DOEPE 18/07/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 036 - Designar a servidora MARTA GOMES DE LIMA, matrícula nº 318.626-1, para exercer a Função de Chefe da Unidade de
Cadastro e Folha de Pagamento, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 037 - Designar a servidora EDRIANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 347.571-9, para exercer a Função de Chefe da Unidade de Banco
de Preços, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 038 - Designar a servidora EDILENE DE MORAIS SOBRAL BELZ, matrícula nº 347.572-7, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Prestação de Contas, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 039 - Designar a servidora ROSÂNGELA VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 262.207-6, para exercer a Função Chefe da Unidade
de Orçamento, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 040 - Designar o servidor JOSÉ SEVERINO NOBREGA, matrícula nº 186.300-2, para exercer a Função de Chefe da Unidade de Apoio
ao Gabinete, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 041- Designar a servidora FRANCISCA ANÁLIA ARNOUD, matrícula nº 160.392-2, para exercer a Função de Chefe da Unidade de
Apoio aos Convênios, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Ano XCIV • NÀ 133 - 11
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ALDRIN HENRIQUE SILVA
BARROS, Médico, matrícula nº 355.486-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 97/2016 do Hospital Regional Dom Moura, da Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000768/2016, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0038194-7/2016 e do Ofício RH nº 197/2016 do Hospital Regional
Dom Moura, referente da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000833/2017, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Nº 042 - Designar o servidor JOSENILDO MIRA SOBRINHO, matrícula nº 239.504-5, para exercer a Função de Chefe da Unidade de
Apoio aos Processos de Obras e Serviços de Engenharia, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
Nº 043 - Designar o servidor EDUARDO RODRIGUES BARROS, matrícula nº 261.901-6, para exercer a Função de Chefe da Unidade
de Apoio ao Atendimento das Regras BIRD/BID, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº 044 - Designar o servidor CLAUDIO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 357.361-3, para exercer a Função de Chefe da Unidade de Apoio
ao Sistema Sagres, Módulo LICON, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 045 - Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 343.365-0, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Apoio ao Sistema Integrado de Recursos Hídricos, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 046 - Designar o servidor VLADIMIR FONSECA DO MASCIMENTO, matrícula nº 239.504-5, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Apoio a Manutenção de Barragens, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 047- Designar a servidora MARINALDA ROCHA ALMEIDA, matrícula nº 260.113-3, para exercer a Função de Chefe da Unidade de
Apoio aos Projetos de Barragens, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 048- Designar o servidor JOSÉ CARLOS SIMÕES SIQUEIRA, matrícula nº 364.155-4, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão – 2, Símbolo FGS - 2, a partir de 01.07.2017.
Nº 049 - Designar o servidor PAULO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 31.367-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio
– 1, Símbolo FGA - 1, a partir de 01.07.2017.
Nº 050 - Designar o servidor RONILDO ALEXANDRE DE LIMA, matrícula nº 260.112-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio – 1,
Símbolo FGA - 1, a partir de 01.07.2017.
Recife, 17 de julho de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 422 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000753/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP –
SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0089315-8/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ERICSON FERNANDO
FERREIRA, assistente em saúde, matrícula nº 257.217-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000753/2015 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0089315-8/2015, bem como os demais
documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
PORTARIA SEPLAG N.º 051, DE 17 DE JULHO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar como Ordenadora de Despesas das Unidades Gestoras 300101 – Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
300501 – Fundo Estadual de Apoio aos Municípios – FEM, 240101 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e 700401 – Fundo
Estadual de Recursos Hídricos a servidora MARIA FRANCIBELLE ROCHA FERREIRA, Gerente Financeira, mat. n.º 382.643-0.
