DOEPE 01/08/2017 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIV• NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
i. Primeira Série:
Época do Resgate Antecipado Facultativo
Prêmio Flat
de Resgate
Antecipado
Entre a Data de Emissão (exclusive) e até 04 de
Fevereiro de 2018 (exclusive)
0,90%
Entre 04 de Fevereiro de 2018 (inclusive) e até 04
de Agosto de 2018 (exclusive)
0,80%
Entre 04 de Agosto de 2018 (inclusive) e até 04 de
Fevereiro de 2019 (exclusive)
0,70%
Entre 04 de Fevereiro de 2019 (inclusive) e até 04
de Agosto de 2019 (exclusive)
0,60%
Entre 04 de Agosto de 2019 (inclusive) e até 04 de
Fevereiro de 2020 (exclusive)
0,55%
Entre 04 de Fevereiro de 2020 (inclusive) e até 04
de Agosto de 2020 (exclusive)
0,45%
Entre 04 de Agosto de 2020 (inclusive) e até 04 de
Fevereiro de 2021 (exclusive)
0,35%
ii. Segunda Série:
Época do Resgate Antecipado Facultativo
Prêmio Flat
de Resgate
Antecipado
Entre a Data de Emissão (exclusive) e até 10 de
Fevereiro de 2019 (exclusive)
0,90%
Entre 10 de Fevereiro de 2019 (inclusive) e até 10
de Agosto de 2019 (exclusive)
0,80%
Entre 10 de Agosto de 2019 (inclusive) e até 10 de
Fevereiro de 2020 (exclusive)
0,70%
Entre 10 de Fevereiro de 2020 (inclusive) e até 10
de Agosto de 2020 (exclusive)
0,60%
Entre 10 de Agosto de 2020 (inclusive) e até 10 de
Fevereiro de 2021 (exclusive)
0,50%
Entre 10 de Fevereiro de 2021 (inclusive) e até 10
de Agosto de 2021 (exclusive)
0,45%
Entre 10 de Agosto de 2021 (inclusive) e até 10 de
Fevereiro de 2022 (exclusive)
0,35%
Entre 10 de Fevereiro de 2022 (inclusive) e até 10
de Agosto de 2022 (exclusive)
0,25%
Os titulares das Notas Promissórias, a B3, o Agente Fiduciário
e o Banco Mandatário, devem ser comunicados com, no
mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência da data do Resgate
Antecipado. XIX. Agente Fiduciário. O agente fiduciário a
ser contratado como representante dos titulares das Notas
Promissórias será a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”). XX. Destinação dos
Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão
das Notas Promissórias serão utilizados para capital de giro da
Emissora. XXI. Vencimento Antecipado. As Notas Promissórias
terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses
a serem previstas nas cártulas das Notas Promissórias. XXII.
Repactuação. Não haverá repactuação das Notas Promissórias.
XXIII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os
prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista
nas Notas Promissórias, bem como as datas estabelecidas para
o Resgate Antecipado, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se
o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente
bancário na cidade da sede da Companhia, na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo ou na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores
a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser
realizados por meio da B3 na Internet, hipótese em que somente
haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com
feriados declarados nacionais, sábados ou domingos. XXIV.
Demais Características. As demais características das Notas
Promissórias e da Oferta encontrar-se-ão descritas em cada uma
das cártulas das Notas Promissórias e nos demais documentos a
elas pertinentes. (iii) Autorizar a Companhia a celebrar, por meio
de seus diretores e/ou procuradores, todos os documentos e
instrumentos relativos à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo
as cártulas das Notas Promissórias, os instrumentos a serem
firmados com os prestadores de serviço da Oferta, incluindo
aqueles para sua contratação, dentre eles, o Banco Mandatário,
o agente fiduciário, o Custodiante e o contrato a ser firmado
com o Coordenador Líder para estruturação e coordenação da
Oferta e para a distribuição e colocação das Notas Promissórias,
bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles
decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e
outros documentos, bem como a prática de todo e qualquer outro
ato relativo à Oferta e às Notas Promissórias, incluindo os atos
necessários ao registro e à publicação da presente ata, bem como
a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para
dar cumprimento às deliberações ora tomadas. (iv) a ratificação de
todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é
assinada por todos os presentes. 27 de julho de 2017. Presidente
da Mesa: Sr. Marcus Moreira de Almeida; Secretário: Sr. João
Paulo Neves Baptista Rodrigues; Conselheiros: Fernando
Arronte Villegas, Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira,
Solange Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel do original
lavrado no livro de Registros de Atas de Reunião de Conselho de
Administração nº 08, às fls. 142 a 147. Recife, 27 julho de 2017. Sr.
João Paulo Neves Baptista Rodrigues - Secretário.
(95480)
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A.
CNPJ N.º 12.049.631/0001-84
NIRE 26.3.0001525-1
EXTRATO da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada às 10 horas do dia 30/04/2017 na sede social da
Companhia, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n.º 467, 13º
andar – parte, Pina, Recife-PE. Convocação: Dispensada em
virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença:
acionistas que representavam a totalidade do capital social,
sem exceção. Mesa: Gustavo José Moura Dubeux - Presidente;
Aluísio José Moura Dubeux - Secretário. Ordem do Dia: Em
AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a
proposta de destinação do lucro líquido do exercício e distribuição
de dividendos. Em AGE: (iii) Aprovação do orçamento da
Companhia para o exercício social de 2017; (iv) Alteração do art.
3º do Estatuto Social da Companhia; (v) Consolidação do Estatuto
Social; (vi) Fixação do limite de valor da remuneração global anual
dos administradores da Companhia para o exercício social de
2017; e (vii) Demais assuntos conexos e correlatos de interesse
da Companhia. Deliberações: Em AGO: (i) Foram examinadas,
discutidas e aprovadas na sua íntegra e sem ressalvas, por
unanimidade de votos, as contas dos administradores e as
demonstrações financeiras da Companhia referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, devidamente
acompanhadas de parecer dos auditores independentes e do
relatório da administração; (ii) Aprovar, por unanimidade de
votos, a proposta de destinação do lucro líquido apresentada pela
Diretoria em reunião realizada em 31 de março de 2017, às 10
horas, e apreciada e aprovada pelo Conselho de Administração,
em reunião realizada em 31 de março de 2017 às 14 horas, a
saber: lucro líquido de R$ 2.924.601,00 (dois milhões, novecentos
e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais), que já contempla os
efeitos dos Ajustes de Propriedades para Investimentos no valor
de R$ 2.727.874,05 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ficando o lucro
líquido ajustado no valor de R$ 196.726,95 (cento e noventa e seis
mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos).
Destinação do lucro líquido: (a) para a conta de Reserva Legal, o
valor de R$ 9.836,35 (nove mil, oitocentos e trinta e seis mil reais e
trinta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do
lucro líquido ajustado, nos termos do art. 193 da Lei n.º 6.404/76
e art. 36, § 2º, alínea “a”, do Estatuto Social da Companhia; (b)
Distribuição de Dividendos Obrigatórios aos acionistas no valor
de R$ 46.722,65 (quarenta e seis mil, setecentos e vinte e dois
reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202
da Lei n.º 6.404/76 e art. 36, § 2º, alínea “c” c/c § 3o, do Estatuto
Social da Companhia; (c) para a conta de Reserva de Lucros
estatutária, denominada Reserva de Investimentos, o valor de
R$ 140.167,95 (cento e quarenta mil, cento e sessenta e sete reais
e noventa e cinco centavos), que terá por fim financiar a expansão
das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas
e coligadas, inclusive por meio de subscrição de aumentos de
capital ou criação de novos empreendimentos, nos termos do
art. 36, § 2º, alínea “f”, do Estatuto Social da Companhia. Os
acionistas acordaram que, a partir desta data, as ações serão
negociadas “ex-dividendos” e que os procedimentos relativos ao
pagamento dos dividendos obrigatórios serão oportunamente
demonstrados e/ou divulgados pela Companhia na forma da lei.
Em AGE: (iii) Aprovar pela unanimidade de votos o orçamento
do exercício social de 2017 proposto pela Diretoria em reunião
realizada no dia 31/03/2017 às 10h e aprovado pelo Conselho
de Administração em reunião realizada no dia 31/03/2017 às
14h, no valor total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de
reais); (iv) Por unanimidade, aprovar a alteração do art. 3º do
Estatuto Social para incluir, no objeto social da Companhia, as
atividades de gestão e administração da propriedade imobiliária
e serviços de engenharia; (v) Aprovar por unanimidade de votos
a alteração e consolidação do Estatuto Social, o qual passa a
se reger pelo texto contido no “Anexo I” da ata, tendo em vista a
modificação deliberada no item (iv), bem como nas Assembleias
Gerais Extraordinárias realizadas em 31/10/2016 e 27/12/2016,
registradas na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob
os n.ºs 20167979159 e 20179857185, respectivamente; e (vi)
Aprovar, à unanimidade, sem ressalvas, a proposta da Diretoria
em reunião realizada no dia 31/03/2017 às 10h e aprovado
pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia
31/03/2017 às 14h, que o valor fixado da remuneração anual de
2017 a ser pago aos administradores da Companhia, em conjunto,
terá o limite de R$ 5.063.220,00 (cinco milhões, sessenta e três
mil e duzentos e vinte reais). NOTA: Serão fornecidas cópias
de inteiro teor da ata a quem interessar. Recife/PE, 02/05/2016.
