DOEPE 03/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 145

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 7141 - Localizar MILTON BATISTA DA CUNHA FILHO, Prof. FMG, U, mat. 382.055-6, na EREM Benigno Pessoa de Araújo, Goiana,
GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais como Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, a partir de 19.06.17. SIGEPE 04689595/17.
Nº 7142 - Localizar JOSIQUEILHA VIEIRA DA SILVA BARROCA, Prof. LP, I, A, mat. 382.054-8, na Esc. Agamenon Magalhães,
Tracunhaém, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais de Ciências, Biologia e Química, a partir de 19.06.17. SIGEPE 04689843/17.
Nº 7143 - Localizar JUCELIO GUEDES SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 382.051-3, na EREM Profª. Benedita de Morais Guerra, Macaparana,
GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 19.06.17. SIGEPE 04689922/17.
Nº 7144 - Localizar ELSA FERREIRA SILVA COELHO DE LEMOS, Prof. FMG, U, mat. 382.050-5, na EREM Prof. José Mendes
da Silva, Timbaúba, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais como Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, a partir de 14.06.17.
SIGEPE 04675252/17.

Recife, 3 de agosto de 2017

Nº 7178 - Designar TONY HERCULES FERREIRA DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 250.202-0, para a função de Diretor Adjunto
da Esc. Prof. Arruda Marinho, Pesqueira, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Médio Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 22.05.17. SIGEPE 04720768/17.
Nº 7179 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Lógica de Programação e Projeto Integrador, de AUGUSTO CESAR CLEMENTE
DE PAULA, Prof. LP, I, A, mat. 379.897-6, loc. na ETE Antônio Arruda de Farias, Surubim, GRE Limoeiro, a partir de 01.06.17. SIGEPE
04608325/17.
Nº 7180 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Administração, de RICARDO RIBEIRO ROCHA MARQUES, Prof. LP, I, A, mat.
379.889-5, loc. na ETE Profª. Célia Siqueira, São José do Egito, GRE Afogados, a partir de 03.07.17. SIGEPE 04773510/17.

Nº 7145 - Localizar MAGDA DORNELAS ALBUQUERQUE, Prof. LP, I, A, mat. 382.049-1, na Esc. Dom Carlos Coelho, Mata Norte, com
200 h/a mensais de Biologia, a partir de 19.06.17. SIGEPE 04675397/17.

Nº 7181 - Designar DIRLANE SORAYA FERREIRA DA SILVA, Prof. LPE, I, C, mat. 260.094-3, para a função de Diretor Adjunto da
Esc. André Vidal de Negreiros, Goiana, GRE Nazaré da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.06.17. SIGEPE 04608718/17.

Nº 7146 - Localizar CATARINA MARIA ARAGAO DE MELLO, Prof. LP, I, A, mat. 382.048-3, na EREM José de Lima Júnior, Carpina, GRE
Mata Norte, com 200 h/a mensais de Biologia e Química, a partir de 19.06.17. SIGEPE 04675421/17.

Nº 7182 - Remover ALBANEIDE DE SOUZA CAMPOS, Prof. LPM, I, D, mat. 239.732-3, na função de Educ. de Apoio Pro Témpore, para
a Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 16.03.17. SIGEPE 04392347/17.

Nº 7147 - Localizar LUSIA JULIANA PONTES DE CARVALHO, Prof. LP, I, A, mat. 382.047-5, na EREM Pedro Tavares, Camutanga, GRE
Mata Norte, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 19.06.17. SIGEPE 04675511/17.

Nº 7183 - Remover JEANE CONSTANTINO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 305.200-1, para a Esc. Dom Ricardo
Vilela, Nazaré da Mata. SIGEPE 04413666/17.

Nº 7148 - Localizar ADSON BRUNO COSTA PEREIRA, Prof. LP, I, A, mat. 382.414-4, na Esc. Aluísio Germano, Carpina, GRE Mata Norte,
com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 06.07.17. SIGEPE 04744113/17.

Nº 7184 - Remove EWERSSON ALFEU PEREIRA RAMALHO, Prof. LPE, I, D, mat. 261.695-5, para a Esc. José Glicério, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 25.05.17. SIGEPE 04601417/17.

