DOEPE 04/08/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 146
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
processo nº 2017.000003662958-74, dá ciência que o credenciamento do contribuinte CONTINENTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA., CACEPE nº 0360725-91, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 16.08.2017 e termo final em 15.08.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 15.08.2018.
Recife, 03 de agosto de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 140/2017
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único,
IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA os contribuintes dos resultados das análises dos pedidos de credenciamento no Sistema de
Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo:
PROCESSO
2017.000002278511-58
Nº CNPJ
24.550.048/0001-31
RAZÃO SOCIAL
IRACEMA CAVALCANTE AMARAL & CIA LTDA ME
INSC. EST
0154181-11
UF
PE
DESPACHO
DEFERIDO
Recife, 02 de agosto de 2017.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 03/08/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 03/08/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 03/08/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01084/15-1
2014.000004653969-29
00603/17-1
2017.000001913202-55
00602/17-5
2017.000001323858-18
00604/17-8
2017.000001198709-96
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00563/11-0
2011.000002160577-98
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00192/16-3
2015.000004388244-71
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00497/14-2
2013.000005048043-08
00825/14-0
2014.000002808532-41
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01022/14-8
2013.000010358683-15
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
Recife, 4 de agosto de 2017
00629/17-0
00617/17-2
00623/17-2
00616/17-6
2016.000010038720-32
TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA
2017.000001690075-74
NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA
2016.000009321743-38
MARTIN-BROWER COM.RANSP. SERVICOS
2017.000001630287-66
NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
7
TOTAL DA TURMA:
7
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00633/17-8
2017.000001725962-16
JAMS ALIMENTACAO EIRELI ME
00610/17-8
2017.000000183463-10
E ENDREW TEXTIL COM.ATACADISTA L. ME
00628/17-4
2017.000001418230-16
ESTIVAS NOVO PRADO LTDA
00619/17-5
2017.000001435635-93
VIVA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00632/17-1
2017.000000663830-85
BEABA DA CRIANCA LTDA
00631/17-5
2017.000000850346-94
UNI HOSPITALAR LTDA
00621/17-0
2017.000000849864-38
UNI HOSPITALAR LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00606/17-0
2017.000002056580-02
SBF COMERCIO DE PRO.ESPORT. LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
1
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00618/17-9
2017.000003787183-76
PLATINUM LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
TOTAL DA INSTANCIA:
29
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00755/16-8
2016.000005697894-95
TIM CELULAR S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00609/17-0
2017.000003785647-19
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
2
08
09
09
09
REL
01
01
05
05
14
14
14
REL
14
REL
14
REL REV
05
09
REL REV
05
13
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 03 DE AGOSTO DE 2017
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
UNILEVER BRASIL LTDA.
UNILEVER BRASIL LTDA.
UNILEVER BRASIL LTDA.
4
4
CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTR. EIRELI
1
1
ALGOBOM INDUS. E COMERCIO DE PRODUTOS TE
1
1
USINA UNIAO E INDUSTRIA SA
TORRES VALENCA LTDA
2
2
8
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
1
1
REL
13
13
13
13
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 077/2017
REL
11
REL
02
REL
01
14
REL REV
13
02
RECIFE 03 DE AGOSTO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COMERCIAL CAJAU EIRELI EPP – 0714659-01, Avenida Neco Gameleira nº 326 A, Centro, São Joaquim do Monte – PE – AI
2017.000003957261-60.
Caruaru, 03 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 078/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ ROSINALDO CHAGAS DA SILVA ME – 0642850-90, Rua Siqueira Campos nº 181, Sala B, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2017.000003860127-94.
Caruaru, 03 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 03/08/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 03/08/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 03/08/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00615/17-0
2015.000002903298-91
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00614/17-3
2015.000002900480-25
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00613/17-7
2015.000002954242-11
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00612/17-0
2015.000002925973-87
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
00611/17-4
2015.000002969204-09
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00630/17-9
2017.000002414119-33
OTICA RIO SAO FRANCISCO LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00626/17-1
2016.000007356420-02
LOJAS RENNER S.A
00627/17-8
2016.000007897150-59
LOJAS RENNER S.A
00636/17-7
2016.000008213347-01
POSTO SUL LTDA
00622/17-6
2017.000000752252-41
SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
00635/17-0
2016.000008478659-51
C & C VAREJAO LTDA - ME
00624/17-9
2017.000001097240-32
ELCOMA COMPONENTE E MATER.ELETRO. L
TOTAL DA NATUREZA:
6
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00620/17-3
2017.000000547591-15
ELCOMA COMPONENTE E MATER. ELETRO.L
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
7
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00608/17-3
2017.000001512306-46
DISTRIB. MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LT
00634/17-4
2017.000001734779-21
RODRIGUES DA SILVA PADARIA E MERLTDA
00625/17-5
2016.000005922279-96
EMPRESA BRASILEIRA DE COME.INDUSTRIA
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 079/2017
REL
15
15
15
15
15
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- D M ESPERIDIÃO DA SILVA ME – 0600025-81, Rua Júlia Magalhães Freitas nº 197, Centenário, Pesqueira – PE – AI 2017.000003863771-40.
- ADRIANO SEBASTIÃO DOS SANTOS 06874373420 – 0530112-28, Rua Artur Paes nº 83, Santo Antônio, Belo Jardim – PE – AI
2017.000003764602-74.
Caruaru, 03 de agosto de 2017.
REL
13
REL
03
03
03
11
11
11
REL
11
REL
02
02
08
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIAS SERES, DO DIA 01 AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 510/2017 – Designar, tendo em vista a CI nº 424/2017 – GER/PPBC, SIGEPE nº 2604567-3/20147, o servidor LEONARDO CABRAL
DE OLIVEIRA, mat. 209.058-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo,
ficando dispensado da mesma o servidor Márcio Manoel Soares Gomes, mat. 341.934-7, a partir de 01.05.2017. (Republicado por
haver saído com incorreção no DOE de 09.06.2017).
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização