOMES MELO, médico,
matrícula 244.349-0/SES.
8
3º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Belo Jardim
25.06.2015
RESOLVE:
9
4º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2014
Sociedade Pernambucana de
Combate ao Câncer
Upae Belo Jardim
31.07.2015
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela:
10
Termo de Rerratificação ao Contrato de
Gestão nº 005/2011
Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Ermírio Coutinho
04.01.2016
DEMISSÃO do referido servidor, posto que o mesmo incorreu em Infração Funcional, com a intenção de abandonar, prevista no art. 204,
II e Parágrafo Único da Lei 6.123/68.
Termos Aditivos publicados no Diário Oficial do Estado, DOE nº 102, de 02 de junho de 2017:
TERMO ADITIVO
CONTRATADO
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 394 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
UNIDADE
DATA DA
CELEBRAÇÃO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
1
2º TA ao Contrato de Gestão nº 006/2014
IMIP HOSPITALAR
UPAE Salgueiro
03.12.2014
2
3º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Petrolina
17.12.2014
3
1º TA ao Contrato de Gestão nº 00/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Garanhuns
07.01.2014
4
8º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2010
IMIP HOSPITALAR
Upa São Lourenço
19.12.2014
5
2º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Garanhuns
08.05.2015
6
3º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Garanhuns
05.11.2015
7
3º TA ao Contrato de Gestão nº 006/2014
IMIP HOSPITALAR
UPAE Salgueiro
08.05.2015
8
4º TA ao Contrato de Gestão nº 006/2014
IMIP HOSPITALAR
UPAE Salgueiro
04.06.2015
9
4º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Petrolina
08.05.2015
10
5º TA ao Contrato de Gestão nº 006/2014
IMIP HOSPITALAR
UPAE Salgueiro
05.11.2015
11
2º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Garanhuns
01.07.2016
12
5º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2013
IMIP HOSPITALAR
UPAE Petrolina
16.07.2016
13
6º TA ao Contrato de Gestão nº 006/2014
IMIP HOSPITALAR
UPAE Salgueiro
03.03.2016
14
25º TA ao Contrato de Gestão nº 007/2010
IMIP Hospitalar
Hospital Dom Malan
04.11.2016
15
10º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2010
IMIP HOSPITALAR
Upa São Lourenço
06.10.2016
16
14º TA ao Contrato de Gestão nº 004/2009
IMIP HOSPITALAR
Upa Igarassu
06.10.2016
17
14º TA ao Contrato de Gestão nº 002/2009
IMIP HOSPITALAR
Upa Paulista
06.10.2016
18
21º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2009
IMIP HOSPITALAR
Hospital Miguel Arraes
07.12.2016
20
Extrato de Errata Contrato de Gestão nº 001/2010
IMIP HOSPITALAR
Upa São Lourenço
06.10.2016
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
DATA DA
CELEBRAÇÃO
N° 004 - Autorizar o afastamento da servidora RITA DE CÁSSIA ACIOLI BARBOSA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula
n° 257.979-0/SES, com exercício na Gerência de Atenção à Saúde Mental/Nível Central, por 90 (noventa) dias de LICENÇA
POR MOTIVO DE ADOÇÃO, no período de 01/03/2017 a 29/05/2017, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E.
de 22/06/2007.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.395 – Determinar o exercício do servidor FRANCISCO AVELAR MODESTO LEITE, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços
Administrativos, matrícula n° 148.847-3/SES na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a
02/01/2017.
N°.396 – Determinar o exercício do servidor MARCELO AUGUSTO ROCHA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n°
226.034-4/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2017.
N°.397 – Determinar o exercício do servidor ALFREDO PEREIRA COSTA NETO, Médico Sanitarista, matrícula n° 231.867-9/SES no
Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 03/04/2017.
N°.398 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora MARIA VÂNIA TRIGUEIRO CASTELO
BRANCO, Analista em Saúde/Enfermeira, matricula n° 246.834-4/SES do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para o Hospital e
Policlínica Belarmino Correia/Goiana.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Termos Aditivos publicados no Diário Oficial do Estado, DOE nº 108, de 10 de junho de 2017:
TERMO ADITIVO
CONTRATADO
UNIDADE
1
7º TA ao Contrato de Gestão nº 006/2014
Hospital Tricentenário
Hospital João Murilo
16.05.2016
2
8º TA ao Contrato de Gestão nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Fernando Bezerra
07.12.2016
3
7º TA ao Contrato de Gestão nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Fernando Bezerra
21.10.2016
4
6º TA ao Contrato de Gestão nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Fernando Bezerra
06.10.2016
5
5º TA ao Contrato de Gestão nº 002/2014
Hospital Tricentenário
Upae Serra Talhada
09.05.2017
6
6º TA ao Contrato de Gestão nº 007/2014
Hospital Tricentenário
Upae Afogados
09.05.2017
7
8º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2012
Hospital Tricentenário
Hospital João Murilo
06.04.2017
8
1º TA ao Contrato de Gestão nº 001/2016
Hospital Tricentenário
Hospital Ruy de Barros Correa
04.05.2017
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
PORTARIAS DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
SIGEPE Nº 49395-3/2017 – CHRISTIANE PAIVA GUIMARÃES - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 15 (quinze) dias, a contar de 05/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 40557-3/2017 – ANA PAULA TEOTÔNIO DE MELO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 08 (oito) dias, a contar de 24/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 34088-5 /2017 – REVERTON GOMES GUALBERTO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 07 (sete) dias, a contar de 11/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
RESOLVE:
Nº. 60 - Conceder a servidora Adriana Maria de Souza Melo Wanderley, mat. nº. 359.691-5, o 2º decênio da licença-prêmio. Deferido
nos termos do parecer nº. 0365/17 da Procuradoria Consultiva,a partir de 13.02.17.
Nº. 61 - Conceder a servidora Maria Anete de Araújo, mat. nº. 120.798-9, abono de permanência, a partir de 29.05.17. Deferido nos
termos do parecer nº. 0368/17 da Procuradoria Consultiva.
Nº. 62 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Lucia Helena de Melo Cabral, mat. nº. 359.698-2, de 01 (um) mês referente ao
3º decênio, no período de 03.07.17 a 01.08.17.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 393 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PÚBLICOS
OS
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
CONSIDERANDO o MEMO nº 050/2017 – APEVISA – Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, relativa ao Processo SIGEPE Nº
0030646-1/2017;
Ç
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de
SERVI
RESOLVE:
Receita Federal
146