Nº 7149 - Localizar GLEYDSON LUIZ ALVES DA SILVA, Prof. FMG, U, mat. 382.417-9, na EREM Pedro Tavares, Camutanga, GRE Mata
Norte, com 200 h/a mensais como Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, a partir de 29.06.17. SIGEPE 04744168/17.
Nº 7150 - Localizar LEANDRA TAMIRIS DE OLIVEIRA LIRA, Prof. LP, I, A, mat. 382.152-8, na EREM Herculano Bandeira, Paudalho, GRE
Mata Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04728508/17.
Nº 7151- Localizar FRANCISCO ELIZIO CORREIA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 382.153-6, na EREM Pe. Guedes, Vicência, GRE Mata
Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 28.06.17. SIGEPE 04728611/17.
Nº 7152 - Localizar JOSE CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, Prof. LP, I, A, mat. 382.154-4, na Esc. Creuza de Freitas Cavalcanti,
Macaparana, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 05.07.17. SIGEPE 04729015/17.
Nº 7153 - Localizar JOLIBEL ALVES DE ANDRADE, Prof. LP, I, A, mat. 382.612-0, na EREM Dr. Francisco Siqueira Carneiro da Cunha,
Lagoa do Carro, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 12.07.17. SIGEPE 04775760/17.
Nº 7154 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Logística de PLINIO ESPINDOLA BITENCOURT, Prof. LP, I, A, mat. 379.713-9,
loc. na ETE Pedro Leão Leal, São José do Belmonte, GRE Salgueiro, a partir de 03.07.17. SIGEPE 04736676/17.
Nº 7155 - Remover ASTRID LIDIA SANTIAGO, Prof., LPE, II, D, mat. 193.983-1, para a EREM Padre Machado, Casa Amarela, GRE R
Norte, com 150 h/a mensais, de Travessia Humanas, a partir de 09.02.17. SIGEPE 04519337/17.
Nº 7156 - Remover ELINEIDE PINHEIRO ALBUQUERQUE, Prof., LPE, II, A, mat. 257.036-0, para a EREM Prof. Mardônio de A. L.
Coelho, Bomba do Hemetério, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, de Travessia Humanas, a partir de 16.02.17. SIGEPE 04519530/17.
Nº 7157 - Remover ANDRE ALCIDES DA SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 240.121-5, para a EREM Clotilde de Oliveira, Casa Amarela, GRE
R Norte, com 200 h/a mensais, de Travessia Exatas, a partir de 09.02.17. SIGEPE 04519776/17.
Nº 7158 - Remover WALDEMIR DA SILVA ARAUJO, Prof., LPE, III, D, mat. 256.835-7, para a EREM Clotilde de Oliveira, Casa Amarela,
GRE R Norte, com 200 h/a mensais, de Travessia Humanas, a partir de 13.02.17. SIGEPE 04519833/17.
Nº 7159 - Localizar DEJACIRA DE ARAUJO BEZERRA, Prof. LPE, II, D, mat. 240.931-3, na função de Educ. de Apoio na Esc. Simôa
Gomes, Garanhuns, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04093143/17.

Nº 7185 - Designar EWERSSON ALFEU PEREIRA RAMALHO, Prof. LPE, I, D, mat. 261.695-5, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
José Glicério, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
25.05.17. SIGEPE 04601417/17.
Nº 7186 - Designar ANGELA OLIVEIRA GORGONIO GRANGEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.707-0, para a função de Diretor Adjunto da
Esc. Valdiclewtson da Silva Menezes, Cedro, GRE Salgueiro, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 03.07.17. SIGEPE 04723108/17.
Nº 7187 - Designar CARMINA OLIVEIRA AMORIM, Prof. LP, II, A, mat. 259.628-8, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Pe.
Medeiros, Exu, GRE Araripina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, no período de 04.04
a 28.05.17. SIGEPE 04561626/17.
Nº 7188 - Designar MARCO FRANQUELINO PAZ LEITE, Analista em Gestão Educacional, IV, D, mat. 303.415-1, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. Pe. Medeiros, Exu, GRE Araripina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a partir de
28.05.17. SIGEPE 04561626/17.
Nº 7189 - Dispensar MARIA LIDIANE GOMES DE ALMEIDA, Prof. LP, I, D, mat. 270.635-0, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Maquinista Amaro Monteiro, Palmares, a partir de 08.06.17. SIGEPE 04677625/17.
Nº 7190 - Dispensar JOSIEDJA PARANHOS DE MELO, Prof. LPE, II, D, mat. 243.869-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Maquinista Amaro Monteiro, Palmares, a partir de 15.06.17. SIGEPE 04682362/17.
Nº 7191 - Remover LUCIARA GOMES DOS SANTOS, Prof., LPE, I, D, mat. 262.563-6, para a Esc. Prof. José Brasileiro Vilanova,
Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.07.17. SIGEPE 04709496/17.
Nº 7192 - Designar LUCIARA GOMES DOS SANTOS, Prof., LPE, I, D, mat. 262.563-6, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Prof.
José Brasileiro Vilanova, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
03.07.17. SIGEPE 04709496/17.
Nº 7193 - Localizar JANE ALVES DA SILVA, Prof., LPE, IV, D, mat. 87.243-1, na Esc. Profª Inês Borba, Olinda, GRE Metro Norte, com 200
h/a mensais de Português, a partir de 19.07.17. SIGEPE 04804132/17.

Nº 7160 - Remover MARIA JOSE SILVA, Prof., LPE, I, D, mat. 260.993-2, para a GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de
02.01.16. SIGEPE 04832537/16.
Nº 7161 - Remover MARIA JOSE SILVA, Prof., LPE, I, D, mat. 260.993-2, para a Esc. Bernardo Vieira, Jaboatão, GRE Metro Sul, com
150 h/a mensais de História, a partir de 15.08.16. SIGEPE 04832537/16.
Nº 7162 - Designar AMERICO GARCIA FREIRE MAGALHAES, Prof. LPE, II, A, mat. 250.153-8, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Manoel Pereira Lins, Serra Talhada, GRE Afogados, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais,
a partir de 01.06.17. SIGEPE 04618721/17.
Nº 7163 - Remover ANA CELIA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Prof. LPE, II, D, mat. 191.648-3, para o CEJA Cícero Franklin Cordeiro,
Arcoverde, com 200h/a mensais, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04720871/17.

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1
PORTARIA SEE Nº 7194 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições resolve homologar , conforme Art. 8º da Lei
nº 11.913/2000, a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE nº 01/2017 de 03/07/2017, que Regula a
acreditação - credenciamento e recredenciamento de instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado
de Pernambuco; a autorização de oferta de seus cursos de graduação - bacharelado e licenciatura -, de suas habilitações e de cursos
da Educação Profissional em nível tecnológico; de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos e habilitações, na
modalidade presencial, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Nº 7164 - Designar ANA CELIA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Prof. LPE, II, D, mat. 191.648-3, para a função de Diretor Adjunto do CEJA
Cícero Franklin Cordeiro, Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
30.06.17. SIGEPE 04720871/17.
Nº 7165 - Designar EDEN GAMA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 299.941-2, para função de Chefe de
Secretaria, da Esc. Dantas Barreto, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Médio Porte, a partir de
01.06.17. SIGEPE 04655981/17.
Nº 7166 - Dispensar ELISANGELA GOMES BATISTA, Prof. LPE, I, D, mat. 301.898-9, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Prof.ª
Maria do Socorro Aragão Florêncio, GRE Caruaru, a partir de 05.06.17. SIGEPE 04720061/17.
Nº 7167 - Dispensar GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, Prof. LPE, II, D, mat. 251.597-0, da função de Chefe de Secretaria, da
Esc. Dantas Barreto, GRE Metro Norte, a partir de 31.05.17. SIGEPE 04655878/17.
Nº 7168 - Designar GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, Prof. LPE, II, D, mat. 251.597-0, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Dantas Barreto, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir
de 31.05.17. SIGEPE 04655957/17.
Nº 7169 - Dispensar ELAIDE FRANCISCA DE ASSIS, Prof. LPE, II, A, mat. 243.878-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Cônego
Emanuel Vasconcelos, GRE Arcoverde, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04720544/17.
Nº 7170 - Designar JOELICE MARIA BEZERRA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.721-5, para função de Chefe de Secretaria, da Esc. Cônego
Emanuel Vasconcelos, Venturosa, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais,
a partir de 30.06.17. SIGEPE 04720544/17.
Nº 7171 - Designar ELAIDE FRANCISCA DE ASSIS, Prof. LPE, II, A, mat. 243.878-0, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Cônego
Emanuel Vasconcelos, Venturosa, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais,
a partir de 30.06.17. SIGEPE 04720702/17.
Nº 7172 - Dispensar LEIDYANNY TAMIRYS FERRO DE CARVALHO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.658-2, da
função de Chefe de Secretaria da Esc. Vigário João Inácio, GRE Arcoverde, a partir de 05.06.17. SIGEPE 04677210/17.
Nº 7173 - Remover JOELMA SANTOS DE ANDRADE DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.362-7, para Esc. Vigário
João Inácio, Buíque, GRE Arcoverde, a partir de 05.06.17. SIGEPE 04677210/17.
Nº 7174 - Designar JOELMA SANTOS DE ANDRADE DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.362-7, para função de
Chefe de Secretaria, da Esc. Vigário João Inácio, Buíque, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Grande Porte,
a partir de 05.06.17. SIGEPE 04677210/17.

