DOEPE 28/07/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2017
Ano XCIV • N0 141 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
DIREITOS
CECH presta apoio psicossocial e
jurídico para retificação de nome social
F OTO : F ERNANDO P ORTTO /SJDH
Centro Estadual de
Combate a Homofobia (CECH) está
oferecendo orientação jurídica e acompanhamento psicológico para os interessados
em retificação de nome
social. Afim de garantir a
entrega da documentação
exigida pela Defensoria
Pública de Pernambuco para
realização do procedimento,
o estudante Dylan Belo
solicitou o apoio do órgão e
foi atendido de pronto,
gratuitamente. “O CECH foi
uma luz no meu caminho,
tive muito apoio. A equipe
me ajudou a reunir a documentação, e também com o
apoio jurídico e o laudo
psicológico. Eu não tinha
condições de pagar um advogado e psicólogo que consultei chegou a cobrar R$ 200
para dar o laudo. Não tive
gasto financeiro com a ajuda
do CECH”, elogia.
O
Aos 15 anos de idade
Dylan Belo, hoje homem
transexual, não se reconhecia
no gênero do sexo biológico
de nascimento: feminino. Ao
longo de anos o jovem sofreu
por não saber como lidar
com sua identidade. “Não
sabia o que estava acontecendo comigo, naquela
época não tinha muita informação. Como achava que
estava errado, usava saia,
fazia maquiagem e agia
como a sociedade queria”,
relata. Mas aos 16 anos, Dylan tomou a decisão de não
tentar mais se adequar.
“Chegou uma hora que não
aguentava mais. Não era eu.
Cortei o cabelo e passei a
me vestir como homem”,
desabafa.
Hoje, aos 21 anos, Dylan
Belo dá outro passo importante de afirmação e aceitação da sua identidade de
gênero: a mudança do nome
peito da lista de documentos
necessários para dar entrada
diretamente na Defensoria
Pública”, detalha Suelen.
As pessoas interessadas
em dar início ao processo do
registro de nome social podem comparecer ao CECH
para o acolhimento inicial. O
Centro está situado na Rua
Santo Elias, n0 535, 20 andar,
Espinheiro – Recife. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às
17h. No primeiro momento
não é necessário apresentar
nenhum documento.
SERVIÇO:
O ESTUDANTE Dylan Belo solicitou o apoio do CECH e foi atendido de pronto, gratuitamente
em sua documentação civil.
De janeiro a julho de 2017, o
CECH já encaminhou 41
casos à Defensoria Pública de
Pernambuco.
Coordenadora do CECH,
Suelen Rodrigues, explica a
atuação do Centro. “No processo de retificação de nome,
o CECH tem o papel de
acolher as pessoas interessadas. As psicólogas fazem o
Dia Mundial: SES oferece teste rápido
das hepatites B e C no Pátio do Carmo
F OTO : D IVULGAÇÃO /SES
A hepatite é uma doença silenciosa que ocasiona inflamação no
fígado e pode ser causada por vírus e pelo abuso de medicamentos, álcool e outras drogas. A
enfermidade pode ser transmitida
pelo contato com sangue contaminado ou sexo sem proteção.
Para chamar atenção da população e marcar o Dia Mundial de
Luta Contra as Hepatites Virais, a
Secretaria Estadual de Saúde
(SES) promove, hoje (28), a
partir das 9h, uma ação de
prevenção e testagem para
hepatites B e C, no Pátio do
Carmo, no Centro do Recife. Ao
todo, serão 100 testes rápidos
para cada tipo de patologia.
Ainda durante a mobilização,
serão distribuídos material informativo e camisinhas. Em 2016,
Pernambuco confirmou cerca de
160 casos de hepatite B e outros
160 de hepatite C. “Como as hepatites B e C podem ficar silenciosas durante anos, é importante
que a população faça a testagem
rápida. Esses exames são ofertados de rotina em postos de saúde e também nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs).
Sabendo do diagnóstico, é possível evitar a transmissão ou a pro-
gressão dessas doenças e suas
graves consequências”, diz a coordenadora estadual de Hepatites
Virais da SES, Adriana Cavalcanti.
A hepatite B é o tipo mais comum, sendo 90% dos casos
curáveis pelo próprio organismo.
A principal forma de contágio é
pela relação sexual sem preservativos, pelo sangue – compartilhamento de objetos perfurocortantes – ou é passada da mãe para o
filho durante a gravidez (congênita).
A hepatite B tem vacina
disponível no calendário vacinal
para toda a população. O esquema é feito em três doses: a
segunda dose deve ser aplicada
30 dias após a primeira e, a
terceira, seis meses após a primeira. Todo recém-nascido deve
receber a primeira dose logo após
o nascimento, preferencialmente
nas primeiras 12 horas de vida.
Se a gestante tiver hepatite B, o
recém-nascido deverá receber,
além da vacina, a imunoglobulina
contra a hepatite B, nas primeiras
12 horas de vida, para evitar a
transmissão de mãe para filho.
Já a hepatite C é prioritariamente transmitida pelo contato
com sangue contaminado, vias
sexuais e transmissão vertical (da
mãe para o bebê). Ainda não há
vacina para essa patologia.
relatório situacional, documento importante para embasamento do processo na Defensoria Pública. Após o relatório situacional, o/a usuário/a será orientado/a à res-
Centro Estadual de Combate
a Homofobia (CECH)
ENDEREÇO: Rua Santo Elias,
n0 535, 20 andar, Espinheiro –
Recife
ATENDIMENTO: Das 8 às 17h
CONTATO: (81) 3182-7665
ATUAÇÃO DA SDSCJ COM
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
O secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude (SDSCJ),
Roberto Franca, foi um dos
palestrantes da oficina temática “A
segurança cidadã e as políticas de
prevenção”, que aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda. Falou das atividades de prevenções
executadas pela SDSCJ, através da
Secretaria Executiva de Articulação
Social (Seart) e o Programa Governo Presente.
Dentro do Programa Pacto Pela
Vida (PPV), a SDSCJ é responsável
pelas ações integradas de prevenção,
promoção de uma cultura de paz e
atenção aos segmentos sociais mais
carentes e expostos a situações de
riscos e fragilidades. “O Governo do
Estado evolui, quando trata o
problema da violência, também,
com ações preventivas integradas e
mediação de conflitos”, afirmou
Roberto Franca.
A palestra do secretário da
SDSCJ fez parte das atividades do 4o
Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação
dos Municípios de Pernambuco
(Amupe), que aconteceu até ontem
(27). A palestra de abertura da
oficina foi feita pelo consultor na
área de ordem pública e idealizador
nacional da Polícia Interativa,
coronel PM-ES, Júlio César Costa.
O secretário de Defesa Social
(SDS), Antônio de Pádua, fez um
balanço e apresentou os números
mais recentes do Pacto Pela Vida.
Parceria – Para um auditório
lotado, com a presença de prefeitos,
secretários municipais da área de
segurança e técnicos, Roberto Franca ressaltou a importância do estabelecimento de parcerias entre o
Governo do Estado e os municípios
para a discussão e execução conjunta de políticas públicas de prevenção à violência.
Ele citou os exemplos das ações
preventivas que já acontecem nos
municípios de Olinda, Moreno,
Caruaru e Surubim, que seguem o
modelo semelhante ao Estado. “A
integração é um fator decisivo. A
SDSCJ tem prestado assessoria e
vem colaborando com esses esforços nas áreas de assistência e prevenção” disse França.
O secretário convidou outras
prefeituras a participarem desse
esforço e colocou a SDSCJ à disposição para orientação, assessoramento e o desenvolvimento de
políticas integradas de prevenção e
proteção social.