DOEPE 01/07/2017 - Pág. 66 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
66 - Ano XCIV• NÀ 122
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado
pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as
seguintes Portarias:
Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência Estadual
Representação Municipal
Alberto Luiz Alves de lima
Recife, 10 de julho de 2017
SMS Jaboatão dos Guararapes
Ana Célia de Almeida Carvalho
SMS Petrolina
Ana Elizabete Silva França
SMS Caruaru
Arthur Belarmino Amorim
Nº.270 – Dispensando MARIA DAS GRAÇAS LUCENA BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula n° 110.982-0/SES da Chefia da
Unidade Administrativa e Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, por motivo de aposentadoria,
retroagindo seus efeitos legais a 31/05/2017.
SMS Afogados da Ingazeira
Márcia Conrado de Lorena Sá
SMS Serra Talhada
Mônica Lisboa Vasconcelos
Nº.271 - Designando RITA DE CÁSSIA DA SILVA, matrícula n° 224.858-1/SES para exercer a Chefia da Unidade Administrativa e
Financeira, símbolo FGS-1, vinculada a II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 31/05/2017.
SMS Recife
Representação Estadual
Giselle Fonseca de Carvalho
SEAS/SES Pernambuco
Flávia Moura Leite de Sá Villa-Chan
SEAS/SES Pernambuco
Inês Eugênia Ribeiro da Costa
SECG/SES Pernambuco
Rita de Cássia Ferreira Rabelo
SERS/SES Pernambuco
Sandra Luzia Barbosa da Silva Bezerra
SEVS/SES Pernambuco
Thiago Cézar Rocha Azevedo
SERS/SES Pernambuco
Nº.272 – Atribuindo a MAURÍCIO DE SOUZA MOREIRA, matrícula n° 230.640-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2017.
Nº.273 – Dispensando WALÉRIA SOARES DE AGUIAR CARVALHO, matrícula n° 192.848-1/SES da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a
01/02/2017.
Nº274 – Atribuindo a LILIAN GONÇALVES DA SILVA ARRUDA, matrícula n° 232.302-8/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
Nº.275 - Designando MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA, matrícula n° 225.274-0/SES para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, no período de 03/03/2017 a 29/08/2017, pelo motivo
da titular encontrar-se respondendo pela Coordenação de Planejamento e Regulação/II Geres.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 3018, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Aprova, Ad Referendum, o Credenciamento/Habilitação de Leitos de UTI do Hospital Memorial Jaboatão e o Descredenciamento/
Desabilitação de leitos de UTI do Hospital Memorial Guararapes.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
PORTARIA Nº 276 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 619/2015, publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 03/02/2015, com fulcro no Artigo 55 da Lei
Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, aloca como um dos princípios basilares da administração
pública a PUBLICIDADE e MORALIDADE. Tal referência aponta para a necessidade de que os atos administrativos sejam expostos;
II- O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
CONSIDERANDO que a administração deixou de publicar na imprensa oficial em tempo hábil, os extratos dos Termos Aditivos
referentes aos contratos de gestão descritos na planilha em anexo, dentro do período estipulado pelo Parágrafo único do Artigo
61 da Lei 8.666/1993;
III- - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
CONSIDERANDO que o ato não implicou em lesão à moralidade administrativa, prejuízo a terceiros, nem impugnação judicial;
IV- Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
CONSIDERANDO que é dever do administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica com a
convalidação, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
V- A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
RESOLVE:
VI- A Portaria GM/ MS nº 895 de 31 de março de 2017, que institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com critérios de
elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de UTI adulto, pediátrico, UCO, queimados e UCI adulto e
pediátrico no SUS;
Art. 1º – CONVALIDAR os termos aditivos aos contratos de gestão descritos na planilha em anexo, publicados intempestivamente
no DOE/PE n° 41, de 28 de abril de 2017, páginas 10 a 13; DOE/PE n° 78, de 03 de março de 2017, páginas 22 e 23, DOE/PE n° 102,
de 02 de junho de 2017, páginas 22 e 29 e DOE/PE n° 108, de 10 de junho de 2017, página 15, com seus efeitos retroativos à data da
sua assinatura.
I- O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
VII- A necessidade de ampliar o acesso as Unidades de Terapia Intensiva – UTI no Estado de Pernambuco;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
VIII- O parecer da Vigilância Sanitária que conclui que o Hospital Memorial Jaboatão cumpre com os requisitos da Portaria GM/ MS nº 895
de 31 de março de 2017 e RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2002.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RESOLVEM:
Termos Aditivos publicados no Diário Oficial do Estado, DOE nº 41, de 03 de março de 2017:
Art. 1º Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto tipo II do Hospital Memorial
Jaboatão e o Descredenciamento/ Desabilitação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto tipo II do Hospital Memorial
Guararapes;
Art. 2º- Este credenciamento/ habilitação não demandará recursos novos, considerando que os leitos do Hospital Memorial Jaboatão
substituirão os leitos do Hospital Memorial Guararapes;
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3019, DE 29 DE MAIO DE 2017.
TERMO ADITIVO
CONTRATADO
UNIDADE
DATA DA
CELEBRAÇÃO
1
Contrato de Gestão nº 001/2016 Hospital Tricentenário
Hospital Ruy de Barros Correia
2
10º TA ao CG nº 002/2010
Santa Casa
Upa Torrões
01.08.2016
18.12.2014
3
9º TA ao CG nº 005/2010
Hospital Tricentenário
Upa Curado
02.01.2014
4
8º TA ao CG nº 003/2011
Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Palmares
31.07.2015
5
8º TA ao CG nº 001/2011
Hospital Tricentenário
Upa Ibura
17.12.2014
6
11º TA ao CG nº 002/2010
Santa Casa
Upa Torrões
20.11.2014
7
19º TA ao CG nº 001/2009
IMIP - HOSPITALAR
Hospital Miguel Arraes
03.10.2014
8
6º TA ao CG nº 0001/2012
Hospital Tricentenário
Hospital João Murilo
04.01.2016
9
11º TA ao CG nº 005/2010
Hospital Tricentenário
Upa Curado
04.01.2016
10
12º TA ao CG nº 002/2010
Santa Casa
Upa Torrões
04.01.2016
11
12º TA ao CG nº 004/2010
IPAS
Upa Imbiribeira
04.01.2016
12
13º TA ao CG nº 004/2010
IPAS
Upa Imbiribeira
13.07.2016
Amplia o numero de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família no Município
de Inajá do Estado de Pernambuco
13
5º TA ao CG nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Fernando Bezerra
04.01.2016
14
6º TA ao CG nº 005/2011
Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Ermírio Coutinho
O Presidente e O Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
15
9º TA ao CG nº 003/2011
Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Palmares
04.01.2016
16
10º TA ao CG nº 002/2011
Fundação Manoel da Silva Almeida Upa Nova Descoberta
04.01.2016
17
11º TA ao CG nº 004/2011
IMIP
Hospital Pelópidas Silveira
02.01.2015
18
21º TA ao CG nº 007/2010
IMIP HOSPITALAR
Hospital Dom Malan
30.03.2015
19
22º TA ao CG nº 007/2010
IMIP HOSPITALAR
Hospital Dom Malan
01.07.2015
20
23º TA ao CG nº 007/2010
IMIP HOSPITALAR
Hospital Dom Malan
01.09.2015
21
9º TA ao CG nº 001/2011
Hospital Tricentenário
Upa Ibura
04.01.2016
I- A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II- A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III- A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
04.01.2016
22
1º TA ao CG nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Fernando Bezerra
01.01.2014
IV- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
23
1º TA ao CG nº 001/2015
Hospital Tricentenário
Hospital Mestre Vitalino
26.10.2016
24
10º TA ao CG nº 001/2011
Hospital Tricentenário
Upa Ibura
06.10.2016
V- A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas
para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
25
14º TA ao CG nº 004/2010
IPAS
Upa Imbiribeira
26
10º TA ao CG nº 003/2010
Fundação Manoel da Silva Almeida Upa Caxangá
04.01.2016
27
11º TA ao CG nº 003/2010
Fundação Manoel da Silva Almeida Upa Caxangá
06.10.2016
28
11º TA ao CG nº 002/2011
Fundação Manoel da Silva Almeida Upa Nova Descoberta
04.11.2016
29
13º TA ao CG nº 002/2010
Santa Casa
Upa Torrões
06.10.2016
30
2º TA ao CG nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Regional Fernando Bezerra
16.03.2015
31
3º TA ao CG nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Regional Fernando Bezerra
18.03.2015
32
2º TA ao CG nº 003/2014
APAMI Surubim
Upae Limoeiro
11.05.2015
33
4º TA ao CG nº 002/2013
Santa Casa
Hospital Regional Fernando Bezerra
29.07.2015
34
2º TA ao CG nº 002/2014
Hospital Tricentenário
Upae Serra Talhada
11.05.2015
35
3º TA ao CG nº 002/2014
Hospital Tricentenário
Upae Serra Talhada
31.07.2015
36
3º TA ao CG nº 007/2014
Hospital Tricentenário
Upae Afogados da Ingazeira
11.05.2015
37
4º TA ao CG nº 007/2014
Hospital Tricentenário
Upae Afogados da Ingazeira
31.07.2015
38
4º TA ao CG nº 002/2014
Hospital Tricentenário
Upae Serra Talhada
19.03.2015
39
5º TA ao CG nº 007/2014
Hospital Tricentenário
Upae Afogados da Ingazeira
03.03.2016
40
4º TA ao CG nº 003/2014
APAMI Surubim
Upae Limoeiro
03.03.2016
41
9º TA ao CG nº 004/2011
IMIP
Hospital Pelópidas Silveira
30.06.2014
42
10º TA ao CG nº 004/2011
IMIP
Hospital Pelópidas Silveira
19.12.2014
VI- O Memo nº 14/2017 da Gerencia de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Ampliar o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, no município
de Inajá do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Inajá
Atual
41
ACS
E
9
Total
50
Atual
60
ESF
E
01
Total
07
Atual
05
ESB
E
01
Total
06
Atual
-
E- Expansão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
NASF I/II/III
E
Total
01 NASF I
06.12.2016