DOEPE 01/08/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2017
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 024/2017. Processo 013/2017. TP 002/2017. Serv.
Eng. Contratação de empresa para execução de Serviços
de manutenção Predial preventiva, corretiva e reformas, com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de
obra. Contratado: CPM CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ:
05.545.366/0001-60 no valor global de R$ 216.000,00 (duzentos
e dezesseis mil reais); percentual de desconto de 10%. Vigência:
25/07/2017 a 24/07/2018. Garanhuns, 25/07/2017. Carla Patrícia
Gomes de Oliveira. Presidente.
(95497)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017
EDITAL N° 001/2017
ERRATA AO EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
Nº 001/2017 – SMDS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DA
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE, no uso de suas atribuições,
RETIFICA os itens 2.2, 13.2, e REVOGA o item 2.13, todos do
Edital da Seleção Pública Simplificada n.º 001/2017 - SMDS, os
quais passarão a conter o seguinte teor:
Item 2.2. Ter concluído o ensino fundamental;
Item 2.13. REVOGADO;
Item 13.2. No ato da contratação os candidatos aprovados
e classificados no Processo Seletivo Simplificado, deverão
apresentar originais e cópias da documentação exigida pelo
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Ipojuca, quais sejam:
a) Original e cópia Carteira Trabalho e Previdência Social;
b) Original e cópia Carteira de Identidade;
c) Original e cópia do Cartão de Cadastro de Pessoa Física –
CPF;
d) Original e cópia Comprovante de Residência;
e) Original e cópia do Cartão PIS-PASEP;
f) Certidão de Quitação Eleitoral;
g) Certidão de Quitação Militar ou Carteira de Reservista, para
homens;
h) Fotografia padrão 5X8 Cm, colorida, fundo claro;
i) Declaração de Aptidão de Saúde emitida pela Junta Médica do
Município.
Ipojuca, 31 de julho de 2017.
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA
Secretário Municipal de Defesa Social
ARAGÃO PEREIRA FILHO
Presidente da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do
Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Defesa
Social - SMDS
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI-PE
Reconheço, Ratifico e Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº
001/2017, Processo Administrativo nº 044/2017, nos termos do
art. 25, III da Lei 8.666/93, referente à contratação da empresa
TOP PRODUÇÕES SHOWS & EVENTOS EIRELE-ME ( Top
Produções), inscrita no CNPJ 07.714.881/0001-51, com sede
na Rua Equador nº 1920, Santa Maria, Sete Lagoas –MG,
representante dos Cantores e bandas “ Jonas Esticado e Erika
Diniz e banda ”, com duração de 03 (três) horas no distrito de
Serrolândia, neste município, nas comemorações alusivas as
festividades de Padroeiro do distrito de Serrolândia, no dia 01
de agosto de 2017. Ipubi-PE, 31 de julho de 2017. Francisco
Rubensmário C. Siqueira – Prefeito.
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(95496)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
- PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº:56/2017. Tomada de Preços Nº:06/2017. Objeto:
Contratação de Sociedade de Advogados, para a prestação de
serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações
e contratos administrativos, a fim de assessorar a Comissão
Permanente de Licitação/Pregoeiro/Fundos Municipais nos
termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/93, de acordo
com normas e condições previstas no Termo de Referência –
Anexo I do edital. Valor máximo admitido: R$ 84.000,00. Data e
Local da Sessão de Abertura: 17/08/2017 às 08h00min. Setor de
Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, nº11, centro, Macaparana-PE.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81)36391156, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 12h00min.
Macaparana, 31 de julho de 2017. Elvis Olímpio Félix. Presidente
da CPL
(95488)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
- PE
AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME – EPP - MEI
Processo Nº:58/2017. Pregão Presencial Nº:17/2017. Objeto:
Contratação de empresa para confecção de fardamentos escolar
para atender os alunos da Rede Pública de ensino e funcionários
vinculados a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com
as especificações, quantidades e normas previstas no Termo
de Referência – Anexo I do Edital. Valor máximo admitido: R$
74.734,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 14/08/2017 às
08h30min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, nº11,
centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do Fone: (81)3639-1156, nos dias úteis, no horário das
07h00min às 12h00min. Macaparana, 31 de julho de 2017. Elvis
Olímpio Félix. Pregoeiro.