Gustavo José Moura Dubeux – Presidente da Mesa. Arquivada na
JUCEPE sob o n.º 20179181912 em 06/07/2017.
(95471)
PRODEPE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
A empresa Siqueira Campos Importação e Distribuição Ltda
localizada à Rua Padre Euclides Jardim, 248 – Afogados – Recife
– PE, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959,
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Central de Distribuição ou Comércio Importador Atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da
fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital.
PRODUTOS
NCM
Pneumáticos novos, de borracha - Dos
tipos utilizados em veículos e máquinas
agrícolas ou florestais
40116100
Pneus dos tipos utilizados em ônibus ou
caminhões
40112090
Pneus dos tipos utilizados em
automóveis de passageiros e de corridas
40111000
Pneus novos em contrução radial para
caminhonetes evans
40119990
Recife, 10 de agosto de 2017
edital cuja relação encontra-se detalhada e disponível no seguinte
link:
http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/0342017-jaguartrading-company-importacao-e-exportacao-ltda/- Endereço para
correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco
– AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva , nº 347 – Espinheiro –
Recife – PE. C EP: 52.020-220.
(95469)
7ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL
EDITAL DE INTERDIÇÃO 2017.0239.000555
O Dr. PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO, Juiz de Direito da 7ª
Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Capital
do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei etc. FAZ SABER
aos que o presente edital virem ou dele notícias tiverem e a
quem interessar possa que, perante este Juízo, se processou a
INTERDIÇÃO de Newton José Gõhring Dantas (RG n° 274.836
MAER e CPF 884.430.197-00), decretado por Sentença proferida
em 03/10/2016 — Processo n° 0064456- 20.2014.8.17.0001,
declarando-a RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar os atos
da vida civil, em decorrência de (CID-10 F 20.5), ficando privado
de, sem curador, que o representará, emprestar, transigir, dar
quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e
praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração,
conforme o que preceitua o art. 1.782 e por força do art. 1.772,
ambos do Código Civil. Em consequência, foi nomeada como
Curadora a requerente, Patricia Gõhring Dantas, portadora
da Identidade RG n° 274.837 MAER e CPF n° 031.377.77488. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido
o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado
no lugar de costume. Recife, 10/07/2017. Eu, Ricardo Marchiori
- Lessa de Azevedo, o digitei e submeti a conferência de Cristina
Araujo Lacerda, Chefe de Secretaria. Araújo, Paulo Romero de
Sá - Juiz de Direito
(95131)
QUINTA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO
CIVIL DA CAPITAL
EDITAL
A Doutora Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva, Juíza de Direito
da Quinta Vara de Família e Registro Civil da Capital, FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou notícia tiverem, que,
perante este Juízo e respectiva Secretaria, se processou a Ação
de Interdição, sob o nº 0012321-11.2015.8.17.2001, de CARMEN
LUCIA FERNANDES DE ANDRADE LIMA, decretada por
sentença, proferida em 02 de junho de 2017, incapaz, em caráter
relativo, de reger os seus bens, sua vida financeira e econômica,
e, em consequência, foi nomeado PAULO EDUARDO MOURY
FERNANDES DE ANDRADE LIMA como CURADOR. DADO
E PASSADO na cidade do Recife, em treze de junho do ano
de dois mil e dezessete (13.06.2017). E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Mônica Mª C. O.
Ribeiro, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de
Secretaria. Adriane Sylvia Dobbin Rocha - Chefe de Secretaria
Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva - Juíza de Direito
(95484)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ:
09.039.744/0004-37
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO EXERCÍCIO 2016
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de gestão:
Operacionalização da Gestão e a Execução de Ações e Serviços de Saúde a serem Prestados pela Contratada na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA IGARASSU. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 14.767.623,01. Data de assinatura e término do Contrato
de Gestão: 04/01/2016 à 03/01/2018. QUADRO DE INDICADORES DE 2016: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (COM IMPACTO
FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - RESOLUTIVIDADE - Produtividade (25% do repasse
variável); Total de atendimentos/mês; 10.675, Alcançada QUALIDADE - Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima
prevista em contrato; Escala completa; Alcançada. Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produção
mensalmente dentro do prazo; Informar 100% dos procedimentos realizados, com máximo de 10% de glosas; Alcançada. OUTROS
INDICADORES DE 2016: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS
ALCANÇADOS - QUALIDADE - Serviço de acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação
de risco; Acolher e classificar conforme risco todo paciente atendido; Alcançado. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário;
Realização da pesquisa de satisfação mensal; Realização da pesquisa de satisfação mensal a 10% do total de atendimento; Alcançado.
Tratamento das queixas recebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas;
Alcançado. Taxa de identificação da origem do paciente; Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e
compatível com o IBGE; Alcançado. OUTROS - Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino; Identificar a unidade
que o paciente foi removido para internação; Percentual não especificado no contrato; Alcançado. Turnover; Percentual de Turnover do
mês (admissões/demissões; ≤ 2%; Parcialmente Alcançada. Resumo Financeiro do Exercício de 2016/ Valor (R$). Valor Repassado no
Exercício R$ 14.767.623,01. Penalidades por metas não atingidas no exercício de 2016 R$ 0,00; Resultado das Aplicações Financeiras
R$ 56.446,41; Despesa Total do Exercício R$ 14.119.878,16; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício R$ 704.191,26. Responsável
pela execução do contrato de gestão. Luciana Corrêa Lima - Coordenadora Geral. ROD. BR 101 Norte KM 47, s/n, CEP: 53.610000, Igarassu/PE.
(95479)
.
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ: 09.039.744/0008-60
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA EXERCÍCIO - 2016
Nome do Parceiro Público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão:
Operacionalização da Gestão e a Execução de Ações e Serviços da Saúde a serem Prestados no Hospital Metropolitano Sul Dom
Helder Câmara. Valor Estipulado no Contrato de Gestão: R$ 79.969.103,70. Data da Assinatura e de Término do Contrato de
Gestão: 04/01/2016 à 03/01/2018. EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA: Meta de Produtividade Pactuada (Jan a Dez/2016) / Indicador
/ Resultado Alcançado (Jan a Dez/2016): 1. Internação, 9.516 Saídas, 8.942 Saídas. 2. Ambulatório, 42.000 Consultas, 52.209
Consultas. 3. Urgência, 28.800 Atendimentos, 30.684 Atendimentos. 4. Atividades em Bloco Cirúrgico, 3.156 Cirurgias, 5.116 Cirurgias.
Meta de Qualidade Pactuada (Jan a Dez/2016) / Indicador / Resultado Alcançado (Jan a Dez/2016): 1. Qualidade da Informação:
1.1. Apresentar Faturamento AIH, 100% das Saídas, 109.4%. 1.2. Diagnóstico Secundário por Especialidade, 22% Cl. Cirúrgica / 14% Cl.
Médica, 91,1% Cl. Cirúrgica / 81,2% Cl. Médica. 1.3. Taxa de Identificação da Origem do Paciente, 98% CEP Válidos, 99,1%. 2. Atenção
ao Usuário: 2.1. Resolução de Queixa, maior ou igual 80%, 100,00%. 2.2. Pesquisa de Satisfação, maior ou igual 10% dos atendimentos,
17,7% (internados), 16,8% (ambulatorial). 3. Controle de Infecção Hospitalar: Relatório Mensal CCIH para UTI Adulto, Meta Atingida.
4. Mortalidade Operatória: Relatório Mensal, 1,92%. Resumo Financeiro do Exercício / Valor R$: Valor Repassado no Exercício R$
79.969.103,70; Resultado das Aplicações Financeiras R$ 202.554,55; Outras Receitas R$ 6.594,50; Despesa Total do Exercício de 2016
R$ 77.524.714,66; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício (Conforme Planilha Financeira da SES): 5=1+2+3-4 R$ 2.653.538,09.
Responsável pela Execução do Contrato de Gestão. Audes Diógenes de Magalhães Feitosa - Superintendente. ROD. BR 101 Sul,
KM 28, CEP: 54.510-000, Cabo de Santo Agostinho/PE.
(95489)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ: 09.039.744/0007-80
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA EXERCÍCIO 2016
Nome do Parceiro Público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão:
Operacionalização da Gestão e a Execução de Ações e Serviços da Saúde Prestados no HOSPITAL DOM MALAN. Valor Estipulado no
Contrato de Gestão: R$ 60.726.773,39. Data da Assinatura e de Término do Contrato de Gestão: 01 de Maio de 2010 - 30 de Abril
de 2017. Execução Físico - Financeira. Meta de Produtividade Pactuada Jan a Dez/2016 / Indicador / Resultado Alcançado Jan a
Dez/2016: 1. Saídas Hospitalares, 14.712; 14.866 - 2. Ambulatório, 61.020; 77.996 - 3. Urgência, 105.000; 116.066. Resumo Financeiro
do Exercício 2016 / Valor (R$): Valor Repassado no Exercício R$ 60.726.773,39; Rendimento da aplicação Financeira R$ 16.541,34;
Outras Receitas R$ 142.818,14; Despesa Total do Exercício R$ 63.330.330,35; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício (5=1+2+3-4)
R$ -2.444.197,48. Responsável pela Execução do Contrato de Gestão. Etiel Tavares Lins - Superintendente. Av. Joaquim Nabuco, s/n,
CEP: 56.304-900, Petrolina/PE.
(95490)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ: 09.039.744/0005-18
(95374)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa Jaguar Trading Company Importação e Exportação
Ltda, matriz, localizada na Rua Antônio Pereira de Abreu, 326
- CEP: 55.192-345 - Bairro Novo Santa Cruz do Capibaribe/
PE., inscrita no CNPJ (MF) sob nº 08.836.136/0001-48, IE nº
035127384, atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº
11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº
21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados
que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos
a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na
modalidade de Central de Distribuição/Comércio Importador
Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da
Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo
máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de gestão n°
002/2009: Assinado em 28/12/2009 para a Operacionalização da Gestão e a Execução de Ações e Serviços de Saúde a serem Prestados
pela Contratada na Unidade de Pronto Atendimento - UPA PAULISTA. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 14.653.380,20.
Data de assinatura e término do contrato de gestão: 04/01/2016 à 03/01/2018. QUADRO DE INDICADORES 2016: COMPONENTE
/ SUB-COMPONENTE / INDICADOR / META / META ALCANÇADA EM 2016 - QUALIDADE: Acolhimento e classificação de risco;
Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco; Serviço de acolhimento e classificação de risco estruturado; Serviço
de acolhimento estruturado e mantido por todo o ano de 2016. Classificado no ano de 2016: 134.558 usuários classificados. Envio
mensal de relatório de resultados; 12 relatórios de resultados enviados à SES; 12 relatórios do acolhimento enviados à SES - Atenção
ao Usuário; Percentual de resolução das queixas recebidas; 80% de resolução das queixas recebidas; Meta alcançada em 100% de
resolução em 2016. Apresentação e estruturação do projeto do Serviço de Atenção ao Usuário; Projeto do serviço de atenção ao usuário
apresentado e estruturado; Serviço de Atenção ao Usuário Estruturado (ouvidoria) e mantido durante todo ano de 2016. Com 100% das
demandas respondidas - Planejamento; Elaboração e acompanhamento do plano Estratégico da Unidade; Plano Estratégico da Unidade
elaborado e acompanhado mensalmente; Planejamento estratégico elaborado e monitorado mensalmente. Qualidade da informação;
Taxa de identificação de origem do paciente; Avaliar a inserção regional da UPA PAULISTA, atingindo 98% de CEP válido e 98% de CEP
compatível com IBGE; A média obtida no ano de 2016 foi de 100% de CEP válidos e compatíveis com o IBGE. Resumo Financeiro do
Exercício de 2016 / Valor (R$): Valor repassado no Exercício R$ 14.653.380,20; Outras Receitas R$ 5.714,75; Resultado das Aplicações
Financeiras R$ 29.865,42; Despesa Total do Exercício R$ 14.603.896,72; Penalidades por Metas não Atingidas no Exercício R$ 0,00;
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício R$ 85.063,65. Responsável pela execução do Contrato de Gestão. Vilma Maria
Brayner de Oliveira Lira - Coordenadora Geral. Av. Ministro Marcos de Barros Freire, s/n – Jardim Paulista/PE - CEP: 53.407-355.
(95476)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ: 09.039.744/0003-56
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do Contrato de Gestão:
Operacionalização da Gestão e Execução de Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA OLINDA. Valor
estipulado no Contrato de Gestão: R$ 16.008.267,68. Data de assinatura e término do Contrato de Gestão: 04/01/2016 à 03/01/2018.