Regula a acreditação - credenciamento e recredenciamento de instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino
do Estado de Pernambuco; a autorização de oferta de seus cursos de graduação - bacharelado e licenciatura -, de suas habilitações
e de cursos da Educação Profissional em nível tecnológico; de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos e
habilitações, na modalidade presencial, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco- CEE-PE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- que a Educação é um dos direitos humanos, com todos os seus consectários;
- que a Educação é Serviço Público, nos termos do art. 205 da Constituição Federal, que a define: “A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;
- o disposto no art. 211 da Constituição Federal, que cria os Sistemas de Ensino dos Estados;
- o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que
fixa a competência do Estado de Pernambuco para autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos
das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
- o disposto no art. 17, II, da LDB, que integra as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal ao Sistema
de Ensino do Estado de Pernambuco;
- o disposto no art. 7º, V, da Lei Estadual nº 4.391, de 01.03.1963, que determina a competência do Conselho Estadual de Educação de
Pernambuco- CEE-PE para a fixação de normas para autorização, funcionamento e fiscalização de instituições de Educação Superior
estaduais e municipais;
- o disposto no inciso VIII do art. 2º da Lei Estadual nº 11.913, de 27.12.2000, que determina a competência do Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco - CEE-PE para a fixação de normas para o credenciamento e o recredenciamento das instituições integrantes
do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, para a autorização de oferta de cursos, e para o reconhecimento e a renovação de
reconhecimento desses cursos;
- o disposto no inciso VIII do art. 4º do Regimento do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco- CEE-PE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 26.294, de 08.01.2004, que define a sua competência de fixação de normas para o credenciamento e o recredenciamento das
instituições integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, para a autorização de oferta de cursos, e para o reconhecimento
e para a renovação de reconhecimento desses cursos;
- a Lei Estadual nº 6.473, de 27.12.1972, que “redefine o Sistema Estadual de Educação, e dá outras providências”;
- a discussão e a aprovação desta Resolução pela Comissão de Legislação e Normas - CLN, em suas reuniões realizadas nos dias 31.08,
06 e 13.10.2016, e pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE, em suas reuniões realizadas nos dias 15,
22 e 29 de maio; 05, 19 e 26 de junho; e 03 de julho de 2017;
RESOLVE:

Nº 7175 - Remover MARIA DAS GRACAS JACOME VIEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.295-2, para Esc. Apolônio Alves da Silva, Ibimirim,
GRE Arcoverde, com 200h/a mensais, a partir de 05.06.17. SIGEPE 04677063/17.

Capítulo I
Da Apresentação

Nº 7176 - Designar MARIA DAS GRACAS JACOME VIEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.295-2, para função de Chefe de Secretaria, da
Esc. Apolônio Alves da Silva, Ibimirim, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente à Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 05.06.17. SIGEPE 04677063/17.

Art. 1º. Esta resolução regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a acreditação do Serviço Público Educacional,
especificamente da Educação Superior -cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e suas habilitações) e cursos superiores de
tecnologia, na modalidade presencial, por instituições de Educação Superior:

Nº 7177 - Dispensar SOLANGE MARIA DA SILVA, Prof. LPM, I, D, mat. 270.913-9, da função de Diretor Adjunto, da Esc. Domingos de
Albuquerque, GRE Metro Sul, a partir de 06.06.17. SIGEPE 04716865/17.

I - criadas e mantidas por iniciativa dos Municípios do Estado de Pernambuco, por suas Administrações Direta e Indireta, e por seus
Poderes Legislativos, para a formação e para o aperfeiçoamento de agentes públicos.