(95491)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MACAPARANA - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº:27/2017-FMS. Pregão Presencial Nº:16/2017FMS. Objeto: Aquisição de Material de Laboratório, Raio X e
Insumos para Diabéticos, para atender as demandas do Fundo
Municipal de Saúde de Macaparana, conforme especificados no
Termo de Referência – Anexo I do edital. Valor máximo admitido:
R$ 523.295,36 Data e Local da Sessão de Abertura: 15/08/2017
às 08h30min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, nº11,
centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do Fone: (81)3639-1156, nos dias úteis, no horário das
07h00min às 12h00min. Macaparana, 31 de julho de 2017. Elvis
Olímpio Félix. Pregoeiro.
(95487)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo Licitatório nº 040/2017, Tomada de Preço nº 004/2017,
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE JUNDIAÍ
E A CONCLUSÃO DOS SISTEMAS JÁ INSTALADOS NAS
COMUNIDADES DE ESPINHO PRETO DE CIMA E CAIÇARAS
NO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE. Após a análise e julgamento
Propostas de Preços, Declara-se VENCEDORA a empresa
ENGERDUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP com
proposta no valor global de R$ 117.494,35 (cento e dezessete mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos),
e CLASSIFICADA a empresa M LIRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – EPP com proposta no valor global R$
145.728,43 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito
reais e quarenta e três centavos). Orobó/PE, 31/07/2017. Ronaldo
José Barbosa de Oliveira – Presidente da CPL.
(95500)
Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais); Lote VIII - R$ 4.851,50
(Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta
Centavos); Lote IX - R$ 16.544,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos
e Quarenta e Quatro Reais); Lote X - R$ 33.613,00 (Trinta e
Três Mil e Seiscentos e Treze Reais); data abertura: 10/08/2017
às 09:00 horas, respectivamente. Proc. Nº 050/2017 Tomada de
Preço nº 006/2017 objeto: contratação de empresa de engenharia
para Construção da UBS Dr. Hermínio, conforme emenda
parlamentar nº 10410787000115002, necessária para melhor
atender á população da área, no valor por empreitada global de:
R$ 413.914,08 (Quatrocentos e Treze Mil, Novecentos e Quatorze
Reais e Oito Centavos); Data abertura: 15/08/2017 às 09:00 horas,
com fundamentação no Art. 23 Inciso I alínea “b” da Lei Federal
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e
demais alterações. . Informações na sala da CPL, sita à Praça
dos Três Poderes, nº 141 – Centro, nesta cidade, local em que
os interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais
no horário das 07:30 às 13:30hs, ou através de informações pelo
telefone (087) 3851.1156 e/ou no E-mail [email protected]
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Processo Licitatório Nº 051/2017 Modalidade:
Dispensa N° 014/2017, em favor da empresa: VALDECIONE
BEJAMIM DA SILVA-ME CNPJ Nº 04.422.829/0001-33, nos
termos do Art. 24, INCISO IV, Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações, Contratação de empresa em caráter emergencial para
prestação dos serviços de transporte escolar. Tendo em vista
a Emergência e condições de pronto atendimento no intuito de
não causar prejuízo e comprometer AINDA MAIS, o Transporte
aos alunos da rede municipal de ensino, caracterizado estado de
calamidade pública, durante o tempo necessário para a conclusão
do Processo Licitatório Nº 046/2017 Pregão Presencial Nº
027/2017, no valor Estimado mensal de: R$ 150.041,94 (Cento
e Cinquenta Mil, Quarenta e Um Reais e Noventa e Quatro
Centavos).
JANIELMA MARIA FERREIRA RODRUIGUES SOUZA
PREFEITA EM EXERCÍCIO
(95493)
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO-CPL 02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS
PALMARES/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 043/2017; CPL; Concorrência Nº
001/2017; Técnica e Preço; Objeto: Contratação de Empresa
especializada para prestação de Serviços de Publicidade e
Propaganda Educativa e Informativa de orientação das atividades
e ações da Secretaria Executiva Municipal de Saúde dos
Palmares/PE.
