DOEPE 07/07/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 126
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3474, DE 06/07/2017 - Designar a Comissária Especial de Polícia Ana Paula da Silva Diniz, mat. 209099-6, para responder pela
Unidade de Capacitação e Desenvolvimento, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, atribuindo-lhe a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, durante o afastamento de sua Titular, a Delegada de Polícia Jessica Mariana Japiassu, mat. 272477-4, para Acompanhamento
Familiar, no período de 24.06 a 22.09.2017.
Nº 3475, DE 06/07/2017 – Atribuir ao 2º Sgt PM Sandro Santana de Carvalho, mat. 106700-1, a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo
FGA-1, da GACE/SDS, ficando dispensado o 3º Sgt BM João Maria Pereira Barbosa, mat. 950906-2, com efeito retroativo a 01/07/2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 015/17 – CPPBM, DE 19JUNHO2017
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º e 27 do Decreto n.º 34.681 de 12 de março de 2010,
(Regulamento da Lei de Promoção de Praças), R E S O L V E:
I – Promover à Graduação de PRIMEIRO-SARGENTO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo-Sargento QBMG-1 ALEXANDRE
SANTOS DE SOUZA LOPES, Matrícula 704204-3. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de maio de 2017. III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 016/17 – CPPBM, DE 19JUNHO2017
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º e 27 do Decreto n.º 34.681 de 12 de março de 2010,
(Regulamento da Lei de Promoção de Praças), R E S O L V E:
I – Promover à Graduação de TERCEIRO-SARGENTO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Cabo QBMG-1 ANTÔNIO MARCOS DA
SILVA, Matrícula 704175-6. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de maio de 2017. III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 017/17 – CPPBM, DE 19JUNHO2017
EMENTA: PROMOVE PRAÇAS
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º e 27 do Decreto n.º 34.681 de 12 de março de 2010,
(Regulamento da Lei de Promoção de Praças), RESOLVE:
I – Promover à Graduação de CABO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Soldado QBMG-1 THIAGO ANDRADE DAS CHAGAS,
Matrícula 710172-4. II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 31 de maio de 2017. III – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 056-17/DIP/DGP, 20 de junho de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, JAILSON FERREIRA PIRES
LOPES, Mat. 29138-2.
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 2º SGT BM, JAILSON FERREIRA PIRES LOPES, Mat. 29138-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso II, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA
Na Portaria do Comando Geral nº 375, de 03 de julho de 2017, publicada no DOE nº 123, de 04 de julho de 2017, onde se lê: “...
e SUBTENENTE PM a contar de 06 de março de 2017; leia-se: “... e SUBTENENTE PM a contar de 1º de março de 2017.”
86/2017
POLLYANA COSTA GOMES DE
SOUZA
87/2017
KLÊNIA DE LIMA NUNES
88/2017
JOSÉ TACIO DOS SANTOS
PAULINO
Recife, 7 de julho de 2017
7617228
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CASA MADALENA
01/07/2017
564970086
SSP/SP
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
03/07/2017
5787292
SSP/PE
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
10/07/2017
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 409 DE 26/06/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 26 de junho de 2017, Resolve:
1) Conduzir à Presidência da Mesa Diretora do CEAS a Conselheira Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur para exercer o
mandato no biênio 2016/2018.
2) Conduzir à Vice-Presidência da Mesa Diretora do CEAS a Conselheira Carmenlúcia Galvão Coelho para exercer o mandato no
biênio 2016/2018.
3) Conduzir para exercer a função de Secretária Executiva Natália de Lima Valadares para o biênio 2016/2018.
4) Esta resolução entra em vigor a partir de 26 de junho de 2017.
5) Revogam-se as disposições em contrário.
Resolução nº 410 de 26/06/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 26 de junho de 2017, Resolve:
1. Aprovar edital de propostas voluntarias para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
no estado de Pernambuco, através da aquisição de equipamentos tecnológicos, mobiliário e eletrodomésticos, referente ao Edital de
PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS (55000201713 - Estruturação da Rede de Proteção Social Especial) , disponibilizado pelo Ministério de
Desenvolvimento Social - MDS, a fim de beneficiar as unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, geridas pela SEASS, a saber:
Casa da Madalena, Casa Vovó Geralda, Comunidade Rodolfo Aureliano - CRAUR e Centro de Atendimento à Criança CEAC
2. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 6338 DE 06 DE JULHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA LUCIENE GOMES DOS SANTOS,
matrícula nº 157.983-5, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Arão Peixoto de Alencar, Município de Ipubi,
Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SE Nº 6369 DE 06 DE 07 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção
para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, ROMERO MARCÍLIO BARROS MATIAS DE
OLIVEIRA, Matrícula nº 237.652-0.
PORTARIA SE/GGDP DE 17 DE 05 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3172 - Remover EVENALDO ALVES PINHEIRO, Prof. LP, I, D, mat. 245.036-4, para a Esc. Senador Novaes Filho, Várzea, GRE R
Sul, com 150 h/a mensais de História e na Esc. Pintor Lauro Vilares, com 50 h/a mensais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04080690/17.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE 07 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Nº 6370 - Dispensar MARIA ELINEIDE BATISTA, mat. 149.149-0, da função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, da Gerência Geral
de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04738825/17.
Secretário: Roberto Franca Filho
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretaria Executiva de Gestão
Nº 6371 - Dispensar ELIANE BARBOSA LUCENA, mat. 138.791-0, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da Gerência
Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04738825/17.
Nº 6372 - Designar MARIA ELINEIDE BATISTA, mat. 149.149-0, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na Gerência
Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04738825/17.
PORTARIA SDSCJ Nº 142 DE 06 DE JULHO DE 2017
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 09/2014,de 29/01/2014, resultado final publicado
através da Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 37/2014, de 02/04/2014 e nos Ad Referendum’s CPP nº 123/2013 de 09/10/2013 e nº 037/2017,
de 10/04/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a
SDSCJ devidamente autorizado pelo governador do Estado 40.335 de 24/01/2014; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para
atender necessidade temporário de excepcional interesse publico; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato.4 FUNÇÃO E
REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo
CONTRATO
NOME
75/2017
MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA
76/2017
ANA MARIA SANTOS FERREIRA
RG
5021386
SDS/PE
3503471
SDS/PE
FUNÇÃO
PEDAGOGA
PEDAGOGA
Retificar as Port. 6359 e 6360 de 05.07.17, referentes a MORGANA TAIS TAVARES MONTEIRO GOMES, mat. 250.504-5 e LUCELIA
LOURENCO DA SILVA NASCIMENTO, mat. 303.038-5; Onde se lê: a partir de 31.06.17; Leia-se: a partir de 30.06.17.
PORTARIA SEE Nº 6373 DE 06 DE JULHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, WELITON BEZERRA DA CRUZ, matrícula
nº 177.756-4, para a função de Diretor da Escola Raimundo Batista Angelim, Município de Parnamirim, Gerência Regional de Educação
do Sertão Central, com efeito retroativo a 10 de julho de 2017.
LOTAÇÃO
INÍCIO
CEAC - Garanhuns 01/07/2017
CASA MADALENA 01/07/2017
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA Nº 6374 DE 06 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA SDSCJ Nº 143 DE 06 DE JULHO DE 2017
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do
serviço, com base na Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 049/2016,de 02/05/2016, resultado
final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 92/2016, de 19/07/2016 e nos Ad Referendum’s CPP nº 029/2016 de
09/03/2016 e nº 037/2017, de 10/04/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE:
Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado 42.929 de 15/04/2016; 2. OBJETO: Contratação
de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse publico; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência
do contrato.4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 2937 de 10 de maio 2017, publicada no Diário
Oficial de 11 de maio de 2017, a qual institui comissão para propor à Câmara de Política de Pessoal – CPP, RESOLVE:
I – Dispensar FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, matricula nº 268510-8, representante dos Povos Indígenas.
II – Designar JOSUÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 252.483-0, representante dos Povos Indígenas.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RG
6587844
SDS/PE
5013315
SDS/PE
FUNÇÃO
EDUCADOR SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL
LOTAÇÃO
CRAUR
CRAUR
INÍCIO
01/07/2017
01/07/2017
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
4.412.978
SSP/PE
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
01/07/2017
5186742
6574974
SDS/PE
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CRAUR
01/07/2017
EDUCADOR SOCIAL CEAC - Garanhuns 02/07/2017
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
8.830.246
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL CEAC - Garanhuns 04/07/2017
MARTA ANDRÉA GOMES DE MELO
SILVA
4188998
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
84/2017
CLENIO CARRERA DE
ALBUQUERQUE MELO
2895079
SSP/PE
EDUCADOR SOCIAL
CASA MADALENA
01/07/2017
85/2017
ZILMARA MARIA DA SILVA
5553659
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CASA VOVÓ
GERALDA
09/07/2017
CONTRATO
NOME
77/2017
JOSÉ AGUIAR GOMES
78/2017
MARCONES CHAVES ANDRADE
JOÃO JEFERSON AUGUSTO DE
79/2017
MELO
80/2017
CRISTIANE ALVES MAGALHÃES
81/2017
EDUARDO FERREIRA DA SILVA
JOSILENE MARIA DA SILVA
82/2017
SANTOS
83/2017
CRAUR
01/07/2017
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 06/07/2017
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0432192-3/2017
ALUISIO MIGUEL DE OLIVEIRA
NOME
189.877-9
2º
A PARTIR DE
15/03/2017
SE-0431755-7/2017
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
189.532-0
2º
04/03/2017
SE-0430341-6/2017
ANA MARIA GOMES DA CUNHA
145.387-4
3º
04/08/2016
SE-0433100-2/2017
ANA RILDA SOARES DE SOUSA
257.820-4
1º
09/12/2016