Art. 2.º - Designar como Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras 240101 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e
700401 – Fundo Estadual de Recursos Hídricos a Gestora Financeira, CAROLINA ALVES PINTO, mat. n.º 378.440-1 e o Secretário
Executivo de Recursos Hídricos, MÁRIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. n.º 376.828-7.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A DIRETORA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no
D.O.E. de 29/01/2011, baixou a seguinte Portaria:
Nº 001 - Homologar a decisão do Diretor do Hospital da Restauração/Recife-PE, quanto à aplicação de pena disciplinar de REPREENSÃO
à servidora: VIVIANE MARIA DA SILVA LIMA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 370.757-1/SES, com exercício
no Hospital acima citado, embasada nos artigos 199, I c/c com artigo 201, da Lei Estadual nº 6.123/68.
Recife, 17 de julho de 2017
VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA
Diretora Geral de Gestão do Trabalho
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO/ GOZO
SAÐDE
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
UNIDADE
Secretário: José Iran Costa Júnior
2334925
953965/16
ALBERTO DA SILVA FILHO
30
01/03/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
EM, 17/07/2017
2339358
374297/17
ALVANIRA AGDA CHAVES
30
01/06/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
PORTARIA N.º 304 – A SECRETÁRIA DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º
3262/2017, publicado no D.O.E. de 12/07/2017, com fulcro no Artigo 55 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999;
2295520
240535/17
ANA CELIA DE SOUZA
30
01/06/2017
2º
UNIDADE MISTA FRANCISCO DE
ASSIS CHATEAUBRIAND - CARPINA
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, aloca como um dos princípios basilares da administração
pública a PUBLICIDADE e MORALIDADE. Tal referência aponta para a necessidade de que os atos administrativos sejam expostos;
2240882
173406/17
ANA HELENA MONTENEGRO
ARAGAO
180
01/06/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
CONSIDERANDO a solicitação do Município de São José do Egito, bem como os pareceres jurídicos e financeiros desta Secretaria
Estadual de Saúde no sentido de entender serem pertinentes as alegações do município;
2324709
96084415/17
ANA PAULA REGAZZI
MAGALHAES
30
19/06/2017
2º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
1310380
439964/17
ANTONIO GONCALVES
FERNANDES
60
01/06/2017
3º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
CONSIDERANDO a autorização deste Secretário de Saúde, em data de 11 (onze) de julho de 2017;
2292564
2075760/17
ANTONIO LEITE FERREIRA
FILHO
30
26/01/2017
1º
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
CONSIDERANDO que é dever do administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica com a
convalidação, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
2351749
68008195/17 CLEIDE HOLANDA BRAGA
30
05/06/2017
4º
AGÊNCIA DO TRABALHO - BOA
VISTA
RESOLVE:
1432230
486584/17
DAMIANA VICENTE DE LIMA
180
01/07/2017
2º
III GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
Art. 1º – CONVALIDAR os atos oriundos da utilização de recursos fora do prazo de vigência dos Convênios de nºs 0087/2008 e
0088/2008, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Município de São José do Egito.
1491636
438715/17
DENISE VASCONCELOS
GUIMARAES
60
05/06/2017
3º
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
2241943
192137/17
EDUARDO JOSE ALVES DE
MENEZES
150
03/03/2017
2º
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE SERINHAEM
1174592
326057/17
EDVALDO VIEIRA DO REGO
COSTABIO
60
01/06/2017
3º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
1239872
406473/17
ELIANE BATISTA DE LIMA
30
01/06/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2301180
423088/17
ELIANE PEREIRA DE
ANDRADE
180
05/06/2017
2º
UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE
MORAES BORBA - ITAMBE
1371517
393570/17
ELIZABETE ANA DE
CARVALHO CAVALCANTI
120
01/06/2017
3º
VIII GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
2354586
406225/17
ERONITA GLAUCIA DE
ARAUJO QUEIROZ
30
16/06/2017
2º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
CONSIDERANDO que o ato não implicou em lesão à moralidade administrativa, prejuízo a terceiros, nem impugnação judicial;
CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA
Secretária Estadual de Saúde em Exercício
PORTARIA Nº 421 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 97/2016 do Hospital Regional Dom Moura, da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000768/2016, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0038194-7/2016 e do Ofício RH nº 197/2016 do Hospital Regional Dom Moura, referente
da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000833/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;