Valor R$ 640.000,00(seiscentos e quarenta mil reais), Data e
Sessão de abertura: 21/09/2017 às 10h: 00min. Sala da CPL 02,
Sede da Prefeitura Municipal dos Palmares, situada na Avenida
Visconde do Rio Branco, nº 1368 – São Sebastião – Palmares/
PE: Outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço
da Sessão de abertura ou através do Fone 81- 3661-1288 Ramal
219, E-mail : [email protected], no horário de 08:00h às
14h, de segunda a Sexta. –
Palmares/PE, 31 de julho de 2017.
Francisco Bernardo dos Santos
Secretário Executivo Municipal de Saúde
Portaria nº 211/2017
Sandro Manoel de Oliveira
Pregoeiro
Portaria nº 152
(95504)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO. Processo Nº:
058/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 020/2017. Objeto Nat.:
Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de coleta, transporte e tratamento
e destinação final dos resíduos sólidos dos grupos A, B e E
provenientes dos Serviços de Saúde do município de Paudalho/
PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 110.037,12 (Cento e dez mil trinta
e sete reais e doze centavos). Local e data da sessão de abertura:
Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE.
Data: 14/08/2017; Hora: 08:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 36361156 ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sextafeira. Paudalho, 31/07/2017. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro.
(95482)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2017/PMP - CONCORRÊNCIA
N° 001/2017/PMP. Menor Preço Global. Contratação de Empresa
de Engenharia para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e
Operação com fornecimento de equipamentos para o Aterro
Sanitário, destinado a Prefeitura Municipal de Pesqueira. Valor
Global Estimado de R$ 2.417.577,60 (dois milhões, quatrocentos
e dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta
centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: 28/08/2017 às
09h00min. Sala da CPL localizada no Prédio Sede da Secretaria de
Administração de Pesqueira - PE, situada na Praça Comendador
José Didier, s/n - Centro - Pesqueira - PE. CEP: 55.200-000.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 0xx 87 38358708, e-mail: [email protected], no horário de 08:00h às
12:00h, de segunda a sexta-feira. Pesqueira-PE, 27 de julho de
2017. Clayton Américo Lira da Silva - Presidente da CPL.
(95502)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÕES: Proc. Nº 049/2017 Pregão Presencial
nº 028/2017 Objeto: aquisição de peças novas automotivas
destinadas a manutenção corretiva e reposição de peças
necessárias ao bom funcionamento dos veículos da frota desta
municipalidade de acordo com a solicitação das secretarias, no
valor de: Lote I - R$ 5.755,50 (Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta
e Cinco Reais); Lote II - R$ 11.511,00 (Onze Mil e Quinhentos
e Onze Reais), Lote III - R$ 7.884,50, (Sete Mil, Oitocentos
e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), Lote IV - R$
160.051,50 (Cento e Sessenta Mil, Cinquenta e Um Reais e
Cinquenta Centavos); Lote V - R$ 7.281,00 (Sete Mil e Duzentos
e Oitenta e Um Reais); Lote VI - R$ 11.504,00 (Onze Mil e
Quinhentos e Quatro Reais); Lote VII - R$ 2.484,00 (Dois Mil e
PREFEITURA DE POMBOS
UG: PREFEITURA – RATIFICO E HOMOLOGO A DISPENSA
Processo Nº: 020/2017 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Dispensa
Nº 005/2017 Objeto Nat.: Contratação de instituição sem fins
lucrativos para realização de concurso público para admissão
de 282 (duzentos e oitenta e dois) servidores efetivos. Em favor
da empresa: Instituto de Apoio À Fundação Universidade de
Pernambuco – IAUPE sediada na Av. Agamenon Magalhães,
S/N – Santo Amaro -Recife- PE, inscrita no CNPJ sob o nº
03.507.661/0001-04, com base legal do art. 24, inciso XIII da lei
8.666/93. Pombos, 31 de julho de 2017. Manoel Marcos Alves
Ferreira – Prefeito.
