DOEPE 06/07/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2015-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Tiago Moura Lins Acioli, matrícula nº 244.636-7, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2017 até 31.12.2017.
Nº 2016-Colocar à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, o servidor Aluisio Santana
dos Santos, matrícula nº 1945-3, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.
Nº 2017-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Sebastião Martins da Silva Filho, matrícula nº 2178-4,
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 01.02.2017 até 31.12.2017.
Nº 2018-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Grimauro José da Silva, matrícula nº 12.544-0, do
Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.05.2017 até 31.12.2017.
Nº 2019-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Emerson Guimarães da Silva, matrícula nº 329.241-0, da Secretaria
de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2017 até 31.12.2017.
Nº 2020-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a servidora Cristina Maria de
Barros, matrícula nº 228.764-1, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 2021-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Danielle Silva Gueiros, matrícula nº
1726, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
02.01.2017 até 31.12.2017, conforme termo de compromisso firmado com a ATI.
Nº 2022-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, o servidor Gelson Vitor, matrícula nº 2736-7, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 02.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2023-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Pesqueira, a servidora da Secretaria de Educação, Marícia Gomes Aires,
matrícula nº 181.019-7, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão
cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme
determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
Nº 2024-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, a servidora Adriana Vanessa da Silva Maciel, matrícula nº 1420-6, do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2017.
Nº 2025-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a servidora Marineide Lopes dos Santos
Barbosa, matrícula nº 229.091-0, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2017 até 31.12.2017.
Nº 2026-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salgueiro, o servidor Francisco de Lima Júnior, matrícula nº 4216-1, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 2027-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o servidor Risomar de Melo Rodrigues, matrícula
nº 2887, do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2028-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Viviane Gueiros Lira Dornelas Câmara,
matrícula nº 324.284-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2029-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, o servidor Jesse Rosa dos Santos, matrícula nº 72494, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
02.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2030-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor João Alberto Costa Faria, matrícula nº 7060-2, da Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2031-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, o servidor Antônio José Costa, matrícula nº 7304-0, da Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.04.2017 até 31.12.2017.
Nº 2032-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Petrolina, a servidora Lilian Costa Gomes, matrícula nº 324.300-1, da Secretaria
de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2033-Autorizar o afastamento da servidora MARIA HELENA QUEIROZ DE ARAÚJO, matrícula n° 7778, para participar do EULAR Congress
News 2017, no período de 12 de junho de 2017 a 19 de junho de 2017, em Madrid/Espanha, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2034-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ WALDO SARAIVA CÂMARA FILHO, matrícula n° 9405968, para participar do 17º
Congresso de Stress da ISMA-BR e 18º Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho, no período de 20 de junho de 2017 a 22
de junho de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2035-Autorizar o afastamento integral da servidora DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES, matrícula nº 303.742-8, para as
atividades do Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, pelo período de 20 de março de 2017 a
20 de março de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2036-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Assistente à Coordenação, o servidor
Adriano da Silva Santos, matrícula nº 262.699-3, da SEE/PE, a partir de 03 de julho de 2017.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 05 DE JULHO DE /2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Ano XCIV • NÀ 125 - 13
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5610422-2/2017, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RENE JOSÉ DO NASCIMENTO, Cel. RRPM, matrícula nº 605.469-2,
ocorrida em 17 de novembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: ANA EMILIA ANDRADE DO NASCIMENTO, viúva.
Nº 119-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5646155-5/2016 e 5661097-7/2016, publicada no Boletim Interno às fls.29,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar BENEDITO PEREIRA FILHO, Ten. Cel. RRPM,
matrícula nº 1901-1, ocorrida em 25 de novembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no montante
de 1/4 (um quarto), aos dependentes previdenciários do referido militar: IAGO RUAN DE MELO PEREIRA e IGOR RENAN DIAS PEREIRA,
filhos, ficando o restante resguardado para os outros dois dependentes previdenciários habilitados que ainda não formularam requerimento.
Nº 120-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5692349-2/2016, publicada no Boletim Interno de fls.54, acerca da concessão de indenização
em decorrência da morte acidental do ex-militar JOSÉ ROGÉRIO SILVA DE BARROS, Subtenente PM Ref., matrícula nº 28626-5,
ocorrida em 20 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes
iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: LUCIANA SOUZA BARROS, viúva; e, RAISSA DE SOUZA BARROS, filha.
Nº 121-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5741062-7/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EDMILSON ALVES VIDAL, 2º Ten. PM Ref., matrícula nº 607.004-3,
ocorrida em 31 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 1/3 (um terço), à dependente previdenciária do referido militar: MARIA PONTES VIDAL, viúva, ficando o restante
resguardado para os outros dois dependentes previdenciários habilitados que ainda não formularam requerimento.
Nº 122-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5727522-3/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ZEZITO GOMES DOS SANTOS, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 606.658-5,
ocorrida em 02 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: LINDOÁS DOS SANTOS MARIZ, viúva.
Nº 123-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5651247-3/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO DE SOUZA LEMOS, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 600.248-0,
ocorrida em 22 de novembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: MARIA DO ROSÁRIO LUSTOZA, credora de alimentos.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 3000 do dia 10.11.2016, publicada no DOE de 11.11.2016, no que concerne à servidora Maria do Socorro Tavares
Lins, matrícula nº 303.791-6, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: Considerar autorizada a cessão...
Leia-se: Considerar autorizada a prorrogação da cessão...
Na Portaria SAD nº 2405 do dia 21.08.2015, publicada no DOE de 22.08.2015, no que concerne à servidora Alessandra Santos e Silva,
matrícula nº 189.183-9, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: Considerar autorizada a cessão...
Leia-se: Considerar autorizada a prorrogação da cessão...
Na Portaria SAD nº 699 do dia 06.03.2017, publicada no DOE de 07.03.2017, referente ao servidor Lúcio Gustavo de Paiva Genu Diniz,
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Onde se lê: ...tenha exercício no Gabinete do Governador, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Leia-se: ...tenha exercício no Gabinete do Governador, a partir de 01.01.2017 até 07.02.2017, e passe a ter exercício da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, a partir de 08.02.2017 até 31.12.2017.
Na Portaria SAD nº 1.447 do dia 09.05.2017, publicada no DOE de 10.05.2017, referente à servidora da Prefeitura Municipal do Recife.
Onde se lê:...Kátia Tatiana Tavares Correia
Leia-se:...Kátia Tatiana Tavares Ferreira .
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIA SARA Nº 026 DE 05 DE JULHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 003,
de 01/01/2015, publicado no D.O.E. em 02/01/2015, Lei Estadual n.º 15.452, de 15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460, de 30.01.2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 20, de 22/03/2017;
Art. 2º - Designar o Pesquisador do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, Erinaldo Viana de Freitas, para atuar na qualidade de fiscal
do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária e Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, que tem como objeto a articulação institucional para a execução de ações
de inclusão produtiva rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares, e os demais beneficiários, que se enquadrem nas
disposições da Lei nº 11.326, de 24/07/2006, em situação de extrema pobreza, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de
14/09/2011, e no Decreto nº 7.644, de 16/12/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 153/2017 de 21/06/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
8201605-4/2017
Servidor
Dionon Alves de Carvalho Filho
Matrícula
116.146-6
Órgão
ADAGRO/SARA
Deferir o pedido de afastamento da servidora abaixo citada, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
PROCESSO SAD Nº
0048402-0/2016
SERVIDOR
LEOCYLANE FEITOZA DE LIMA AMORIM
MAT.
192.444-3
SECRETARIA
SAÚDE
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS, DO DIA 05 DE JULHO DE 2017.
Em, 5 de julho de 2017:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria
Consultiva, RESOLVE:
Nº 118-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 1817/2017, Ofício nº 839/2017 – SEGI/SDS
Protocolo GG 1816/2017, Ofício nº 840/2017 – SEGI/SDS