(95498)
Publicações Particulares
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
- CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - nire Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 27 DE JULHO 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 27 de
julho de 2017, na sede social da Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE (“Companhia”), situada na Avenida João de
Barros nº 111, 9º andar, Boa Vista, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco. 2. PRESENÇA: Presentes todos os membros do
Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a
presidência dos trabalhos o Sr. Marcus Moreira de Almeida e,
como secretário, Sr. João Paulo Neves Baptista Rodrigues. 4.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) emissão, pela Companhia,
para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de
325 (trezentas e vinte e cinco) notas promissórias comerciais, em
duas séries, no valor nominal total de R$325.000.000,00 (trezentos
e vinte e cinco milhões de reais), sendo a 1ª (primeira) série
composta por 168 (cento e sessenta e oito) notas promissórias,
totalizando o valor de R$168.000.000,00 (cento e sessenta e oito
milhões de reais) (“Notas Promissórias da 1ª Série”) e a 2ª
(segunda) série composta por 157 (cento e cinquenta e sete)
notas, totalizando o valor de R$157.000.000,00 (cento e cinquenta
e sete milhões de reais) (“Notas Promissórias da 2ª Série”, e em
conjunto com “Notas Promissórias da 1ª Série”, as “Notas
Promissórias”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476”) e da Instrução da CVM nº 566, de
31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”) (“Oferta”); e (ii)
autorização para que os diretores e/ou representantes da
Companhia firmem todos os documentos e instrumentos
contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, bem como
realizem todo e qualquer ato relacionado à Oferta e às Notas
Promissórias, incluindo os registros nos livros sociais próprios e
publicação da presente ata, bem como ratificação da celebração
de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e
demais representantes da Companhia para os fins do quanto
deliberado na presente reunião. 5. DELIBERAÇÕES: Os
Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, após
debates e discussões, aprovaram o quanto se segue: (i) A
lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) Autorizar a
Companhia a emitir as Notas Promissórias e realizar a Oferta com
as características descritas a seguir: I. Número da Emissão. As
Notas Promissórias irão representar a 2° (segunda) emissão de
notas promissórias comerciais da Companhia. II. Valor Total da
Oferta. O valor total da Emissão será de R$325.000.000,00
(trezentos e vinte e cinco milhões de reais), sendo o valor de
R$168.000.000,00 (cento e sessenta e oito milhões de reais)
referente às Notas Promissórias da 1ª Série e o valor de
R$157.000.000,00 (cento e cinquenta e sete milhões de reais)
referente às Notas Promissórias da 2ª Série. III. Série. As Notas
Promissórias serão emitidas em 2 (duas) séries. IV. Quantidade.
Serão emitidas 325 (trezentas e vinte e cinco) Notas Promissórias,
sendo a 1ª (primeira) série composta por 168 (cento e sessenta e
oito) Notas Promissórias e a 2ª (segunda) série composta por 157
(cento e cinquenta e sete) Notas Promissórias. V. Valor Nominal
Unitário. Cada Nota Promissória terá o valor nominal unitário de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais), na respectiva Data de
Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Aval: As Notas
Ano XCIV • NÀ 143 - 25
Promissórias contarão com garantia na forma de aval, com
renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, incluindo
mas não se limitando ao direito e faculdade dos artigos 898, 899,
900 e 901 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme
alterada, a ser constituída nas próprias cártulas e prestada pela
Neoenergia S.A., respondendo solidariamente pela totalidade do
valor devido pela Companhia em razão de cada Nota Promissória.
VII. Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas
Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e serão
custodiadas perante o Banco Bradesco S.A., prestador de serviços
de custodiante da guarda física das Notas Promissórias
(“Custodiante”), sendo que, para todos os fins de direito, a
titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse
das cártulas sendo sua circulação por endosso em preto, sem
garantia, de mera transferência de titularidade. Adicionalmente,
será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato
emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip
UTVM (“B3”) em nome do respectivo titular das Notas
Promissórias, para as Notas Promissórias depositadas
eletronicamente na B3. VIII. Data de Emissão. A data de emissão
de cada uma das Notas Promissórias será a data de sua efetiva
subscrição e integralização (“Data de Emissão”). IX. Prazo e Data
de Vencimento. Cada uma das Notas Promissórias da 1ª Série
terá prazo de vencimento de até 1.280 (mil duzentos e oitenta)
dias contados da respectiva Data de Emissão, e vencendo-se
todas elas na mesma data (“Data de Vencimento da 1ª Série”),
ressalvado eventual vencimento antecipado das Notas
Promissórias da 1ª Série, e cada uma das Notas Promissórias da
2ª Série terá prazo de vencimento de até 1.826 (mil oitocentos e
vinte e seis) dias contados da respectiva Data de Emissão, e
vencendo-se todas elas na mesma data (“Data de Vencimento da
2ª Série”), ressalvadas as hipóteses de eventual resgate
antecipado ou, ainda, de eventual vencimento antecipado das
Notas Promissórias da 2ª Série. X. Forma de Subscrição. As
Notas Promissórias serão depositadas para distribuição no
mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitário,
exclusivamente através do MDA – Módulo de Distribuição de
Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a
distribuição liquidada financeiramente por meio da B3.
Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão
depositadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no
Sistema de Custódia Eletrônica da B3. XI. Forma e Preço de
Integralização. Cada uma das Notas Promissórias será
integralizada à vista, na respectiva Data de Emissão, em moeda
corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as
normas de liquidação da B3. XII. Colocação e Plano de
Distribuição. As Notas Promissórias serão objeto de distribuição
pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da
Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação,
a ser prestado pelo Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade
de Coordenador Líder (“Coordenador Líder”), tendo como público
alvo investidores profissionais, assim definidos nos termos do
artigo 9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013,
conforme alterada (“Instrução CVM 539”). XIII. Negociação. As
Notas Promissórias serão depositadas para negociação no
mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 – Títulos e
Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado
pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as
Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3. As Notas
Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores
qualificados (assim definidos nos termos do artigo 9º-B da
Instrução CVM 539) e depois de decorridos 90 (noventa) dias
contados de cada subscrição ou aquisição pelos investidores
profissionais, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM
476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da
referida Instrução CVM 476. XIV. Pagamento do Valor Nominal
Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas
Promissórias será integralmente pago na respectiva Data de
Vencimento da 1ª Série e na Data de Vencimento da 2ª Série,
conforme aplicável, ou na data de eventual vencimento antecipado,
nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas
Promissórias, ou ainda na data de eventual Resgate Antecipado
(conforme abaixo definido), o que ocorrer primeiro, acrescido da
Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata
temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo
pagamento. XV. Local de Pagamento. Os pagamentos referentes
às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com (i)
os procedimentos adotados pela B3, caso as Notas Promissórias
estejam depositadas eletronicamente na B3, e/ou (ii) quando as
Notas Promissórias não estiverem depositadas eletronicamente
na B3, em conformidade com os procedimentos adotados pelo
banco mandatário (“Banco Mandatário”) ou na sede da
Companhia. XVI. Atualização do Valor Nominal Unitário e
Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias
não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal
Unitário das Notas Promissórias da primeira série incidirão juros
remuneratórios correspondentes a 121,00% (cento vinte e um por
cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI –
Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressas
na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e
dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no
informativo diário disponível em sua página na Internet (http://
www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) e sobre o Valor Nominal Unitário das
Notas Promissórias da segunda série incidirão juros
remuneratórios correspondentes a 122,60% (cento e vinte e dois
inteiros e sessenta centésimos por cento) da variação acumulada
da Taxa DI (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de
forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis
decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do
efetivo pagamento da respectiva Nota Promissória (exclusive), de
acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas de
Notas – CETIP21”, disponível para consulta na página da B3 na
Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas das
Notas Promissórias. XVII. Pagamento da Remuneração. A
Remuneração será paga em uma única parcela na Data de
Vencimento da 1ª Série e na Data de Vencimento da 2ª Série,
conforme aplicável, ou, se for o caso, na data de eventual Resgate
Antecipado (conforme abaixo definido) ou ainda, na data de
eventual Vencimento Antecipado das Notas Promissórias. XVIII.
Resgate Antecipado.A Companhia poderá, conforme previsto na
Instrução CVM 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”),
em especial o artigo 5º, parágrafo 3º, e observadas as disposições
das cártulas das Notas Promissórias, resgatar antecipadamente
as Notas Promissórias (“Resgate Antecipado”), em sua totalidade,
mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas
Promissórias acrescido (a) dos Juros Remuneratórios, calculados
pro rata temporis desde a Data de Emissão, inclusive, até a data
do efetivo resgate, exclusive, (b) encargos moratórios, se houver,
e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela
Companhia e (c) de prêmio calculado conforme disposto nas
cártulas das Notas Promissórias, observada a tabela abaixo: